Órgão ministerial apura
irregularidades em contratos e atrasos em obras. Secretário afirma que
operações foram feitas por governos anteriores.
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| Centro de Educação da Primeira Infância localizado em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1) |
O Ministério Público Federal
(MPF) enviou ofício ao governo do Distrito Federal pedindo esclarecimentos
sobre os contratos firmados nos últimos anos para a construção de escolas
infantis e creches na capital. O órgão abriu um procedimento neste mês para apurar
suspeitas de irregularidades na implantação do programa Proinfância, criado em
2007 pelo Ministério da Educação.
O secretário de Educação,
Júlio Gregório, diz que as operações foram feitas em governos anteriores mas os
esclarecimentos serão repassados ao MP. "É muito chato você justificar
decisões tomadas sem a sua participação. O nosso objetivo é levar creches às
regiões que necessitam mais delas. Faremos todos os esforços para
que possamos
atender a essas populações que muito necessitam", afirmou em entrevista ao G1 nesta
quinta (26).
Segundo ele, o maior
obstáculo é a destinação de áreas públicas específicas, mas a pasta e a
Terracap trabalham para dar início às obras ainda este ano. Áreas com baixo
índice de desenvolvimento econômico como Gama, Santa Maria e Sol Nascente devem
ser privilegiadas no novo mapeamento, de acordo com o secretário.
Irregularidades
O ofício do MPF se baseia em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor das verbas repassadas ao GDF. No ofício, o órgão ministerial questiona a opção do governo de construir creches e escolas públicas em regiões como Asa Norte, Asa Sul e Lago Sul, de alta renda.
O ofício do MPF se baseia em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor das verbas repassadas ao GDF. No ofício, o órgão ministerial questiona a opção do governo de construir creches e escolas públicas em regiões como Asa Norte, Asa Sul e Lago Sul, de alta renda.
Pelas regras do Proinfância,
a construção das unidades exige um convênio entre o FNDE e o governo local.
Segundo a autarquia, ligada ao MEC, apenas uma das 110 creches e escolas
contratadas pelo GDF foi objeto do convênio. Para as outras, foram assinados
termos de compromisso. As obras têm custo previsto de R$ 140 milhões em verbas
federais, com contrapartida do Tesouro local.
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| Creche em região administrativa do Distrito Federal (Foto: TV Globo/Reprodução) |
O Ministério Público também
questiona a demora para a conclusão das unidades. Segundo o FNDE, em outubro de
2014 havia 19 obras finalizadas, 37 em execução, 45 aguardando atas de preço e
nove em fase de planejamento.
Incluída na lista de
"obras concluídas", uma creche de Sobradinho estava sem itens de
mobiliário em uma vistoria feita pelo MPF. "Assim, questionamos se a
unidade já foi entregue à comunidade, se está em funcionamento e quantas
crianças são por ela contempladas", afirma a procuradora da República
Luciana Loureiro Oliveira no ofício.
Além dos questionamentos
específicos, o MP pede à Secretaria de Educação dados sobre as construições, o
público alvo a ser atendido, o procedimento licitatório adotado, o valor da
contrapartida do GDF e o modelo de gerenciamento dos serviços prestados. O
prazo para as respostas é de 30 dias. A pasta não informou previsão para a
entrega das informações.
Déficit de vagas
Pelo menos 24.250 crianças permanecem em casa por falta de vagas em creches da rede pública do Distrito Federal desde o início do ano. A secretaria reconhece o déficit na oferta, mas os planos da pasta se restringem a estender atendimento a pouco mais de 50% da demanda nos próximos anos, com a construção de novas instituições e parcerias com entidades filantrópicas.
Pelo menos 24.250 crianças permanecem em casa por falta de vagas em creches da rede pública do Distrito Federal desde o início do ano. A secretaria reconhece o déficit na oferta, mas os planos da pasta se restringem a estender atendimento a pouco mais de 50% da demanda nos próximos anos, com a construção de novas instituições e parcerias com entidades filantrópicas.
A curto prazo, a ideia é
inaugurar nove unidades em março, terminar 25 obras até o fim de 2015 e fechar
convênio com o FNDE para construção de mais 51 estabelecimentos. Somando-se a
novos acordos com creches conveniadas, devem ser abertas mais 12,5 mil vagas.
Em entrevista à TV Globo, o
subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, Fábio
Pereira de Sousa, disse que a estratégia leva em conta a realidade da capital
federal. "A taxa de natalidade do DF é muito baixa e temos também uma
questão de migração. E é comprovado que cada família quando vem ao DF tem
crianças de 0 a 5 anos, então isso sempre vem aumentando nossa demanda por
creches."
Fonte:
G1
