TRF-4 nega último recurso de defesa de José Dirceu em processo da Lava-Jato

Com a decisão, o petista pode ser preso a qualquer momento

(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

O Tribunal Regional da 4ª Região negou, por unanimidade, os embargos da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com a decisão, o réu pode ser preso pela Polícia Federal a qualquer momento. Outros réus também tiveram o recurso negado, entre eles o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. 

O petista foi condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Este é apenas um dos processo que o ex-ministro

MP pede indenização e manda recolher pistolas fornecidas pela Taurus à PCDF

Denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios conclui que pistolas fornecidas pela Taurus à Polícia Civil do DF não tinham sistema de segurança eficaz, colocando em risco agentes e população. Pedido de reparação é de R$ 11,6 milhões

Teste feito por peitos do Instituto de Criminalística comprovou a falha na pistola Taurus: "Vidas estão em risco!"

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Polícia Civil do DF recolha todas as armas fornecidas para a corporação pela empresa Forja Taurus S/A, em contrato firmado em 2014. O prazo dado é de 9 meses. Segundo denúncia oferecida pelo órgão, falhas no sistema de segurança dos armamentos produzidos pela empresa gaúcha coloca agentes públicos de segurança e a população em risco. Com base em laudos do Instituto de Criminalística do DF e em diversas ocorrências de panes, o MPDFT concluiu que as armas não estão aptas para serem usadas no combate ao crime. Por isso, o órgão cobra da Taurus, na Justiça, uma indenização total de R$ 11.656.223,90 (R$ 10 milhões apenas em danos coletivos).

Os promotores do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF (Prodep) pedem, além da condenação da Taurus, a punição criminal a seis executivos da empresa no período do contrato (leia Punições). Os delitos estão previstos na Lei nº 8137/90. A ação tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília. A denúncia

“Se gestão temerária continuar, Geap vai quebrar”, diz ex-diretor

Após ser demitido depois de 41 dias à frente da Geap Saúde, Roberto Sergio Fontenele Cândido afirma, em entrevista exclusiva ao Blog, que, se a gestão temerária continuar, a Geap vai quebrar. Ele ressalta que a operadora dos planos de saúde dos servidores públicos federais se transformou em cabide de empregos. Segundo ele, indicações políticas são uma realidade na Geap e a maioria delas é feita por imposição do presidente substituto do Conselho de Administração, Manoel Messias, ligado ao Partido Progressista (PP). “Ele me perturbou durante dias para empregar sete pessoas, sem a devida qualificação e com salários a partir de R$ 10 mil, mesmo sabendo que há um excedente de mais de 280 colaboradores”, diz.

Fontenele ainda alertou que a sua equipe identificou problemas na folha de pagamentos da Geap. Empregados com a mesma atribuição têm salários desiguais. “Há, sim, dezenas de profissionais remunerados acima dos valores adequados para seus cargos. Gozam de enquadramentos que excedem as regras previstas no plano atual. Assessor ganhando mais que assessor. Diretor ganhando mais que diretor executivo”, frisa. Nas contas do

PTB define hoje se abandona grupo após reunião de Cristovam com Frejat

Presidente do PTB no DF admite a possibilidade de abandonar o grupo após Cristovam Buarque se reunir com Jofran Frejat, cabeça de outra chapa

Alírio Neto, ex-distrital:"Frejat realizava um jogo escondido"
(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press )

No dia em que deveria anunciar o nome do pré-candidato ao Palácio do Buriti, o grupo de centro-direita liderado pelo senador Cristovam Buarque (PPS) enfrentou um mal-estar. A divulgação de um encontro entre o parlamentar e o ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR), cabeça de chapa de uma frente distinta e líder em pesquisas eleitorais, elevou as incertezas da coalização, na qual desejam concorrer ao GDF o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), o empresário Wanderley Tavares (PRB) e o ex-distrital Alírio Neto (PTB). Depois do anúncio, os integrantes da composição se reuniram, mas não resolveram as pendências. Outra discussão está marcada para hoje, quando as lideranças devem definir se permanecem juntas ou se buscam novas alianças.

