O juiz reconhece, no entanto, que não é possível afirmar que houve
A Justiça do Distrito
Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do
Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões,
foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre
contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a
realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à
decisão. ...
A ação movida pelo
MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a
suspensão dos direitos políticos de
Agnelo por até cinco anos e o ressarcimento
de multas ou indenizações pela quebra de contrato...
Durante a gestão de
Agnelo Queiroz, o governo do DF celebrou contratos para a realização de uma
etapa da Fórmula Indy na cidade que seria realizada em março deste ano.
No dia 29 de janeiro
deste ano, porém, o governo do DF, sob comando de Rodrigo Rollemberg (PSB),
anunciou o cancelamento do evento alegando seguir orientações do MP que alertou
para possíveis danos aos cofres públicos referentes aos contratos de reforma do
autódromo e publicidade.
Segundo o MP-DFT, o
valor do bloqueio refere-se aos valores do contrato de publicidade firmados entre
a Terracap (empresa estatal vinculada ao governo do DF) e a Rede Bandeirantes,
realizadora do evento.
Segundo a Promotoria, o
governo teria repassado recursos de forma incorreta na medida em que já havia
cedido o local do evento sem que houvesse contrapartida por parte da emissora.
A Rede Bandeirantes não foi processada pelo MP-DFT.
De acordo com o TC-DFT
(Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios), foi verificado
sobrepreço de pelo menos R$ 30 milhões nos preços da reforma do autódromo
Nelson Piquet. A obra completa estava orçada em pelo menos R$ 312 milhões.
'Descalabro financeiro'
De acordo com a decisão
do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, os
contratos analisados revelam uma situação jurídica "estarrecedora".
"Não é fácil a
tarefa de entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e
orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido
iniciada a negociação da reforma do autódromo de Brasília", disse o juiz
em sua decisão.
O UOL entrou em contato
com "Rede Bandeirantes" por meio de sua assessoria de imprensa, mas,
até o momento, não se manifestou sobre o caso.
A reportagem tentou
localizar o advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, mas não obteve
sucesso.
Fonte: Portal UOL, em Brasília. Foto: Kleyton
Amorim/UOL
