Anúncio
foi feito pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora
Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara.
Deve ser
votada na próxima semana a proposta (PL 8305/14) que modifica o Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o
feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse
crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.
A
informação foi dada nesta quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci,
após
reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e
deputadas da Secretaria da Mulher da Câmara.
"Com
o presidente foi exatamente para acertar que ele colocará na semana que vem,
terça-feira ou quarta em votação, para que no dia 8 de março, Dia Internacional
das Mulheres, o Brasil passe a integrar os países que têm a tipificação do
crime contra as mulheres em lei."
Segundo a
proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e
familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena
prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
A
ministra Eleonora Menicucci também veio defender uma proposta (PEC 590/06) que
obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos
uma mulher. Cunha já tinha se comprometido com a bancada feminina a colocar o
texto em votação na Semana da Mulher.
A última
proposta defendida pela ministra foi a que cria o Fundo Nacional de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14). De acordo com ela,
todas as propostas deverão ser votadas pelo Plenário em março.
O
presidente Eduardo Cunha também recebeu nesta quinta-feira (26), o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa. Ele veio defender as medidas provisórias (664/14
e 665/14) que tratam de direitos trabalhistas e previdenciários. As duas
medidas alteram regras de concessão de benefícios a trabalhadores, como o
seguro desemprego e a pensão por morte. As propostas já receberam mais de 700
emendas e têm sido questionadas por parlamentares tanto da oposição quanto da base
do governo.
Segundo
Barbosa, as medidas são apenas uma parte de um pacote de medidas para o ajuste
fiscal tomadas pelo governo, que têm focado, principalmente, a redução de
despesas.
"Todas
essas medidas têm sido bem distribuídas, algumas mais sobre empresas, algumas
de aperfeiçoamento de programas sociais e a maior parte delas sobre o gasto
discricionário da União."
Na
terça-feira (24), Eduardo Cunha disse que a instalação das comissões mistas
para analisar as medidas provisórias está muito atrasada. Segundo ele, é
preciso dar uma sinalização para os mercados econômicos sobre essas medidas,
que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
O
ministro da Saúde, Arthur Chioro, também esteve com o presidente da Câmara, mas
apenas para uma visita de cortesia.
Reportagem
— Tiago Miranda
Fonte:
RADIOAGÊNCIA