Caso a fusão seja confirmada, Alírio Neto adiantou que vai procurar alternativas, como uma coligação com Eliana Pedrosa (Pros). Ele classificou o movimento de Cristovam como “um retrocesso”, pois, meses atrás, os grupos estavam

Presos por pedofilia incluem professores, advogados e servidores públicos

Nos computadores de alguns dos presos na Operação Luz na Infância 2 foram encontrados milhares de arquivos contendo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

(foto: PCPE/Divulgação)

Até o fim da manhã, 132 pessoas haviam sido presas em flagrante em todo o país pela Operação Luz na Infância 2, deflagrada nesta quinta feira (17/5) pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (Mesp), com o apoio das Polícias Civis do Distrito Federal e 24 estados. Ao todo, 2,6 mil policiais participaram da ação, que, segundo o ministro Raul Jungmann, é a maior operação para reprimir crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil realizada em um único dia no mundo. Além das prisões, são cumpridos 579 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados a esse tipo de crime. 

Segundo o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, Alessandro Barreto, as prisões são baseadas em indícios fortes. Segundo ele, o suspeito com a menor quantidade de material ilegal em seu computador

Emenda da vaquejada é constitucional por proteger animal, afirma AGU

A vaquejada é uma prática legal e a Emenda Constitucional 96, que entrou em vigor em 2017 e protege a realização do esporte, é constitucional por reforçar o bem-estar animal. É o que defende a Advocacia-Geral da União, em manifestação na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o esporte ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.

Regulamentação da vaquejada protege bem-estar dos

animais envolvidos, afirma AGU em

manifestação enviada ao Supremo.

A AGU ainda afirma que, caso a emenda seja invalidada, haverá estimulo à prática ilegal da vaquejada, sem a preocupação com o bem-estar dos animais que existe nas provas legais. Para o órgão, a atividade deve ser regulada de forma a coibir excessos e, assim, evitar a marginalidade. Segundo números apresentados pela Associação Brasileira de Vaquejada, a prática movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos, além de mobilizar quase 300 profissionais em cada prova.

A Emenda 96 foi aprovada depois que o Supremo declarou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada. Para o tribunal, o esporte, que envolve derrubar uma vaca pela cauda, agride o princípio constitucional da dignidade dos animais. A EC/96 autoriza a prática da vaquejada por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 215 da Constituição para dizer que não se consideram maus tratos esportes com animais registrados como manifestação cultural.

Ao defender a prática esportiva e validade da emenda constitucional, a AGU lembra que o vaqueiro profissional tem a atividade

MP vai acompanhar estudo do GDF sobre saúde de ex-catadores do Lixão

O depósito de lixo a céu aberto fechou as portas em 20 de janeiro, após quase 60 anos de funcionamento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai acompanhar o estudo do Governo do Distrito Federal (GDF) de acompanhamento da saúde dos catadores que trabalhavam no Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural. Desativado desde de 20 de janeiro, o depósito de lixo a céu aberto funcionou durante quase 60 anos e era a fonte de renda de mais de 2 mil pessoas.  

A decisão partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), que cobrava do GDF um estudo epidemiológico dos catadores, para traçar o perfil deles e iniciar reparação socioambiental. Em 26 de abril, um termo de

Livre ou preso Lula ganhará eleições no Brasil, adverte Dilma Rousseff

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril em Curitiba, depois de ser condenado a doze anos por corrupção e lavagem de dinheiro, é o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições presidenciais

 

Buenos Aires, Argentina - Em campanha internacional pela libertação de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff advertiu nesta terça-feira (1) em Buenos Aires que ele ganhará as eleições de outubro mesmo na prisão.

"Livre ou preso, ele será eleito presidente do Brasil", assegurou a ex-presidente ao público da Feira do Livro de Buenos Aires, onde apresentou o livro "Lula, a verdade vencerá".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril em Curitiba, depois de ser condenado a doze anos por corrupção e lavagem de dinheiro, é o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições presidenciais. 

Por meio de uma carta enviada por seus advogados, Lula deu seu aval para que o PT considere outras opções à presidência, mas o partido já afirmou que não desistirá de sua candidatura. O ex-presidente é o favorito segundo as pesquisas, à frente do candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro.

Dilma Rousseff afirmou que teme pela vida de Lula ao criticar a decisão de uma juíza de Curitiba que impediu a a visita à prisão do argentino Adolfo Pérez Esquivel, premiado com o Nobel da Paz em 1980. Esquivel estava