segunda-feira, 18 de abril de 2016

Delator diz que Gim tinha 'missão' de arrecadar R$ 5 mi de cada empreiteira

Segundo Camargo, o ex-senador Gim Argello (PTB) preso na terça-feira (12/4) na operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, cobrou R$ 5 milhões de cada empresa para livrá-las das CPIs.

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Em novo depoimento aos investigadores da Lava-Jato o lobista e delator Júlio Camargo indicou que o esquema de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em duas CPIs da Petrobras em 2014 teria sido muito maior do que o revelado até agora pela Lava-Jato. Segundo Camargo, o ex-senador Gim Argello (PTB) preso na terça-feira, 12, na operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, cobrou R$ 5 milhões de cada empresa para livrá-las das CPIs.

O novo depoimento de Julio Camargo ocorreu na quinta-feira, 14, em Curitiba, base da Lava-Jato.

Ele é o delator que em 2015 revelou ter sido pressionado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por uma propina de US$ 5 milhões. O relato do lobista teve peso decisivo na denúncia que a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra o parlamentar, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Até aqui a Lava Jato identificou R$ 5,3 milhões que teriam sido pagos a Gim Argello. Uma parte repassada pela UTC (R$ 5 milhões) destinada aos quatro partidos da Coligação União e Força, nas eleições de 2014 - o Ministério Público Federal destaca que não há informação de que as legendas soubessem da origem ilícita dos valores.

Outra parte foi depositada pela OAS (R$ 350 mil) na conta da Paróquia São Pedro, de Taguatinga - cidade satélite de Brasília -, frequentada pelo ex-senador.

Em troca desses repasses os empresários Ricardo Pessoa, da UTC, e Léo Pinheiro, da OAS, não foram chamados para dar explicações às duas CPIs. Em nenhuma das duas comissões houve convocação dos empresários para

Mendes diz que processo de impeachment foi 'quase todo regulado' pelo STF

Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 18, que o governo federal poderá devolver à Corte questionamentos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas muitos dos eventuais pontos a serem debatidos já foram analisados pelos onze ministros. Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.

Após a aprovação do prosseguimento do impeachment na Câmara, neste domingo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sugeriu que o governo voltará a recorrer ao STF para frear o processo contra Dilma Rousseff. Mendes destacou que o Supremo pode se pronunciar sobre eventuais incidentes que venham a ocorrer no Senado. "Algumas das questões acredito que já foram balizadas nesse último

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Deputados debatem pedido de impeachment; acompanhe ao vivo

O Supremo validou a forma e a ordem definidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação





O processo de impeachment contra a presidente Dilma começa a ser discutido, nesta sexta-feira (15/4), no plenário da Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14) a forma e a ordem definidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação. Com a decisão, foi mantida a alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul, e vice-versa.


Fonte: Correio Braziliense

Cunha nega pedido de AGU para a presidente Dilma apresentar nova defesa

A previsão é de que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leia em plenário o parecer favorável ao afastamento da presidente na tarde deste domingo


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta sexta-feira, 15, que negou o pedido do Advogado Geral da República, José Eduardo Cardozo, para realizar uma nova defesa da presidente Dilma Rousseff, após a apresentação do relatório do impeachment no plenário da Câmara.

A previsão é de que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leia em plenário o parecer favorável ao afastamento da presidente na tarde deste domingo.
"Não houve no impeachment do presidente Collor essa previsão (de nova realização da defesa de Dilma). Não foi feito desse jeito e vamos fazer igual. Já respondemos esse ofício por escrito. E entendemos que nesse momento

'Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez essa crise', diz Lula

O ex-presidente também anuncia que a partir de segunda-feira (18/4) independente de cargos, estará empenhado, junto com a presidente Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar



Determinado a mudar a opinião de deputados em relação à votação do impeachment na Câmara, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou para o convencimento em um discurso gravado em Brasília e divulgado nas redes sociais. “Os deputados têm de pensar com muita serenidade”, aconselhou o presidente.

 “Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo. Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo e participação. Este é o papel do legislativo, que deve ser e será respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora”, atacou.

Sem mencionar nomes, o ex-presidente criticou a postura do vice-presidente Michel Temer de tentar dar uma rasteira na presidente Dilma Rousseff. “ Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise”, continuou.

“Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a constituição

Impeachment: Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais


Em seu discurso de abertura no plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 15, o jurista Miguel Reale Jr., signatário do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, declarou que os parlamentares serão os "libertadores" do País. Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais.

"Qual é o crime mais grave, o de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou de uma presidente que, pela ganância pelo poder, não vê limites para destruir a economia brasileira?", questionou. Reale Jr. negou que haja tentativa de golpe, como alegam os governistas. "Golpe houve quando se sonegou a informação de que o País estava quebrado, quando se maquiou a questão fiscal para maquiar a situação do Tesouro Nacional".

O ex-ministro aproveitou a sua fala para rebater a tese da defesa de que as pedaladas fiscais eram praticadas e aceitas em gestões anteriores. "Dizer que ocorria antes é mentira" disse. "Tem crime sim e quem está pagando é

Impeachment de Dilma Rousseff muda rotina da Praça dos Três Poderes

O tráfego está interrompido na Via N1 e apenas veículos autorizados como o comboio presidencial ou carros da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) podem circular


As discussões sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, iniciadas hoje (15), mudaram a rotina na Praça dos Três Poderes e no Palácio do Planalto. O tráfego está interrompido na Via N1 e apenas veículos autorizados como o comboio presidencial ou carros da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) podem circular.

Não será permitida a saída de pessoas a pé pela frente do Palácio do Planalto e anexos. Quem quiser sair do palácio para a Esplanada dos Ministérios deverá fazer o deslocamento pela Via N2 e acessar a Via N1, em uma das subidas de acesso existentes e autorizadas pela PM-DF. Servidores e visitantes devem entrar no palácio pela Via N2.

O trânsito na Esplanada dos Ministérios foi bloqueado desde à meia-noite de hoje e só deve ser liberado após a dispersão de manifestantes que vieram a Brasília acompanhar a discussão e votação da admissibilidade do impeachment

Deputados levam ao plenário cartazes de 'tchau, querida' e Constituição

Acomodados no lado esquerdo do plenário, os aliados da presidente procuravam mostrar confiança e se afastar da imagem de abatimento diante da debandada de parlamentares em direção à aprovação do impeachment

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Encerrado o discurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidente Dilma Rousseff, no plenário da Câmara, na manhã desta sexta-feira, 15, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi um dos muitos governistas a abraçar o ministro. "Vamos ganhar essa, Zé. Seu discurso eleva o moral da nossa tropa", disse.

Mais cedo, Orlando contabilizava trinta deputados ainda indecisos, que precisam ser "convencidos" a rejeitar o impeachment da presidente. "Eles (oposição) não têm 342 votos", apostava o deputado paulista, enquanto aguardava a vez de se inscrever para discursar.

Acomodados no lado esquerdo do plenário, os aliados da presidente procuravam mostrar confiança e se afastar da imagem de abatimento

Ministro do STF reduz parcelas do pagamento de dívida de Goiás

Com decisão, índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%. Estado alegou que percentual era superior ao usual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em decisão provisória, determinou a redução do percentual mensal da receita do estado do Goiás comprometida com o pagamento da dívida que o estado tem com a União. Com a decisão, o índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%.

Na decisão, tomada no último dia 6, mas publicada somente nesta terça-feira (12/4), o ministro diz que o estado alegou que o percentual de 15% era superior ao determinado para outras unidades da federação em contratos semelhantes.

“Apresenta-se verossímil a alegação do estado de Goiás de que o contrato de refinanciamento da dívida pública com a União incorre em contrariedade aos princípios federativos e de isonomia, no tocante à fixação do limite de comprometimento mensal da Receita Líquida Real no percentual máximo

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Para Jaques Wagner, processo de impeachment de Dilma 'caiu por terra'

O ministro fez as declarações ao comentar sobre a tese de convocação de novas eleições
O ministro do Gabinete Pessoal da Presidência República, Jaques Wagner, afirmou nesta quarta-feira (6/4), que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "caiu por terra". O ministro fez as declarações ao comentar sobre a tese de convocação de novas eleições, após participar da entrega do navio Doca Multipropósito Bahia, em Salvador, evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, que não falou com a imprensa.

