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| Fotos: Dimmy Falcão |
A vice-governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, reforçou seu compromisso com a regularização das terras públicas e a promoção da segurança jurídica para a população do DF ao assinar, nesta quarta-feira (2), um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O acordo visa consolidar uma política judiciária voltada para a reorientação do tratamento dos conflitos fundiários coletivos no DF, com foco na mediação, diálogo e soluções pacíficas.
A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete da presidência do TJDFT e contou com a presença do presidente da Corte, desembargador Waldir Leôncio Júnior, além de outras autoridades do Judiciário local. O objetivo central do termo é criar mecanismos que permitam soluções dialogadas em ações que envolvem despejos e reintegrações de posse, especialmente em imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade, tanto em zonas urbanas quanto rurais.
Para Celina Leão, a iniciativa representa mais um passo em sua trajetória de atuação firme em defesa da regularização fundiária no DF. “A regularização é uma pauta histórica do Distrito Federal e não pode mais ser tratada com descaso. É preciso garantir moradia digna, segurança jurídica e respeito à função social da terra. Esse acordo é mais uma ferramenta nesse processo. Estamos buscando o diálogo e soluções que respeitem o cidadão e promovam justiça social”, afirmou a vice-governadora.
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| Fotos: Dimmy Falcão |
Ela destacou ainda que, em muitos casos, a mediação se mostra mais eficaz do que o conflito. “A Justiça precisa ser célere, humana e eficiente. Quando os órgãos públicos atuam de forma integrada, conseguimos alcançar resultados mais rápidos, justos e que respeitam a dignidade das pessoas”, completou.
O termo de cooperação segue diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações decorrentes serão conduzidas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT (CRSF/DF) em conjunto com órgãos da administração direta e indireta do GDF.
O 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, reforçou que o acordo simboliza uma mudança de paradigma. “Durante muito tempo, os conflitos fundiários foram enfrentados com repressão e judicialização. Agora, caminhamos para uma abordagem pautada na mediação, no respeito à dignidade humana e na construção conjunta de soluções. Ganha o Judiciário, ganha o GDF e ganha, principalmente, o cidadão”, destacou.
Também participaram da solenidade o presidente da CRSF/DF, desembargador Renato Scussel, os juízes auxiliares da Presidência, Eduardo Rosas e Francisco de Oliveira, além dos desembargadores Roberto Freitas e Wellington Medeiros.
Com mais essa iniciativa, Celina Leão reafirma seu protagonismo na busca por soluções estruturantes para os problemas fundiários do Distrito Federal, demonstrando sensibilidade, diálogo e compromisso com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e segura para todos.
Fonte: Gleisson Coutinho/ TJDFT
