Os defensores da candidatura de Joaquim Roriz (PSL) a prefeito de Luziânia avaliam o bônus de ter um ex-governador na política local, mas não calculam o ônus que a presença de Roriz representa para qualquer grupo político. Esquecem, por exemplo, que Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética que poderia cassar seu mandato e torná-lo inelegível até 2022. No ano passado renunciou de novo, dessa vez da candidatura a governador do DF, para não ser pego pela Lei da Ficha Limpa. E ele ainda está sujeito a impedimentos futuros, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral definiu que políticos que renunciaram ao mandato para escapar de cassação ficariam impedidos de se candidatar pelos próximos oito anos. Além disso, o Ministério Público do DF denunciou o ex-governador como chefe de um esquema de corrupção no Banco de Brasília (BRB). Há quem diga que Roriz pretende voltar a ter cargo eletivo justamente para ter foro privilegiado no julgamento desses processos. Roriz vem para o Entorno com todo seu desgaste. Politicamente, a avaliação que se faz é que Roriz poderia impedir o crescimento do PT no Entorno, que estaria minando o poder do governador Marconi Perillo (PSDB) na região. Mas ele foi derrotado pelo PT na última eleição e a população do Entorno, e especialmente de Luziânia, que sofre uma influência grande de Brasília, acompanhou a recente trajetória de Roriz.
Marconi Perillo ofereceu o PSDB para Roriz disputar a eleição e o prefeito de Luziânia, Célio Silveira (PSDB), apoia a ideia. O vice-prefeito, Eliseu Melo (PMDB), que até então era o candidato de Célio Silveira, afirma que Roriz só será candidato se se filiar ao PSDB. “Roriz já conversou com Fernando Henrique Cardoso para que o ex-presidente esteja presente na filiação”, conta Eliseu Melo, que aceita ser vice de novo. Roriz, caso não saia candidato, teria se comprometido a apoiar a candidatura de Eliseu a prefeito. Segundo o vice-prefeito, Roriz em mais prestígio que desgaste.
domingo, 24 de julho de 2011
Winehouse teria comprado diversas drogas na véspera de morte, diz jornal
O jornal inglês Mail Daily divulgou neste domingo (24/7) que a cantora britânica Amy Winehouse comprou drogas na noite de sexta-feira. Ela teria comprado cocaína, ecstasy e ketamina (analgésico de uso veterinário) de um traficante em Camden. No entanto, a informação não foi confirmada. A polícia inglesa considerou as especulações sobre a morte “inadequadas” e pediu respeito à família e aos amigos da vítima.
Hoje, a família da artista divulgou uma nota lamentando a morte da cantora. "Ela deixa uma lacuna em nossas vidas", diz o texto, que se refere a Amy como "sobrinha, irmã e filha maravilhosa”. “Estamos nos reunindo para nos lembrar dela e gostaríamos de privacidade e espaço neste momento terrível”, diz o comunicado.
Durante toda a manhã, fãs emocionados acenderam velas e depositaram flores e até garrafas de bebida em frente à casa da cantora, em Londres.
Hoje, a família da artista divulgou uma nota lamentando a morte da cantora. "Ela deixa uma lacuna em nossas vidas", diz o texto, que se refere a Amy como "sobrinha, irmã e filha maravilhosa”. “Estamos nos reunindo para nos lembrar dela e gostaríamos de privacidade e espaço neste momento terrível”, diz o comunicado.
Durante toda a manhã, fãs emocionados acenderam velas e depositaram flores e até garrafas de bebida em frente à casa da cantora, em Londres.
Milhares de 'indignados' atravessam Espanha a pé para protestar em Madri
MADRID - A pé, sob sol forte, carregando durante dias carrinhos com bagagens, milhares de "indignados" atravessaram a Espanha para uma nova manifestação contra o desemprego e a crise econômica neste domingo, em Madri.
"A princípio não sabíamos o que iria acontecer. Na segunda cidade vimos que a ideia era genial", conta José, um estudante de cinema de 19 anos que saiu de Valência, sudeste do país, no dia 20 de junho.
"As pessoas queriam fazer parte do movimento. Davam tudo o que podiam como colaboração", revelou com entusiasmo.
No mesmo grupo, Raquel, uma manifestante de 29 anos que ficou desempregada exatamente uma semana antes da saída dos manifestantes, lembra que "em outra parada, quatro avós fizeram um gaspacho" e que "comemos com a prefeita".
