Primeira reunião do Congresso votará vetos e novas regras para sua análise

Votação está prevista para o dia 24 deste mês. Com a pauta desobstruída, deputados e senadores poderão votar a proposta de orçamento para este ano.

Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Decisão do relator de incluir emendas de novos

parlamentares poderá adiar votação do orçamento 2015.

A primeira sessão do Congresso Nacional de 2015, marcada para o próximo dia 24, às 19h, terá na pauta quatro vetos presidenciais, um projeto de resolução que modifica justamente o exame de vetos (PRN 1/15) e a proposta de orçamento para 2015 (PLN 13/14).

Entretanto, com a decisão do relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de incluir emendas de novos parlamentares, a proposta pode não ser examinada no dia 24. Ele deu prazo até o dia 23 para o encaminhamento dessas novas emendas aos líderes de bancadas.

Apuração eletrônica
O projeto de resolução, já aprovado pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, torna mais moderna e célere a apuração dos

votos aos vetos presidenciais.

Deverá ser usada uma cédula com a identificação do parlamentar que permita a apuração eletrônica. Desde a Emenda Constitucional 76, as votações de vetos e de perda de mandato são nominais, mas, no caso dos vetos, elas estavam sendo feitas com cédulas de papel, provocando demora no processo e na apuração.

Na cédula, deverão constar todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto, e, até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques de bancada para que um ou mais desses itens sejam votados separadamente dos demais.

A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada e será feita por meio do painel eletrônico. O partido ou bloco com 5 a 24 deputados ou com 3 a 5 senadores poderá apresentar um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

Por outro lado, a discussão dos vetos será uma só para todos os vetos em pauta. Após quatro senadores e seis deputados terem discutido a matéria, o processo de votação será iniciado imediatamente, mesmo sem encaminhamento e sem prejuízo da continuidade dos debates. Os líderes terão um minuto para orientar as bancadas.

O projeto de resolução acaba com a comissão mista que estava incumbida de analisar cada veto.

Confira os vetos da pauta do dia 24:

Veto 31/14: veto total ao Projeto de Lei 3338/08, que definia em seis horas a jornada do Psicólogo;

Veto 32/14: veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 238/13, que reduzia os índices de correção e concedia descontos no acumulado das dívidas com a União;

Veto 33/14: veto total ao Projeto de Lei 6711/09, que permitia a destinação de ônibus apreendidos para o transporte escolar a cargo das prefeituras;

Veto 34/14: veto total ao Projeto de Lei 8072/10, que fixava em 6% as contribuições do empregador e do empregado doméstico.

Íntegra da proposta:

§  PLN-13/2014

Reportagem - Eduardo Piovesan/NA

Fonte: Agência Câmara Notícias