O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu nesta quinta-feira (28/4) que tem havido abuso nos preços dos combustíveis, especialmente do etanol. Segundo ele, os preços são regulados pelo mercado, mas o governo já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a situação.
Copom prevê alta de 2,2% no preço da gasolina Preços da gasolina: Obama intensifica campanha contra as subvenções Entrada da safra reduz pressão sobre etanol, diz ANP Combustíveis puxam inflação no varejo em abril, diz FGV Procon constata aumento do etanol, da gasolina comum e aditivada em todas as regiões de BH Cade deve analisar concentração de radiodifusão.
“Há nove anos o preço da gasolina não tem aumento nas refinarias. Mas ela passa pelas distribuidoras, pelos postos, e o mercado é livre para estabelecer os preços. Quem pode fiscalizar isso, no que diz respeito aos abusos, é o Cade, ao qual já pedimos que atue”, afirmou. Lobão disse também que já pediu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para intervir no processo.
Ele espera que, com o aumento da produção de etanol, os preços se regularizem nas próximas semanas, mas ressaltou que o governo ainda não descarta a possibilidade de alterar o percentual de etanol que é misturado à gasolina
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Especialistas discutem controle de armas e de munições na Câmara
Brasília - Ainda sob o impacto da tragédia ocorrida no início do mês na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu início hoje (28) a uma série de audiências públicas para discutir o controle de armas e munições no Brasil.
Durante quase cinco horas, seis especialistas convidados a participar do debate – representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria armamentista – discutiram a eficácia do Estatuto do Desarmamento. Para eles, a Lei nº 10.826, em vigor desde 2003, é exemplar e não precisa ser modificada, mas sim implementada e cumprida em sua totalidade.
Os especialistas também falaram sobre a necessidade de maior fiscalização do comércio e guarda de armas e munições em locais como cadeias, fóruns, institutos de criminalística e empresas de segurança e sobre a proposta de de um novo referendo para ouvir a população sobre se os cidadãos comuns devem ou não ter o direito de portar armas.
A opinião geral de que uma nova consulta à população seria cara e desnecessária não ajudou a amenizar as divergências entre os que são a favor do cidadão ter o direito de portar uma armar para garantir a própria segurança e os que alegam que, além do risco de caírem nas mãos de bandidos, as armas aumentam as chances de que uma pessoa sem antecedentes criminais cometa um crime por motivos fúteis.
Embora reconheçam a impossibilidade de associar a diminuição da taxa de homicídios com armas de fogo a partir da promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os especialistas, que querem maior rigor na concessão do porte de armas e mais controle das armas registradas, defendem que convencer a população a se desarmar voluntariamente é uma forma de combater a violência e a criminalidade.
“Menos armas significa menos crimes? A resposta parece ser positiva e a correlação entre a quantidade de armas disponíveis e o número de assassinatos deve ser levado em conta”, afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Almir de Oliveira Júnior, para quem é um equívoco considerar que um bandido que conta com o elemento surpresa deixará de cometer um crime por considerar a possibilidade de sua vítima ter uma arma.
Para a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, ainda que o controle de armas não vá resolver sozinho o problema da falta de segurança pública, pode ajudar a diminuir ainda mais o número de mortes violentas. De acordo com ela, no Brasil, mais de 70% dos homicídios são provocados por uma das 16 milhões de armas de fogo que se estima existam atualmente no país, metade delas ilegal. A Polícia Federal, contudo, não confirma estes números, frisou o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Douglas Morgan Saldanha.
Saldanha reconheceu que um grande problema são os depósitos judiciais instalados em delegacias, fóruns e institutos de criminalística. De acordo com ele, cerca de 755 mil armas apreendidas estão guardadas nestes locais à espera de perícia para que possam ser destruídas e, muitas vezes, acabam sendo roubadas ou desviadas, voltando às mãos de criminosos.
“Estamos propondo que estas armas possam ser parcialmente inutilizadas sem comprometer a oportunidade de uma futura perícia. Isso é tecnicamente possível”, disse Saldanha antes de afirmar que a maior vigilância nas fronteiras tem dificultado o ingresso de armas no país e levado bandidos a atacar delegacias, fóruns e empresas de segurança privada em busca de armas. “Está mais difícil entrar com armas no país. Por isso, o preço de um fuzil subiu de R$ 5 mil para até R$ 30 mil. Com isso, o número de ataques aos depósitos de armas tem aumentado”.
O diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, afirmou que o desafio das autoridades é aplicar a lei já existente, que ele considera “perfeita”. Contrário à ideia de um novo referendo, Nuhs considera que o setor já é fiscalizado com rigor e que o problema maior vem da existência do mercado ilegal. “Temos controle total de tudo que fabricamos e vendemos. O problema são as armas ilegais, produzidas no Brasil ou no exterior”.
No entanto, para o coordenador do programa de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, é um equívoco se falar em mercado legal e ilegal já que o mercado negro é abastecido por armas legais roubadas de seus donos ou desviadas.
Durante quase cinco horas, seis especialistas convidados a participar do debate – representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria armamentista – discutiram a eficácia do Estatuto do Desarmamento. Para eles, a Lei nº 10.826, em vigor desde 2003, é exemplar e não precisa ser modificada, mas sim implementada e cumprida em sua totalidade.
Os especialistas também falaram sobre a necessidade de maior fiscalização do comércio e guarda de armas e munições em locais como cadeias, fóruns, institutos de criminalística e empresas de segurança e sobre a proposta de de um novo referendo para ouvir a população sobre se os cidadãos comuns devem ou não ter o direito de portar armas.
A opinião geral de que uma nova consulta à população seria cara e desnecessária não ajudou a amenizar as divergências entre os que são a favor do cidadão ter o direito de portar uma armar para garantir a própria segurança e os que alegam que, além do risco de caírem nas mãos de bandidos, as armas aumentam as chances de que uma pessoa sem antecedentes criminais cometa um crime por motivos fúteis.
Embora reconheçam a impossibilidade de associar a diminuição da taxa de homicídios com armas de fogo a partir da promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os especialistas, que querem maior rigor na concessão do porte de armas e mais controle das armas registradas, defendem que convencer a população a se desarmar voluntariamente é uma forma de combater a violência e a criminalidade.
“Menos armas significa menos crimes? A resposta parece ser positiva e a correlação entre a quantidade de armas disponíveis e o número de assassinatos deve ser levado em conta”, afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Almir de Oliveira Júnior, para quem é um equívoco considerar que um bandido que conta com o elemento surpresa deixará de cometer um crime por considerar a possibilidade de sua vítima ter uma arma.
Para a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, ainda que o controle de armas não vá resolver sozinho o problema da falta de segurança pública, pode ajudar a diminuir ainda mais o número de mortes violentas. De acordo com ela, no Brasil, mais de 70% dos homicídios são provocados por uma das 16 milhões de armas de fogo que se estima existam atualmente no país, metade delas ilegal. A Polícia Federal, contudo, não confirma estes números, frisou o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Douglas Morgan Saldanha.
Saldanha reconheceu que um grande problema são os depósitos judiciais instalados em delegacias, fóruns e institutos de criminalística. De acordo com ele, cerca de 755 mil armas apreendidas estão guardadas nestes locais à espera de perícia para que possam ser destruídas e, muitas vezes, acabam sendo roubadas ou desviadas, voltando às mãos de criminosos.
“Estamos propondo que estas armas possam ser parcialmente inutilizadas sem comprometer a oportunidade de uma futura perícia. Isso é tecnicamente possível”, disse Saldanha antes de afirmar que a maior vigilância nas fronteiras tem dificultado o ingresso de armas no país e levado bandidos a atacar delegacias, fóruns e empresas de segurança privada em busca de armas. “Está mais difícil entrar com armas no país. Por isso, o preço de um fuzil subiu de R$ 5 mil para até R$ 30 mil. Com isso, o número de ataques aos depósitos de armas tem aumentado”.
O diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, afirmou que o desafio das autoridades é aplicar a lei já existente, que ele considera “perfeita”. Contrário à ideia de um novo referendo, Nuhs considera que o setor já é fiscalizado com rigor e que o problema maior vem da existência do mercado ilegal. “Temos controle total de tudo que fabricamos e vendemos. O problema são as armas ilegais, produzidas no Brasil ou no exterior”.
No entanto, para o coordenador do programa de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, é um equívoco se falar em mercado legal e ilegal já que o mercado negro é abastecido por armas legais roubadas de seus donos ou desviadas.
Dilma diz que Pronatec também beneficiará cadastrados do Bolsa Família
Brasília - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também beneficiará as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, disse a presidenta da República Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do Pronatec, hoje (28/4), no Palácio do Planalto. “Também haverá a unificação do Bolsa Família e o Pronatec, assegurando a quem recebe o Bolsa Família a oportunidade de uma formação e capacitação profissional. O Pronatec vai ser fator de organização da oferta de capacitação profissional. Esse programa vai muito além do ensino médio”, disse a presidenta.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é que se encarregará de identificar os potenciais alunos para cursos de formação em diferentes níveis, a partir da oferta disponível no município em que ele mora. A seleção do MDS poderá direcionar os alunos tanto para turmas de alfabetização como para as turmas de aperfeiçoamento profissional.
Dilma ressaltou ainda que o Brasil precisa agregar valor ao que produz, e o programa de formação de mão de obra, nesse contexto, é fundamental. "Se nós quisermos nos transformar em um país que agrega valor, temos que apostar na qualidade de nosso trabalhador", disse a presidenta que pediu empenho dos deputados e senadores para aprovação do projeto do Pronatec.
O Pronatec tem como meta oferecer, até 2014, 8 milhões de vagas na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. De acordo com a presidenta da República, o governo quer corrigir a formação de pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem. E, também, requalificar os trabalhadores sobre as inovações tecnológicas ocorridas nos últimos anos. "Falo de homens e mulheres que chegaram ao mercado de trabalho muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem", disse a presidenta.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é que se encarregará de identificar os potenciais alunos para cursos de formação em diferentes níveis, a partir da oferta disponível no município em que ele mora. A seleção do MDS poderá direcionar os alunos tanto para turmas de alfabetização como para as turmas de aperfeiçoamento profissional.
Dilma ressaltou ainda que o Brasil precisa agregar valor ao que produz, e o programa de formação de mão de obra, nesse contexto, é fundamental. "Se nós quisermos nos transformar em um país que agrega valor, temos que apostar na qualidade de nosso trabalhador", disse a presidenta que pediu empenho dos deputados e senadores para aprovação do projeto do Pronatec.
O Pronatec tem como meta oferecer, até 2014, 8 milhões de vagas na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. De acordo com a presidenta da República, o governo quer corrigir a formação de pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem. E, também, requalificar os trabalhadores sobre as inovações tecnológicas ocorridas nos últimos anos. "Falo de homens e mulheres que chegaram ao mercado de trabalho muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem", disse a presidenta.
Câmara dos Deputados aprova proibição de venda de tintas spray para menores
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação do projeto de lei (PL), que proíbe a venda de tintas em embalagens spray para menores de 18 anos. A proposta, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), já havia sido aprovada pela Câmara, mas na votação do Senado foi emendada, por isso, teve que ser novamente votada pelos deputados. O projeto segue agora à sanção presidencial.
As emendas que haviam sido incluídas no texto do projeto pelos senadores foram aprovadas e mantidas pelos deputados. Uma delas incluiu a regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua sanção. A segunda emenda dos senadores promove ajustes no texto sobre a referência na descriminalização do ato de grafitar.
As emendas que haviam sido incluídas no texto do projeto pelos senadores foram aprovadas e mantidas pelos deputados. Uma delas incluiu a regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua sanção. A segunda emenda dos senadores promove ajustes no texto sobre a referência na descriminalização do ato de grafitar.
STJ concede habeas corpus a casal Guerner após oito dias de prisão
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus à procuradora Deborah Guerner e ao marido Jorge, na tarde desta quinta-feira (28/4). O casal foi preso há oito dias sob suspeita de atrapalhar as investigações e tentar uma fuga do país.
Um dos argumentos do ministro Maia para a decisão é a ausência de denúncias aceitas contra o casal na Justiça. É importante ressaltar que o Ministério Público Federal apresentou denúncias por fraude processual, formação de quadrilha e falsidade ideológica à Justiça, embora o mérito ainda não tenha sido analisado.
O despacho deve ser encaminhado ainda hoje para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva há uma semana. Só então a Polícia Federal deverá ser orientada a liberar Deborah e Jorge Guerner.
O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, responsável pela defesa do casal, comemora a decisão. "O STJ reconheceu que não houve motivo para a prisão preventiva." Segundo ele, os Guerner não foram judicialmente obrigados a comunicar viagem ou comparecer aos interrogatórios.
"Liberdade é a regra"
Desde o dia 20, quando Deborah e Jorge foram recolhidos às dependências da Polícia Federal, os advogados tentam em diversas instâncias reverter a prisão preventiva. Antes de Napoleão Maia ser designado relator do caso, o habeas corpus havia sido indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha em caráter de plantão.
No despacho de soltura, o ministro Napoleão Maia afirma que "o critério essencial para que qualquer prisão tenha legitimidade é que seja demonstrada sua incontestável necessidade." Lembrou, ainda, que a liberdade é a regra, ou seja, a decisão de prender um suspeito deve ser bem justificada
O despacho deve ser encaminhado ainda hoje para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva há uma semana. Só então a Polícia Federal deverá ser orientada a liberar Deborah e Jorge Guerner.
O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, responsável pela defesa do casal, comemora a decisão. "O STJ reconheceu que não houve motivo para a prisão preventiva." Segundo ele, os Guerner não foram judicialmente obrigados a comunicar viagem ou comparecer aos interrogatórios.
"Liberdade é a regra"
Desde o dia 20, quando Deborah e Jorge foram recolhidos às dependências da Polícia Federal, os advogados tentam em diversas instâncias reverter a prisão preventiva. Antes de Napoleão Maia ser designado relator do caso, o habeas corpus havia sido indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha em caráter de plantão.
No despacho de soltura, o ministro Napoleão Maia afirma que "o critério essencial para que qualquer prisão tenha legitimidade é que seja demonstrada sua incontestável necessidade." Lembrou, ainda, que a liberdade é a regra, ou seja, a decisão de prender um suspeito deve ser bem justificada
domingo, 24 de abril de 2011
Batida de três carros deixa o trânsito lento na Via Epia
Uma batida envolvendo três carros deixou o trânsito lento na Via Epia, em frente à antiga Rodoferroviária, na manhã deste domingo (24/4). Segundo informações da Polícia Militar, por volta de 11h30, a Kombi (Placa: KDY 4483/DF) vinha no sentido Sobradinho quando o semáforo fechou. O motorista não conseguiu frear e colidiu com a traseira do Fiat Uno (Placa: JHR 2443/DF), que estava parado na faixa da esquerda. Com o impacto, o veículo atingiu a lateral do Palio Weekend (HPH 0395/DF).
Segundo a PM, ninguém se feriu com gravidade. O motorista e o passageiro do Fiat Uno foram encaminhados para o Hospital de Base, com dores no corpo, ambos fora de perigo. O acidente causou congestionamento, mas a pista já foi liberada.
Durante o acidente, a Kombi ainda rodou na pista e atingiu o poste que sustenta o semáforo. De acordo com a Polícia Militar, equipes do Departamento de Trânsito (Detran) estão no local para consertar o aparelho.
Segundo a PM, ninguém se feriu com gravidade. O motorista e o passageiro do Fiat Uno foram encaminhados para o Hospital de Base, com dores no corpo, ambos fora de perigo. O acidente causou congestionamento, mas a pista já foi liberada.
Durante o acidente, a Kombi ainda rodou na pista e atingiu o poste que sustenta o semáforo. De acordo com a Polícia Militar, equipes do Departamento de Trânsito (Detran) estão no local para consertar o aparelho.
sexta-feira, 22 de abril de 2011
Policiais da Força Nacional chegam em comboio de 12 viaturas a Águas Lindas
A equipe de policiais da Força Nacional que vai reforçar a segurança em Águas Lindas (GO) chegou na cidade às 19h desta sexta-feira (22/4). Os 43 homens chegaram em um comboio de 12 viaturas e passaram pela avenida principal, próximo ao viaduto. Uma segunda equipe, formada por 35 policiais e 10 viaturas, permaneceu em Luziânia, onde já iniciaram o trabalho.
Os policiais passaram primeiro no 17º Batalhão da PM de Águas Lindas e seguiram para a 35º Companhia da PM, no Jardim Recanto, onde se reuniram para definir quais os locais de atuação. O primeiro é o Jardim América. O trabalho da PM começa já nesta noite, com patrulhamento e abordagens. A Força Nacional terá o apoio de PMs do 17º Batalhão, além da utilização de uma viatura de cada unidade policial na cidade.
Os policiais passaram primeiro no 17º Batalhão da PM de Águas Lindas e seguiram para a 35º Companhia da PM, no Jardim Recanto, onde se reuniram para definir quais os locais de atuação. O primeiro é o Jardim América. O trabalho da PM começa já nesta noite, com patrulhamento e abordagens. A Força Nacional terá o apoio de PMs do 17º Batalhão, além da utilização de uma viatura de cada unidade policial na cidade.
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Distritais aprovam Plano Diretor de Transporte Urbano
Depois de muitas negociações, os deputados distritais aprovaram em sessão extraordinária, na noite de terça-feira (19), o projeto de lei 240/2011, do GDF, que cria o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A proposta do governo, que foi discutida este mês em audiência pública na Câmara Legislativa, recebeu 54 emendas dos parlamentares com 63 sugestões de mudanças no texto. A aprovação aconteceu em primeiro e segundo turnos, além da redação final.
De acordo com o Plano, até 2020 serão investidos cerca de R$ 5 bilhões em todo o sistema de transporte coletivo do DF e também do Entorno. Agora, o projeto aprovado em Plenário, segue para sanção do governador Agnelo Queiroz. Só do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, administrado pelo Ministério das Cidades, devem ser investidos cerca de R$ 2,4 bilhões.
Entre as várias mudanças previstas no PDTU, estão a criação de corredores exclusivos para ônibus, construção de terminais, ciclovias, calçadas, conclusão da Linha Verde, integração do metrô com o transporte coletivo das cidades do Entorno, além da bilhetagem eletrônica. Quatro novas estações do metrô estão previstas para a Asa Norte.
No começo da sessão extraordinária, a deputada Celina Leão (PMN) tentou adiar a votação do segundo turno para a próxima semana, alegando que ainda havia muitas dúvidas sobre o projeto e o teor das emendas. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), confirmou a votação, justificando que esse foi o acordo feito desde a semana passada entre os líderes partidários.
O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), ressaltou a relevância da medida para a população que utiliza o transporte urbano. Ele lembrou aos colegas que o DF ainda vai concorrer ao financiamento do PAC junto com outras unidades da Federação - fato que justificava a necessidade de aprovação urgente da proposta.
Já o relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PPS), destacou que as emendas ao texto do PDTU tiveram o objetivo de clarificar conceitos e sua redação. "Os parlamentares aprimoraram a proposta com contribuições obtidas junto à sociedade", destacou Abrantes.
Deputada de oposição, Celina Leão justificou seu voto dizendo que "votou favorável a Brasília", mas criticou "a forma apressada como a proposta foi analisada na Câmara Legislativa. Já o presidente da CLDF, deputado Patrício, disse que a provação de uma matéria importante como o PDTU é um "presente no aniversário de 51 anos da capital".
Fraudes, desvios, sobrepreços... corrupção em várias frentes no DFTrans
Convênio para contratar servidores deficientesEntre 2007 e setembro de 2010, vigorou contrato entre a autarquia e o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadoras de Deficiências do DF, que tinha como objeto intermediar a contratação de pessoas com necessidades especiais para trabalhar no DFTrans. Mas as investigações internas mostraram que os servidores não apresentavam necessidades especiais, eram fantasmas e alguns tinham parentesco com os próprios ex-gestores do órgão. Em um dos casos mais flagrantes da fraude, a sindicância reúne sete depósitos de R$ 3,5 mil, valor médio, feitos em favor de Vera Maria Pozza Urnau. Ela é mãe de Júlio Urnau, que era o secretário adjunto da Secretaria de Transportes.
» Valor do desviado apurado: R$ 2,93 milhões
Compra de móveis
Em 2009, o DFTrans comprou móveis pelo dobro do valor que poderia ter pago, se usasse o menor orçamento. Mas esse não foi critério da autarquia quando contratou a Giom Comércio e Representações de Móveis. A escolha se deu, segundo aponta sindicância interna, por interesse do ex-diretor técnico do DFTrans Cristiano Dalton Mendes Tavares junto à Giom. A empresa vendia móveis da marca Marelli, representada pelo pai de Cristiano, Eurides Pereira Tavares.
A quantidade dos itens (1.380) foi considerada um exagero e os valores até seis vezes o praticados no mercado.
» Valor do desvio apurado: R$ 1,36 milhão
Serviço de guinchos
Ex-diretor operacional do órgão, Themistocles Eleutério é investigado no processo que apura os termos do negócio mantido entre o DFTrans e a empresa Auto Assistência Araújo e Silva. O convênio tinha como objeto a prestação de serviços de guincho para a remoção de vans que faziam transporte pirata na cidade. O contrato se dava por meio do pagamento de diárias de R$ 600 a R$ 900. A fatura integral era contabilizada mesmo que o tempo demandado para o reboque fosse mínimo. Apurou-se que a operação era flagrantemente favorável ao fornecedor, uma vez que nos demais convênios o acerto de contas se dá por meio do cálculo da quilometragem percorrida e
do tempo de serviço demandado.
» Valor do desvio apurado: R$ 1,1 milhão
Contratos de informática
Contrato de R$ 21 milhões DFTrans com a VoxTec Engenharia também está sob suspeição. A empresa faz parte de um consórcio formado pela Minauro Informática Ltda. e a JFM Informática Ltda. Apontado como um dos operadores do esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora, o policial civil aposentado Marcelo Toledo tem 33% da VoxTec Engenharia. O contrato entre o consórcio que contempla a firma de Marcelo Toledo com o DFTrans é assinado pelo ex-diretor-geral do DFTrans Paulo Henrique Munhoz da Rocha. Assim como Toledo, Paulo Henrique é personagem de um dos vídeos entregues pelo delator Durval Barbosa ao Ministério Público. A comissão de sindicância do DFTrans apura indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato.
» Valor do desvio apurado: ainda sob investigação
» Valor do desviado apurado: R$ 2,93 milhões
Compra de móveis
Em 2009, o DFTrans comprou móveis pelo dobro do valor que poderia ter pago, se usasse o menor orçamento. Mas esse não foi critério da autarquia quando contratou a Giom Comércio e Representações de Móveis. A escolha se deu, segundo aponta sindicância interna, por interesse do ex-diretor técnico do DFTrans Cristiano Dalton Mendes Tavares junto à Giom. A empresa vendia móveis da marca Marelli, representada pelo pai de Cristiano, Eurides Pereira Tavares.
A quantidade dos itens (1.380) foi considerada um exagero e os valores até seis vezes o praticados no mercado.
» Valor do desvio apurado: R$ 1,36 milhão
Serviço de guinchos
Ex-diretor operacional do órgão, Themistocles Eleutério é investigado no processo que apura os termos do negócio mantido entre o DFTrans e a empresa Auto Assistência Araújo e Silva. O convênio tinha como objeto a prestação de serviços de guincho para a remoção de vans que faziam transporte pirata na cidade. O contrato se dava por meio do pagamento de diárias de R$ 600 a R$ 900. A fatura integral era contabilizada mesmo que o tempo demandado para o reboque fosse mínimo. Apurou-se que a operação era flagrantemente favorável ao fornecedor, uma vez que nos demais convênios o acerto de contas se dá por meio do cálculo da quilometragem percorrida e
do tempo de serviço demandado.
» Valor do desvio apurado: R$ 1,1 milhão
Contratos de informática
Contrato de R$ 21 milhões DFTrans com a VoxTec Engenharia também está sob suspeição. A empresa faz parte de um consórcio formado pela Minauro Informática Ltda. e a JFM Informática Ltda. Apontado como um dos operadores do esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora, o policial civil aposentado Marcelo Toledo tem 33% da VoxTec Engenharia. O contrato entre o consórcio que contempla a firma de Marcelo Toledo com o DFTrans é assinado pelo ex-diretor-geral do DFTrans Paulo Henrique Munhoz da Rocha. Assim como Toledo, Paulo Henrique é personagem de um dos vídeos entregues pelo delator Durval Barbosa ao Ministério Público. A comissão de sindicância do DFTrans apura indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato.
» Valor do desvio apurado: ainda sob investigação
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Líderes pressionam Câmara Legislativa por CPI do DFTrans
Em reunião marcada para amanhã, os chefes dos blocos partidários na Câmara defenderão que as suspeitas de irregularidades sobre o DFTrans, ocorridas em gestões passadas, sejam foco de apuração. Tema será tratado também em encontro de representantes da base.
| Plenário da Câmara Legislativa: requerimento da CPI do DFTrans ainda não foi publicado pela Mesa Diretora |
A Mesa Diretora recebeu no início deste ano três requerimentos de CPI: do Pró-DF, da Saúde e do DFTrans — nessa ordem. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Casa deve mandar publicar os pedidos, desde que atendam aos requisitos legais; caso contrário, deve devolvê-los aos autores, cabendo recursos ao plenário. Apesar disso, nada foi feito até agora. Na última quinta-feira, o presidente, deputado Patrício (PT), disse que a abertura das comissões não está dentro das prioridades da Casa. A declaração causou revolta de deputados da própria base do petista.
Vigilante convocou reunião do bloco, hoje, às 15h, para conversar sobre o fato. “Essa história de que CPI só acaba em pizza é conversa fiada. A Câmara não pode ficar assistindo passivamente às denúncias contra o DFTrans. A quem interessa isso?”, disse o líder do bloco
PT-PRB. Além de discutir internamente, Vigilante vai inserir o tema no Colégio de Líderes. O grupo tem a prerrogativa de definir a agenda da Câmara e os temas que serão tratados na Casa. Além disso, os representantes dos blocos podem definir a ordem das CPIs a serem instauradas.
O regimento determina a abertura das comissões de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos. Apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente. Dessa forma, a do DFTrans não começaria agora. Para abrir a terceira, seria necessária votação em plenário. No entanto, o Colégio de Líderes pode mudar a prioridade de abertura e a tendência é que isso aconteça. A maioria dos deputados da base trabalha para deixar para depois as investigações sobre a Saúde, apresentada pela vice-líder do bloco de oposição, Celina Leão (PMN). A deputada, que representará o grupo nesta terça-feira, aceita negociar a mudança de ordem, desde que a segunda seja a CPI da Saúde. “É possível fazer esse acordo, mas não podemos deixar de investigar o que as gestões passadas fizeram para deixar os hospitais nessa situação caótica”, afirmou.
Publicação
O líder do bloco PMDB-PSL-PSC-PTC, o peemedebista Rôney Nemer avalia que DFTrans e Pró-DF são os temas mais urgentes. No entanto, ele destaca que o Colégio de Líderes não tem poder para instaurar as CPIs, mas que o movimento ajuda a pressionar o presidente a publicar os requerimentos. Após a publicação, os partidos podem automaticamente fazer as indicações de representantes para o começo dos trabalhos. Nos bastidores, o governo avalia que a abertura das CPIs “tumultuaria” o cenário político justo no começo do mandato. A da Saúde seria o maior problema, visto que a área é o carro-chefe da gestão do governador, Agnelo Queiroz (PT).
O deputado Joe Valle (PSB), více-lider do bloco PPS-PSB-PDT e membro da Mesa Diretora, também é a favor da abertura da CPI do DFTrans. Segundo ele, a Câmara não tem condições para abrir as três comissões ao mesmo tempo, mas pode fazer a investigação de dois temas. “Não é que se vai deixar de abrir as CPIs. Somos a favor das averiguações, sendo a do Pró-DF e do DFTrans as primeiras”, afirma. Aylton Gomes (PR), líder dos partidos PTB, PP, PR e PSDB, disse, por meio da assessoria de imprensa, que a Câmara não pode se furtar a fazer as investigações e que é a favor da instalação da comissão do DFTrans. Patrício foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado.
Os oito volumes compostos de quase 2 mil páginas da Sindicância nº 098005434-2009 do DFTrans mostra que houve irregularidades em convênio feito com a autarquia pública com o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadores de Deficiência do DF (Casped), entidade sem fins lucrativos. De 2007 a setembro de 2010, teriam sido desviados R$ 2,9 milhões na execução do contrato, que previa a indicação de deficientes físicos para trabalhar no órgão. De acordo com as investigações divulgadas pelo Correio na última semana, os servidores não apresentavam necessidades especiais, eram fantasmas e alguns eram parentes de gestores do DFTrans.
Apurações em curso
Outra sindicância mostra que houve direcionamento, tráfico de influência e superfaturamento na compra de móveis para o DFTrans. O prejuízo teria sido de R$ 1,36 milhão. Isso porque os itens foram comprados pelo dobro do valor praticado no mercado. A empresa escolhida para o negócio, a Gion Comércio e Representações de Móveis, vendia os produtos da marca Marelli, representada pelo pai do então diretor técnico do DFTrans, Cristiano Dalton Mendes Tavares. Além do sobrepreço, houve a compra de mais móveis do que o necessário. Em 2009, por exemplo, o órgão adquiriu estações de trabalho para o terminal rodoviário de Santa Maria, que ainda não foi construído. (RT)
Os líderes de blocos parlamentares vão pressionar a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). O tema será levado pelo petista Chico Vigilante à próxima reunião do Colégio de Líderes, marcada para ocorrer amanhã, às 14h. Procurados pelo Correio, todos os líderes em exercício disseram ser a favor da CPI e que defenderão o início das apurações. Sindicâncias divulgadas nos últimos dias mostram que a autarquia ligada à Secretaria de Transportes se tornou foco de corrupção em gestões passadas.Vigilante convocou reunião do bloco, hoje, às 15h, para conversar sobre o fato. “Essa história de que CPI só acaba em pizza é conversa fiada. A Câmara não pode ficar assistindo passivamente às denúncias contra o DFTrans. A quem interessa isso?”, disse o líder do bloco
PT-PRB. Além de discutir internamente, Vigilante vai inserir o tema no Colégio de Líderes. O grupo tem a prerrogativa de definir a agenda da Câmara e os temas que serão tratados na Casa. Além disso, os representantes dos blocos podem definir a ordem das CPIs a serem instauradas.
O regimento determina a abertura das comissões de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos. Apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente. Dessa forma, a do DFTrans não começaria agora. Para abrir a terceira, seria necessária votação em plenário. No entanto, o Colégio de Líderes pode mudar a prioridade de abertura e a tendência é que isso aconteça. A maioria dos deputados da base trabalha para deixar para depois as investigações sobre a Saúde, apresentada pela vice-líder do bloco de oposição, Celina Leão (PMN). A deputada, que representará o grupo nesta terça-feira, aceita negociar a mudança de ordem, desde que a segunda seja a CPI da Saúde. “É possível fazer esse acordo, mas não podemos deixar de investigar o que as gestões passadas fizeram para deixar os hospitais nessa situação caótica”, afirmou.
Publicação
O líder do bloco PMDB-PSL-PSC-PTC, o peemedebista Rôney Nemer avalia que DFTrans e Pró-DF são os temas mais urgentes. No entanto, ele destaca que o Colégio de Líderes não tem poder para instaurar as CPIs, mas que o movimento ajuda a pressionar o presidente a publicar os requerimentos. Após a publicação, os partidos podem automaticamente fazer as indicações de representantes para o começo dos trabalhos. Nos bastidores, o governo avalia que a abertura das CPIs “tumultuaria” o cenário político justo no começo do mandato. A da Saúde seria o maior problema, visto que a área é o carro-chefe da gestão do governador, Agnelo Queiroz (PT).
O deputado Joe Valle (PSB), více-lider do bloco PPS-PSB-PDT e membro da Mesa Diretora, também é a favor da abertura da CPI do DFTrans. Segundo ele, a Câmara não tem condições para abrir as três comissões ao mesmo tempo, mas pode fazer a investigação de dois temas. “Não é que se vai deixar de abrir as CPIs. Somos a favor das averiguações, sendo a do Pró-DF e do DFTrans as primeiras”, afirma. Aylton Gomes (PR), líder dos partidos PTB, PP, PR e PSDB, disse, por meio da assessoria de imprensa, que a Câmara não pode se furtar a fazer as investigações e que é a favor da instalação da comissão do DFTrans. Patrício foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado.
Os oito volumes compostos de quase 2 mil páginas da Sindicância nº 098005434-2009 do DFTrans mostra que houve irregularidades em convênio feito com a autarquia pública com o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadores de Deficiência do DF (Casped), entidade sem fins lucrativos. De 2007 a setembro de 2010, teriam sido desviados R$ 2,9 milhões na execução do contrato, que previa a indicação de deficientes físicos para trabalhar no órgão. De acordo com as investigações divulgadas pelo Correio na última semana, os servidores não apresentavam necessidades especiais, eram fantasmas e alguns eram parentes de gestores do DFTrans.