O ministro acrescentou que a decisão de Marco Aurélio Mello mostra que o processo "está fragilizando a democracia brasileira"
"Olho a proposta mais como uma tentativa daqueles que querem uma repactuação nacional, que definitivamente este processo (de impeachment) caiu por terra, não representa a legalidade. Ele na verdade aprofunda a crise", avaliou.

Ainda sobre o impedimento, Wagner disse que a intenção do governo no momento é "ultrapassá-lo". "Nosso trabalho é ultrapassar este processo, que na minha opinião já está com uma consistência grande", afirmou.

O ministro acrescentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello mostra que o processo de impeachment da presidente "está fragilizando a democracia brasileira". Nesta terça-feira, Marco Aurélio concedeu liminar determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acate também

Defesa de Eduardo Cunha pede impugnação de oito testemunhas de acusação

Testemunhas foram arroladas pelo relator do processo contra ele no Conselho de Ética.

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou ao Conselho de Ética pedido de impugnação de oito testemunhas de acusação arroladas pelo relator do seu processo, deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, e outros integrantes do Conselho. Cunha é investigado no colegiado pela suspeita de ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.
A defesa de Cunha alega que as testemunhas não têm relação direta com o objeto da investigação e que nada podem acrescentar ao caso. A defesa sustenta ainda que as testemunhas não podem falar sobre fatos além dos previstos no relatório de admissibilidade aprovado pelo órgão para dar

Especialistas e deputados defendem investimentos em infraestrutura para impulsionar economia

Assunto foi tema de um seminário realizado na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira

Economistas e deputados defenderam mais investimentos em infraestrutura e também a redução da máquina pública como forma de impulsionar o crescimento econômico do Brasil. O assunto foi tema de um seminário realizado na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (6).
Durante o evento, promovido pela CBIC, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em parceria com o Senai, os economistas Gil Castello Branco, Cláudio Frischtak e Raul Velloso apresentaram estudos sobre o gasto público no Brasil e o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
O estudo da Associação Contas Abertas, elaborado por Gil Castello Branco, indica que o PAC se tornou objeto de ajuste fiscal, com investimentos sendo reduzidos. A participação do programa no PIB, o Produto Interno Bruto, segundo

Debatedores divergem sobre atuação do Ministério Público em acordos de leniência

Assunto foi debatido em audiência da comissão que analisa medida que modifica a Lei Anticorrupção.

A participação do Ministério Público no acordo de leniência entre o poder público e empresas acusadas de formação de cartel ou outros crimes foi motivo de divergência entre os participantes de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 703 (MP 703/15), editada em dezembro pelo governo.
A medida modifica a Lei Anticorrupção para facilitar a formalização dos acordos e reduzir as penas impostas às empresas que colaborarem com a Justiça e ressarcirem os cofres públicos.
Uma das justificativas apresentadas pelo governo ao editar a medida foi a crise econômica causada pela paralização das empresas acusadas de irregularidades pela Operação Lava Jato.
A medida é defendida por representantes dos trabalhadores e das empresas como maneira de evitar demissões. Mas representantes do

Novo canal da Câmara dos Deputados no YouTube permite visualizações em tempo real

Qualquer pessoa poderá acompanhar, ao vivo, o que acontece no plenário e nas comissões, além de ver vídeos da programação da TV Câmara.

A partir de agora os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados poderão ser acompanhados por qualquer pessoa através do YouTube. No canal da Câmara vão estar reunidas todas as transmissões ao vivo das comissões e do Plenário. O canal tem capacidade para transmitir simultaneamente 20 reuniões. Atualmente essas atividades já são transmitidas por webcams, mas o acesso é limitado a 500 pessoas de cada vez. Mas, no Youtube, cada transmissão poderá ser acessada facilmente por mais de 10 mil pessoas ao mesmo tempo.
Para o diretor da Secretaria de Comunicação, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, a chegada ao Youtube é mais um passo para que o cidadão saiba, em tempo real, o que acontece na Câmara.
"A população brasileira de um modo geral acostumou-se com o Youtube, através de smartphone, de tablet você poder acessar aquilo que você quer assistir e pode acompanhar ao vivo. Enquanto nós tínhamos um acesso limitado de 500, agora nós temos um acesso ilimitado. Nós podemos ter aí milhares, milhões de brasileiros, através do Youtube, acompanhando o que acontece no Plenário,

Deputados devem incluir em MP mais medidas de combate ao Aedes aegypti

Uma delas deve ser a necessidade de apressar o diagnóstico.

