Enquete mostra opinião de deputados do
colegiado da Câmara que vai discutir possíveis mudanças nas regras eleitorais.
Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos
23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos
governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência
da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que
mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao
questionário 28 dos 34 membros titulares.
O fim da reeleição e a coincidência das eleições
municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos
na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos
debates da
comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência
de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da
reforma política na legislatura passada,
destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais
longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é
a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo
dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto,
e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.
Marri Nogueira/Agência Senado
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| A proposta de adoção do voto facultativo foi rejeitada por 15 deputados, mais da metade dos entrevistados. |
Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade,
Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP)
também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da
realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos
possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o
Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as
forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é
contra o fim da reeleição.
Coincidência das eleições
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”
Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje –
eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma
data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo
fica com os cargos do Executivo”.
Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses
dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores
na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas
propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes,
como o financiamento das campanhas”, ressalta.
Fim do voto obrigatório
A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
“Por enquanto, o País não está preparado para o voto
facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta
Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para
fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”,
reitera Otoni.
Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio
Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a
favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da
proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A
discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do
voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou
2022.
Continua:
Íntegra da
proposta:
Da Reportagem - MO
Fonte: Agência Câmara Notícias
