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| Eduardo Cunha (D) recebeu em audiência o ministro Afif Domingos. |
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial para analisar o
projeto que eleva o texto do Supersimples (PLP 448/14). O anúncio foi feito após reunião
de Cunha com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos, que pediu auxílio na tramitação do projeto.
A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom
projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.
O projeto aumenta em até 400% o teto de receita
anual
para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido
do Supersimples.
O texto, de autoria de vários parlamentares, como os
deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC),
também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para
atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui
de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As
faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do
Imposto de Renda (IR) para pessoa física.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