"Foi muito emocionante, nos recebiam com bandas de música", disse Miguel Angel Ruiz Gallego, que saiu de Málaga no dia 25 de junho levando em sua pequena carroça "água, bebidas e medicamentos".
"Tinha vezes que dormíamos em barracas, nos parques ou praças, outras em ginásios, já que pela lei, os municípios têm a obrigação de abri-los", explicou.
O operário de 33 anos, que calça sandálias destruídas por 600 km de caminhada, explica que fizeram "caminhadas de 12 a 42 km". "Foi muito difícil, pelo calor, chegou a fazer 42° num dos dias de estrada. Eu não pensava que iria chegar, e cheguei".
No sábado, as seis colunas vindas de toda Espanha chegaram à praça da Puerta del Sol, epicentro do movimento dos "indignados" que denuncia o desemprego recorde (21,29%), dos jovens principalmente (45,4%), os excessos do liberalismo e a "corrupção" dos políticos.
Simbolicamente, voltaram a tomar a praça madrilena no final de semana, ocupada durante quase um mês, de 17 de maio a 12 de junho, por manifestantes acampados que fizeram da praça o coração do movimento.
Na noite de domingo, reforçados pelos moradores de Madri e por outros manifestantes que chegaram à capital de ônibus, os andarilhos desfilaram pelo centro da capital, da estação de Atocha até a Puerta del Sol.
"Por esta crise não pagamos", gritaram os manifestantes na Puerta del Sol, antes de seguir para o Parlamento, que foi isolado pelas forças policiais.
O último grande dia de mobilização de "indignados", no dia 19 de junho, reuniu mais de 200 mil pessoas em todas as cidades da Espanha.
O movimento dos "indignados" começou em meados de maio com um agravamento da crise e das consequências sociais, reuniu jovens, desempregados e aposentados e recebeu o apoio da opinião pública, se espalhando por todo o país.
"Havia gente de todas as idades, dos 10 anos até os 67 anos. Tinha um pai com o filho que estão quase sendo despejados de casa por terem que escolher entre comer ou pagar a hipoteca", relata Héctor, de 33 anos, que foi de Valência à Madri e aromou sua barraca no gramado do Paseo del Prado esperando a hora da manifestação.
O despejo de proprietários endividados, uma das consequências mais explicitas da crise, se tornou uma das causas mais comuns dos "indignados" que agora costumam se reunir para evitar que essas famílias fiquem desabrigadas.
"Estava cansado de ver as pessoas se queixando de não conseguirem chegar no fim do mês", afirma Ruben Rodenas Moran, desempregado de 26 anos. "Fui nas assembleias e me apaixonei pelo movimento", e decidiu "desligar a TV, ir às ruas e protestar".
"A princípio não sabíamos o que iria acontecer. Na segunda cidade vimos que a ideia era genial", conta José, um estudante de cinema de 19 anos que saiu de Valência, sudeste do país, no dia 20 de junho.
"As pessoas queriam fazer parte do movimento. Davam tudo o que podiam como colaboração", revelou com entusiasmo.
No mesmo grupo, Raquel, uma manifestante de 29 anos que ficou desempregada exatamente uma semana antes da saída dos manifestantes, lembra que "em outra parada, quatro avós fizeram um gaspacho" e que "comemos com a prefeita".
"Foi muito emocionante, nos recebiam com bandas de música", disse Miguel Angel Ruiz Gallego, que saiu de Málaga no dia 25 de junho levando em sua pequena carroça "água, bebidas e medicamentos".
"Tinha vezes que dormíamos em barracas, nos parques ou praças, outras em ginásios, já que pela lei, os municípios têm a obrigação de abri-los", explicou.
O operário de 33 anos, que calça sandálias destruídas por 600 km de caminhada, explica que fizeram "caminhadas de 12 a 42 km". "Foi muito difícil, pelo calor, chegou a fazer 42° num dos dias de estrada. Eu não pensava que iria chegar, e cheguei".
No sábado, as seis colunas vindas de toda Espanha chegaram à praça da Puerta del Sol, epicentro do movimento dos "indignados" que denuncia o desemprego recorde (21,29%), dos jovens principalmente (45,4%), os excessos do liberalismo e a "corrupção" dos políticos.
Simbolicamente, voltaram a tomar a praça madrilena no final de semana, ocupada durante quase um mês, de 17 de maio a 12 de junho, por manifestantes acampados que fizeram da praça o coração do movimento.
