MPF pede informações sobre creches construídas com verba federal no DF

Órgão ministerial apura irregularidades em contratos e atrasos em obras. Secretário afirma que operações foram feitas por governos anteriores.

Centro de Educação da Primeira Infância localizado em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governo do Distrito Federal pedindo esclarecimentos sobre os contratos firmados nos últimos anos para a construção de escolas infantis e creches na capital. O órgão abriu um procedimento neste mês para apurar suspeitas de irregularidades na implantação do programa Proinfância, criado em 2007 pelo Ministério da Educação.

O secretário de Educação, Júlio Gregório, diz que as operações foram feitas em governos anteriores mas os esclarecimentos serão repassados ao MP. "É muito chato você justificar decisões tomadas sem a sua participação. O nosso objetivo é levar creches às regiões que necessitam mais delas. Faremos todos os esforços para

que possamos atender a essas populações que muito necessitam", afirmou em entrevista ao G1 nesta quinta (26).

Segundo ele, o maior obstáculo é a destinação de áreas públicas específicas, mas a pasta e a Terracap trabalham para dar início às obras ainda este ano. Áreas com baixo índice de desenvolvimento econômico como Gama, Santa Maria e Sol Nascente devem ser privilegiadas no novo mapeamento, de acordo com o secretário.

Irregularidades
O ofício do MPF se baseia em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor das verbas repassadas ao GDF. No ofício, o órgão ministerial questiona a opção do governo de construir creches e escolas públicas em regiões como Asa Norte, Asa Sul e Lago Sul, de alta renda.

Pelas regras do Proinfância, a construção das unidades exige um convênio entre o FNDE e o governo local. Segundo a autarquia, ligada ao MEC, apenas uma das 110 creches e escolas contratadas pelo GDF foi objeto do convênio. Para as outras, foram assinados termos de compromisso. As obras têm custo previsto de R$ 140 milhões em verbas federais, com contrapartida do Tesouro local.

Creche em região administrativa do Distrito Federal
(Foto: TV Globo/Reprodução)

O Ministério Público também questiona a demora para a conclusão das unidades. Segundo o FNDE, em outubro de 2014 havia 19 obras finalizadas, 37 em execução, 45 aguardando atas de preço e nove em fase de planejamento.

Incluída na lista de "obras concluídas", uma creche de Sobradinho estava sem itens de mobiliário em uma vistoria feita pelo MPF. "Assim, questionamos se a unidade já foi entregue à comunidade, se está em funcionamento e quantas crianças são por ela contempladas", afirma a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira no ofício.

Além dos questionamentos específicos, o MP pede à Secretaria de Educação dados sobre as construições, o público alvo a ser atendido, o procedimento licitatório adotado, o valor da contrapartida do GDF e o modelo de gerenciamento dos serviços prestados. O prazo para as respostas é de 30 dias. A pasta não informou previsão para a entrega das informações.

Déficit de vagas
Pelo menos 24.250 crianças permanecem em casa por falta de vagas em creches da rede pública do Distrito Federal desde o início do ano. A secretaria reconhece o déficit na oferta, mas os planos da pasta se restringem a estender atendimento a pouco mais de 50% da demanda nos próximos anos, com a construção de novas instituições e parcerias com entidades filantrópicas.

A curto prazo, a ideia é inaugurar nove unidades em março, terminar 25 obras até o fim de 2015 e fechar convênio com o FNDE para construção de mais 51 estabelecimentos. Somando-se a novos acordos com creches conveniadas, devem ser abertas mais 12,5 mil vagas.

Em entrevista à TV Globo, o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, Fábio Pereira de Sousa, disse que a estratégia leva em conta a realidade da capital federal. "A taxa de natalidade do DF é muito baixa e temos também uma questão de migração. E é comprovado que cada família quando vem ao DF tem crianças de 0 a 5 anos, então isso sempre vem aumentando nossa demanda por creches."

Fonte: G1