Lula chora em ato do PT e diz que se entrega a pé se provarem corrupção

Ex-presidente diz ter consciência tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o 'comandante' da Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chora durante discurso sobre a denúncia do MPF contra ele e sua esposa Marisa Letícia por crimes de corrupção, em SP (Foto: Nelson Antoine/FramePhoto/Estadão Conteúdo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (15), a denúncia do Ministério Público Federal, que o acusa de ser o "comandante máximo" da Lava Jato, além de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina. "Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso."

Em evento do diretório do PT em São Paulo, com a presença de várias lideranças políticas e de movimentos sociais, Lula voltou a negar irregularidades e afirmou que ganhou o direito de "andar de cabeça erguida" no país. Ele chegou a chorar em alguns momentos do discurso.

"Todas essas denúncias, tenho a consciência tranquila, e mantenho o bom humor, porque me conheço, sei de onde vim, sei para onde vou, sei quem me ajudou a chegar onde estou, sei quem quer que eu saia, sei quem quer que eu volte."

Lula disse falar como um "cidadão indignado", e não como político. "Nunca pensei em passar por isso." Para o ex-presidente, "construíram uma mentira" e agora é hora de "concluir a novela". "Vão agora dar o desfecho, acabar com a vida política do Lula. Não existe outra explicação para o espetáculo de pirotecnia que fizeram ontem [quarta]."

Para Lula, a lógica de coletivas de imprensa como a do MPF é dar manchete, "mostrar quem vamos demonizar. Isso acontece desde 2005". "O PT é tido como partido que tem que ser extirpado da política brasileira." Ele questionou como se convoca uma entrevista para apresentar a prova de um crime e diz: "Eu não tenho prova, mas tenho convicção". "Eu não posso dizer que convicção eu tenho deles."

O ex-presidente defendeu o fortalecimento do Ministério Público e da Polícia Federal, mas disse que é preciso ter responsabilidade. "Respeito as instituições e respeito as leis. Vou prestar quantos depoimentos quiserem. É só me chamar", afirmou.

"Quando eu transgredir a lei, me punam para servir de exemplo. Mas quando eu não transgredir, procurem outro para criar problema." O ex-presidente declarou ainda que "ninguém está acima da lei, nem um ex-presidente, nem um procurador da República, nem um ministro do Supremo Tribunal Federal".

Lula disse não tem espaço para ficar triste. Com lágrimas nos olhos, o ex-presidente afirmou que "sabe o que é, num domingo de chuva, com cinco irmãos, em São Bernardo do Campo, esperando a hora do almoço sem ter um bocado

Governadores ameaçam decretar estado de calamidade por falta de recursos

Evitados pelo presidente Michel Temer ontem, governadores das regiões Norte e Nordeste reclamam que não terão recursos sequer para pagar os servidores. Rollemberg afirma que não é momento para reajustar salários do Judiciário

Reunião com a presidente do STF, na manhã de ontem, durou mais de 5 horas.
Cármen Lúcia diz que fará encontros a cada 60 dias

Governadores de pelo menos 14 estados ameaçam decretar estado de calamidade pública por falta de recursos a partir da semana que vem, declarou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ao deixar reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os líderes dos estados pedem R$ 7 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de auxílio emergencial.

Segundo o governador do Piauí, estados das regiões Norte e Nordeste pediram uma reunião com o presidente Michel Temer para informá-lo da situação caótica dos estados, mas não obtiveram retorno. “Corremos o risco de atrasar folha de pagamento e cair no crime de responsabilidade fiscal”, disse Wellington Dias. O piauiense afirmou que, no entanto, o ministro Meirelles não tem proposta para atender as demandas. “Ficará um ambiente ruim para o país”, disse.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, afirmou que o problema vai além dos atrasos das folhas de pagamento. “Tínhamos dinheiro até agosto,