Na noite de domingo, reforçados pelos moradores de Madri e por outros manifestantes que chegaram à capital de ônibus, os andarilhos desfilaram pelo centro da capital, da estação de Atocha até a Puerta del Sol.
"Por esta crise não pagamos", gritaram os manifestantes na Puerta del Sol, antes de seguir para o Parlamento, que foi isolado pelas forças policiais.
O último grande dia de mobilização de "indignados", no dia 19 de junho, reuniu mais de 200 mil pessoas em todas as cidades da Espanha.
O movimento dos "indignados" começou em meados de maio com um agravamento da crise e das consequências sociais, reuniu jovens, desempregados e aposentados e recebeu o apoio da opinião pública, se espalhando por todo o país.
"Havia gente de todas as idades, dos 10 anos até os 67 anos. Tinha um pai com o filho que estão quase sendo despejados de casa por terem que escolher entre comer ou pagar a hipoteca", relata Héctor, de 33 anos, que foi de Valência à Madri e aromou sua barraca no gramado do Paseo del Prado esperando a hora da manifestação.
O despejo de proprietários endividados, uma das consequências mais explicitas da crise, se tornou uma das causas mais comuns dos "indignados" que agora costumam se reunir para evitar que essas famílias fiquem desabrigadas.
"Estava cansado de ver as pessoas se queixando de não conseguirem chegar no fim do mês", afirma Ruben Rodenas Moran, desempregado de 26 anos. "Fui nas assembleias e me apaixonei pelo movimento", e decidiu "desligar a TV, ir às ruas e protestar".
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Acusado de matar taxista é preso e confessa crime para comprar drogas
A polícia prendeu nesta quinta-feira (21/7) o acusado de assassinar o taxista Sebastião Pereira Chagas, 63 anos, na noite do último sábado (16/7) durante um assalto. Após denuncias anônimas e com a descrição física do autor do crime feita por testemunhas, Thiago Castro de Moraes, 27, foi encontrado na casa de um tio em Valparaíso. Fingindo ser passageiro, Thiago entrou no táxi de Sebastião no Aeroporto JK e anunciou o assalto no Lago Sul, onde também cometeu o homicídio.
Segundo o delegado Adval de Matos, chefe da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul), Thiago não reagiu à prisão e confessou o crime. "Chegamos até o acusado a partir de suas descrições físicas e após encontrarmos o carro, incendiado e abandonado, em Valparaíso", contou. Ainda de acordo com o titular, Thiago apenas abandonou o carro, que em seguida foi saqueado e queimado. "Ele (Thiago) contou que usou os R$ 1.000 roubados em drogas", completou.
Na delegacia, Thiago confessou à imprensa ter atirado em Sebastião, mas negou ter tido a intenção de matá-lo. Ele contou ainda que o tiro só aconteceu porque o taxista reagiu ao assalto com uma faca. " Eu queria apenas pegar o dinheiro para comprar drogas e que não pretendia ficar com o carro ou agredir a vítima", disse. Segundo o delegado, o crime não foi premeditado. "Ele escolheu o taxista mais velho para assaltar", afirmou o titular.
Um taxista do mesmo ponto em que Sebastião trabalhava reconheceu o acusado como autor de um roubo a outro táxi no ano passado. De acordo com o delegado, Thiago de Moraes já tinha passagens pela polícia por furto e estelionato.
Crime
Sebastião foi morto com um único tiro no pescoço durante uma tentativa de assalto na noite de sábado (16/7), por volta das 22h. O assaltante entrou no táxi como se fosse um cliente. Quando chegaram à QL 2 do Lago Sul, o motorista teria reagido ao assalto e foi baleado.
Conforme depoimentos de testemunhas, o carro ziguezagueou pela pista, o que pode indicar que houve luta corporal entre Sebastião e o assassino. Testemunhas disseram também que a vítima tentou retornar com o carro, mas não conseguiu. O criminoso deixou o corpo do taxista na rua e fugiu do local dirigindo o carro.
Imagens da movimentação no aeroporto cedidas pela Infraero mostram um homem entrando no táxi (placa JIG-1697) pela porta de trás com uma bolsa em mãos.
