MPDFT questiona decreto que dispensa Relatório de Impacto de Trânsito

A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou, no dia 15 de fevereiro, ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 6.º do Decreto 33.259/2011, do Governador do Distrito Federal. O dispositivo afastou a exigência de apresentação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para habitações coletivas com até 150 unidades, de modo a permitir a construção de grandes empreendimentos sem qualquer estudo sobre o impacto da ocupação em relação ao tráfego de veículos no Distrito Federal.

Conforme representação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que deu origem à ação, o decreto contraria a sistemática de ocupação ordenada do território estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal, com prejuízos à ordem urbanística, ao meio ambiente e à qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal. Dada a situação de iminente dano, por força da vigência do dispositivo legal, o Ministério Público formulou pedido de liminar, para que o artigo seja imediatamente suspenso até julgamento final da ação direta.

A ação, distribuída ao Desembargador Jair Soares, será julgada pelo Conselho Especial do TJDFT.

Processo nº 2012.00.2.003466-7

Deputados distritais se esbaldam com reajustes

Brasília247 - Parece estar chovendo dinheiro na Câmara Legislativa. Apesar de os trabalhos estarem em ritmo lento, os distritais já se articularam para reajustar em 77,77% a verba indenizatória, que passou de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil por mês, além de aumentar em 28% o valor das diárias das viagens dos deputados e servidores. Muito ocupados com os reajustes, 16 deputados ainda não tiveram tempo de prestar as contas aos eleitores dos gastos com verba indenizatória em 2011. Apenas oito distritais publicaram as notas fiscais na parte de transparência no site da Casa.

Agora, cada deputado pode gastar até R$ 20 mil por mês com combustíveis, locação de veículos e imóveis, consultoria e divulgação do mandato parlamentar. A quantia continua sendo cumulativa, ou seja, o distrital pode gastar no mês seguinte o que o não usou neste mês. Se todos os 24 eleitos resolverem gastar R$ 20 mil por mês, ao longo de 12 meses, terão causado um rombo de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos apenas pagando combustíveis e alugando carros e imóveis e pagando consultorias.

Depois das muitas viagens internacionais em 2011, os deputados aumentaram as diárias de R$ 603 para R$ 775, se forem em dólares, e de R$ 800 para R$ 1.030, se a moeda for o euro. Se os deslocamentos forem dentro do País, os deputados terão direito a gastar de R$ 385,60 a R$ 732,64, valor a depender do destino. As passagens aéreas não entram nessa conta, são compradas separadamente. Em 2011, os legisladores gastaram R$ 30 mil em diárias e R$ 130 mil em passagens.

O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), defendeu que os aumentos estão dentro da legalidade. Em matéria publicada na Câmara Legislativa, Patrício rebateu as críticas sobre o aumento da verba indenizatória de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil. Ele explicou que a Casa segue a recomendação da legislação que estabelece que a verba deve corresponder a 75% do valor pago aos deputados federais. Ele disse que o valor ficou congelado no último ano e que agora foi regularizado com o aval dos 24 deputados.

"A Câmara vai seguir dentro da lei, mesmo com algumas críticas sem fundamento", disse Patrício sobre o aumento de 77%. Ele lembrou que a Câmara devolveu ao GDF, no ano passado, R$ 80 milhões economizados de seu orçamento para que fossem remanejados para a área de saúde. "Toda fiscalização é bem-vinda, mas nenhuma verdade é absoluta", ressaltou Patrício, ao defender a transparência, que muitas vezes, segundo ele, resultam em críticas sem fundamento ao legislativo local

Estados intensificam segurança para garantir tranquilidade no carnaval

Os estados brasileiros já estão se preparando para as festas de carnaval. No Espírito Santo, o desfile das escolas de samba está marcado para este final de semana. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado disse que espera um carnaval mais tranquilo e prevê diminuição de ocorrências em relação ao ano passado.