Mais medidas de combate ao vírus transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de ações voltadas ao atendimento das famílias de bebês com microcefalia, serão incorporadas à Medida Provisória 712, que está em análise no Congresso Nacional. As novidades foram adiantadas na audiência pública desta quarta-feira da Comissão Especial que analisa o texto pelo relator do texto, deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB mineiro.
"O início da nossa Medida Provisória tinha o objetivo claro de apenas tratar da entrada forçada nas casas das pessoas. Mas entendemos que há uma necessidade de expansão desse foco. E a Medida Provisória 712 é um meio de dar velocidade para que as soluções integradas de combate a essas doenças venham a se tornar realidade hoje no país."
Newton Cardoso Júnior disse que vai incluir no relatório necessidades levantadas junto à Comissão Externa da Câmara que avalia as

CPI: deputado diz que dados da Polícia Federal comprovam papel ativo da UOL em site pirata

Diretora de assuntos regulatórios da UOL afirma, em audiência pública nesta quarta(6), que o contrato com site foi cancelado assim que a empresa tomou conhecimento da ilegalidade

Em audiência pública da CPI dos Crimes Cibernéticos que discutiu a publicidade na internet e o financiamento de conteúdos ilícitos, o deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná, informou, nesta quarta-feira (6), que segundo dados da Polícia Federal há comprovação do papel ativo da UOL na inserção de propaganda em sites piratas e do conhecimento da empresa acerca da ilegalidade do conteúdo dessas páginas.
O parlamentar destacou dados da Operação Barba Negra que comprovam a relação da UOL com o site Megafilmes HD, que pirateava filmes e séries de TV. Segundo informou o deputado, seis dias após a CPI denunciar o financiamento de sites ilegais via propaganda, a UOL cancelou a veiculação dos anúncios

Ministro aposentado do STJ destaca avanços no projeto do novo Código de Processo Penal

Hamilton Carvalhido participou, nesta quarta-feira (6), da primeira audiência da comissão especial sobre o novo código

Projeto de lei (PL 8045/2010), de autoria do Senado, que dispõe sobre o novo Código de Processo Penal, avança ao implantar um sistema processual acusatório. A afirmação é do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido. O assunto foi debatido durante a primeira audiência pública da comissão especial que analisa projeto de lei (8045/10) sobre novo código.
Na prática, a mudança significa que o juiz deixa de ser responsável por investigar e colher provas e passa a se preocupar apenas com o julgamento do caso. Com a alteração, o réu passa a ser visto como sujeito de direitos e não apenas como objeto do processo. Na visão de Carvalhido, a medida tira o caráter autoritário do sistema judiciário.
"O Brasil reclama há muito tempo a substituição de um código de matiz, de origem autoritária, por um código de processo penal ajustado àquilo que a gente chama de princípios e exigências do Estado democrático

Relator apresenta parecer pela abertura do processo de impeachment de Dilma

Jovair Arantes acolheu dois pontos da denúncia: as chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos de créditos suplementares ao orçamento sem prévia autorização do Congresso
O relator da Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou parecer favorável à abertura de processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com cerca de 130 páginas, o documento conclui pela admissibilidade jurídica e política da acusação promovida por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
O relator acolheu dois pontos da denúncia: as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, atrasos de repasses do governo a bancos públicos por conta da execução de despesas, e a edição de decretos de créditos suplementares ao orçamento sem prévia autorização do Congresso Nacional. Segundo Jovair Arantes houve má-fé e nenhum gestor de recursos públicos pode eximir-se de sua responsabilidade pelos atos que celebra no âmbito de sua função pública.
Ele ressaltou também que não avalia o processo de impeachment como golpe de Estado porque o procedimento se destina a preservar os valores éticos, jurídicos, políticos e democráticos e que, no caso em análise, foram garantidos

Presidente do Conselho de Ética diz que ministro do STF garantiu liberdade para ouvir testemunhas

