Câmara aprova urgência para Estatuto da Pessoa com Deficiência

Objetivo do regime de urgência é acelerar a análise da proposta. Ainda não foi definida, no entanto, a data de votação no Plenário.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Mara Gabrilli: texto do estatuto avançou muito e
está em acordo com convenção da ONU

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O projeto, de autoria do Senado, define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) ressaltou que o objetivo do estatuto é dar respaldo jurídico para que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos à vida, à saúde e à educação como qualquer outra pessoa. O deputado defendeu o

regime de urgência para a proposta, aprovado na quarta-feira (11). “Nós queremos trazer o debate para o Plenário e garantir a votação”, declarou.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi relatora da proposta na Câmara. Ela afirmou que, desde o início das discussões em 2000, o texto do estatuto avançou muito e está agora em acordo com a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Inclusão
Mara Gabrilli destacou que, na área trabalhista, o estatuto prevê incentivos para que as pessoas com deficiência entrem no mercado de trabalho. Já na área esportiva, ela ressaltou o aumento de recursos para o esporte paraolímpico.

A deputada também lembrou que, na área de cultura, está prevista a obrigatoriedade de teatros, cinemas e casas de show oferecerem poltronas adaptadas em todos os setores para que a pessoa com deficiência tenha direito de escolha.

Íntegra da proposta:

§  PL-7699/2006

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias