Universitários beneficiados pelo Fies terão contratos renovados para este ano, garante ministro

Luiz Claudio Costa informou ainda que o governo abriu 200 mil novas vagas para 2015

Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

O ministro afirmou que aumentos abusivos nas mensalidades

dos cursos superiores não serão tolerados

O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu — nesta quarta-feira (25) em comissão geral na Câmara — que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, terão seus contratos com o programa renovados para este ano.

O prazo para aditamento termina em 30 de abril, podendo ser prorrogado. Segundo o ministro, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento.

"Todos os aditamentos, reitero, todos estão garantidos. Aquele estudante que quiser continuar, que desejar fazê-lo, terá o seu aditamento

Câmara dificulta condicional para condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Os deputados também aprovaram aumento da pena para quem induzir adolescente ao crime

As votações desta quarta-feira no Plenário da Câmara foram dedicadas a propostas relacionadas à segurança pública.

Os deputados aprovaram projeto que aumenta o tempo de pena que o condenado por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas ou terrorismo tem de cumprir antes de poder sair em liberdade condicional. Atualmente, esse tempo é de dois terços da pena, e a proposta aumenta para quatro quintos da pena. O projeto segue para o Senado.

Também vai ao Senado proposta aprovada que aumenta a pena para quem induzir menores de idade a praticar  crimes de homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, roubo e compra e venda de drogas.
E já segue para sanção presidencial texto aprovado que obriga os cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito à secretaria de Segurança Pública do estado que emitiu a carteira de identidade. O objetivo é prevenir fraudes usando os

Cunha diz que vai trabalhar "com toda a força" para derrubar veto ao projeto sobre fusão de partidos

Para o presidente da Câmara, o governo estava empenhado na criação do Partido Liberal, que futuramente seria fundido com o PSD, de Gilberto Kassab. O PL foi registrado na segunda-feira no TSE, na véspera da sanção.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou dois vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que resultou na lei (13.107/15) que permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Cunha, o governo estava empenhado na criação do Partido Liberal, que futuramente seria fundido com o PSD, de Gilberto Kassab. O PL foi registrado na segunda-feira no TSE, na véspera da sanção.

"Aquele veto é um veto estranho porque atrapalha o problema das fusões. Nós vamos trabalhar com toda a força para derrubar esse veto, e isso mostra mais uma vez que o governo estava empenhado na criação desse partido. Não vou usar a palavra golpe porque não se trata de golpe. Eu acho que esse protocolo na véspera, certamente não tem as assinaturas, ele fez para cair em exigência e ter tempo de cumprir a exigência dentro da regra anterior. Nós vamos lá questionar ponto a ponto. Houve uma estrutura de governo que deixou para o último dia para sancionar, já programado, e o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera."

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha afirma que veto piora relação entre Executivo e Legislativo

Cunha disse que a relação entre Executivo e Legislativo pioram com o veto da presidente Dilma:

"Eu vou no fato: este é um projeto de enfraquecimento do PMDB, que já foi denunciado por todos nós. Então, temos que combater esse processo. E vamos combater de todas as formas, na justiça e na política derrubando o veto, enfim, de todas as maneiras".

Cunha também se reuniu com a Mesa Diretora da

Deputada Mara Gabrilli defende aprovação pelo Senado da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O projeto, já aprovado na Câmara, prevê, entre outras coisas, atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência

A terceira-secretária da Câmara dos Deputados, Mara Gabrilli (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira (25) a aprovação pelo Senado Federal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Gabrilli participou de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa. O projeto, aprovado na Câmara, ainda passará pela análise do Senado. Entre outras medidas, o texto define o que é

Câmara Itinerante chega à Assembleia Legislativa de São Paulo na sexta

O programa discutirá reforma política, pacto federativo e crise hídrica

Câmara Itinerante chega, nesta sexta-feira (27), à Assembleia Legislativa de São Paulo.

O programa discutirá reforma política, pacto federativo e crise hídrica.

A população poderá participar dos debates pela internet.

O programa pretende levar a Câmara dos Deputados até os cidadãos das diferentes regiões do País para que os parlamentares ouçam as necessidades locais, colham sugestões e ampliem a agenda legislativa nacional.

As atividades incluem audiências públicas e visitas dos deputados a instituições que promovam ações bem sucedidas relacionadas aos

Sandro Alex e Fausto Pinato são eleitos vice-presidentes do Conselho de Ética

O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, conta que ainda vai reorganizar a agenda do colegiado conforme a demanda de investigações

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara elege vice-presidentes. Para primeiro vice, o escolhido foi o deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná. Alex está em seu segundo mandato como deputado federal. Ele concorria com o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. O deputado paranaense conta que se surpreendeu com a movimentação da eleição do conselho e atribuiu o maior interesse pelo conselho às possíveis investigações de corrupção envolvendo deputados.

"É notório que nós vamos ter no Conselho de Ética um volume de trabalho muito maior que nos últimos mandatos, até pelos acontecimentos. Trabalho é

Empresa investigada pela Lava Jato pede recuperação judicial

Galvão Engenharia citou 'atual condição financeira' como justificativa. Problemas foram agravados por inadimplência da Petrobras, diz a empresa.

Uma das empresas investigadas pela Lava Jato, a Galvão Engenharia informou nesta quarta-feira (25) que entrou com pedido de recuperação judicial. Segundo comunicado divulgado pela empresa, a decisão é resultado de sua “atual condição financeira”, “agravada pela inadimplência de alguns de seus principais clientes, dentre eles a Petrobras. A companhia estatal não honrou pagamentos de serviços adicionais executados, por ela solicitados e atestados”.

Procurada pelo G1, a Petrobras não se pronunciou sobre o caso até as 22h desta quarta-feira.

A Galvão Engenharia teve o nome relacionado à Operação Lava Jato em novembro de 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a sétima fase da investigação. Na ocasião, o diretor deNegócios da empresa, Erton Medeiros, foi detido pelos policiais. Ele ficou detido inicialmente na Superintendência da Polícia Federal, mas na terça-feira (24) foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, ele responde a um processo com outros seis acusados, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. É abordada no

Rollemberg ouve queixas de lotação, filas e falta de funcionários no BRT

Governador fez percurso do Expresso DF, do Gama ao Plano, nesta quarta. Ele disse que é preciso aumentar número de funcionários e de ônibus.

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, conversa com passageira do Expresso DF
(Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, percorreu o trajeto do Expresso DF nesta quarta-feira (25) e recebeu reclamações dos passageiros sobre a qualidade do serviço. Os usuários se queixaram sobre a desorganização das filas, lotação dos ônibus e a falta de funcionários em postos de bilhetagem automática do DFTrans.

Rollemberg embarcou na estação do Gama às 7h, acompanhado do secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé. O ônibus que levou os representantes do GDF chegou à Rodoviária do Plano Piloto 45 minutos depois.

“Nós queremos conversar com os empresários no sentido de aumentar a quantidade de ônibus, para que com com isso possa dar mais conforto para a população”, disse o governador à reportagem da TV Globo.

Segundo ele, a iniciativa serviu para conhecer o sistema e para ouvir os passageiros sobre o serviço, que começa a ser pago a partir do próximo sábado (28). “A população conhece como ninguém os problemas e pode apontar os caminhos para a solução.”

O governador disse que é preciso aumentar o número de

MP quer barrar uso de verba pública para abastecer carro de distritais

Em 2013, foram R$ 586,8 mil; gasolina é suficiente para 58 voltas na Terra. Distritais foram intimados para justificar gasto; Justiça do DF decidirá tema.

Chefe da 4º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT, Fábio Macêdo Nascimento (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

Os 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal receberam intimações da Justiça local nesta terça-feira (25) para apresentar argumentos que justifiquem o uso de verba indenizatória para pagar combustível e lubrificante de veículos privados. O tema é alvo de ação do Ministério Público do DF, que questiona o reembolso de R$ 586,8 mil aos distritais em 2013 com abastecimento dos carros particulares.

Segundo o chefe da 4º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, Fábio Macêdo Nascimento, a ação não questiona o dinheiro empenhado anteriormente, mas tenta impedir a repetição do gasto. “O uso da verba indenizatória para combustível é regulado por um ato de 2012 da Mesa Diretora da Câmara. A ação civil pública pede uma ‘obrigação de não fazer’, ou seja, que a Justiça proíba essa utilização do dinheiro público”, afirma.

Em 2013, o preço da gasolina no DF variava próximo a R$ 3. A este valor, seria possível comprar 196 mil litros de gasolina com os R$ 586,8 mil ressarcidos aos

Tribunal de Contas vê obra do GDF superfaturada em R$ 20 milhões

Reforma do Ulysses Guimarães custou R$ 131 milhões entre 2003 e 2008. Construtora nega; ex-gestores da Novacap não foram encontrados.

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O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na Justiça contra os envolvidos na reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, concluída em 2008. A obra durou cinco anos e custou R$ 131 milhões. Um levantamento do Tribunal de Contas do DF aponta superfaturamento de R$ 20 milhões no projeto.

Segundo o tribunal, o sobrepreço chegou a 200% na instalação do quadro elétrico e dos vasos sanitários, e 181% no orçamento das luminárias. Paredes de vidro, divisórias de banheiro e chapas de alumínio foram compradas por preço 28% maior que a média de mercado, aponta o levantamento.

A ação civil pública pede que a construtora OAS, citada na Operação Lava Jato da Polícia Federal, e cinco ex-funcionários da Novacap, incluindo dois ex-presidentes, devolvam os R$ 20 milhões aos cofres públicos. O processo foi protocolado no

Cooperação: Executivo e Judiciário fecham acordo para combater corrupção e impunidade

Autoridades assinam acordo de cooperação para fortalecer combate à corrupção

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os

TRF1: Rejeitada ação contra ex-ministro Joaquim Barbosa

O caso veio à tona em 2013

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou hoje (25) abertura de ação popular contra o ex-ministro do SupremoTribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

A ação foi impetrada por dois advogados. Eles pediram que a Justiça determinasse que Barbosa pagasse indenização à União por registrar sua empresa em Miami, nos Estados Unidos, com endereço do apartamento funcional do Supremo em Brasília.

O caso veio à tona em 2013.

Por unanimidade, os desembargadores da Quinta Turma entenderam que

Ministério da Saúde: reabertura do prazo para adesão de Santas Casas ao ProSUS depende de lei

Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, afirma que dívida das instituições chega a R$ 17 bi

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social, deputados discutiram a reabertura do prazo para que Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas se cadastrem no programa, criado em 2013, que permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias.

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao ProSUS, o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. A lei (Lei nº 12.873/2013) que cria o benefício foi sancionada em 2013 e tem como

Câmara aprova prazo de 30 dias para reindexação de dívidas dos estados

Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a PEC que obriga a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto (PLP 37/2015), do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que dá prazo de 30 dias para aplicação de lei que muda os índices de correção de dívidas de estados e municípios. Nesse prazo, o governo federal deverá assinar com estados e municípios as mudanças nos contratos.

A renegociação do índice tem como objetivo reduzir o saldo devedor dos entes federativos. Hoje as dívidas são corrigidas mensalmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, o IGP-DI, com juros que podem chegar a 9%.

A nova lei determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, mais 4% de juros.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o objetivo da votação do projeto foi o de garantir o cumprimento da lei.