De acordo com o órgão, 520 policiais militares farão a segurança no Sambódromo de Vitória, além de 15 câmeras de monitoramento. Os policiais farão patrulhamento em radiopatrulhas e a cavalo. Haverá também blitz em cinco pontos da capital capixaba.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que aumentou 19% o número de profissionais de segurança nas ruas durante o carnaval. Serão 25.215 policias militares, 5.721 policiais civis, 4.234 bombeiros militares e 496 policiais científicos na capital, no litoral e interior do estado. A secretaria também está distribuindo folders com dicas de segurança para os foliões.

O governo do Piauí disse que irá reforçar a segurança enviando 529 policiais, distribuídos em 20 municípios com tradição de festejar o carnaval.

PF prende onze pessoas por fraude em transferência de título de eleitor no DF

Brasília - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira onze pessoas por fraude eleitoral. Elas apresentaram comprovantes falsos de residência com a finalidade de transferir o título de eleitor para o município de Águas Lindas (GO). Segundo o delegado da Polícia Federal no Distrito Federal Victor Campos, as pessoas presas moravam em cidades do DF, em Brasília e no Entorno.

"Foram presas pessoas em Ceilândia, Planaltina, Valparaíso, Brazlândia, no Plano Piloto [área central da capital da República] e também em Águas Lindas [município goiano no Entrono do DF]. Elas estavam tentando transferir o título para Águas Lindas", disse.

Campos disse ainda que as pessoas presas não disseram a pedido de quem estavam transferindo do título, mas que as investigações vão continuar para descobrir os candidatos envolvidos e os cabos eleitorais. "A investigação vai apurar os candidatos e os cabos leitorais que aliciavam os eleitores. Se ficar comprovada a vinculação das transferências com os candidatos, eles serão responsabilizados", explicou. Ele disse que a denúncia foi feita pelo Cartório Eleitoral de Águas Lindas que recebeu uma quantidade anormal de pedidos de transferência de títulos e, por causa da fragilidade na comprovação dos endereços, a Polícia Federal foi acionada.

Campos fez ainda um pedido aos eleitores para que não façam a transferência de seus títulos a outra cidade sem estarem residindo no local. “Quando o eleitor apresenta um comprovante de residencia falso, ele está incorrendo em crime e são criminalizados tanto o eleitor quanto o aliciador.”

As pessoas presas hoje vão ficar à disposição da Justiça de Águas Lindas, que vai decidir se as pessoas serão liberadas ou ficarão presas.

Este ano serão realizadas eleições para os cargos de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros. O prazo para transferência de título eleitoral vai até 9 de maio.

Roriz se prepara para voltar à cena política da capital federal em 2012

Em reação às especulações de que é carta fora do baralho no jogo da política, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) programa uma agenda com jeitão de campanha. Começou ontem, durante almoço em que reuniu as filhas deputadas Liliane (distrital) e Jaqueline (federal), a mulher, Weslian; amigos e assessores em uma galeteria da cidade. Durante o encontro, o ex-governador fez pose para foto e planos para o futuro, como uma possível mudança de partido.

Desde o ano passado, Roriz faz diálise todos os dias. O tratamento é uma espécie de filtragem do sangue para corrigir insuficiência renal, que, no caso do ex-governador, é agravada pela diabetes. O problema de saúde foi um dos motivos que o afastou do cenário político depois que seu grupo perdeu as eleições em 2010. No ano passado, ele chegou a anunciar que concorreria às eleições municipais em Luziânia. Mas acabou desistindo. Uma ponderação entre seu estado físico à época e os dividendos políticos da competição no Entorno.

A desistência da disputa em Luziânia reforçou entre os adversários de Roriz a convicção de que o ex-governador não teria condições de enfrentar uma nova campanha. Mas o político que dirigiu o DF por 14 anos tem demonstrado disposição entre pessoas próximas, embora com limitações. Com a dieta menos restrita em função da diálise, Roriz engordou 5kg que estão lhe pesando na coluna, outro ponto nevrálgico do ex-governador que se submeteu a uma operação no ano passado.