Apurações em curso
Outra sindicância mostra que houve direcionamento, tráfico de influência e superfaturamento na compra de móveis para o DFTrans. O prejuízo teria sido de R$ 1,36 milhão. Isso porque os itens foram comprados pelo dobro do valor praticado no mercado. A empresa escolhida para o negócio, a Gion Comércio e Representações de Móveis, vendia os produtos da marca Marelli, representada pelo pai do então diretor técnico do DFTrans, Cristiano Dalton Mendes Tavares. Além do sobrepreço, houve a compra de mais móveis do que o necessário. Em 2009, por exemplo, o órgão adquiriu estações de trabalho para o terminal rodoviário de Santa Maria, que ainda não foi construído. (RT)
A eterna reforma do Código Penal
Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, o código é criticado por juristas e advogados por apresentar medidas que não acompanharam mudanças da sociedade e transformou-se em uma colcha de retalhos, com emendas feitas ao longo dos anos para torná-lo menos anacrônico.
Em dezembro de 2000, uma comissão formada por juristas da área criminal criou um documento com sugestões para iniciar as reformas. Os pontos do projeto, no entanto, passaram a ser discutidos de forma burocrática e mais de cinco comissões foram instituídas para debater o tema. Nas discussões entraram mudanças para o tratamento das vítimas durante os processos de julgamento, considerados excessivamente formais, e questões sobre medidas cautelares e garantias ao acusado. Os pedidos de retirada da pauta e a demora na tramitação das propostas fizeram com que a questão fosse várias vezes adiada.
No início de 2008 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou integrantes dos Três Poderes para que o tema saísse do papel. Surgiu a Proposta nº 4.208/2001, que redefine critérios e tipos de detenção. De lá para cá, as medidas não foram colocadas em prática e os mesmos números alarmantes anunciados pelo presidente, de que mais de 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, continuam a configurar o cenário carcerário nacional. É o Código Penal que descreve o que é crime e determina qual a punição para as infrações cometidas.
Divergências
O Senado voltou a apresentar a proposta em 2009. Aprovou algumas reformas no ano passado, depois de muitas divergências sobre as mudanças na legislação. Na semana passada, foi a vez de os deputados discutirem propostas para um novo código, mas novamente pontos polêmicos ficaram de fora, como a prisão especial para autoridades e pessoas com diploma superior.
“Na Comissão de Segurança Pública, a principal intenção dos integrantes é fazer com que os processos punitivos ou alternativos se tornem mais céleres e definitivos, mas é o plenário que toma a decisão final e as divergências acabam tornando a conclusão do processo mais lenta. Acho, porém, que aqui no Brasil não temos problemas com as leis, que já existem e são aprovadas. A grande questão é resolver problemas estruturais para colocá-las em práticas. O que falta mesmo é o Estado conseguir cumpri-las”, afirma Mendonça Prado.
Em dezembro de 2000, uma comissão formada por juristas da área criminal criou um documento com sugestões para iniciar as reformas. Os pontos do projeto, no entanto, passaram a ser discutidos de forma burocrática e mais de cinco comissões foram instituídas para debater o tema. Nas discussões entraram mudanças para o tratamento das vítimas durante os processos de julgamento, considerados excessivamente formais, e questões sobre medidas cautelares e garantias ao acusado. Os pedidos de retirada da pauta e a demora na tramitação das propostas fizeram com que a questão fosse várias vezes adiada.
No início de 2008 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou integrantes dos Três Poderes para que o tema saísse do papel. Surgiu a Proposta nº 4.208/2001, que redefine critérios e tipos de detenção. De lá para cá, as medidas não foram colocadas em prática e os mesmos números alarmantes anunciados pelo presidente, de que mais de 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, continuam a configurar o cenário carcerário nacional. É o Código Penal que descreve o que é crime e determina qual a punição para as infrações cometidas.
Divergências
O Senado voltou a apresentar a proposta em 2009. Aprovou algumas reformas no ano passado, depois de muitas divergências sobre as mudanças na legislação. Na semana passada, foi a vez de os deputados discutirem propostas para um novo código, mas novamente pontos polêmicos ficaram de fora, como a prisão especial para autoridades e pessoas com diploma superior.
“Na Comissão de Segurança Pública, a principal intenção dos integrantes é fazer com que os processos punitivos ou alternativos se tornem mais céleres e definitivos, mas é o plenário que toma a decisão final e as divergências acabam tornando a conclusão do processo mais lenta. Acho, porém, que aqui no Brasil não temos problemas com as leis, que já existem e são aprovadas. A grande questão é resolver problemas estruturais para colocá-las em práticas. O que falta mesmo é o Estado conseguir cumpri-las”, afirma Mendonça Prado.
Publicação: 18/04/2011 07:11 Atualização: 18/04/2011 07:30
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Professores não paralisam as atividades mas mantêm estado de mobilização
Os professores não vão paralisar as atividades. A decisão foi tomada durante assembleia na manhã desta quarta-feira (13/4) com representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). A categoria discutiu a proposta do governo, que de acordo com a assessoria do Sinpro, acatou o pedido de 13,83% de aumento para a categoria, parcelada em três vezes. Apesar do acordo, a categoria permanece em estado de mobilização.
De acordo com Kleber Soares, diretor de imprensa do sindicato, a proposta foi feita na tarde de terça-feira (12/4) em reunião com o Secretário de Administração, Denílson Bento da Costa, e a Secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracinco.
No dia 11 de maio, o sindicato planeja fazer uma nova assembleia para discutir o reajuste do vale-alimentação. "Atualmente, os servidores de carreira do magistério público do DF recebem R$ 198. A previsão é aumentar para R$ 304. A negociações do plano de carreira também terão início nesta data", afirmou Kleber.
O Sinpro também espera igualar os valores do piso salarial ao dos médicos. "O fundo constitucional paga tanto médicos quanto professores, por isso queremos isonomia com a carreira médica", completou o diretor de imprensa.
Confira a proposta do GDF no site da Secretaria de Educação.
De acordo com Kleber Soares, diretor de imprensa do sindicato, a proposta foi feita na tarde de terça-feira (12/4) em reunião com o Secretário de Administração, Denílson Bento da Costa, e a Secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracinco.
No dia 11 de maio, o sindicato planeja fazer uma nova assembleia para discutir o reajuste do vale-alimentação. "Atualmente, os servidores de carreira do magistério público do DF recebem R$ 198. A previsão é aumentar para R$ 304. A negociações do plano de carreira também terão início nesta data", afirmou Kleber.
O Sinpro também espera igualar os valores do piso salarial ao dos médicos. "O fundo constitucional paga tanto médicos quanto professores, por isso queremos isonomia com a carreira médica", completou o diretor de imprensa.
Confira a proposta do GDF no site da Secretaria de Educação.
terça-feira, 12 de abril de 2011
Distritais qurerem investigar sistema prisional
A precariedade do sistema de Segurança Pública será alvo de investigação pelos deputados distritais. Por iniciativa do presidente da Comissão de Segurança, deputado Aylton Gomes (PR), e da presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Liliane Roriz (PRTB), uma comitiva de parlamentares visitará o Complexo Penitenciário da Papuda amanhã (13), às 13H30 horas da manhã. O objetivo da visita é conhecer de perto o sistema penitenciário e ouvir dos servidores as dificuldades para a manutenção do presídio, considerado um dos mais seguros do Brasil, mas que serviu de cenário de uma fuga que assuntou o Distrito Federal.
No fim do mês de março, seis presos de alta periculosidade fugiram da área de maior segurança da Papuda. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o bando começou a estratégia ao serrar a grade das celas. “A Papuda já foi considerada um dos presídios mais seguros do país. Queremos conhecer de perto não apenas os critérios da segurança do local, mas também saber como é o dia a dia dos detentos na prisão. A população está insegura, mas precisa estar confiante no nosso sistema prisional”, destacou a distrital Liliane Roriz, que também integra a comissão de Segurança.
A Secretaria de Segurança informou que o grupo de fugitivos conseguiu ter acesso ao pátio da prisão e teria utilizado uma corda fabricada dentro do próprio presídio, usada para pular o muro de isolamento. Acredita-se que algum veículo estivesse do lado de fora à espera dos presos. Ainda não foi descartada a possibilidade dos fugitivos terem recebido auxílio de algum servidor do complexo da Papuda.
O líder do grupo de fugitivos, e o mais perigoso, é Everton da Mota Leda, 28 anos. Além dele, escaparam: Fabiano Alfredo Alves, de 29 anos; Wendel Corradi das Graças, 31 anos; Rodrigo Oliveira dos Santos, 28 anos; Leandro Moreira da Rocha, 28 anos; e Marcos Paulo de Sousa, 26 anos. Eles cumprem pena por assalto a bancos, mas também por tráfico de drogas e homicídio. A polícia investiga se houve facilitação na fuga.
No fim do mês de março, seis presos de alta periculosidade fugiram da área de maior segurança da Papuda. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o bando começou a estratégia ao serrar a grade das celas. “A Papuda já foi considerada um dos presídios mais seguros do país. Queremos conhecer de perto não apenas os critérios da segurança do local, mas também saber como é o dia a dia dos detentos na prisão. A população está insegura, mas precisa estar confiante no nosso sistema prisional”, destacou a distrital Liliane Roriz, que também integra a comissão de Segurança.
A Secretaria de Segurança informou que o grupo de fugitivos conseguiu ter acesso ao pátio da prisão e teria utilizado uma corda fabricada dentro do próprio presídio, usada para pular o muro de isolamento. Acredita-se que algum veículo estivesse do lado de fora à espera dos presos. Ainda não foi descartada a possibilidade dos fugitivos terem recebido auxílio de algum servidor do complexo da Papuda.
O líder do grupo de fugitivos, e o mais perigoso, é Everton da Mota Leda, 28 anos. Além dele, escaparam: Fabiano Alfredo Alves, de 29 anos; Wendel Corradi das Graças, 31 anos; Rodrigo Oliveira dos Santos, 28 anos; Leandro Moreira da Rocha, 28 anos; e Marcos Paulo de Sousa, 26 anos. Eles cumprem pena por assalto a bancos, mas também por tráfico de drogas e homicídio. A polícia investiga se houve facilitação na fuga.
Agnelo promete construir dez UPAs em cem dias, não cumpre e diz ‘não se lembrar‘
Ao tomar posse em 1º de janeiro deste ano, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), prometeu construir dez Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nos cem primeiros dias de governo. O prazo venceu no último domingo (10), mas as dez UPAs não foram construídas. O governador disse ao UOL Notícias não se lembrar de ter feito a promessa porque ela não pode ser cumprida. “Não, em cem dias não se pode fazer dez UPAs. Você deve ter se enganado”, respondeu Agnelo à reportagem. Depois de um breve momento em silêncio, continuou: “Olha só. Essas quatro UPAs já existiam aqui. Eram quatro UPAs bastante deterioradas e, com a reforma nas quatro, nós sabíamos que entregaríamos rapidamente", disse, referindo-se a unidades do DF.
A primeira gravação acima traz trecho de entrevista de Agnelo, feita durante a posse no governo do Distrito Federal, quando ele disse: “Eu expliquei bem isso. Em cem dias, com as ações emergenciais. Em cem dias, essas UPAs, essas dez UPAs [estarão] construídas. Construídas, não ainda funcionando. Todas, construídas, o que seria um prazo absolutamente recorde”.
Na segunda gravação, feita na última sexta-feira (8), Agnelo afirma que o prazo havia se estendido para "até o final do ano" e que já havia soltado o edital, além de contratar pessoas para trabalhar nesses locais. “Vamos terminar as reformas de mais duas UPAs e, imediatamente, inaugurar, e [há ainda] mais uma terceira. São quatro que estão, assim, engatilhadas. [Vamos] Construir mais dez ainda até o final do ano."
Atenção à saúde
Após vencer Weslian Roriz (PSC) nas eleições, Agnelo Queiroz decretou estado de emergência na saúde pública, criou um gabinete de crise e a Secretaria de Transparência para fazer um “pente fino” em todos os contratos já em andamento do governo local, inclusive os da área da saúde.Durante a campanha, o ex-ministro do Esporte afirmava que, por ser médico, daria prioridade à área da saúde e que, nos primeiros três meses de sua gestão, "ele próprio" seria o secretário de saúde.
No entanto, o atual secretário da pasta, Rafael Barbosa, foi um dos primeiros a ser anunciado pelo governador, que apenas coordena o gabinete de crise criado para tratar das medidas emergenciais do setor.
Nos cem primeiros dias no posto de governador, a agenda de Agnelo foi marcada por mais de dez visitas a hospitais públicos de diferentes áreas do DF. Em cada um deles foram observados os problemas e quais ações deveriam ser tomadas.
“Pegamos esse caos total na saúde, chegamos ao ponto de decretar estado de emergência na saúde, mas já avançamos muito. Nesse período, agora, [houve] abastecimento, reformas, obras, contratação de pessoal. Não há mais filas para pacientes que esperam para fazer uma cirurgia ortopédica, que ficavam meses depois da lesão para poder fazer uma cirurgia. Já zeramos isso”, disse o governador.
Outras prioridades
Com relação à segurança, Agnelo confirma que nos quadros da Polícia Militar faltam 4.000 homens e mulheres a serem contratados. De acordo com ele, já há cerca de mil em treinamento, e a meta é acrescentar cerca de mil PMs a mais por ano, durante seus quatro anos de mandato. Questionado sobre a greve de mais de uma semana da Polícia Civil que o DF enfrenta, Agnelo informou que já discutiu a questão com o Ministério da Justiça e espera que, em breve, um acordo seja feito. É o governo federal que paga os salários da Polícia Civil do DF, que reivindica um aumento de 28%. Os vencimentos iniciais de um policial civil no DF são de aproximadamente R$ 7.000 --o maior da categoria no país.
Na questão do transporte público, Agnelo afirma que “não havia plano diretor de transporte urbano”. O governador alerta para a necessidade imediata de sua gestão reformular o sistema de transporte público na capital federal. O cotidiano dos usuários de transporte inclui ter de enfrentar ônibus lotados, sem horário marcado para chegar, além de encontrar os veículos em más condições de conservação. O metrô também vive cheio em horários de pico e a linha disponível não cobre toda a região central de Brasília, o Plano Piloto, o que incentiva maior uso de carro pelos trabalhadores e estudantes que precisam trafegar pela região.
De acordo com o governador, a proposta de estacionamentos subterrâneos em áreas centrais continua em seus planos. Além disso, mais fiscais deverão ser contratados para vistoriar os serviços e os veículos oferecidos para as companhias de ônibus. Segundo ele, o investimento com mobilidade será em torno de R$ 2,4 milhões.
Preparativos para Copa
“Vamos zerar o analfabetismo, e até a Copa não ter [mais] analfabeto e ter um Estado livre de analfabetismo”, afirmou Agnelo. Ainda na área de educação --também destacada como uma das prioridades do governo do petista--, um edital para a contratação de professores foi aberto e, na primeira chamada, foram convocados 400 profissionais.
Ao longo do mandato, a meta governamental é transformar todos os centros de ensino públicos em escolas de tempo integral. Já entre as demais obras de infraestrutura, destacam-se a ampliação do aeroporto Juscelino Kubitschek, da rede hoteleira e do estádio Mané Garrincha.
“Vamos estar prontos para entregar o estádio, a ampliação da rede hoteleira e reforma no aeroporto, o que vai dar um grande salto no desenvolvimento econômico no Distrito Federal”, declarou Agnelo.
A primeira gravação acima traz trecho de entrevista de Agnelo, feita durante a posse no governo do Distrito Federal, quando ele disse: “Eu expliquei bem isso. Em cem dias, com as ações emergenciais. Em cem dias, essas UPAs, essas dez UPAs [estarão] construídas. Construídas, não ainda funcionando. Todas, construídas, o que seria um prazo absolutamente recorde”.
Na segunda gravação, feita na última sexta-feira (8), Agnelo afirma que o prazo havia se estendido para "até o final do ano" e que já havia soltado o edital, além de contratar pessoas para trabalhar nesses locais. “Vamos terminar as reformas de mais duas UPAs e, imediatamente, inaugurar, e [há ainda] mais uma terceira. São quatro que estão, assim, engatilhadas. [Vamos] Construir mais dez ainda até o final do ano."
Atenção à saúde
Após vencer Weslian Roriz (PSC) nas eleições, Agnelo Queiroz decretou estado de emergência na saúde pública, criou um gabinete de crise e a Secretaria de Transparência para fazer um “pente fino” em todos os contratos já em andamento do governo local, inclusive os da área da saúde.Durante a campanha, o ex-ministro do Esporte afirmava que, por ser médico, daria prioridade à área da saúde e que, nos primeiros três meses de sua gestão, "ele próprio" seria o secretário de saúde.