"Nós entendemos que ela tem que ser cumprida, senão ela [a presidenta Dilma Rousseff] poderia ter vetado, não precisaria ter sancionado, e o Congresso

Câmara Legislativa realiza o I Fórum de Mulheres da Segurança Pública do DF

Em comemoração ao mês da mulher, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) realiza o I Fórum de Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal, nessa terça-feira (24), no auditório da Casa, de 9h às12h.

“Queremos atender às expectativas do público específico de mulheres, que desempenham um papel restrito e singular na segurança pública, mas que sem dúvida demanda

Parlamentares triplicam fundo partidário

Por meio do orçamento aprovado na noite desta terça-feira, verba pública destinada a siglas chegará a quase R$ 1 bilhão a partir de 2015. União terá R$ 2,9 trilhões para gastar neste ano

Jucá (na Mesa) comanda mais uma aprovação de orçamento

Mesmo em meio a uma crise econômica, parlamentares aprovaram uma medida que triplica o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Na proposta de Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso na noite desta terça-feira (17), o fundo passará dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida já é um primeiro passo em direção a uma da propostas do PT visando o combate à corrupção no país: o financiamento público de

Administrador regional do Guará, no DF, pede exoneração do cargo

Ele alegou que não foi consultado sobre demissão de assessor do órgão. Vice-governador, Renato Santana, assume como gestor interino.

O administrador regional do Guará e do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), José Edberto da Silva, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (18). Segundo reportagem da TV Globo, ele pediu para deixar o posto depois que o governo do Distrito Federal determinou a saída de um assessor sem que ele fosse consultado. O G1não conseguiu contato com o gestor.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (18). O documento também define que o vice-governador do DF, Renato Santana, assume o cargo interinamente.

Em janeiro, quando o governador Rodrigo Rollemberg elencou sete gestores para as 31 administrações, Edberto Silva foi administrador interino de Guará, SIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Águas Claras e Vicente Pires. Filiado ao

No DF: Governo aluga faqueiro de R$ 78 por R$ 155 mil

Segundo jornal Destak, o GDF gastou R$ 155 mil com o aluguel de um faqueiro de 152 peças

O faqueiro foi locado por um período de quase três anos (980 dias) e deveria ter sido utilizado em 58 eventos mas não houve comprovação das realização das festas.

Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) aponta que GDF gastou R$ 155 mil com o aluguel de um faqueiro de 152 peças. O faqueiro foi locado por um período de quase três anos (980 dias) e deveria ter sido utilizado em 58 eventos, mas

Memorial Jango pode ser concluído em 2015

João Vicente, filho do ex-presidente João Goulart, que mora em Brasília, deu apoio às reivindicações de Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos.

Em contrapartida, Neto articulou com deputados ajuda para a conclusão do Memorial Jango em Brasília.

Projeto de Niemeyer, o Memorial é erguido próximo ao de JK, o mais famoso da capital. Entraram na lista de colaboradores, via emendas, os

Câmara Itinerante aproxima deputados da população dos estados e municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, inaugura o programa nesta sexta (20) na Assembleia Legislativa do Paraná com debate sobre Reforma Política e Pacto Federativo

O programa Câmara Itinerante vai levar a Câmara dos Deputados até os cidadãos das diferentes regiões do País, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais, acolham sugestões e ampliem a agenda legislativa nacional. A iniciativa reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o Parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.

A primeira edição do programa acontecerá na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (20), com a seguinte programação:

§  9h - Lançamento do programa na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Durante a abertura, o presidente fará uma apresentação sobre as ações da Câmara voltadas para os direitos das pessoas com deficiência, entre as quais a criação, em fevereiro de 2015, de uma comissão permanente para tratar das proposições relacionadas ao tema.

§  9h30 - Debate sobre Reforma Política em reunião organizada pela Comissão Especial da Câmara que trata do assunto. Durante o debate, o público poderá participar de fóruns na internet promovidos pelo portal e-Democracia sobre temas relacionados à Reforma Política.