Dilma deve negociar com PMs

O governo federal terá de se envolver numa solução nacional para a reivindicação das diversas polícias militares da Federação. Se fugir do problema, ele voltará a assombrar o país em momento ainda mais inoportuno do que na véspera do Carnaval.

Foram corretas e necessárias as palavras da presidente Dilma Rousseff ao descartar a possibilidade de anistia a servidores públicos armados que aterrorizaram a população. Isso separa o joio do trigo.

Mas não resolve o ponto fundamental: é justa a reivindicação dos policiais por melhores salários. Em seus 32 anos de história, o PT deu apoio a essa causa.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 300, que prevê um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, foi votada em primeiro turno na Câmara. O Congresso gerou uma expectativa concreta. Agora, com apoio do Palácio do Planalto, tenta fugir do monstro que alimentou.

Portanto, têm razão os policiais ao cobrar uma solução do governo, do PT, do Congresso e dos governadores. Certamente, não é um piso nacional, porque não dá para um policial do Amazonas ganhar o mesmo que um colega de Brasília. São realidades e orçamentos diferentes. Mas um fundo nacional que ajude os Estados talvez possa ser criado. O que não dá é fingir que se trata apenas de uma orquestração nacional de policiais criminosos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que já foi deputado federal, está fazendo cara de paisagem. No entanto, ele deveria ser o coordenador de um acordo que atendesse à reivindicação sem desequilíbrio das contas públicas. É difícil, mas boa parte da tarefa cabe a ele. O então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, teve força e sabedoria para melhorar muito a Polícia Federal.

Ministro ficar dando entrevista dizendo que há homens do Exército e da Força Nacional para socorrer Estados que venham a sofrer com novas greves ajuda, mas não resolve. Esse contingente só funciona se usado excepcional e temporariamente. Ou o Exército e a Força Nacional policiarão o Rio até as Olimpíadas de 2016?

O primeiro passo é separar a reivindicação salarial da forma de pressão truculenta exercida por uma parte dos policiais e de maus representantes sindicais. O que se viu na Bahia foi crime puro. Não é justo enxergar todos os policiais como se fossem Priscos e Daciolos. O segundo passo é começar algum tipo de negociação nacional que não seja para inglês ver.

Menino de quatro anos morre atingido por tiro acidental dado por tia de 12 anos

Adolescente manuseava uma garrucha e acionou o gatilho indevidamente

Um menino de quatro anos morreu atingido na cabeça por um tiro de garrucha disparado acidentalmente por sua tia, de apenas 12 anos, na manhã da última quinta-feira (9), no bairro Parque Califórnia, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Segundo a polícia, a adolescente manuseava a arma e acabou acionando indevidamente o gatilho. A garrucha pertencia ao avô da garota.

O menino atingido ainda chegou a ser levado para um hospital da cidade, mas não resisitu aos ferimentos.

Vaticano nega complô para matar papa Bento 16

Cardeal teria informado que pontífice seria morto em 12 meses e poderia ter como sucessor arcebispo de Milão, segundo jornal

O Vaticano negou nesta sexta-feira as informações sobre um suposto complô para matar o papa Bento 16, cujos detalhes foram publicados pelo jornal italiano Il Fatto Quotidiano. "Trata-se, evidentemente, de delírios que não são levados a sério de maneira nenhuma", disse o porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi.

De acordo com a publicação Il Fatto Quotidiano, que é especializada em jornalismo político e de investigação, o cardeal colombiano Dario Castrillón Hoyos entregou ao pontífice um documento escrito em alemão no qual informava sobre a existência de um complô para matá-lo dentro de 12 meses.

