Projeto segue agora para
sanção presidencial.
O plenário aprovou nesta terça-feira projeto que
torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos.
Atualmente, a prática é considerada contravenção penal.
De acordo com o texto, quem vender ou mesmo
fornecer gratuitamente bebidas alcoólicas a menores pode receber pena de dois a
quatro anos de detenção, e multa de três mil a dez mil reais. O estabelecimento
comercial responsável pela venda poderá ser fechado até o pagamento da multa.
Segundo a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho,
coibir a
venda pode reduzir também a violência entre jovens.
venda pode reduzir também a violência entre jovens.
"Nós estamos trabalhando para enfrentar a
gênese da violência que atinge a juventude brasileira, da violência que se desdobra
na violência sobre a sexualidade, no âmbito da inserção na drogadição, no abuso
de drogas ilícitas, justamente por estarmos com uma matéria que enfrenta o uso
de álcool pelos adolescentes no Brasil."
O deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal,
disse que era a favor da proibição, mas criticou pontos da proposta.
"Esse projeto, embora eu seja favorável, tem
algumas coisas que o nosso relator ou legislador precisava ficar atento. Como,
por exemplo, a pena que está prevista aqui, para quem fornecer bebida para o
menor é maior do que alguém que fornece armas para um menor. Alguém que fornece
arma de fogo para um menor a pena é de seis meses a dois anos, e quem fornece
bebida, de dois a quatro anos."
O projeto que torna crime a venda de bebidas alcoólicas
a menores de idade segue agora para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram também projeto que estipula
regras para o repasse de recursos do governo a organizações não governamentais.
Segundo o texto, para se candidatar a receber recursos públicos, as ONGs terão
de comprovar capacidade gerencial e técnica e não poderão ter a participação de
agentes públicos na sua gestão. A proposta também impede qualquer repasse de
dinheiro público para organizações com dirigentes condenados pela Justiça em ultima
instância.
E em sessão conjunta de deputados e senadores, não
houve acordo para a votação de projeto que muda as regras pra análise de vetos
presidenciais, com o objetivo de deixar mais rápido o processo de votação e
apuração. Com isso, foi adiada a análise de quatro vetos presidenciais que
trancam a pauta do Congresso.
Reportagem
— Paula Bittar
Fonte:
Radio Câmara