Segundo o delegado Adval de Matos, chefe da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul), Thiago não reagiu à prisão e confessou o crime. "Chegamos até o acusado a partir de suas descrições físicas e após encontrarmos o carro, incendiado e abandonado, em Valparaíso", contou. Ainda de acordo com o titular, Thiago apenas abandonou o carro, que em seguida foi saqueado e queimado. "Ele (Thiago) contou que usou os R$ 1.000 roubados em drogas", completou.
Na delegacia, Thiago confessou à imprensa ter atirado em Sebastião, mas negou ter tido a intenção de matá-lo. Ele contou ainda que o tiro só aconteceu porque o taxista reagiu ao assalto com uma faca. " Eu queria apenas pegar o dinheiro para comprar drogas e que não pretendia ficar com o carro ou agredir a vítima", disse. Segundo o delegado, o crime não foi premeditado. "Ele escolheu o taxista mais velho para assaltar", afirmou o titular.
Um taxista do mesmo ponto em que Sebastião trabalhava reconheceu o acusado como autor de um roubo a outro táxi no ano passado. De acordo com o delegado, Thiago de Moraes já tinha passagens pela polícia por furto e estelionato.
Crime
Sebastião foi morto com um único tiro no pescoço durante uma tentativa de assalto na noite de sábado (16/7), por volta das 22h. O assaltante entrou no táxi como se fosse um cliente. Quando chegaram à QL 2 do Lago Sul, o motorista teria reagido ao assalto e foi baleado.
Conforme depoimentos de testemunhas, o carro ziguezagueou pela pista, o que pode indicar que houve luta corporal entre Sebastião e o assassino. Testemunhas disseram também que a vítima tentou retornar com o carro, mas não conseguiu. O criminoso deixou o corpo do taxista na rua e fugiu do local dirigindo o carro.
Imagens da movimentação no aeroporto cedidas pela Infraero mostram um homem entrando no táxi (placa JIG-1697) pela porta de trás com uma bolsa em mãos.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
MPF move ação contra pedágio na BR-324
Imperfeições no pavimento, buracos no acostamento e na rodovia, canais de drenagem obstruídos com lixo, passarelas sem coberturas e meio fio deteriorado. Problemas como esses na BR-324, que deveriam ter sido sanados com a realização de trabalhos iniciais antes da cobrança do pedágio, levaram o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ingressar com uma ação civil pública contra a Concessionária Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ação foi ajuizada na Justiça Federal em Feira de Santana no último dia 7. O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a concessionária conclua as obras previstas para os trabalhos inicias, conforme estipulado no contrato de concessão, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária de 50 mil reais ou a suspensão da cobrança do pedágio até a conclusão dos trabalhos.
Os trabalhos iniciais – obras e serviços emergenciais nas pistas e demais elementos do Sistema Rodoviário – estão previstos no contrato de concessão da rodovia, celebrado entre a União e a Viabahia em setembro de 2009. De acordo com o contrato, a tarifa de pedágio somente poderia ser cobrada em todas as praças de pedágio após a conclusão desses trabalhos no Sistema Rodoviário, condicionada à aceitação e autorização de início de cobrança pela ANTT.
O MPF concluiu que, embora a ANTT tenha aprovado os trabalhos iniciais e autorizado a cobrança do pedágio, as irregularidades evidenciadas pela perícia técnica demonstraram o não cumprimento contratual da concessionária.
Perícias – A ação baseia-se em uma perícia realizada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e em um relatório de vistoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontaram uma série de problemas na BR-324, boa parte deles também noticiados pela imprensa local e por usuários da rodovia. A perícia técnica do MPF foi realizada entre os dias 20 e 23 de setembro do ano passado, 30 dias após a última vistoria realizada pela ANTT que antecedeu a autorização para o início da arrecadação na Praça de Pedágio P2, localizada nas imediações do município de Amélia Rodrigues (BA).
Em vistoria realizada em 1º de junho último, a pedido do MPF, a PRF confirmou a existência de diversas imperfeições no pavimento, além de presença de defensas danificadas, passarelas sem cobertura e vegetação invadindo o acostamento, entre outras irregularidades.
Já o laudo pericial do MPF identificou que alguns serviços não atingiram parâmetros de desempenho mínimos, previstos para o recebimento dos trabalhos iniciais. Segundo o documento, em virtude de ausência de balança rodoviária, diversos veículos transitavam com possível excesso de peso, ocasionando deterioração da pavimentação, além disso foram observados pontos críticos na rodovia, que potencializavam riscos de colisões frontais severas.