No entanto, o atual secretário da pasta, Rafael Barbosa, foi um dos primeiros a ser anunciado pelo governador, que apenas coordena o gabinete de crise criado para tratar das medidas emergenciais do setor.
Nos cem primeiros dias no posto de governador, a agenda de Agnelo foi marcada por mais de dez visitas a hospitais públicos de diferentes áreas do DF. Em cada um deles foram observados os problemas e quais ações deveriam ser tomadas.
“Pegamos esse caos total na saúde, chegamos ao ponto de decretar estado de emergência na saúde, mas já avançamos muito. Nesse período, agora, [houve] abastecimento, reformas, obras, contratação de pessoal. Não há mais filas para pacientes que esperam para fazer uma cirurgia ortopédica, que ficavam meses depois da lesão para poder fazer uma cirurgia. Já zeramos isso”, disse o governador.
Outras prioridades
Com relação à segurança, Agnelo confirma que nos quadros da Polícia Militar faltam 4.000 homens e mulheres a serem contratados. De acordo com ele, já há cerca de mil em treinamento, e a meta é acrescentar cerca de mil PMs a mais por ano, durante seus quatro anos de mandato. Questionado sobre a greve de mais de uma semana da Polícia Civil que o DF enfrenta, Agnelo informou que já discutiu a questão com o Ministério da Justiça e espera que, em breve, um acordo seja feito. É o governo federal que paga os salários da Polícia Civil do DF, que reivindica um aumento de 28%. Os vencimentos iniciais de um policial civil no DF são de aproximadamente R$ 7.000 --o maior da categoria no país.
Na questão do transporte público, Agnelo afirma que “não havia plano diretor de transporte urbano”. O governador alerta para a necessidade imediata de sua gestão reformular o sistema de transporte público na capital federal. O cotidiano dos usuários de transporte inclui ter de enfrentar ônibus lotados, sem horário marcado para chegar, além de encontrar os veículos em más condições de conservação. O metrô também vive cheio em horários de pico e a linha disponível não cobre toda a região central de Brasília, o Plano Piloto, o que incentiva maior uso de carro pelos trabalhadores e estudantes que precisam trafegar pela região.
De acordo com o governador, a proposta de estacionamentos subterrâneos em áreas centrais continua em seus planos. Além disso, mais fiscais deverão ser contratados para vistoriar os serviços e os veículos oferecidos para as companhias de ônibus. Segundo ele, o investimento com mobilidade será em torno de R$ 2,4 milhões.
Preparativos para Copa
“Vamos zerar o analfabetismo, e até a Copa não ter [mais] analfabeto e ter um Estado livre de analfabetismo”, afirmou Agnelo. Ainda na área de educação --também destacada como uma das prioridades do governo do petista--, um edital para a contratação de professores foi aberto e, na primeira chamada, foram convocados 400 profissionais.
Ao longo do mandato, a meta governamental é transformar todos os centros de ensino públicos em escolas de tempo integral. Já entre as demais obras de infraestrutura, destacam-se a ampliação do aeroporto Juscelino Kubitschek, da rede hoteleira e do estádio Mané Garrincha.
“Vamos estar prontos para entregar o estádio, a ampliação da rede hoteleira e reforma no aeroporto, o que vai dar um grande salto no desenvolvimento econômico no Distrito Federal”, declarou Agnelo.
Sarney se reúne com líderes para apresentar proposta de novo referendo
Caso obtenha o apoio de todos os líderes partidários no Senado para tramitação em regime de urgência, a proposta de um novo referendo sobre a proibição do porte de arma pela população poderá ter apreciação acelerada na Casa. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentará seu projeto aos líderes em reunião, às 11 horas, e não descarta a intenção de levar a proposta direto à apreciação em plenário.
Sarney disse que o projeto de lei prevê a realização do referendo popular 90 dias após a aprovação pelo Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial da União. “Convoquei os líderes especificamente para isso [discutir a realização de um novo referendo]. Precisamos de um novo referendo e que ele seja realizado o mais rápido possível”.
Além da realização de uma nova consulta popular, a intenção de José Sarney é revogar o Estatuto do Desarmamento, que passou em 2005 por referendo nacional para saber se o povo concordava ou não com a comercialização de armas e munição em todo o país.
O presidente do Senado também comentou a liberação do ponto eletrônico de oito dos 26 funcionários lotados em seu gabinete. Segundo ele, esses servidores continuam a cumprir a jornada de trabalho normal, mas em horários diferenciados dos demais. Sarney acrescentou que tratam-se de funcionários encarregados em lidar com questões ligadas diretamente a assuntos do estado do parlamentar nos ministérios.
A discussão veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um atirador matou doze estudantes, na semana passada
Sarney disse que o projeto de lei prevê a realização do referendo popular 90 dias após a aprovação pelo Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial da União. “Convoquei os líderes especificamente para isso [discutir a realização de um novo referendo]. Precisamos de um novo referendo e que ele seja realizado o mais rápido possível”.
Além da realização de uma nova consulta popular, a intenção de José Sarney é revogar o Estatuto do Desarmamento, que passou em 2005 por referendo nacional para saber se o povo concordava ou não com a comercialização de armas e munição em todo o país.
O presidente do Senado também comentou a liberação do ponto eletrônico de oito dos 26 funcionários lotados em seu gabinete. Segundo ele, esses servidores continuam a cumprir a jornada de trabalho normal, mas em horários diferenciados dos demais. Sarney acrescentou que tratam-se de funcionários encarregados em lidar com questões ligadas diretamente a assuntos do estado do parlamentar nos ministérios.
A discussão veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um atirador matou doze estudantes, na semana passada
Celina Leão visita Hospital de Samambaia
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ética da Câmara Legislativa, deputada distrital Celina Leão (PMN) visita hoje, às 10h, o Hospital Regional de Samambaia. O intuito é verificar, in loco, denúncias que foram recebidas na comissão sobre mal atendimento, filas e falta de médicos na unidade de saúde
segunda-feira, 11 de abril de 2011
A voz mais forte da oposição
No centro de várias polêmicas no cenário da política local de Brasília, a deputada distrital Celina Leão (PMN) falou com exclusividade ao Jornal Alô Brasília sobre as denúncias contra ela na Câmara Legislativa e sobre o escândalo envolvendo a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), de quem foi chefe de gabinete, coordenadora de campanha e amiga. Uma das três mulheres da oposição ao governo de Agnelo Queiroz (PT), Celina chama as denúncias contra ela de “tentativa de desmoralização”, para tirar o foco do Executivo. Confira a entrevista completa no portal Alô Brasília.
É possível ser oposição hoje Câmara Legislativa?
É uma tarefa árdua e para quem tem coragem e força.
Quando analisamos o quadro da política nacional, vemos que o PSDB, quando perdeu o poder, teve enorme dificuldade para ser oposição. Esta síndrome de quem é governo não saber ser oposição é o que afeta, hoje, os aliados do seu campo político?
O poder é tentador, vem com um aparato que se quando está na oposição não se pode contar com ele. O deputado de oposição tem que saber que representa as pessoas que não estão satisfeitas e que não acreditaram em um determinado projeto político. Ele não pode representar apenas a base dele. Tomei a decisão de estar, realmente, na oposição. Brasília precisava de alguém que tivesse coragem de apontar os defeitos e que estivesse disposta a dar as mãos quando o projeto fosse positivo para a cidade. Nós tivemos 400 mil pessoas que não votaram neste projeto político e outras 500 mil que nem foram as urnas por que não acreditavam em nenhum projeto. Essas pessoas tinham que ser representadas.
Não é complicado ser oposição sozinha? Na votação da última quinta-feira, por exemplo, tivemos a volta do rolo compressor...
A oposição sou eu, a deputada Eliana Pedrosa (DEM), que não estava na votação, e a deputada Liliane Roriz (PRTB). A Liliane ainda está aprendendo um pouco da política. A oposição tem determinados momentos que tem que marcar opinião. O projeto é bom para a cidade? Mas existem muitos outros que são bons que não estão sendo votados. Um exemplo é o meu projeto, do IPVA, que atinge diretamente o bolso do contribuinte e não é votado. Se a gente não se der o respeito, não vamos ser respeitados dentro daquela Casa. Nem como oposição, nem como nada.
O Executivo ainda quer a aprovação de sete projetos. Como vocês pretendem conciliar estas demandas do Executivo, com as do Legislativo?
Aconteceu algo muito ruim nesta votação de quinta-feira. Por que, quando nós votamos, tem que ter acordo de líderes. A pauta está trancada por vetos e só com acordo do colégio de líderes é que poderíamos votar outra pauta. Mas, como já estávamos na extraordinária, mesmo sem acordo os projetos foram votados. Estamos fazendo um requerimento à Mesa, perguntando se o regimento não foi quebrado, porque a Casa está trabalhando a necessidade do Executivo.
A Câmara estaria tirando o próprio poder agindo desta forma?
Não acho que seja a Casa, mas que o Executivo força uma posição para que a Câmara se coloque neste sentido. Existe também uma coisa diferente neste governo, eles estão testando um novo modelo de liderança, que é a liderança dividida. Não se sabe quem é o interlocutor do governo.
O que a senhora acha do presidente da Casa?
Ele assumiu em um governo muito difícil, que é subdividido, com uma aliança difícil. Que tem rupturas o tempo todo, tanto do PT quanto do PMDB. O Patrício, além de ser o presidente teve o papel de tentar ajeitar as coisas, então ficou dividido. Mas nós estamos cobrando mais dele, dizendo que ele precisa estar mais presente, por que se o presidente da Casa fica mais no Executivo, nós não vamos ter identidade. E, de todos do PT, acredito que ele seria o melhor.
Dentro da base aliada existe a base A e a base B. Quem é quem?
A base A eu acredito que sejam somente os petistas. A base do B são os outros deputados, do PMDB, da coligação e partidos mais progressistas.
Estes deputados não estão sendo atendidos pelo governo? É isso que está criando uma crise?
Não posso falar por eles, mas acho que o Agnelo fez muitas promessas para os deputados e que está com dificuldades de cumprir. Muitos dos deputados que estão na base fizeram acordos e não estão sendo atendidos e isto cria, sim, uma dificuldade. Temos 100 dias de governo, que são 100 dias de nada. Este governo ainda não achou a forma de lidar com o parlamento. No primeiro mês os deputados reclamavam que nem eram atendidos pelos secretários de Estado, depois ficou um pouco melhor. O governo vai sentir que precisa da Casa e vai começar a atender os pedidos.
O mensalão acabou ou a prática pode voltar?
Acho que esta Câmara, apesar de tudo, está madura para ver que isso não funciona. Ainda estamos vendo resíduos desse mensalão. Isso é uma questão cultural que tem que mudar. Acho que está Casa está disposta, não posso falar por todos os deputados, mas tem muita gente de bem que quer a melhoria.
Vamos falar das denúncias contra a senhora...
Quando você não tem nada para falar da pessoas você inventa. Eu nunca ouvi falar de denunciante anônimo. A minha mãe trabalhou, sim, na estrutura da casa e não é irregularidade nenhuma, pois eu não era deputada. Minha mãe é uma ex-secretária de Estado, abriu quase 200 diretórios do PMDB em Goiás, uma mulher supercompetente. Então, as denúncias foram da época que eu era chefe de gabinete da Jaqueline Roriz, diferente de alguns deputados, hoje, que têm parentes empregados no governo, sim.
Um exemplo?
O deputado Chico Vigilante. E a desculpa é de que os irmãos são competentes. Nem duvido disso, mas acho hipocrisia fazer um julgamento pretérito de quando eu não era deputada. O que eu percebi foi que, quando aconteceu o problema da deputada Jaqueline, o que foi divulgado não foi o que o Ministério Público achou de verdade, mas um dossiê apócrifo. Isso qualquer um pode fazer.
Como ficou a sua relação com o veículo que divulgou as informações, que, segundo a senhora, não são verdadeiras?
Nunca me neguei a responder. Quando a gente não tem culpa, não tem medo. Mas, em alguns momentos, mesmo dando minha versão, existiu uma tentativa de me desmoralizar. Como o veículo divulga isso sem ser notificado pelo Ministério Público? Como ficou sabendo? Tem algumas perguntas que não se consegue responder.
Essa foi uma “pauta recomendada” ao veículo?
Sim, eu diria que sim, com certeza.
O PT também estaria no meio das denúncias?
Não só o PT, mas ex-funcionários da Jaqueline, que têm interesse no mandato dela. Da forma como foi feito, tudo foi bem pensado, e eu não era o alvo. Eu sou o brinde do PT. Um amigo meu, inclusive, comentou comigo assim: o que o PT não esperava era sua reação. Eles acreditavam que você fosse ser desmoralizada, que aceitasse a mentira como verdade.
E depois da representação enviada à Mesa Diretora pelo deputado Chico Vigilante (PT), como ficou a relação dos senhores?
O deputado, apesar do tempo de Casa, precisa amadurecer um pouco. Eu sou nobre e sempre o cumprimento, discuto questões com ele. Eu sou educada com todos, mas não admito que venha com falta de educação, agressão gratuita. Em um determinado momento o deputado quis mostrar que era capaz e pensou que a agressão dele comigo fosse conseguir este espaço. No início disse que eu não tinha autoridade moral para falar do Governo Agnelo, um discurso altamente preconceituoso. Para você falar que uma pessoa não tem autoridade tem que ter justificativa.
A representação contra Vigilante, feita pela senhora, foi um troco?
Não. Eu nunca recebi tanto telefonema como agora, depois que essa briga minha e do Chico ficou pública. As pessoas começaram a ligar e reclamar. Você percebe que a pessoa tem o gênio forte e que arruma inimigos naturais. Eu parei para pensar e vi que tenho que perdoar, por que o problema dele não é comigo. É com Brasília toda, com o PT, com pessoas que trabalharam na campanha dele. O próprio PT tem dificuldade com ele, sendo líder do partido.
A senhora sabia que a campanha de Jaqueline Roriz era abastecida com recursos não oficiais?
Não. Eu era secretária de Juventude. Não sabia, não cuidava da parte financeira.
Foi um choque?
Sim, foi. Gosto muito da deputada e foi muito triste ver aquilo. E ajudei ela a construir o mandato dela, ajudei na parte política, então é muito ruim.
Mas a relação da senhora com a deputada Jaqueline se rompeu...
Eu tive problemas de campanha com a deputada. Eu estava bem afastada dela desde o pós-campanha. Mas, o problema que tenho com ela não é pessoal, é política.
Mas que problema político. A figura do Manoel Neto?
Eu acho que da vida particular dela não devemos falar. Ele tinha vontade de ser deputado, temos as nossas diferenças, batemos muitas vezes de frente.
A senhora acredita que o financiamento público de campanha pode mudar essa situação?
Vai acabar em parte com a corrupção. Em qualquer lugar, classe ou segmento, que faz a diferença é a pessoa. Precisamos mais transparência, diminuir o desvio e que o dinheiro público que vai para campanha possa ser legal e o cidadão saiba para onde está indo.
É possível ser oposição hoje Câmara Legislativa?
É uma tarefa árdua e para quem tem coragem e força.
Quando analisamos o quadro da política nacional, vemos que o PSDB, quando perdeu o poder, teve enorme dificuldade para ser oposição. Esta síndrome de quem é governo não saber ser oposição é o que afeta, hoje, os aliados do seu campo político?
O poder é tentador, vem com um aparato que se quando está na oposição não se pode contar com ele. O deputado de oposição tem que saber que representa as pessoas que não estão satisfeitas e que não acreditaram em um determinado projeto político. Ele não pode representar apenas a base dele. Tomei a decisão de estar, realmente, na oposição. Brasília precisava de alguém que tivesse coragem de apontar os defeitos e que estivesse disposta a dar as mãos quando o projeto fosse positivo para a cidade. Nós tivemos 400 mil pessoas que não votaram neste projeto político e outras 500 mil que nem foram as urnas por que não acreditavam em nenhum projeto. Essas pessoas tinham que ser representadas.
Não é complicado ser oposição sozinha? Na votação da última quinta-feira, por exemplo, tivemos a volta do rolo compressor...
A oposição sou eu, a deputada Eliana Pedrosa (DEM), que não estava na votação, e a deputada Liliane Roriz (PRTB). A Liliane ainda está aprendendo um pouco da política. A oposição tem determinados momentos que tem que marcar opinião. O projeto é bom para a cidade? Mas existem muitos outros que são bons que não estão sendo votados. Um exemplo é o meu projeto, do IPVA, que atinge diretamente o bolso do contribuinte e não é votado. Se a gente não se der o respeito, não vamos ser respeitados dentro daquela Casa. Nem como oposição, nem como nada.
O Executivo ainda quer a aprovação de sete projetos. Como vocês pretendem conciliar estas demandas do Executivo, com as do Legislativo?
Aconteceu algo muito ruim nesta votação de quinta-feira. Por que, quando nós votamos, tem que ter acordo de líderes. A pauta está trancada por vetos e só com acordo do colégio de líderes é que poderíamos votar outra pauta. Mas, como já estávamos na extraordinária, mesmo sem acordo os projetos foram votados. Estamos fazendo um requerimento à Mesa, perguntando se o regimento não foi quebrado, porque a Casa está trabalhando a necessidade do Executivo.
A Câmara estaria tirando o próprio poder agindo desta forma?
Não acho que seja a Casa, mas que o Executivo força uma posição para que a Câmara se coloque neste sentido. Existe também uma coisa diferente neste governo, eles estão testando um novo modelo de liderança, que é a liderança dividida. Não se sabe quem é o interlocutor do governo.
O que a senhora acha do presidente da Casa?
Ele assumiu em um governo muito difícil, que é subdividido, com uma aliança difícil. Que tem rupturas o tempo todo, tanto do PT quanto do PMDB. O Patrício, além de ser o presidente teve o papel de tentar ajeitar as coisas, então ficou dividido. Mas nós estamos cobrando mais dele, dizendo que ele precisa estar mais presente, por que se o presidente da Casa fica mais no Executivo, nós não vamos ter identidade. E, de todos do PT, acredito que ele seria o melhor.
Dentro da base aliada existe a base A e a base B. Quem é quem?
A base A eu acredito que sejam somente os petistas. A base do B são os outros deputados, do PMDB, da coligação e partidos mais progressistas.
Estes deputados não estão sendo atendidos pelo governo? É isso que está criando uma crise?
Não posso falar por eles, mas acho que o Agnelo fez muitas promessas para os deputados e que está com dificuldades de cumprir. Muitos dos deputados que estão na base fizeram acordos e não estão sendo atendidos e isto cria, sim, uma dificuldade. Temos 100 dias de governo, que são 100 dias de nada. Este governo ainda não achou a forma de lidar com o parlamento. No primeiro mês os deputados reclamavam que nem eram atendidos pelos secretários de Estado, depois ficou um pouco melhor. O governo vai sentir que precisa da Casa e vai começar a atender os pedidos.
O mensalão acabou ou a prática pode voltar?
Acho que esta Câmara, apesar de tudo, está madura para ver que isso não funciona. Ainda estamos vendo resíduos desse mensalão. Isso é uma questão cultural que tem que mudar. Acho que está Casa está disposta, não posso falar por todos os deputados, mas tem muita gente de bem que quer a melhoria.
Vamos falar das denúncias contra a senhora...
Quando você não tem nada para falar da pessoas você inventa. Eu nunca ouvi falar de denunciante anônimo. A minha mãe trabalhou, sim, na estrutura da casa e não é irregularidade nenhuma, pois eu não era deputada. Minha mãe é uma ex-secretária de Estado, abriu quase 200 diretórios do PMDB em Goiás, uma mulher supercompetente. Então, as denúncias foram da época que eu era chefe de gabinete da Jaqueline Roriz, diferente de alguns deputados, hoje, que têm parentes empregados no governo, sim.
Um exemplo?
O deputado Chico Vigilante. E a desculpa é de que os irmãos são competentes. Nem duvido disso, mas acho hipocrisia fazer um julgamento pretérito de quando eu não era deputada. O que eu percebi foi que, quando aconteceu o problema da deputada Jaqueline, o que foi divulgado não foi o que o Ministério Público achou de verdade, mas um dossiê apócrifo. Isso qualquer um pode fazer.
Como ficou a sua relação com o veículo que divulgou as informações, que, segundo a senhora, não são verdadeiras?
Nunca me neguei a responder. Quando a gente não tem culpa, não tem medo. Mas, em alguns momentos, mesmo dando minha versão, existiu uma tentativa de me desmoralizar. Como o veículo divulga isso sem ser notificado pelo Ministério Público? Como ficou sabendo? Tem algumas perguntas que não se consegue responder.
Essa foi uma “pauta recomendada” ao veículo?
Sim, eu diria que sim, com certeza.
O PT também estaria no meio das denúncias?
Não só o PT, mas ex-funcionários da Jaqueline, que têm interesse no mandato dela. Da forma como foi feito, tudo foi bem pensado, e eu não era o alvo. Eu sou o brinde do PT. Um amigo meu, inclusive, comentou comigo assim: o que o PT não esperava era sua reação. Eles acreditavam que você fosse ser desmoralizada, que aceitasse a mentira como verdade.
E depois da representação enviada à Mesa Diretora pelo deputado Chico Vigilante (PT), como ficou a relação dos senhores?
O deputado, apesar do tempo de Casa, precisa amadurecer um pouco. Eu sou nobre e sempre o cumprimento, discuto questões com ele. Eu sou educada com todos, mas não admito que venha com falta de educação, agressão gratuita. Em um determinado momento o deputado quis mostrar que era capaz e pensou que a agressão dele comigo fosse conseguir este espaço. No início disse que eu não tinha autoridade moral para falar do Governo Agnelo, um discurso altamente preconceituoso. Para você falar que uma pessoa não tem autoridade tem que ter justificativa.
A representação contra Vigilante, feita pela senhora, foi um troco?
Não. Eu nunca recebi tanto telefonema como agora, depois que essa briga minha e do Chico ficou pública. As pessoas começaram a ligar e reclamar. Você percebe que a pessoa tem o gênio forte e que arruma inimigos naturais. Eu parei para pensar e vi que tenho que perdoar, por que o problema dele não é comigo. É com Brasília toda, com o PT, com pessoas que trabalharam na campanha dele. O próprio PT tem dificuldade com ele, sendo líder do partido.
A senhora sabia que a campanha de Jaqueline Roriz era abastecida com recursos não oficiais?
Não. Eu era secretária de Juventude. Não sabia, não cuidava da parte financeira.
Foi um choque?
Sim, foi. Gosto muito da deputada e foi muito triste ver aquilo. E ajudei ela a construir o mandato dela, ajudei na parte política, então é muito ruim.
Mas a relação da senhora com a deputada Jaqueline se rompeu...
Eu tive problemas de campanha com a deputada. Eu estava bem afastada dela desde o pós-campanha. Mas, o problema que tenho com ela não é pessoal, é política.
Mas que problema político. A figura do Manoel Neto?
Eu acho que da vida particular dela não devemos falar. Ele tinha vontade de ser deputado, temos as nossas diferenças, batemos muitas vezes de frente.
A senhora acredita que o financiamento público de campanha pode mudar essa situação?
Vai acabar em parte com a corrupção. Em qualquer lugar, classe ou segmento, que faz a diferença é a pessoa. Precisamos mais transparência, diminuir o desvio e que o dinheiro público que vai para campanha possa ser legal e o cidadão saiba para onde está indo.
domingo, 10 de abril de 2011
Wellington procurou instrutor de tiro antes de ataque a escola
Na casa em que viveu nos últimos oito meses, Wellington passou a maior parte do tempo se preparando para o ataque.
Na casa em que viveu nos últimos oito meses, Wellington passou a maior parte do tempo se preparando para o ataque à escola.
Em novembro do ano passado, ele quer aprender a atirar. Wellington faz contato - por computador - com um dos instrutores de tiro mais experientes do Rio de Janeiro e que é credenciado pela Polícia Federal para dar aulas sobre o uso de armas de fogo.
Wilson Saldanha guardou os e-mails. No primeiro contato, Wellington diz que usaria a arma apenas para defesa pessoal, mas que enquanto não tem uma gostaria de ir treinando para saber efetuar disparos com segurança. Na resposta, o instrutor explica que nenhum clube de tiro empresta armas, mas que ele poderia fazer um curso para aprender a atirar.
De: Wellington
Enviada em: quinta-feira, 4 de novembro de 2010 17:52
Para: Wilson Saldanha
Assunto: treinamentos
Gostaria de saber se o stand é apenas para associados ou para os civis também, pois eu sou civil e pretendo adquirir uma arma para defesa pessoal quando eu completar 25 anos, tenho 23 anos, por isso gostaria de enquanto isso ir treinando, para quando eu adquirir a arma eu já saber efetuar disparos e manusear a arma com segurança, se possível, gostaria de receber a tabela de custos e as documentações necessárias, pois não encontrei opções no site oficial, me ajudaria muito, obrigado.
De: Wilson Saldanha
Enviada em: quinta-feira, 4 de novembro de 2010 22:05
Para: Wellington
Assunto: res: treinamentos
Wellington boa noite,
Vc está correto em querer treinar para quando comprar saber usar. Mas infelizmente no Rio de Janeiro você não terá clube para lhe emprestar arma. O estande da vila como outros no Rio são para todos que se associarem, mas no seu caso estaria pagando para não usar. Caso queira pode sim fazer um curso de tiro e depois do curso marcar com instrutor reciclagem, assim poderá aprender a manusear. Isso acho é sua melhor opção. Acredito que queira saber os custos. Curso de tiro hoje com pistola calibre 380 ou revolver 38, custa 550,00. O curso envolve normas de segurança, aula teórica e aula prática com 100 tiros.
No e-mail seguinte, Wellington diz que gostaria de fazer o curso de tiro com um revólver calibre .38. E que deseja pagar à vista.
O instrutor responde que é preciso passar os dados para um cadastro. Mas Wellington se torna arredio. Alega que o computador está com vírus, e diz não achar seguro enviar esses dados pela internet. Prefere apresentar pessoalmente os documentos e termina escrevendo: "segurança em primeiro lugar, tudo bem?"
De: Wellington
Enviada em: quarta-feira, 10 de novembro de 2010 10:17
Para: Wilson Saldanha
Assunto: res: treinamentos
Bom dia, eu gostaria de fazer esse curso de tiro sim, no caso para revólver calibre .38, poderia me enviar o endereço de qual setor eu devo ir e quais documentações deverei apresentar? Não sei se existe parcelamento, mas tenho interesse de efetuar o pagamento a vista. Eu já fui aí por perto por algumas vezes, freqüentava muito o museu aeroespacial que é próximo, mas não sei o nome da rua ao certo nem o setor ou número do local onde se ensina a atirar, quando eu chegar aí eu me informo melhor quanto a data exata do início do curso. Mas no momento o problema para mim é como endereço, agradeço a atenção.
De: Wilson Saldanha
Enviada em: quarta-feira, 10 de novembro de 2010 19:14
Para: Wellington
Assunto: res: treinamentos
Wellington boa tarde estou em Brasília em uma demonstração de armamentos. Volto na sexta, se for bom para vc podemos marcar para domingo, caso seja possível envio um mapa da sua casa até o local, através do google maps. Por favor, confirmando o curso no domingo necessito que me envie nome completo, endereço completo e qual arma vc quer comprar. Pois o laudo eu tenho que levar pronto especificando a arma. Me mande também seus telefones.
De: Wellington
Enviada em: sexta-feira, 12 de novembro de 2010 23:06
Para: Wilson Saldanha
Assunto: res: treinamentos
Acontece que meu computador está com vírus, não acho seguro eu enviar esse tipo de dados pela internet no estado que meu computador está, prefiro apresentar pessoalmente esses documentos, segurança em primeiro lugar, tudo bem?
Em novo e-mail. o instrutor reforça a necessidade dos documentos e diz que não haveria problema em passar os dados por email. E termina: aguardo o envio.
De: Wilson Saldanha
Enviada em: sexta-feira, 12 de novembro de 2010 23:18
Para: Wellington
Assunto: res: treinamentos
Wellington, necessito dos dados, todos os alunos solicito a ficha criminal. Por isso antes de levar alguém para o estande faço esses procedimentos. Enviar cpf, identidade e profissão pelo computador não há nenhum problema. Falsificação não é feita com dados passados por e-mail.
Aguardo o envio.
Wellington não voltou a escrever.
O que mais chamou a atenção do instrutor foi o tipo de arma que escolhido pelo jovem.
“Hoje em dia, o que todo mundo pede é aprender a usar pistola; 38 quase ninguém pede, é muito raro”, comenta. “Eu posso presumir que seja mais fácil de comprar no câmbio negro um 38. Ele não estava comprando pelos métodos legais, fazendo prova, fazendo avaliação psicológica. É muito mais fácil e muito mais barato, uma pistola deve custar no câmbio negro mais de R$ 1 mil e um revólver, uns R$ 200, R$ 300”.
O instrutor diz - pelas imagens que viu - ser pouco provável que Wellington tenha feito treinamento com um profissional. E que o uso do speedloader - o mecanismo que permite recarregar a arma mais rapidamente - pode ter sido aprendido facilmente.
“Municiar um revólver não requer um treinamento mais específico”.
Na mesma época em que procurou o instrutor de tiro, Wellington também estava em busca de uma arma para comprar. Charleston de Lucena, que trabalha como chaveiro, e o vigia Izaías de Souza confessaram ter intermediado a venda de um dos revólveres usados no crime.
Em depoimento gravado à polícia os dois contaram como foi a negociação.
“Uns três ou quatro meses atrás, deu algum problema na porta dele, ele me chamou pra fazer o serviço pra ele. Fiz o serviço pra ele normalmente, ele me pagou normal, ai perguntou se eu sabia quem tinha uma arma pra vender”, conta Charleston.
Charleston entrou em contato com Izaías, que conhecia um terceiro homem que tinha um revólver calibre .32 para vender.
A arma tinha sido roubada há 18 anos do último proprietário legal, que já morreu. Charleston e Izaías entregaram o revólver na casa de Wellington. Ele pagou R$ 260. Os dois homens presos receberam R$ 30 de comissão, cada um.
Para esconder o verdadeiro interesse pela arma, Wellington mentiu.
“Ele falou que queria uma arma porque ele morava ali há pouco tempo, não conhecia ninguém, tinha medo de ficar ali à noite, sem conhecer ninguém. E seria pra segurança dele”, diz Charleston.
Informações de vizinhos e material apreendido na casa de Wellington mostram que ele usava muito a internet, mas quando esteve na casa a polícia descobriu que na rotina do assassino não estava apenas o computador. O jovem também passava muito tempo numa espécie de oficina que mantinha num dos cômodos.
Na oficina, os investigadores encontraram fogos de artifício desmontados. E acreditam que Wellington tenha modificado ali o cinturão em que levou vários speedloaders carregados de munição para a escola.
Ele adaptou pedaços de cano de PVC no cinto para facilitar a retirada dos carregadores. As roupas escolhidas para o dia do ataque também são consideradas indícios de que Wellington preparou cuidadosamente cada detalhe do crime. Além do cinturão estava usando luvas e botas tipo coturno. Carregava uma mochila com uma bomba caseira e textos religiosos que falam de inferno, alma, espírito, morte e ressurreição.
Na casa em que viveu nos últimos oito meses, Wellington passou a maior parte do tempo se preparando para o ataque à escola.
Em novembro do ano passado, ele quer aprender a atirar. Wellington faz contato - por computador - com um dos instrutores de tiro mais experientes do Rio de Janeiro e que é credenciado pela Polícia Federal para dar aulas sobre o uso de armas de fogo.
Wilson Saldanha guardou os e-mails. No primeiro contato, Wellington diz que usaria a arma apenas para defesa pessoal, mas que enquanto não tem uma gostaria de ir treinando para saber efetuar disparos com segurança. Na resposta, o instrutor explica que nenhum clube de tiro empresta armas, mas que ele poderia fazer um curso para aprender a atirar.
De: Wellington
Enviada em: quinta-feira, 4 de novembro de 2010 17:52
Para: Wilson Saldanha
Assunto: treinamentos
Gostaria de saber se o stand é apenas para associados ou para os civis também, pois eu sou civil e pretendo adquirir uma arma para defesa pessoal quando eu completar 25 anos, tenho 23 anos, por isso gostaria de enquanto isso ir treinando, para quando eu adquirir a arma eu já saber efetuar disparos e manusear a arma com segurança, se possível, gostaria de receber a tabela de custos e as documentações necessárias, pois não encontrei opções no site oficial, me ajudaria muito, obrigado.