§  12h - Pausa para o almoço.

§  14h - Visita do presidente Eduardo Cunha à Escola Alternativa, que atende crianças com deficiência. Durante a visita, haverá o lançamento oficial da cartilha elaborada pela Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara sobre a importância da conscientização sobre o Autismo. O presidente também anunciará as ações da campanha da Câmara relacionadas ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 de abril), que incluem a iluminação da fachada do Congresso Nacional na cor azul. Este evento não será aberto ao público, devido à limitação de espaço.

Debate e participação

O programa Câmara Itinerante pretende promover o amplo debate de temas nacionais e regionais, com intercâmbio de informações e acolhimento de

Projeto quer o fim da Identificação de gestão em logo oficial

Foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) projeto de lei 230/2015, de autoria do distrital Robério Negreiros, que proíbe o uso de qualquer marca, símbolo, ou marca de Governo, em papelaria oficial, campanhas educativas, equipamentos públicos e afins. De acordo com o projeto apenas os brasões oficiais do Distrito Federal poderão ser utilizados.

Essa proposta visa acabar com o desperdício do

A voz das ruas

Sem ódio, sem violência e sem vandalismo, dois milhões de brasileiros foram às ruas nos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal para protestar contra os escândalos de corrupção do governo Dilma, cujo segundo mandato começou há apenas dois meses.

Famílias inteiras foram às ruas. Pais e filhos, crianças e idosos marcharam juntos contra a corrupção. Causa espanto, portanto, a fala de alguns governistas que enxergaram “ódio” nas ruas. Quem são os golpistas? As famílias que protestam contra a corrupção ou aqueles que passaram os últimos oito anos saqueando a Petrobras?

É preciso que não apenas os governistas, mas a classe política como um todo entenda o recado das ruas e pare de subestimar a inteligência das pessoas. Novos protestos virão (o próximo em 12 de abril) e Dilma ainda tem 46 meses de mandato a cumprir. É hora de abandonar o cinismo palaciano e oferecer respostas dignas

Fiscalização será a prioridade de Garibaldi na presidência da Comissão de Infraestrutura

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito presidente da Comissão de Infra-Estrutura para o biênio 2015/2016. O vice-presidente será Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Já nesta primeira reunião foi aprovado o convite para a vinda do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, em audiência cuja data será agendada.

Em seu primeiro pronunciamento, Garibaldi deixou claro que pretende fazer da fiscalização do Poder Executivo um dos nortes de seu trabalho. O senador preocupa-se com o fato de diversas agências reguladoras estarem com diretorias vagas por falta de indicações da presidência da República.

- Não podemos só ficar esperando estes nomes, temos que cobrar. As agências estabelecem segurança jurídica para inúmeras atividades.

Cabe à Comissão de Infraestrutura realizar as sabatinas com os nomes indicados pelo Poder Executivo, podendo aprová-los ou não.

Garibaldi citou nominalmente a Agência Nacional de

Professor Israel defende ampliação do Passe Livre e a extensão do benefício até um ano após o término do ensino médio

A ampliação do Passe Livre no Distrito Federal foi tema de audiência pública, hoje, no plenário da Câmara Legislativa. Os cerca de 200 estudantes presentes tiveram espaço para falar sobre suas necessidades e expectativas com relação ao transporte público. Professor Israel, à frente do encontro, disse que se faz urgente a ampliação do benefício, já que a vida estudantil é dinâmica. “O Estado não pode engessá-los e determinar quais linhas eles vão usar. Existem outras atividades importantes para a formação também, como cursos de línguas, projetos de pesquisas e eventos culturais que não são atendidos hoje”, disse o parlamentar.

Israel defendeu ainda que o Passe Livre seja estendido até depois de um ano da conclusão do ensino médio. “É preciso garantir ao estudante a continuidade dos estudos, com o benefício para que ele possa frequentar o pré-vestibular ou um curso profissionalizante. Dificilmente esse jovem sai da escola e vai direto para a universidade”, falou.

A estudante do 3º ano do ensino médio Luiza Abreu, de 16 anos, afirmou que a liberdade de mobilidade contribui para a formação do cidadão. “Gostaria de pedir para que os senhores considerem a questão do Passe Livre irrestrito porque, sem ele, vocês estão limitando o futuro do país e, enquanto o futuro for limitado, o Brasil não vai para frente”, disse dirigindo-se à mesa.

Os representantes das entidades estudantis foram unânimes ao dizer que o atual formato

não atende aos alunos. Leonardo Mateus, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), explicou que existe a necessidade de acesso ao esporte e ao lazer. “Eu gostaria de

OBRAS DA VIA MARGINAL DA BR-020 VÃO SER RETOMADAS

O Departamento de Estradas de Rodagem DER-DF vai retomar nos próximos dias as obras da Marginal da BR-020 da Granja do Torto até o Colorado. A informação foi dada nesta quinta-feira (19) pelo diretor geral do DER-DF, Henrique Luduvice ao deputado distrital, Rafael Prudente do PMDB.

O deputado se reuniu com Luduvice para cobrar a execução de várias obras que estão paralisadas, a construção de viadutos e a duplicação de rodovias que irão desafogar o trânsito no Distrito Federal.

O diretor do DER disse que como os recursos estão aprovados, as obras da Marginal podem ser retomadas sem problemas.

Luduvice disse também ao deputado Rafael Prudente que já está aprovada a restauração da DF-001 que liga o balão do Colorado ao Lago Oeste, as obras devem começar nas próximas semanas. 

“A rodovia está em condições precárias e representa muito

Para deputados e OAB, nova comissão da reforma política contribuirá para o debate

A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados.

Deputados e entidades da sociedade civil acreditam que a nova comissão especial de reforma política – criada para discutir projetos de natureza infraconstitucional – vai contribuir com o debate sobre o tema. A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados. Isso porque, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.

O relator da comissão da reforma política constitucional, deputado Marcelo Castro, do PMDB piauiense, afirmou que tem buscado entendimento com os líderes partidários para que indiquem os mesmos membros da comissão da PEC para compor o novo colegiado que discutirá os projetos de lei. Ele também defende que o presidente e

Plenarinho lança planos de aula prontos para utilização em sala de aula

Temas como a história da Câmara dos Deputados, corrupção, orçamento, índios e abuso sexual infantil fazem parte dos planos de aula

O Plenarinho, site da Câmara dos Deputados voltado para o público infantojuvenil, está lançando planos de aula prontos para serem utilizados por professores nas escolas.

Temas como a história da Câmara dos Deputados, corrupção, orçamento, índios e abuso sexual infantil fazem parte dos planos de aula que utilizam vários produtos do Plenarinho, como animações, revistinhas, reportagens e infográficos. A ideia é contribuir para que os professores do ensino fundamental tenham uma ferramenta a mais ao prepararem as suas aulas.

A editora do site, Adriana Magalhães, explica que a iniciativa ajuda os professores na busca por esses temas, já que todo o material está

Senado analisa proposta que estabelece direito de eleitores revogarem mandatos eletivos

A proposta, do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, permite que os eleitores entrem com um processo na Justiça Eleitoral no caso de descumprimento ou desvirtuamento dos compromissos assumidos pelo detentor do cargo público durante a campanha

Proposta de Emenda à Constituição (PEC08/15) que estabelece o direito de os eleitores revogarem os mandatos eletivos está sendo analisada pelo Senado.

A proposta, do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, permite que os eleitores entrem com um processo na Justiça Eleitoral no caso de descumprimento ou desvirtuamento dos compromissos assumidos pelo detentor do cargo público durante a campanha.

A proposta prevê que esses compromissos deverão ser registrados pelos candidatos na Justiça Eleitoral.