As procuradoras que assinam a ação – Melina Castro Montoya Flores e Vanessa Gomes Previtera – afirmam que a etapa dos trabalhos iniciais prevista no contrato de concessão não poderia ter sido aprovada pela ANTT, com a consequente liberação para a cobrança do pedágio pela Viabahia. "É forçoso reconhecer que a ANTT agiu com evidente desapego técnico, falta de cuidado mínimo ou mesmo precipitação ao receber os trabalhos iniciais contratualmente exigidos para dar início à cobrança de pedágio, tendo em vista as múltiplas falhas contrapostas e evidenciadas por perito do MPF, alguns dias após a vistoria estatal", afirmam na ação.
Número da ação para consulta processual: 0006049-88.2011.4.01.3304 (Subseção Judiciária de Feira de Santana).
Centro nacional integrará PF e polícias dos estados para proteção das crianças
Em audiência da Comissão de Direitos Humanos sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ministra Maria do Rosário pediu esforço conjunto para erradicar a exploração sexual de menores.
Ainda neste mês de julho, deverá entrar em operação no Brasil o Centro Nacional Policial de Proteção Online de Crianças e Adolescentes (Cenapol), que vai integrar a Polícia Federal e as polícias militares e civis de todos os estados no combate a qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes. O Cenapol também vai centralizar informações e ações relacionadas ao desaparecimento de crianças.
A informação foi divulgada pelo delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet Marcelo Fernando Borsio. Ele participou, nesta quarta-feira, de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Durante o debate, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que pretende conciliar a meta do governo federal de erradicar a miséria (plano Brasil sem Miséria) com o fim da exploração sexual de crianças e adolescentes. "Estamos dispostos a enfrentar esse desafio. Vamos fazer isso juntos?", indagou.
O centro policial de proteção às crianças vai integrar as denúncias e investigações sobre exploração sexual e desaparecimento de crianças. Também vai atuar na prevenção desses problemas, por meio da capacitação dos policiais nos estados com verbas federais. O Cenapol deverá ainda realizar campanhas nas escolas, por exemplo, para conscientizar os alunos sobre a pedofilia, a exemplo do que já ocorre no programa sobre as drogas.
Na audiência, foram discutidos as conquistas e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que, neste dia 13 de julho, completou 21 anos de existência. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
Página na internet para denúncias
Durante a audiência, também foi lançado um novo instrumento de denúncia que está disponível na página da Comissão de Direitos Humanos na internet. Ao entrar no site, qualquer pessoa pode fazer denúncias de páginas da internet que contêm pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia e tráfico de pessoas.
O diretor de Prevenção da associação civil SaferNet Brasil, Rodrigo Nejm, explica como funciona a ferramenta de denúncia. "De forma completamente anônima, basta copiar o endereço da página [que será denunciada] e colar no formulário. Imediatamente, todas as informações ficam registradas e são encaminhadas para a Polícia Federal, dentro de uma cooperação que existe entre a SaferNet, a Secretaria de Direitos Humanos e a Polícia Federal, e que agora ganha como aliado importantíssimo a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara dos Deputados."
A deputada Manuela d'Ávila ressaltou que a ferramenta vai unificar as denúncias que eram recebidas pela Comissão de Direitos Humanos de forma dispersa.
Aperfeiçoamento do estatuto
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a deputada Liliam Sá (PR-RJ) afirmou que o ECA deve ser aperfeiçoado, por exemplo, para abordar problemas como o consumo de drogas pelo público infanto-juvenil. A parlamentar também destacou a necessidade de maior divulgação do estatuto, especialmente nas escolas.
Já a coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu a construção de canais de comunicação que permitam a meninas e meninos apresentarem suas necessidades e desejos diretamente a órgãos governamentais, como os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Crises dos últimos seis meses saíram do Executivo, diz Sarney
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma crítica indireta ao governo Dilma Rousseff nesta quinta-feira, ao falar sobre as recentes suspeitas envolvendo integrantes da gestão petista.
"Não tivemos nenhuma crise nascida aqui dentro do Congresso. Todas elas ocorreram no Poder Executivo", afirmou, durante entrevista sobre o balanço do primeiro semestre.
Em seguida, Sarney ponderou que Dilma conseguiu gerir essas crises "com toda a propriedade e competência".
"Aí nós vamos verificar o estilo da nova presidente. Ela agiu com absoluta rapidez em todas as denúncias ou coisas que apareceram", amenizou.