De: Wilson Saldanha
Enviada em: quinta-feira, 4 de novembro de 2010 22:05
Para: Wellington
Assunto: res: treinamentos
Wellington boa noite,
Vc está correto em querer treinar para quando comprar saber usar. Mas infelizmente no Rio de Janeiro você não terá clube para lhe emprestar arma. O estande da vila como outros no Rio são para todos que se associarem, mas no seu caso estaria pagando para não usar. Caso queira pode sim fazer um curso de tiro e depois do curso marcar com instrutor reciclagem, assim poderá aprender a manusear. Isso acho é sua melhor opção. Acredito que queira saber os custos. Curso de tiro hoje com pistola calibre 380 ou revolver 38, custa 550,00. O curso envolve normas de segurança, aula teórica e aula prática com 100 tiros.
No e-mail seguinte, Wellington diz que gostaria de fazer o curso de tiro com um revólver calibre .38. E que deseja pagar à vista.
O instrutor responde que é preciso passar os dados para um cadastro. Mas Wellington se torna arredio. Alega que o computador está com vírus, e diz não achar seguro enviar esses dados pela internet. Prefere apresentar pessoalmente os documentos e termina escrevendo: "segurança em primeiro lugar, tudo bem?"
De: Wellington
Enviada em: quarta-feira, 10 de novembro de 2010 10:17
Para: Wilson Saldanha
Assunto: res: treinamentos
Bom dia, eu gostaria de fazer esse curso de tiro sim, no caso para revólver calibre .38, poderia me enviar o endereço de qual setor eu devo ir e quais documentações deverei apresentar? Não sei se existe parcelamento, mas tenho interesse de efetuar o pagamento a vista. Eu já fui aí por perto por algumas vezes, freqüentava muito o museu aeroespacial que é próximo, mas não sei o nome da rua ao certo nem o setor ou número do local onde se ensina a atirar, quando eu chegar aí eu me informo melhor quanto a data exata do início do curso. Mas no momento o problema para mim é como endereço, agradeço a atenção.
De: Wilson Saldanha
Enviada em: quarta-feira, 10 de novembro de 2010 19:14
Para: Wellington
Assunto: res: treinamentos
Wellington boa tarde estou em Brasília em uma demonstração de armamentos. Volto na sexta, se for bom para vc podemos marcar para domingo, caso seja possível envio um mapa da sua casa até o local, através do google maps. Por favor, confirmando o curso no domingo necessito que me envie nome completo, endereço completo e qual arma vc quer comprar. Pois o laudo eu tenho que levar pronto especificando a arma. Me mande também seus telefones.
De: Wellington
Enviada em: sexta-feira, 12 de novembro de 2010 23:06
Para: Wilson Saldanha
Assunto: res: treinamentos
Acontece que meu computador está com vírus, não acho seguro eu enviar esse tipo de dados pela internet no estado que meu computador está, prefiro apresentar pessoalmente esses documentos, segurança em primeiro lugar, tudo bem?
Em novo e-mail. o instrutor reforça a necessidade dos documentos e diz que não haveria problema em passar os dados por email. E termina: aguardo o envio.
De: Wilson Saldanha
Enviada em: sexta-feira, 12 de novembro de 2010 23:18
Para: Wellington
Assunto: res: treinamentos
Wellington, necessito dos dados, todos os alunos solicito a ficha criminal. Por isso antes de levar alguém para o estande faço esses procedimentos. Enviar cpf, identidade e profissão pelo computador não há nenhum problema. Falsificação não é feita com dados passados por e-mail.
Aguardo o envio.
Wellington não voltou a escrever.
O que mais chamou a atenção do instrutor foi o tipo de arma que escolhido pelo jovem.
“Hoje em dia, o que todo mundo pede é aprender a usar pistola; 38 quase ninguém pede, é muito raro”, comenta. “Eu posso presumir que seja mais fácil de comprar no câmbio negro um 38. Ele não estava comprando pelos métodos legais, fazendo prova, fazendo avaliação psicológica. É muito mais fácil e muito mais barato, uma pistola deve custar no câmbio negro mais de R$ 1 mil e um revólver, uns R$ 200, R$ 300”.
O instrutor diz - pelas imagens que viu - ser pouco provável que Wellington tenha feito treinamento com um profissional. E que o uso do speedloader - o mecanismo que permite recarregar a arma mais rapidamente - pode ter sido aprendido facilmente.
“Municiar um revólver não requer um treinamento mais específico”.
Na mesma época em que procurou o instrutor de tiro, Wellington também estava em busca de uma arma para comprar. Charleston de Lucena, que trabalha como chaveiro, e o vigia Izaías de Souza confessaram ter intermediado a venda de um dos revólveres usados no crime.
Em depoimento gravado à polícia os dois contaram como foi a negociação.
“Uns três ou quatro meses atrás, deu algum problema na porta dele, ele me chamou pra fazer o serviço pra ele. Fiz o serviço pra ele normalmente, ele me pagou normal, ai perguntou se eu sabia quem tinha uma arma pra vender”, conta Charleston.
Charleston entrou em contato com Izaías, que conhecia um terceiro homem que tinha um revólver calibre .32 para vender.
A arma tinha sido roubada há 18 anos do último proprietário legal, que já morreu. Charleston e Izaías entregaram o revólver na casa de Wellington. Ele pagou R$ 260. Os dois homens presos receberam R$ 30 de comissão, cada um.
Para esconder o verdadeiro interesse pela arma, Wellington mentiu.
“Ele falou que queria uma arma porque ele morava ali há pouco tempo, não conhecia ninguém, tinha medo de ficar ali à noite, sem conhecer ninguém. E seria pra segurança dele”, diz Charleston.
Informações de vizinhos e material apreendido na casa de Wellington mostram que ele usava muito a internet, mas quando esteve na casa a polícia descobriu que na rotina do assassino não estava apenas o computador. O jovem também passava muito tempo numa espécie de oficina que mantinha num dos cômodos.
Na oficina, os investigadores encontraram fogos de artifício desmontados. E acreditam que Wellington tenha modificado ali o cinturão em que levou vários speedloaders carregados de munição para a escola.
Ele adaptou pedaços de cano de PVC no cinto para facilitar a retirada dos carregadores. As roupas escolhidas para o dia do ataque também são consideradas indícios de que Wellington preparou cuidadosamente cada detalhe do crime. Além do cinturão estava usando luvas e botas tipo coturno. Carregava uma mochila com uma bomba caseira e textos religiosos que falam de inferno, alma, espírito, morte e ressurreição.
Após chacina, especialistas voltam a defender debate sobre desarmamento
Circuito interno da escola mostra o assassino com um dos revólveres: desarmamento em discussão
A trágica morte de 12 crianças no massacre ocorrido na última quinta-feira na Escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, reabriu a discussão sobre o porte de armas por civis. As duas campanhas de desarmamento realizadas nos últimos anos recolheram cerca de 550 mil revólveres, pistolas e espingardas em todo o país e, embora eficientes, não chegaram a abalar de forma significativa a quantidade desses materiais. Dados da Polícia Federal apontam a existência de 15,9 milhões de armas no Brasil — apenas 8,3 milhões delas são legais. A maior parte (87%) está nas mãos da população civil.
Esses dados, aliados ao fato de o Brasil ser campeão mundial em números absolutos por morte com arma de fogo, com uma média de 34,3 mil homicídios por ano, preocupam os especialistas em segurança. O ex-subsecretário nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defende o início imediato da conscientização da população para a entrega de armas à polícia. “É bem provável que, neste momento, possa haver um apelo mais emotivo e ter um efeito mais positivo.”
Mingardi explica que a finalidade maior das campanhas de desarmamento não é recolher todas as armas existentes, mas restringir o acesso a elas. “Sabe-se que não vai ser retirada a arma de um criminoso profissional. O controle sobre os armamentos foi perdido. Por isso, a necessidade da campanha, para fazer com que a arma irregular que esteja na mão de um não criminoso não retorne para o crime.”
Campanha
A ideia de antecipar a terceira campanha de desarmamento no Brasil foi colocada em pauta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia da barbárie. Mas para o professor Renato Antônio Alves, do Núcleo de Estudos da Violência (NUV) da Universidade de São Paulo (USP), é preciso pensar no combate em todas as frentes. “É necessária uma campanha de desarmamento forte, mas também um reforço no controle de fronteiras, na emissão de portes de armas e na fiscalização”, ressalta.
O pesquisador critica o controle das armas no Brasil realizado em duas frentes: o Exército toma conta dos equipamentos militares legais, enquanto a Polícia Federal cuida das armas registradas de civis. “O acesso está facilitado demais. Significa que o controle não é efetivo”, avalia. Uma pesquisa da ONG Viva Rio, realizada a partir da análise de mais de 300 mil armas apreendidas e rastreadas em todo o país nos últimos 20 anos, comprova a alegação do professor. Apesar de se vincular o crime à arma ilegal, cerca de 30% dos revólveres e pistolas apreendidos em situação ilegal foram legalmente comprados.
Em 23 de outubro de 2005, um referendo foi realizado para saber se a população concordava com a proibição da comercialização de armas. O resultado final foi de 59,1 milhões de votos (63,94%) rejeitando a proposta e 33,3 milhões (36,06%) a favor do desarmamento total.
PARA LULA, CRIME FOI “UMA BARBARIDADE”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou como barbaridade o massacre ocorrido em Realengo. Para Lula, o responsável pela morte de 12 crianças, Wellington Menezes de Oliveira, seria “psicopata”, porque o crime foi ato premeditado. “Isso é uma coisa impensável. Não posso imaginar que um ser humano tenha coragem de sair de casa e praticar uma barbaridade dessas”, comentou Lula, após participar da missa de sétimo dia pela morte do ex-vice-presidente José Alencar, na Catedral da Sé, centro de São Paulo.
A trágica morte de 12 crianças no massacre ocorrido na última quinta-feira na Escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, reabriu a discussão sobre o porte de armas por civis. As duas campanhas de desarmamento realizadas nos últimos anos recolheram cerca de 550 mil revólveres, pistolas e espingardas em todo o país e, embora eficientes, não chegaram a abalar de forma significativa a quantidade desses materiais. Dados da Polícia Federal apontam a existência de 15,9 milhões de armas no Brasil — apenas 8,3 milhões delas são legais. A maior parte (87%) está nas mãos da população civil.
Esses dados, aliados ao fato de o Brasil ser campeão mundial em números absolutos por morte com arma de fogo, com uma média de 34,3 mil homicídios por ano, preocupam os especialistas em segurança. O ex-subsecretário nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defende o início imediato da conscientização da população para a entrega de armas à polícia. “É bem provável que, neste momento, possa haver um apelo mais emotivo e ter um efeito mais positivo.”
Mingardi explica que a finalidade maior das campanhas de desarmamento não é recolher todas as armas existentes, mas restringir o acesso a elas. “Sabe-se que não vai ser retirada a arma de um criminoso profissional. O controle sobre os armamentos foi perdido. Por isso, a necessidade da campanha, para fazer com que a arma irregular que esteja na mão de um não criminoso não retorne para o crime.”
Campanha
A ideia de antecipar a terceira campanha de desarmamento no Brasil foi colocada em pauta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia da barbárie. Mas para o professor Renato Antônio Alves, do Núcleo de Estudos da Violência (NUV) da Universidade de São Paulo (USP), é preciso pensar no combate em todas as frentes. “É necessária uma campanha de desarmamento forte, mas também um reforço no controle de fronteiras, na emissão de portes de armas e na fiscalização”, ressalta.
O pesquisador critica o controle das armas no Brasil realizado em duas frentes: o Exército toma conta dos equipamentos militares legais, enquanto a Polícia Federal cuida das armas registradas de civis. “O acesso está facilitado demais. Significa que o controle não é efetivo”, avalia. Uma pesquisa da ONG Viva Rio, realizada a partir da análise de mais de 300 mil armas apreendidas e rastreadas em todo o país nos últimos 20 anos, comprova a alegação do professor. Apesar de se vincular o crime à arma ilegal, cerca de 30% dos revólveres e pistolas apreendidos em situação ilegal foram legalmente comprados.
Em 23 de outubro de 2005, um referendo foi realizado para saber se a população concordava com a proibição da comercialização de armas. O resultado final foi de 59,1 milhões de votos (63,94%) rejeitando a proposta e 33,3 milhões (36,06%) a favor do desarmamento total.
PARA LULA, CRIME FOI “UMA BARBARIDADE”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou como barbaridade o massacre ocorrido em Realengo. Para Lula, o responsável pela morte de 12 crianças, Wellington Menezes de Oliveira, seria “psicopata”, porque o crime foi ato premeditado. “Isso é uma coisa impensável. Não posso imaginar que um ser humano tenha coragem de sair de casa e praticar uma barbaridade dessas”, comentou Lula, após participar da missa de sétimo dia pela morte do ex-vice-presidente José Alencar, na Catedral da Sé, centro de São Paulo.
sábado, 9 de abril de 2011
Verdades e mentiras da política do DF
1 – Administrador que trabalha termina sendo demitido pelo governo petista.
2 – O vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB-DF) já trabalha de olho em 2014.
3 – Petistas já trabalham para tirar o deputado distrital Chico Vigilante do “jogo do poder”. Ele estaria atrapalhando os supostos negócios pouco republicanos.
4 – O PT-DF acaba de adotar a política de São Francisco de Assis, tipo é dando que se recebe.
5 – Especula-se que haverá a Operação Caixa de Pandora II.
6 – Uma CPI do Pro-DF iria alcançar alguns deputados distritais.
7 – O senador Gim Argello (PTB-DF) continua tendo muita influência no GDF?
8 – O chamado “núcelo de poder do GDF” é composto por inúmeros delegados de polícia que trabalharam muito na campanha eleitoral. Há informações de que guardam “grandes segredos”
9 – O ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) prepara as baterias para ser oposição ao governo de Agnelo Queiroz.
10 – O ex-governador cassado José Roberto Arruda estaria pressionando alguns deputados distritais para não votar as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF.
11 – O grupo de 14 distritais rebeldes teria conseguido a adesão de mais quatro colegas.
12 – O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira teria sido sondado para trabalhar na organização do PSD no DF.
13 – O PTB estaria pressionando o PT para desistir do processo contra o senador Gim Argello.
14 – Supostas irregularidades na FAP podem arranhar a imagem de um deputado distrital.
15 – Um ex integrante do governo de José Roberto Arruda estaria dando as cartas nas obras da Copa no DF.
16 – A namorada do filho de um senador está trabalhando na Câmara Legislativa. Vai trabalhar todos os dias ao contrário do que ocorria no Senado. Já tem gente vigiando.
17 – O presidente da Câmara Legislativa, Patrício, já começou a articulação para aprovar a emenda que permite a sua reeleição. O ex-presidente Alírio Neto tentou e não conseguiu.
18 – A nova logomarca do GDF parece ter sido inspirada
em um dos vídeos de Durval Barbosa.
19 – Um deputado distrital espera o retorno de Alírio Neto a Câmara Legislativa para protocolar uma representação no Conselho de Ética.
20 – Um doleiro se transformou em um verdadeiro pesadelo para alguns integrantes do GDF
2 – O vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB-DF) já trabalha de olho em 2014.
3 – Petistas já trabalham para tirar o deputado distrital Chico Vigilante do “jogo do poder”. Ele estaria atrapalhando os supostos negócios pouco republicanos.
4 – O PT-DF acaba de adotar a política de São Francisco de Assis, tipo é dando que se recebe.
5 – Especula-se que haverá a Operação Caixa de Pandora II.
6 – Uma CPI do Pro-DF iria alcançar alguns deputados distritais.
7 – O senador Gim Argello (PTB-DF) continua tendo muita influência no GDF?
8 – O chamado “núcelo de poder do GDF” é composto por inúmeros delegados de polícia que trabalharam muito na campanha eleitoral. Há informações de que guardam “grandes segredos”
9 – O ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) prepara as baterias para ser oposição ao governo de Agnelo Queiroz.
10 – O ex-governador cassado José Roberto Arruda estaria pressionando alguns deputados distritais para não votar as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF.
11 – O grupo de 14 distritais rebeldes teria conseguido a adesão de mais quatro colegas.
12 – O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira teria sido sondado para trabalhar na organização do PSD no DF.
13 – O PTB estaria pressionando o PT para desistir do processo contra o senador Gim Argello.
14 – Supostas irregularidades na FAP podem arranhar a imagem de um deputado distrital.
15 – Um ex integrante do governo de José Roberto Arruda estaria dando as cartas nas obras da Copa no DF.
16 – A namorada do filho de um senador está trabalhando na Câmara Legislativa. Vai trabalhar todos os dias ao contrário do que ocorria no Senado. Já tem gente vigiando.
17 – O presidente da Câmara Legislativa, Patrício, já começou a articulação para aprovar a emenda que permite a sua reeleição. O ex-presidente Alírio Neto tentou e não conseguiu.
18 – A nova logomarca do GDF parece ter sido inspirada
em um dos vídeos de Durval Barbosa.