José Carlos Araújo, presidente do conselho, e o relator do processo contra o presidente Eduardo Cunha no conselho se reuniram, nesta quarta-feira (6) com o relator da Operação Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, e o relator do processo contra o presidente Eduardo Cunha no conselho, deputado Marcos Rogério, de DEM de Rondônia, se reuniram, nesta quarta-feira (6), com o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.
Araújo disse que o ministro reforçou as palavras ditas na terça (5) pelo juiz Sérgio Moro e garantiu que o conselho terá liberdade para ouvir as testemunhas que julgar necessárias. O colegiado quer ouvir pessoas que estão presas em Curitiba e citaram o nome do presidente da Câmara em depoimentos.
O presidente do Conselho de Ética explicou que as oitivas serão feitas por videoconferência.
"Nós conseguimos com o juiz Sérgio Moro que fossem usadas as dependências da Justiça Federal lá em Curitiba; conseguimos com o presidente da Assembleia a taquígrafa para tomar as notas taquigráficas e do próprio

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Lei de autoria de Celina Leão que garante parcelamento de multas é regulamentada

Celina Leão
A Lei 5.551/2015 que estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, em outubro do ano passado, foi regulamentada nesta segunda-feira (4). O despacho está na edição de hoje do Diário Oficial do DF (DODF). 

Para a deputada Celina Leão, a aprovação do projeto de lei que agora é lei, vai beneficiar a população do DF que estava com pendências no Detran-DF. “A sanção do projeto é um avanço para que os proprietários de veículos possam quitar suas dívidas junto ao Detran-DF, e especialmente, possam parcelar os valores em até 12 vezes”, explicou a deputada. 

Para a parlamentar, eliminar as pendências junto ao Detran-DF, permite que

sábado, 2 de abril de 2016

Cid Gomes protocola pedido de impeachment de Michel Temer na Câmara

Ex-ministro da Educação solicita, ainda, que a análise seja feita pelo vice-presidente da Casa

O ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) protocolou na tarde desta sexta-feira (1º) um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
Na denúncia, Gomes pede que a análise de admissibilidade seja feita não pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas sim pelo vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense. Segundo o ex-ministro, Cunha é suspeito de analisar o pedido por ser "unha e cutícula" com Michel Temer.
"São unha e cutícula [Temer e Cunha], são do mesmo partido. Disputam contribuições de empresas envolvidas na Lava-Jato. E, portanto, ele deve ser considerado suspeito, parte não apta a fazer o primeiro juízo, que é de admissibilidade."
A denúncia cita seis ocasiões em que Temer teria praticado crime de responsabilidade seja pessoalmente ou por ser presidente do PMDB. O documento fundamenta o pedido nas delações do ex-líder do governo no

Associações que representam policiais e bombeiros podem ganhar status de sindicatos

Se aprovada, emenda dará às categorias o direito de serem representados por suas associações na Justiça e em questões administrativas.

Uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 443/14) que dá aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados por suas associações na Justiça e em questões administrativas.
No que diz respeito a questões judiciais, a emenda equipara as associações, que hoje tem apenas caráter recreativo e social, aos sindicatos.
Isso significa que as associações poderão representar os militares até mesmo em reivindicações salariais que sejam decididas judicialmente.
Segundo o relator da proposta, deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, os militares, que hoje são proibidos de pertencer a sindicados, ganham assim o direito de serem representados por uma entidade de classe, como os demais trabalhadores.
"A nossa Carta Magna, de 1988, ao proibir aos militares das Forças Armadas a sindicalização e a greve, mas permitindo-lhes a organização na forma de associação, propiciou, por um lado, a criação de

Relator da comissão do impeachment apresentará parecer até a próxima quinta-feira

Na próxima segunda, a comissão especial receberá a defesa por escrito da presidente Dilma, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a sustentação oral da defesa

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido de vista e que a votação do relatório será finalizada na comissão até o dia 11 ou 12.
Na próxima segunda-feira (4), a comissão especial receberá a defesa por escrito da presidente Dilma, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a sustentação oral da defesa para os integrantes da comissão.
Segundo Jovair Arantes, os depoimentos já colhidos pela comissão enriqueceram o conteúdo do relatório final, que já estaria bem adiantado. Foram ouvidos na última semana os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal - autores da denúncia contra Dilma - , além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro - contrários ao impeachment da presidente.
"Nós estamos já com o que foi possível