As informações constantes no documento teriam sido passadas, segundo o jornal, pelo cardeal Paolo Romeo, arcebispo de Palermo, durante conversas na China em novembro. Também segundo o documento, Romeo teria dito que Bento 16 tinha indicado o nome do cardeal e arcebispo de Milão, Angelo Scola, para sua sucessão.

Em suas páginas internas, o jornal reproduz um trecho do documento e publica uma tradução para o italiano de toda a mensagem. "Seguro de si mesmo, como se soubesse com precisão, o cardeal Romeo anunciou que ao Santo Padre restam apenas 12 meses de vida", diz a tradução do documento descrito como "estritamente confidencial".

"O cardeal Romeo se sentia seguro e não podia imaginar que as conversas feitas em reuniões secretas fossem depois informadas por terceiros ao Vaticano", continua a mensagem. Após inteirar-se das conversas, o colombiano Castrillón decidiu escrever em 30 de dezembro ao papa, que recebeu a mensagem alguns dias depois, segundo a publicação.

Em uma nota, porém, Romeo desmentiu a declaração e afirmou que nada publicado pelo jornal "tem fundamento". "É tão fora da realidade que não deve ser levado em consideração", disse o cardeal. Ele também explicou que a viagem a Pequim foi realizada em caráter "privado" e durou "exatamente cinco dias", período em que se dedicou a cumprir tarefas da Santa Sé.

Ministro diz que greve dos policiais militares na Bahia deve terminar hoje

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse no início da tarde desta sexta-feira (10/2) que muitos policiais militares que aderiram à greve na Bahia já voltaram a trabalhar. Segundo ele, a tendência é que o movimento grevista termine até o final do dia.

Quanto à paralisação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Cardozo disse que a situação é de "uma greve não muito mobilizada". Tanto é que, até agora, o governador Sérgio Cabral não manifestou qualquer necessidade de tropas federais, segundo o ministro.

Ele disse que "há uma certa tranquilidade" no caso do Rio. Para o ministro, os policiais percebem que não podem se associar a um movimento que foi desencadeado com a perspectiva de levar insegurança para a população, com atos criminosos e de vandalismo.

O ministro fez as declarações no Palácio do Planalto, logo depois da posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Além da presidenta Dilma Rousseff, participaram da solenidade quase todos os ministros de Estado, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Com o PT SIM, com Agnelo NÃO

Candidatíssimo ao Buriti, o senador Cristovam Buarque (foto) não afasta, porém, a possibilidade de apoiar um nome do PT. Desde que não seja o do governador Agnelo Queiroz. "Espero que o PT tenha outro candidato e que seja alguém capaz de fazer uma boa administração no Distrito Federal", afirma. Nesse caso, diz o senador, seria possível restabelecer a coalizão de forças construída em 2010. Com o PDT de Cristovam.

DISTÂNCIA DE ESCÂNDALOS
Para Cristovam, o problema é que Agnelo Queiroz "mostrou despreparo". O senador alega que as alianças costuradas por ele "não são sérias", mas "movidas por interesses menores". Esse quadro se agrava pelo que chama de "comprovada dificuldade para ficar longe de escândalos".

Oposição pedirá à PGR investigação sobre Agnelo Queiroz

Deputados de oposição ao governo do Distrito Federal como a distrital Celina Leão (PSD) e o federal Izalci Lucas (PR), protocolam nesta quinta-feira (2) às 15h, na Procuradoria Geral da República (PGR), uma representação contra o governador do Distrito Federal,  Agnelo Queiroz. Assinam, também, a representação o presidente do Democratas Alberto Fraga, o presidente do PSDB Márcio Machado e o vice Raimundo Ribeiro.

 O motivo é a reportagem da última publicação da revista VEJA que mostra como o petista, Agnelo Queiroz, obteve informações privilegiadas sobre a operação Caixa de Pandora, que desmontou em 2009 o esquema de corrupção da gestão do então governador José Roberto Arruda (DEM).