19 – Um deputado distrital espera o retorno de Alírio Neto a Câmara Legislativa para protocolar uma representação no Conselho de Ética.
20 – Um doleiro se transformou em um verdadeiro pesadelo para alguns integrantes do GDF
Ô Pesquisa Mentirosa
Rodrigo Mendes de Almeida, Jornal da Comunidade
O estudo é uma parceria dos Instituto Dados com o Grupo Comunidade de Comunicação. A pesquisa foi realizada entre 2 e 6 de abril e ouviu 3.000 eleitores em todo o DF. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais. Essa é a primeira pesquisa de uma série que o Grupo Comunidade e o Instituto Dados farão para analisar o Executivo, suas ações, o trabalho no Legislativo e a opinião do brasiliense sobre temas importantes da cidade como transporte, saúde, educação, Copa do Mundo entre outros.
A pesquisa também aponta que não há grandes diferenças nas diferentes regiões do DF, nem entre as variadas faixas de renda e etária. Com pequenas variações entre uma mostra e outra, a avaliação como regular se repete em todas. Também surge uma tendência uniforme na avaliação bom e ótimo serem um pouco superiores aos de ruim e péssimo.
O levantamento também confirmou o que vinha sendo apontado há tempos pelos então candidatos ao governo durante a campanha eleitoral de 2010, e que foi tema preponderante da disputa eleitoral: a saúde é disparado a principal preocupação da população. Nada menos que 69,8% da população consideram que esse é o principal problema de Brasília e deve ser a área prioritária a ser atacada pelo governo. A preocupação com a segurança foi a segunda mais citada, ficando com um distante 9,5% de pessoas que consideram esse o principal problema, bem abaixo do primeiro.
Em seguida, vêm dois temas que também foram bastante mencionados na campanha e que são problemas crônicos da cidade: transporte e educação. Os dois ficaram bem próximos, como terceiro e quarto mais citados. O transporte foi lembrado por 5,9% dos entrevistados, ao passo que a educação, principalmente em relação a escolas e creches, foi lembrado por 5,4%.
Como um reflexo disso, a população não aprova a atuação do governo especificamente na saúde. Quando perguntados que nota dariam, 40,4% deram a nota mínima, ou seja, 1. Somando as pessoas que deram nota entre 6 e 10, o resultado é apenas 14%. O governador Agnelo Queiroz afirma que isso é um resultado natural, pois, por mais que tenha havido avanços na questão, a atuação do GDF foi mais defensiva, e as áreas estratégicas estão sendo trabalhadas com bases sólidas, para terem efeito prolongado e duradouro - ver entrevista com Agnelo Queiroz nas páginas 4 e 5.
A atuação no governo é bem melhor avaliada em outras áreas, como educação, onde 26,7% dos entrevistados deram nota entre 6 e 10, ou segurança, onde 24,5% também deram alguma nota entre 6 e 10. Todas as outras áreas avaliadas - urbanização, saneamento, comunicação, infraestrutura e esporte -, a quantidade de entrevistados que deu entre 6 e 10 passou dos 30%.
A percepção local de cada comunidade, porém, aponta para outra direção. Diferentemente de quando perguntado sobre o principal problema do DF, quando o questionamento foi sobre o principal problema na região onde o entrevistado mora, a área que vem em primeiro foi segurança. 32,9% das pessoas entrevistadas afirmaram que a segurança era sua maior preocupação local. A saúde, dessa vez, vem em segundo lugar, aparecendo com 24,7%. O terceiro problema mais citado foi o transporte, com 11,7% de menções. Em seguida aparecem educação, infraestrutura, saneamento básico e urbanização, todos acima dos 3%.
Quem cuida de cada pedaço
Outro índice significativo foi o de pessoas que afirmaram desconhecer quem são os administradores regionais do Distrito Federal. Ainda que esteja mais próximo da população por ter uma atuação localizada, 80,3% dos brasilienses não conhecem seu administrador regional. O índice é menor do que o de pessoas que não sabem quem compõe o secretariado e pode ser um reflexo também do pouco tempo de governo.
Entre os que afirmaram saber o nome do administrador regional, quando perguntados então o nome do titular do posto, apenas 34,5% souberam responder corretamente. 18,6% dos entrevistados deram um palpite errado, enquanto 46,9% sequer tentaram responder.
Uma equipe
Secretários de Estado do GDF mais conhecidosO mais conhecido deles é, também, tido como um dos homens fortes do governo e eleito com expressiva votação para deputado federal. Titular da Secretaria de Governo, Paulo Tadeu (PT) foi lembrado por 23,6% dos entrevistados. Em seguida, outro deputado federal eleito, e logo em seu primeiro pleito, o secretário de Obras Luiz Pitiman (PMDB) foi citado por 10,8% dos entrevistados. Depois deles, outros três parlamentares também eleitos foram lembrados: Alírio Neto (Justiça - PPS), com 9,5%, Geraldo Magela (Habitação - PT), com 6,8% e Arlete Sampaio (Ação Social - PT), citada por 3,4%.
Atuação da Câmara Legislativa
Indicação dos Deputados Distritais que mais se destacam
Entre os entrevistados, pelo Dados 69,8% afirmaram não saber quem são os deputados distritais. 19,9% dizem que conhecem os integrantes da Câmara. O deputado mais lembrado do Legislativo local nesse estudo foi justamente o presidente da Casa, deputado Patrício, do PT. Ele foi citado por 8,1% dos entrevistados. Próximo desse índice, outro deputado petista, Chico Leite, foi mencionado por 7,4%.
Todos os outros parlamentares citados ficaram com índices significativamente menores. Eliana Pedrosa (DEM), Chico Vigilante (PT) e Raad Massouh (DEM) conseguiram índices acima dos 3%. As duas deputadas que se assumem como de oposição de maneira mais contundente, Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB) ficaram com menos de 1%.
Agnelo escalou mensaleiro para cuidar dos aliados
Existem algumas coisas curiosas acontecendo na Câmara Legislativa do DF. De um lado, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) dispara toda a munição possível contra a deputada distrital novata e inexperiente Celina Leão (PMN). Já se falou até em uma “campanha” para tomar-lhe o mandato. Um exagero, claro.
Do outro lado, o governador Agnelo Queiroz (PT) escalou o ex-presidente do PT e mensaleiro Wilmar Lacerda para ser o secretário de Assuntos Parlamentares, um interlocutor do governo com a Câmara Legislativa. É bom lembrar que um dos discursos do novo governo era de que os auxiliares teriam que ter ficha limpa. Pelo visto, no caso da Câmara, não vale o critério.
Não se pode perder de vista que alguns parlamentares perderam o mandato em função de estarem envolvidos com o mensalão do DEM. Até parece que o tratamento com os mensaleiros petistas é diferente.No caso do ex-presidente do PT, Wilmar Lacerda, ele prestou depoimento na Polícia Federal no dia 5 de agosto de 2005. Ele integra a lista de sacadores - teria feito cinco saques no total de R$ 235 mil.
Ao chegar para depor na PF, Wilmar Lacerda confirmou à imprensa que fez um saque de R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do "mensalão", na agência do Banco Rural. Segundo Lacerda, o saque foi feito a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Lacerda disse ainda que o dinheiro sacado no Banco Rural foi usado para pagar dívidas do PT-DF.
Do outro lado, o governador Agnelo Queiroz (PT) escalou o ex-presidente do PT e mensaleiro Wilmar Lacerda para ser o secretário de Assuntos Parlamentares, um interlocutor do governo com a Câmara Legislativa. É bom lembrar que um dos discursos do novo governo era de que os auxiliares teriam que ter ficha limpa. Pelo visto, no caso da Câmara, não vale o critério.
Não se pode perder de vista que alguns parlamentares perderam o mandato em função de estarem envolvidos com o mensalão do DEM. Até parece que o tratamento com os mensaleiros petistas é diferente.No caso do ex-presidente do PT, Wilmar Lacerda, ele prestou depoimento na Polícia Federal no dia 5 de agosto de 2005. Ele integra a lista de sacadores - teria feito cinco saques no total de R$ 235 mil.
Ao chegar para depor na PF, Wilmar Lacerda confirmou à imprensa que fez um saque de R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do "mensalão", na agência do Banco Rural. Segundo Lacerda, o saque foi feito a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Lacerda disse ainda que o dinheiro sacado no Banco Rural foi usado para pagar dívidas do PT-DF.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
MPDFT vai investigar vídeo em que criança simula ato sexual com adulta
O Centro de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar o vídeo em que um garoto de aproximadamente cinco anos simula uma relação sexual com uma mulher. Durante o ato, a criança ouve frases de incentivo, ensaia posições eróticas, é orientado a mostrar o órgão sexual e leva tapa no rosto.
O procurador de Justiça Eduardo Albuquerque conta que recebeu o vídeo na terça-feira (5/4) e classifica a cena como “grotesca”. "São imagens horríveis e, por ela, percebemos que o menino já fez isso outras vezes”, avalia. De acordo com Albuquerque, o MPDFT ainda não tem pistas de onde as filmagens teriam sido feitas ou sobre a relação da criança com a mulher que filmou e a que participou da simulação. “É evidente, porém, que ele as conhece, que tem intimidade”, explica.
Segundo Albuquerque, após a identificação, as mulheres serão processadas por corrupção de menor. Além disso, se uma delas for mãe da criança, caberá à 1ª Vara da Infância e da Juventude tirar a criança do lar.
O procurador de Justiça Eduardo Albuquerque conta que recebeu o vídeo na terça-feira (5/4) e classifica a cena como “grotesca”. "São imagens horríveis e, por ela, percebemos que o menino já fez isso outras vezes”, avalia. De acordo com Albuquerque, o MPDFT ainda não tem pistas de onde as filmagens teriam sido feitas ou sobre a relação da criança com a mulher que filmou e a que participou da simulação. “É evidente, porém, que ele as conhece, que tem intimidade”, explica.
Segundo Albuquerque, após a identificação, as mulheres serão processadas por corrupção de menor. Além disso, se uma delas for mãe da criança, caberá à 1ª Vara da Infância e da Juventude tirar a criança do lar.
Carta aberta a população
Quero dizer a vocês que ontem 07/04/2011 foi um dia muito triste para mim, vi ontem uma barbárie enorme com nossas crianças, o meu coração esta ferido, precisamos fazer alguma coisa a respeito da segurança nas escolas, não podemos de forma nenhuma deixar que isso seja um assunto constante nos nossos meios de comunicação, à nossa Constituição Federal no seu Art. 227 diz que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança com mais absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-lós a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opresão. Os nossos políticos que foram eleitos por nossa confiança de colocar um representante da sociedade para criar leis, aprovar projetos e fiscalizar o governo, precisa agora mais do que nunca esquecer seus partidos políticos, esquecer suas diferenças, e todos se juntarem e criar uma lei que possa de uma vez por toda colocar com absoluta prioridade a criança é o adolescente em primeiro lugar, nossas crianças não têm uma escola adequada para estudar, não tem segurança dentro e nem fora das escolas, as cidades satélites não tem um lazer de qualidade, as nossas quadras de esportes não tem segurança, em sua maioria só tem gente usando drogas e vendendo drogas, o estado não ver o usuário de droga como um doente, mas sim como bandido, não temos clinica de recuperação para criança e nem para adolescente amparadas pelo governo, onde esta o governo com políticas voltadas para criança e para o adolescente, cadê o estado com projetos de educação, mas educação de qualidade que possa dar incentivo para os nossos filhos que são o nosso futuro. Digo as nossas crianças serão o futuro de nosso pais, mas para que isso aconteça precisamos no unir com um só objetivo, quero com essa mensagem deixar um alerta as nossas autoridades, a união faz a força e duas cabeças pensa mais do que uma, precisamos sim de segurança dentro e fora de nossas escolas, dentro das escolas precisamos de câmeras espalhadas em toda a escola, na porta de entrada da escola precisamos de detector de metal, de profissionais capacitado para verificar uma possível situação de risco nas escolas, fora da escola precisamos de policiamento constante, toda vez que uma criança ou um adolescente vem para a escola ou sai da escola para ir embora enfrente as escolas tem bastante mau elemento esperando as nossas crianças para fazerem o mau, por isso precisamos de policiamento constante no arredores das escolas para sim proteger as crianças na entrada e na saída da escola, em nossas cidades satélite não tem nenhuma escola técnica para os alunos de pois de estudar em um período ir a escola técnica se profissionalizar para não ta nas esquinas pensando o que fazer da vida. PEÇO A TODOS VAMOS DAR UMA ATENÇAO PRIORITARIA E ABSOLUTA PARA NOSSAS CRIANÇAS E NO NOSSOS ADOLESCENTE, COMO REGE NOSSA CONSTITUIÇÃO.
Obrigado,
Gleisson Francisco Coutinho dos Santos
Conselheiro Tutelar
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Julgamento do piso dos professores é vitória da educação, diz entidade
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a lei do piso nacional dos professores. A legislação estabelece um piso atualizado em 2011 para R$ 1.187,14 a ser pago a docentes de escolas da rede pública, com jornada de 40 horas semanais. Para o presidente da entidade, Roberto Leão, "foi uma grande vitória da educação brasileira".
"Não é uma vitória apenas dos professores, mas de todos que defendem uma escola pública de qualidade. A partir de hoje, temos um novo patamar para a educação brasileira", disse à Agência Brasil.
A lei foi sancionada em 20008 e constetada naquele mesmo ano pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O STF negou pedido de liminar aos estados mas o mérito da questão só foi retomado hoje, dois anos depois da sanção.
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei, mas também determinou que o piso deve ser considerado como vencimento inicial. Isso significa que as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Leão afirmou que agora começa uma novo batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei.
A lei foi sancionada em 20008 e constetada naquele mesmo ano pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O STF negou pedido de liminar aos estados mas o mérito da questão só foi retomado hoje, dois anos depois da sanção.
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei, mas também determinou que o piso deve ser considerado como vencimento inicial. Isso significa que as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Leão afirmou que agora começa uma novo batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Coopatram permanece em greve e assembleia é adiada para a quinta-feira
A assembleia dos funcionários da Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Transporte (Coopatram), marcada para a noite desta quarta-feira (6/4), para decidir a respeito do fim da greve da categoria foi adiada para a quinta-feira (7), por falta de quórum. Ao todo, são 26 dias de paralisação. Os 350 funcionários da cooperativa organizaram o movimento em reivindicação ao pagamento dos salários atrasados desde dezembro de 2010.
Em audiência na Promotoria Regional do Trabalho da 10ª região, no Ministério Público do Trabalho do DF, foi acordado que, caso os trabalhos sejam retomados, do montante arrecadado pelos profissionais de segunda a sexta-feira com as passagens de ônibus será retirado apenas a quantia destinada ao pagamento do óleo diesel utilizado para mover o transporte. O restante será depositado em uma conta bancária juríca e repassado aos funcionários até que as dívidas trabalhistas sejam quitadas. Já os valores arrecadados nos fins de semana serão destinados à manutenção dos ônibus. Caberia ao Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Sindicato do Rodoviários e aos trabalhadores a fiscalização da arrecadação semanal.
Também foi proposto que os dias de paralisação não serão descontados dos salários dos trabalhadores. A proposta será debatida na assembleia desta quinta (7/4) às 14h em Planaltina. Com a paralisação, os 80 ônibus da cooperativa, que fazem trajetos de Planaltina/Arapoanga - Plano Piloto, ficam sem rodar pela região. Para evitar mais prejuízos a população, o Transporte Urbano (DFTrans) deslocou 44 ônibus para trafegar em Planaltina no período.
Também foi proposto que os dias de paralisação não serão descontados dos salários dos trabalhadores. A proposta será debatida na assembleia desta quinta (7/4) às 14h em Planaltina. Com a paralisação, os 80 ônibus da cooperativa, que fazem trajetos de Planaltina/Arapoanga - Plano Piloto, ficam sem rodar pela região. Para evitar mais prejuízos a população, o Transporte Urbano (DFTrans) deslocou 44 ônibus para trafegar em Planaltina no período.
Julgamento do mensalão pode sair em 2050, diz Lula nos EUA
O ex-presidente Lula disse hoje que o julgamento do mensalão pode ficar só para 2050 se o STF (Supremo Tribunal Federal) incorporar ao processo o novo relatório produzido pela Polícia Federal.
Questionado por jornalistas, Lula disse que que não "teve a chance de dar uma olhada" no relatório. Mas afirmou que se o relatório for anexado, "todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar". "Então, vai ser julgado em 2050. Então, não sei se vai acontecer", disse o ex-presidente após dar uma palestra para a Microsoft em Washington EUA). O relatório confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso. O texto traz as conclusões de um inquérito aberto em março de 2007 para aprofundar as investigações sobre a origem do dinheiro do esquema e seus beneficiários.