Depoimento de Léo Pinheiro sobre propina complica situação de Gim Argello

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS afirma que os R$ 350 mil repassados a uma paróquia de Taguatinga não se tratavam de doação. Segundo o executivo, dinheiro foi dado em troca de uma blindagem contra convocações na CPI da Petrobras

O ex-presidente da OAS José Adelmario Pinheiro, o Léo Pinheiro, prestou um depoimento não previsto inicialmente na ação penal contra o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) e complicou a situação do parlamentar. Preso desde 12 de abril, o ex-vice-presidente da CPI mista da Petrobras e ex-vice-líder do governo Dilma, às vésperas do fim do processo criminal, foi acusado de exigir propina em troca de proteção da comissão de inquérito. A partir de 5 de outubro, o juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, deve receber as alegações finais da acusação e das defesas dos réus para começar a escrever a sentença do caso.

Durante cerca de duas horas, o ex-presidente da OAS acusou Gim; o ex-presidente da CPI da Petrobras, ex-senador pelo PMDB e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho; e o deputado Marco Maia (PT-RS); de pedirem dinheiro em troca de blindagem no Congresso. Ele afirmou que até o então ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, exigiu que as empreiteiras colaborassem com a comissão de inquérito a fim de não prejudicarem o Poder Executivo (leia mais na página 3). Todos têm negado as acusações, como fizeram ontem depois do depoimento de Léo Pinheiro — já condenado a 16 anos de prisão por corrupção em esquemas na Petrobras, detido no Paraná sob acusação de pagar propina a parlamentares e personagem de uma fracassada tentativa de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo a acusação do MP, Gim pediu R$ 35 milhões a sete empreiteiros, e obteve pelo menos R$ 7,2 milhões, a fim de protegê-los na CPI. De acordo com Léo Pinheiro, ele não estava sozinho na empreitada, e sempre era acompanhado por Vital.

Na audiência com Sérgio Moro, Léo Pinheiro afirmou que os pagamentos feitos a Gim — que totalizaram R$ 350 mil — eram propina, e não apenas uma doação a uma paróquia de Taguatinga que ele congregava. “Eu tratei com o senador Gim Argello”, contou o ex-executivo. “Ele me pediu o valor. Eu disse que daria. Ele me disse que era entidade religiosa que ele tinha relacionamento e que

Justiça quebra sigilo da Operação Drácon e manda devolver dinheiro a Cristiano Araújo

Crédito: André Violatti/Esp.CB/D.A Press

O desembargador José Divino, relator da Operação Drácon, autorizou o acesso de todo o conteúdo da investigação sobre suposta cobrança de propina para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, aos envolvidos no caso e seus advogados.

O pedido foi feito pelo deputado Raimundo Ribeiro, um dos investigados, e pela Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF).

José Divino também autorizou a devolução da quantia de R$ 16 mil apreendida, no dia da deflagração da Operação Drácon, debaixo do banco do carro do deputado Cristiano Araújo (PSD). O distrital afirma que o dinheiro foi sacado de sua conta corrente. Seria o salário que recebe como deputado distrital.

O Ministério Público opinou contra a devolução do dinheiro a Cristiano Araújo por considerar esdrúxulo o fato de o deputado portar R$ 16 mil em dinheiro e debaixo do banco do carro.

O desembargador discordou: “É público e notório que CN (Cristiano Nogueira), além de parlamentar, é empresário bem sucedido, de maneira

AO VIVO: Sessão deliberativa Extraordinária que analisará o processo sobre Eduardo Cunha

• Sessão: Sessão Deliberativa Extraordinária AO VIVO

O promotor de justiça Jairo Bisol não pode atuar no caso da CLDF

foto retirada do site AMPASA

O promotor de justiça Jairo Bisol não pode atuar no caso da CLDF pois o mesmo recebeu um titulo de cidadão honorário daquela casa, sendo o Decreto Legislativo nº 1.399 de 2006 de autoria do Petista Chico Vigilante. Veja a foto do projeto de lei;

A suspeição conforme art 145 do CPC no inciso I, é taxativo, que amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. Essa regra se aplica aos promotores de justiça. E é na apuração do MP que é oferecida a denuncia a justiça caso for encontrado algum crime.