Para o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, a revogação de mandatos é um

Comissão Especial da Reforma Política realiza seminário na Assembleia Legislativa da Bahia

De acordo com o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, as entidades presentes discutiram principalmente o modelo de financiamento e propostas de um novo sistema eleitoral

A Comissão Especial da Reforma Política tem realizado seminários nas assembleias legislativas estaduais para discutir as propostas em análise pelo colegiado em Brasília.

Em reunião na Assembleia baiana nesta segunda-feira (16), as entidades presentes discutiram principalmente o modelo de financiamento e propostas de um novo sistema eleitoral, de acordo com o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. Almeida afirmou que as discussões regionais podem aproximar a reforma política da população.

Estiveram presentes, entre outros, representantes da OAB, da CNBB no Nordeste, do Tribunal Regional Eleitoral, da Secretaria de Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial da Bahia, do Movimento de Combate à Corrupção eleitoral, de

Proposta altera critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/11), de autoria do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente.

De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela

Sancionado com vetos novo Código de Processo Civil

O CPC é uma lei que define o andamento na Justiça de um processo comum, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos, nesta segunda-feira (16), o novo Código de Processo Civil. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto do novo código foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O Código de Processo Civil, também conhecido pela sigla CPC, é uma lei que define o andamento na Justiça de um processo comum, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.

Como o texto, com mais de mil artigos, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o teor dos vetos ainda não é conhecido, mas o

Justiça concede regime domiciliar a Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão conquistou o direito ao regime aberto e poderá cumprir o restante da pena em casa. Após ser denunciado por alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, ele foi liberado da prisão pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. A decisão foi dada na última quinta-feira (5) e a audiência de implementação do benefício ocorreu ontem, na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA).

De acordo com a sentença da VEP, foi concedida a progressão por

Agnelo acusa sucessor de utilizar táticas nazistas da mentira para destruí-lo

Agnelo aproveita o período de quarentena para estudar inglês em Miami

O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) acusou seu sucessor Rodrigo Rollemberg (PSB) de usar “táticas nazistas” para acabar com sua imagem e de ter uma visão miúda e mesquinha de gestão pública. Além disso, chamou Rollemberg de inoperante. “Quem governa é o Hélio Doyle (chefe da Casa Civil)”.

O desabafo de Agnelo foi feito durante entrevista à revista Veja Brasília que circula nesta final de semana, e sobrou também para um dos seus principais críticos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que, segundo ele, participou das negociações para definir o aumento aos servidores e agora faz “o jogo do contra”. O ex-governador ainda se disse “revoltado” com a postura do presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, que “usa a corte como palanque para a campanha de 2018”.

Agnelo revelou haver deixado R$ 1 bilhão em caixa quando saiu do governo. “Se o GDF não tinha verba, como pode ter quitado integralmente o salário dos servidores depois da determinação judicial? Brotou dinheiro?”. Ele sustenta que a crise na

Manifestações ampliam crise do governo da presidente Dilma Rousseff

Para especialista, crise política deverá se agravar nos próximos dias por conta dos problemas na economia

Em Brasília, 50 mil pessoas foram às ruas, segundo a PM

Depois de um dia repleto de manifestações contra o governo federal em todo o país neste domingo (15/03), a presidente Dilma Rousseff terá uma série de desafios a partir desta segunda-feira (16/03) para resgatar a credibilidade perdida. O principal deles é administrar a crise política que se instaurou em apenas três meses de seu segundo mandato e está se agravando, na avaliação do economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Depois desses protestos, a crise política vai se aprofundar", afirmou o acadêmico, que aposta na continuidade da alta do dólar nesta semana. Na última sexta-feira (13/03), a divisa norte-americana fechou a R$ 3,25, o maior patamar desde abril de 2003 em meio ao aumento da desconfiança em relação ao governo e a sua capacidade de solucionar as questões domésticas e os conflitos com a base