Ações civis exigem pagamento de danos morais, multa
e devolução de dinheiro de Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão
Engenharia e Engevix
 |
| . |
O procurador
Delton Martinazzo Dallagnol durante entrevista coletiva no hotel Mabu, no
centro em Curitiba para falar sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato.
...
O Ministério
Público Federal (MPF) apresentou cinco ações de improbidade administrativa na
Justiça para cobrar de empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da
Petrobras o pagamento de 4,47 bilhões de reais aos cofres públicos. O valor
total corresponde à soma de 319 milhões de reais a título de ressarcimento ao
erário, 959 milhões de reais como pagamento de multa civil e 3,19 bilhões de
reais de indenização por danos morais coletivos.
As ações
civis que cobram o ressarcimento aos cofres públicos foram o último golpe dos
investigadores contra as empreiteiras, no momento em que os advogados das
empresas tentam socorro do governo federal e do PT para
escapar dos crimes de
que são acusados.
Os alvos das
ações civis são treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Sanko Sider, Mendes
Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e 28 executivos – alguns deles presos
pela Polícia Federal desde novembro do ano passado em Curitiba. As empresas,
seus sócios e diretores são acusados de enriquecimento ilícito com base nas
investigações da Operação Lava Jato, que revelou um cartel de empresas
organizado para fraudar licitações em favor das empresas irregularmente
associadas a partir do pagamento de propina a diretores da Petrobras e partidos
políticos que os indicaram – PT, PP e PMDB.
O valor da
propina que abasteceu políticos e partidos variava de 1% a 3% do total de
contratos bilionários fechados com a Petrobras, notadamente nas diretorias de
Serviços, de Renato Duque, e Abastecimento, de Paulo Roberto Costa. O doleiro
Alberto Youssef era um dos intermediários dos pagamentos, realizados entre 2004
e 2014. Na esfera criminal, os réus já foram denunciados por organização
criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema
financeiro nacional.
O valor do
ressarcimento aos cofres públicos poderá aumentar por causa do acréscimo de
juros de mora e correção monetária em caso de condenação na Justiça Federal. O
valor atualmente cobrado como danos morais coletivos, por exemplo, foi
calculado como dez vezes o prejuízo causado pelas empresas.
O MPF também
recomendou a proibição das seis construtoras e subsidiárias de seus grupos
econômicos de firmarem contratos com o poder público e de receberem benefícios
ou incentivos fiscais. O prazo para tais punições seria de dez anos.
"As
ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos devem ser punidos
igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas", disse o
procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa Operação
Lava Jato. "A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos
e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os
custos. Devemos inverter essa fórmula."
Todos os
contratos fraudados mencionados nas ações de improbidade administrativa foram
fechados sob a influência do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo
Roberto Costa. Mas ele ficou de fora dos pedidos de condenação, porque fechou
acordo de delação premiada com o Ministério Público, pelo qual se comprometeu a
acelerar a devolução dos recursos desviados e colaborar com as investigações em
troca de punição mais branda.
Fonte: Por Felipe Frazão
e Daniel Haidar. Foto: Juca Varella/Folhapress