O governo Dilma Rousseff teve a segunda baixa ministerial em um período de 30 dias. Na semana passada, Alfredo Nascimento (Transportes) saiu do governo após acusações de envolvimento de seu partido, o PR, e de parte da cúpula do ministério em casos de pagamento de propina.
Em 7 de junho, foi a vez de Antonio Palocci (Casa Civil), que não explicou a multiplicação de seu patrimônio.
Sarney disse ainda que a capacidade de administrar crises já pode ser considerada uma "marca" do estilo Dilma Rousseff. Questionado se preferia o estilo Dilma ao estilo do ex-presidente Lula, o peemedebista desconversou: "O estilo de Dilma é de continuidade de Lula".
RECESSO
Sarney também comentou sobre assuntos polêmicos que deverão entrar na pauta do Senado a partir de agosto, após o recesso parlamentar.
Para ele, o código florestal é um assunto "que transcende a questão partidária". "É um problema de consciência de cada parlamentar", alegou o peemedebista.
O governo Dilma sofreu a primeira derrota no Congresso quando o código florestal foi votado na Câmara. Deputados da base aliada, principalmente do PMDB, foram contrários ao texto que era defendido pelo governo.
Questionado se iria aproveitar o recesso parlamentar para viajar, Sarney disse aos jornalistas: "Tenho a eternidade para tirar férias".
Mantida liminarmente mudança de data-base para benefícios penais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União contra a mudança na data-base para a concessão de benefícios penais a um condenado que cometeu falta grave (fuga) na cidade de Caxias do Sul (RS).
Ao cumprir a pena em regime semiaberto, o presidiário fugiu e o Juízo de Execução determinou a perda dos dias remidos e regressão ao regime mais gravoso de cumprimento de pena, em razão da falta grave cometida. Entretanto, a juíza da Vara de Execuções Penais manteve inalterada a data-base para a concessão dos benefícios de execução, após a recaptura do preso.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu e o Tribunal de Justiça gaúcho, ao acolher o recurso, promoveu a alteração da data-base. Contra essa decisão a Defensoria acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o entendimento do TJ-RS, e, agora, recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o pedido feito no Habeas Corpus (HC 109253), o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, considerou que "não é caso de liminar", ao indeferir o pedido da defesa e determinar a remessa dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"É que toda medida liminar, que ostente natureza cautelar, visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso", considerou o ministro. Ainda em sua decisão, o ministro presidente explicou que a concessão de liminar poderia representar o julgamento final do HC, fato este que usurparia a competência da Turma do Supremo, que deve apreciar o pedido.
Jaqueline Roriz desiste de recurso e quer ser julgada por plenário
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, desistiu do recurso apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, no processo que responde por quebra de decoro parlamentar. Assim, o processo de quebra de decoro parlamentar irá direto ao plenário da Câmara.
Na CCJ, Jaqueline havia obtido a primeira vitória. O relatório do deputado Vilson Covatti (PP-RS) defendeu o arquivamento do processo. Ele entendeu que não haveria quebra de decoro parlamentar, já que Jaqueline não era deputada quando foi filmada recebendo dinheiro.
No Conselho de Ética, porém, a maioria dos deputados havia aprovado o pedido de cassação da deputada, que assumiu ter recebido caixa dois de campanha.
"Não posso ser julgada por quebra de decoro parlamentar quando o episódio ocorreu antes de eu assumir o mandato. Mas qualquer que seja a decisão [da CCJ] será submetida ao plenário, por razões meramente regimentais. No nosso entendimento, todo esse procedimento trará novos e inevitáveis constrangimentos a toda a Câmara dos Deputados. Não posso prolongar esse momento", diz a carta de Jaqueline Roriz enviada à CCJ, com o pedido de desistência do recurso.
PARALISAÇÃO
A representação contra Jaqueline foi paralisada na CCJ na manhã desta quinta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que paralisou porque não concordou com a escolha de Covatti para ser o relator do recurso de Jaqueline no conselho.
"Eu diria que está suspenso a tramitação desse processo até que eu tome essa decisão com relação a questão de ordem [para troca de relator na CCJ]. Essa decisão deverá ser tomada no início de agosto. A minha opinião pessoal é a de que o Covatti não deveria ser o relator dessa matéria na CCJ porque ele já tinha uma opinião tomada sobre o tema da Jaqueline", afirmou Maia.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
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