A investigação era do interesse de Agnelo porque Arruda, com alta popularidade, era o principal candidato na disputa

pelo Palácio do Buriti em 2010. Auxiliares do governador também são acusados de oferecer R$150 mil reais para comprar

o silêncio do jornalista e blogueiro Edson Sombra, que intermediou a delação premiada de Durval Barbosa e detentor de informações valiosas sobre irregularidades no governo.

Ex-diretor da PC diz que existem mais de 3 mil gravações comprometedoras

Durante entrevista coletiva em que anunciou a sua saída da Polícia Civil do DF, o ex-diretor-geral da corporação Onofre de Moraes aproveitou para deixar alguns pontos de interrogações no ar. O delegado afirmou ter informações da existência de mais de 3 mil áudios e vídeos comprometedores, com a participação de autoridades do DF. As gravações estariam nas mãos do jornalista Edson Sombra — que publicou em seu blog o vídeo do delegado fazendo críticas à situação enfrentada por Agnelo – e de Durval Barbosa. Porém, ele não confirmou se há investigação sobre a possível existência das gravações. O ex-diretor não descartou a publicação de outros vídeos em que ele apareça, pois admitiu ter visitado a casa de Sombra "mais de 200 vezes".

Além de jornalistas, pelo menos 20 servidores da Polícia Civil acompanharam o discurso de Onofre nesta quinta-feira. Ele alegou ter sido vítima de um grupo que está tentando destruir Brasília. O ex-diretor explicou que sua intenção ao desafiar Sombra era revelar o "trabalho sujo" que o jornalista desempenhava na cidade.

O diretor do DPE, Mauro César Lima, que também aparece nas gravações, sentou-se ao lado de Onofre na coletiva e disse que, por enquanto, permanece no cargo. "Estou aqui em solidariedade ao Onofre e minha permanência vai depender do próximo diretor da policia", resumiu o delegado, que também alegou que suas visitas à casa de sombra eram de cortesia. "Eu o visitava para levar uma palavra de conforto, pois ele se sentia ameaçado. Apenas isso".

TRE barra eleição indireta à prefeitura de Campinas decidida por vereadores

Atendendo a um pedido do PT, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo Flávio Luiz Yarshell suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão da Câmara Municipal de Campinas de fazer uma eleição indireta para eleger o novo prefeito da cidade. "Yarshell não entrou no mérito da questão, apenas reconheceu que a competência para essa decisão é do Tribunal Regional Eleitoral", informou, em nota, a assessoria do TRE.

Campinas viu o prefeito e vice-prefeito serem cassados no ano passado. A Câmara Municipal aprovou, em dezembro de 2011, o impeachment do prefeito Demétrio Vilagra (PT), acusado de envolvimento em irregularidades descobertas em contratos da prefeitura com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa). Vilagra assumiu o cargo em agosto, após o então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) ser também deposto do cargo sob acusação de participação em fraudes. Até a nova eleição, direta ou indireta, a chefia do Poder Executivo local é exercida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Serafim (PDT).

PSDB e DEM fecham acordo para disputas em quatro capitais do Nordeste

O PSDB e o Democratas fecharam acordo para a disputa das eleições municipais deste ano em Salvador, Aracaju, Natal e Fortaleza. A decisão foi tomada em reunião dos presidentes do DEM, senador José Agripino (RN), e do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE).

"Isso é fruto das primeiras reuniões entre o PSDB e o DEM, que continuarão a dialogar para estender esse acordo ao maior número possível de cidades", diz a nota oficial assinada pelos presidentes das duas legendas.

Na segunda-feira (6), os principais pré-candidatos a prefeito e vereador do Democratas irão se reunir, em São Paulo, durante seminário para debater temas como o uso das redes sociais e as questões jurídicas referentes à campanha. O encontro está sendo organizado pelo Democratas em parceria com a Fundação Liberdade e Cidadania.