Em nota, petista disse que realização do evento
colocaria Brasília no circuito de grandes eventos. Defesa do ex-governador vai
recorrer da decisão da Justiça de bloquear os bens dele e de outras quatro
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A defesa do
ex-governador Agnelo Queiroz (PT) vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara da
Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, que mandou bloquear os
bens de Agnelo e de outras quatro pessoas.
O advogado
do petista, Paulo Guimarães, não estabeleceu prazo para entrar com
recurso, pois ainda vai analisar o processo de forma cautelosa, mas adiantou
que “ele (Agnelo) está convicto que não praticou qualquer ato de improbidade”.
Em nota,
divulgada na manhã deste sábado (21/2), Agnelo Queiroz defendeu o contrato para
a realização da Fórmula Indy, que ocorreria
no Autódromo Internacional Nelson
Piquet em 8 de março deste ano...
O bloqueio
do patrimônio ocorreu porque o petista e quatro assessores diretos e indiretos
são acusados de participação irregular de publicidade entre a Agência de
Desenvolvimento de Brasília (Terracap) e a Rede Bandeirantes, que não foi
responsabilizada na ação. O contrato, alvo da ação do Ministério Público do DF
e Territórios (MPDFT), foi firmado em R$ 37,2 milhões, sendo que R$ 17,5
milhões já teriam sido repassados à Band, detentora dos direitos de
transmissão. A empresa ainda receberia mais R$ 19,6 milhões, segundo a ação.
Para o MPDFT, é irregular a cessão do autódromo, sem contrapartida dos
organizadores.
Apesar das
denúncias, o ex-governador afirmou que a realização do evento seria uma forma
de fazer Brasília se destacar. “Iniciativas como esta, a exemplo do investimento
feito de forma exitosa na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané
Garrincha, se insere no necessário e responsável esforço em inserir Brasília no
circuito nacional e internacional de grandes eventos, como forma de atração de
investimentos, que junto a outras iniciativas, visavam aumentar a arrecadação
tributária do Distrito Federal e consequentemente a qualidade de vida do povo
que utiliza e necessita dos serviços públicos”.
Leia nota na
íntegra:
"Desde
o início do ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios propôs
ações judiciais nas quais discute atos administrativos relacionados ao esforço
do então Governo do Distrito Federal em viabilizar a realização da etapa
brasileira da competição automobilística de Fórmula Indy, em Brasília.
Compreender
atividades como a competição da Fórmula Indy como despesa, consiste em grave
equívoco de compreensão e falta de percepção estratégica do que o Distrito
Federal necessita e representa para a população que nele reside e domicilia,
como para o país.
O
entendimento firmado com a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., empresa
detentora dos direitos de representação e realização da competição da Fórmula
Indy no Brasil, representou um marco.
Conforme
está no questionado Termo de Compromisso, o Distrito Federal se comprometera no
sentido de serem “adotadas as medidas administrativas e legais destinadas a
viabilizar a realização...”. da etapa brasileira do campeonato mundial de
Fórmula Indy, nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019”.
As medidas
administrativas e legais foram adotadas, submetendo sua realização à Agência de
Desenvolvimento do Distrito Federal, a TERRACAP, que no correto e altivo
discernimento de sua então Presidenta, Maruska Lima, com o apoio do Conselho
Administrativo e da Diretoria da Terracap, contando com o concurso da NOVACAP,
iniciaram as providências indispensáveis à adequação do Autódromo para
recepcionar esta competição disputada mundialmente e a necessária contratação
com a Rádio e Televisão Bandeirantes.
Entender que
os atos administrativos destinados à realização da etapa brasileira do
campeonato mundial de Fórmula Indy, representam um dano e prejuízo para o
Distrito Federal, consiste em incorrer no mesmo equívoco dos críticos que se
posicionaram, como ainda se posicionam contra a construção do Estádio Nacional
de Brasília Mané Garrincha, como também não conseguem alcançar a relevância de
investimentos e mobilizações destinadas à realização de competições de
importância mundial como a Universíade em 2019.
Iniciativas
como esta, a exemplo do investimento feito de forma exitosa na construção do
Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, se insere no necessário e
responsável esforço em inserir Brasília no circuito nacional e internacional de
grandes eventos, como forma de atração de investimentos, que junto a outras
iniciativas, visavam aumentar a arrecadação tributária do Distrito Federal e
consequentemente a qualidade de vida do povo que utiliza e necessita dos
serviços públicos.
O circuito
de eventos, o turismo cívico e ecológico, a atração de investimentos
financeiros, logísticos, de serviços e de ciência e tecnologia, além de
investimentos de indústrias não-poluentes, são esforços necessários para que a
receita corrente líquida do Distrito Federal aumente, proporcionando que esta
expressiva unidade da federação não fique dependente apenas de importantes e
indispensáveis aportes da União, por intermédio do Fundo Constitucional do
Distrito Federal, bem como de sua regular arrecadação tributária.
O país e o
mundo acompanham as controvérsias políticas e judiciais que se desenvolvem em
Brasília, em razão de eventos destas envergaduras. O resultado nefasto destes
embates consiste apenas em afastar investidores e apoiadores inicialmente
animados em trazer para o Distrito Federal eventos destas naturezas, que
proporcionariam emprego e circulação de riqueza, que tributado, reverteriam
para o benefício do povo de Brasília.
Os
investimentos que a TERRACAP, com o apoio que o GDF pudessem angariar com
outros parceiros, não guardava, como não guarda qualquer relação com o término
da execução orçamentária de uma gestão governamental, agravada, como foi em
novembro e dezembro de 2014, pelo receio de alguns prestadores de serviços e
bens em não receberem seus recursos financeiros regularmente contratados, no
próximo Governo.
A decisão
judicial que determinou a indisponibilidade de parte de meus bens, como de
outros ex-colaboradores de meu Governo, será devidamente analisada e submetida,
em grau de recurso à legítima e regular apreciação do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, ocasião em que os equívocos processuais cometidos pelo
Ministério Público poderão ser adequadamente analisados, sem prejuízo de que o
Juízo de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal possa,
igualmente reapreciar a matéria, em seu eventual juízo de reconsideração.
Após ser
notificado para me manifestar preliminarmente sobre as ações judiciais
propostas contra minha pessoa, será possível analisar com a densidade e a
amplitude necessárias, os argumentos equivocadamente apresentados, demonstrando
a regularidade dos atos administrativos praticados."
Brasília, 21
de fevereiro de 2015.
AGNELO
QUEIROZ
Fonte: Por Kelly
Almeida. Correio Braziliense. Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press