No caso o Promotor de justiça recebeu o titulo do deputado Chico vigilante na qual a deputada Celina leão é inimiga desde o primeiro mandato dela. (Click nesse link para ver uma matéria completa da solenidade que foi feita ao promotor).

E para manter a transparência nas investigações o promotor de justiça Jairo Bisol deve se declarar suspeito de investigar a CLDF. Assim poderá manter a imparcialidade do investigador. Passando para outro Promotor esse papel de investigar a CLDF.

Caso for encontrada alguma irregularidade em que o partido dos trabalhadores tiver envolvido será que o MP na pessoa do promotor de justiça Jairo Bisol vai dar andamento? Ou vai arquivar?

Fonte: Redação / AMPASA / G1

Delcídio vai ao STF para garantir 'direitos políticos' após cassação

Defesa quer o mesmo direito dado a Dilma na votação do impeachment. Senador cassado também quer que processo retorne à CCJ do Senado.

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe sejam garantidos os "direitos políticos", a exemplo do que foi concedido à ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Na ação, protocolada nesta sexta-feira (2), a defesa também pede que o processo que lhe tirou o mandato, concluído em maio, seja reaberto e retomado a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, instância intermediária do trâmite da cassação.

Em maio, o Senado cassou o mandato de Delcídio com 74 votos a favor e nenhum contra. Na ação ao STF, os advogados de Delcídio alegam que, na decisão, não houve “votação expressa” no plenário acerca da permissão ou proibição de assumir cargos eletivos.

“O que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente [Dilma] valha uma regra (cassação não signifique necessariamente perda dos direitos políticos) e para Delcídio do Amaral valha outra (cassação signifique necessariamente perda dos direitos políticos). Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem

Manobra afasta inabilitação: Fatiamento não seria possível

O julgamento do impeachment

Na minha opinião, e conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, em 16.12.1993, no MS 21.689-DF, de que fui relator, não seria possível o fatiamento, ou seja, a aplicação da perda do cargo sem a de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, na forma do disposto no parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal. No meu voto, mostrei que o caráter de acessoriedade da pena de inabilitação cede, no constitucionalismo brasileiro, a partir da Constituição de 1934. E cede, também, diante do direito infraconstitucional, é dizer, diante da Lei 1.079, de 1950, art. 33, lei que, por determinação da Constituição (art. 85, parágrafo único), define os crimes de responsabilidade e estabelece as normas de processo e julgamento do impeachment. ...

Acentuei, no mencionado voto, que o parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal dispõe: “Art. 52. (...) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado

Juiz invalida licitação do DF para o serviço de transporte público

Foram anulados os contratos entre o DF e as empresas Pioneira, Piracicabana e Marechal

A ação civil pública pela invalidação do certame foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Abradec.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou inválida a licitação nº 001/2011 realizada pelo DF para prestação do serviço de transporte público referentes às Bacias 1, 2 e 4. Em consequência da sentença de 1ª Instância, os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira; Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal tornaram-se nulos. ... A decisão surtirá efeito a partir do prazo de 180 dias, contados do seu trânsito em julgado ou, ainda, desde o momento em que houver o exaurimento das instâncias ordinárias (o que ocorrer primeiro). “A fim de prestigiar os princípios da continuidade do serviço público e da confiança no Estado, ficam mantidos os referidos contratos até que se atinja o prazo fixado”, decidiu o magistrado.

A ação civil pública pela invalidação do certame foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Abradec. Segundo a associação, várias irregularidades foram praticadas no processo licitatório, inclusive o

Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país

União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo. ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada nesta sexta, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração.

A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou ao G1 que não tinha sido notificado da mudança até as 17h desta sexta. Um possível recurso só será analisado quando o órgão tiver acesso à decisão.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é