O relatório foi entregue há cerca de um mês pelo delegado Luiz Flávio Zampronha e suas principais conclusões foram reveladas pela revista "Época" desta semana.
Segundo o blog do Josias, o novo relatório não será anexado à ação penal que corre no STF, pois vai compor outro processo que corre em segredo no Supremo desde 2007 e se encontra ainda na fase de inquérito.
CCJ do Senado aprova infiltração de policiais na internet contra pedofilia
Num reforço ao combate à pedofilia, o Brasil poderá contar com o recurso da infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes desse tipo praticados por meio da rede de computadores. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, a matéria (PLS 100/10) segue agora a Plenário, para decisão final.
O projeto tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming. A expressão inglesa define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes. A infiltração será sempre precedida de autorização judicial a pedido da polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias.
Ao defender o projeto, o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), esclareceu que a legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet. Devido a isso, conforme observou, os juízes ainda estariam sendo "parcimoniosos" ao autorizar os pedidos. No entanto, acrescentou, esse método de investigação já seria comum em diversos países.
Demóstenes chamou ainda atenção para o potencial desse tipo de investigação para intimidar os pedófilos em sua disposição para o crime pela internet. Se a lei for aprovada, como observou no relatório, será criado "um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos", já que do outro lado da conexão na rede podem existir policiais agindo com um aparato garantido pelo Estado.
"A conclusão em todo o mundo é de que esse tipo de infiltração é eficaz porque o pedófilo saberá que não está lidando apenas com crianças, mas com policiais infiltrados", reforçou durante o debate.
Garantias
Demóstenes salientou que, no projeto, há garantias contra a "vulgarização" do método da infiltração. Como disse, o pedido do delegado de Polícia ou do Ministério Público precisa justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, seja o nome ou o apelido usado na rede. Além disso, a infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios. Os agentes podem ser também responsabilizados por eventuais excessos.
"A operação tem que ser absolutamente sigilosa, para evitar resultado invertido e expor pessoas que não tenham nada a ver" acrescentou Demóstenes.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elogiado por diversos senadores. Por sugestão de Pedro Taques (PDT-MT), o prazo total de investigação por meio infiltração foi ampliado para até 720 dias. No texto original, o prazo inicial seria de até 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessário, mas apenas por até 360 dias.
"A primeira operação mundial de investigação de pedofilia na internet, chamada Catedral, que envolveu o FBI e agências européias, demorou dois anos", lembrou Pedro Taques.
O senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia, também destacou a natureza transnacional da pedofilia pela internet. Desse modo, conforme observou, quando as investigações atingem um "alvo" local, outros são alcançados em diferentes países.
"Por isso, com essa lei a ser aprovada, estamos protegendo crianças do mundo inteiro" comentou Magno Malta.
O projeto tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming. A expressão inglesa define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes. A infiltração será sempre precedida de autorização judicial a pedido da polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias.
Ao defender o projeto, o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), esclareceu que a legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet. Devido a isso, conforme observou, os juízes ainda estariam sendo "parcimoniosos" ao autorizar os pedidos. No entanto, acrescentou, esse método de investigação já seria comum em diversos países.
Demóstenes chamou ainda atenção para o potencial desse tipo de investigação para intimidar os pedófilos em sua disposição para o crime pela internet. Se a lei for aprovada, como observou no relatório, será criado "um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos", já que do outro lado da conexão na rede podem existir policiais agindo com um aparato garantido pelo Estado.
"A conclusão em todo o mundo é de que esse tipo de infiltração é eficaz porque o pedófilo saberá que não está lidando apenas com crianças, mas com policiais infiltrados", reforçou durante o debate.
Garantias
Demóstenes salientou que, no projeto, há garantias contra a "vulgarização" do método da infiltração. Como disse, o pedido do delegado de Polícia ou do Ministério Público precisa justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, seja o nome ou o apelido usado na rede. Além disso, a infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios. Os agentes podem ser também responsabilizados por eventuais excessos.
"A operação tem que ser absolutamente sigilosa, para evitar resultado invertido e expor pessoas que não tenham nada a ver" acrescentou Demóstenes.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elogiado por diversos senadores. Por sugestão de Pedro Taques (PDT-MT), o prazo total de investigação por meio infiltração foi ampliado para até 720 dias. No texto original, o prazo inicial seria de até 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessário, mas apenas por até 360 dias.
"A primeira operação mundial de investigação de pedofilia na internet, chamada Catedral, que envolveu o FBI e agências européias, demorou dois anos", lembrou Pedro Taques.
O senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia, também destacou a natureza transnacional da pedofilia pela internet. Desse modo, conforme observou, quando as investigações atingem um "alvo" local, outros são alcançados em diferentes países.
"Por isso, com essa lei a ser aprovada, estamos protegendo crianças do mundo inteiro" comentou Magno Malta.
Lobão diz que aumento será inevitável se petróleo continuar em alta
Rio de Janeiro - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira (6/4) que o governo não cogita aumentar o preço dos derivados do petróleo, apesar da alta do preço do barril do petróleo no mercado internacional. No entanto, se o preço do petróleo continuar em alta o aumento (dos derivados) será “inevitável”.
O ministro admitiu que o governo “sempre interferiu (na decisão de se aumentar ou não os preços dos derivados) e vem interferindo no sentido de se evitar aumento nos preços dos derivados internamente”.
Lobão lembrou que faz nove anos nove anos que não há aumento nos preços dos combustíveis. “E de lá para cá o preço do barril do petróleo subiu drasticamente. É claro que, no momento, a gente não cogita este aumento, embora estejamos acompanhando o cenário internacional”.
Sobre a possibilidade de que o aumento nos preços dos derivados venha a influir na inflação, Lobão disse que a última alteração nos preços se deu há dois anos e ainda assim para baixo.
“Nós estamos resistindo com os preços atuais, tentando não elevar os preços nas bombas, mas se os preços [do barril de petróleo no mercado internacional] continuarem se elevando este aumento será inevitável”.
O ministro admitiu que o governo “sempre interferiu (na decisão de se aumentar ou não os preços dos derivados) e vem interferindo no sentido de se evitar aumento nos preços dos derivados internamente”.
Lobão lembrou que faz nove anos nove anos que não há aumento nos preços dos combustíveis. “E de lá para cá o preço do barril do petróleo subiu drasticamente. É claro que, no momento, a gente não cogita este aumento, embora estejamos acompanhando o cenário internacional”.
Sobre a possibilidade de que o aumento nos preços dos derivados venha a influir na inflação, Lobão disse que a última alteração nos preços se deu há dois anos e ainda assim para baixo.
“Nós estamos resistindo com os preços atuais, tentando não elevar os preços nas bombas, mas se os preços [do barril de petróleo no mercado internacional] continuarem se elevando este aumento será inevitável”.
Jaqueline vai ao Conselho de Ética
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foi ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde é alvo de um pedido de cassação. Acompanhada do assessor de imprensa Paulo Fona e do advogado Eduardo Alckmin, ela foi conversar com o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), e com o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP).
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) protocolou um documento com 11 páginas, em que pede o arquivamento do processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. Seus advogados usaram como argumento a “atipicidade do fato” quanto à prática de falta de decoro parlamentar. É a primeira vez que a defesa trata do mérito da representação contra a política.
Mais magra em sua primeira aparição em público desde a divulgação das imagens em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa (delator do suposto esquema de corrupção investigada pela Operação Caixa de Pandora), a parlamentar falou com a imprensa, mas se reservou o direito de ficar calada sobre o vídeo.
Jaqueline também é alvo de representação na Corregedoria da Casa. Mas os advogados da deputada pediram, no início da noite de ontem, o arquivamento do processo aberto para apurar o suposto uso indevido da verba indenizatória por parte da parlamentar. O argumento é que a denúncia, apresentada pelo PSol, já está sendo avaliada pelo Conselho de Ética da Casa, e portanto, não há necessidade de ser analisada também pelo órgão fiscalizador. (Com informações do Correio Braziliense)
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) protocolou um documento com 11 páginas, em que pede o arquivamento do processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. Seus advogados usaram como argumento a “atipicidade do fato” quanto à prática de falta de decoro parlamentar. É a primeira vez que a defesa trata do mérito da representação contra a política.
Mais magra em sua primeira aparição em público desde a divulgação das imagens em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa (delator do suposto esquema de corrupção investigada pela Operação Caixa de Pandora), a parlamentar falou com a imprensa, mas se reservou o direito de ficar calada sobre o vídeo.
Jaqueline também é alvo de representação na Corregedoria da Casa. Mas os advogados da deputada pediram, no início da noite de ontem, o arquivamento do processo aberto para apurar o suposto uso indevido da verba indenizatória por parte da parlamentar. O argumento é que a denúncia, apresentada pelo PSol, já está sendo avaliada pelo Conselho de Ética da Casa, e portanto, não há necessidade de ser analisada também pelo órgão fiscalizador. (Com informações do Correio Braziliense)
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Oposição tenta evitar prescrição do processo do mensalão
Na tentativa de evitar a prescrição do processo do mensalão, partidos de oposição querem aprovar no Congresso projeto de lei que aumenta para 10 anos a prescrição de crimes que envolvam enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto, já aprovado no Senado em 2010, espera por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde julho do ano passado.
Os oposicionistas vão pressionar a Câmara para aprovar o projeto nos próximos meses, uma vez que os crimes da ação penal do mensalão devem prescrever em agosto. DEM e PSDB decidiram agir depois que relatório da Polícia Federal em um dos inquéritos do escândalo confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso.
"Não conheço nenhuma medida judicial que possa ser adotada agora pela oposição. Agora, cabe à oposição convocar a opinião pública para a aprovação desse projeto", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
Para os oposicionistas, o relatório da PF desconstrói o argumento de vários petistas sobre a não-existência do mensalão. "É o maior esquema de corrupção na história do país. Todo mundo sabia das investigações. Várias chicanas jurídicas, tudo aconteceu nesses seis anos para provar que não havia mensalão, que era invenção da oposição. É a Polícia Federal que está dizendo que existiu", disse a senadora Marisa Serrano (PSD B-MS).
Em defesa do governo, o senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o ex-presidente Lula defendeu todas as investigações sobre o mensalão. E lembrou que o esquema também envolveu a oposição --numa referência ao mensalão mineiro na gestão do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998).
"Nossa posição é no sentido de doa a quem doer, que a gente tenha as investigações. Que a gente não faça condenação antecipada. Qualquer um dos indiciados tem direito à legítima defesa", disse o petista.
Alvaro Dias saiu em defesa de Azeredo ao afirmar que o PT tenta "tirar o foco" do que chama de "mensalão oficial". "Ficam desenterrando outros esqueletos para tirar o foco de um complexo esquema de corrupção urdido no Palácio do Planalto."
Os oposicionistas vão pressionar a Câmara para aprovar o projeto nos próximos meses, uma vez que os crimes da ação penal do mensalão devem prescrever em agosto. DEM e PSDB decidiram agir depois que relatório da Polícia Federal em um dos inquéritos do escândalo confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso.
"Não conheço nenhuma medida judicial que possa ser adotada agora pela oposição. Agora, cabe à oposição convocar a opinião pública para a aprovação desse projeto", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
Para os oposicionistas, o relatório da PF desconstrói o argumento de vários petistas sobre a não-existência do mensalão. "É o maior esquema de corrupção na história do país. Todo mundo sabia das investigações. Várias chicanas jurídicas, tudo aconteceu nesses seis anos para provar que não havia mensalão, que era invenção da oposição. É a Polícia Federal que está dizendo que existiu", disse a senadora Marisa Serrano (PSD B-MS).
Em defesa do governo, o senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o ex-presidente Lula defendeu todas as investigações sobre o mensalão. E lembrou que o esquema também envolveu a oposição --numa referência ao mensalão mineiro na gestão do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998).
"Nossa posição é no sentido de doa a quem doer, que a gente tenha as investigações. Que a gente não faça condenação antecipada. Qualquer um dos indiciados tem direito à legítima defesa", disse o petista.
Alvaro Dias saiu em defesa de Azeredo ao afirmar que o PT tenta "tirar o foco" do que chama de "mensalão oficial". "Ficam desenterrando outros esqueletos para tirar o foco de um complexo esquema de corrupção urdido no Palácio do Planalto."
Em debate, secretaria ministerial para cuidar apenas das crianças
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública para discutir a necessidade de uma secretaria vinculada à Presidência da República e com status ministerial para tratar apenas de políticas a favor das crianças. O requerimento foi aprovado na reunião desta quinta-feira (24), depois de discussão em que foi destacada a inexistência de um órgão de nível mais elevado para dar suporte às crianças, como ocorre com a juventude, mulheres e a favor da igualdade racial.
Sugerido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o requerimento foi também subscrito por Paulo Davim (PV-RN).
Cristovam lembrou a existência das atuais secretarias junto à presidência da República para cuidar dos jovens e dos interesses das mulheres e dos negros. Disse ser favorável à existência de todos esses órgãos, mas lamentou que as crianças não tivessem a mesma atenção. Como palpite, ele afirmou que esse descuido talvez decorra de um fato: crianças não votam.
- Diante disso, uma das poucas coisas que agem em defesa da criança é o Conselho Tutelar – comentou.
Remuneração de conselheiros
O debate sobre a criação de um ministério dedicado às crianças ocorreu depois que Cristovam lei seu relatório sobre projeto (PLS 97/09) que prevê a instituição de salário em favor de conselheiros tutelares que trabalham em regime de dedicação exclusiva, entre outros direitos. No entanto, a votação foi do projeto adiada.
O próprio Cristovam solicitou mais tempo para examinar o projeto (PLS 97/09) do então senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina. Como relator, ele defende a aprovação da matéria, mas deseja fazer melhor exame dos efeitos legais da remuneração obrigatória em favor dos conselheiros tutelares. O senador tomou a decisão depois de ter recebido alerta de que o salário poderia ficar permanente depois de encerrado o mandato do conselheiro.
- Não vejo qual é a lógica, porque senador, quando termina o mandato, perde seu salário corretamente; deputado perde; vereador perde. Qualquer dirigente de empresa que não é o dono e que perde a posição não recebe mais salário – avaliou.
Mesmo sem concordar com a tese, Cristovam disse que o adiamento permitirá sanar qualquer tipo de dúvida. A rigor, ele atribui os questionamentos ao que chamou de “raiva que se tem no Brasil contra a criança”. Se a proposta tratasse de conselho tutelar para estudante universitário, avaliou Cristovam, “provavelmente todo mundo seria a favor”.
O projeto defendido por Cristovam já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com treze emendas. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já teria recomendado aos municípios que passem a remunerar os conselheiros tutelares que atuem em regime de dedicação exclusiva. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante autonomia aos municípios para decidir sobre assuntos como esse.
A CDH vai analisar o projeto de Raimundo Colombo em decisão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Quanto à audiência, ainda sem data marcada, ficou previamente definido que serão convidados o presidente do Conanda.
Sugerido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o requerimento foi também subscrito por Paulo Davim (PV-RN).
Cristovam lembrou a existência das atuais secretarias junto à presidência da República para cuidar dos jovens e dos interesses das mulheres e dos negros. Disse ser favorável à existência de todos esses órgãos, mas lamentou que as crianças não tivessem a mesma atenção. Como palpite, ele afirmou que esse descuido talvez decorra de um fato: crianças não votam.
- Diante disso, uma das poucas coisas que agem em defesa da criança é o Conselho Tutelar – comentou.
Remuneração de conselheiros
O debate sobre a criação de um ministério dedicado às crianças ocorreu depois que Cristovam lei seu relatório sobre projeto (PLS 97/09) que prevê a instituição de salário em favor de conselheiros tutelares que trabalham em regime de dedicação exclusiva, entre outros direitos. No entanto, a votação foi do projeto adiada.
O próprio Cristovam solicitou mais tempo para examinar o projeto (PLS 97/09) do então senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina. Como relator, ele defende a aprovação da matéria, mas deseja fazer melhor exame dos efeitos legais da remuneração obrigatória em favor dos conselheiros tutelares. O senador tomou a decisão depois de ter recebido alerta de que o salário poderia ficar permanente depois de encerrado o mandato do conselheiro.
- Não vejo qual é a lógica, porque senador, quando termina o mandato, perde seu salário corretamente; deputado perde; vereador perde. Qualquer dirigente de empresa que não é o dono e que perde a posição não recebe mais salário – avaliou.
Mesmo sem concordar com a tese, Cristovam disse que o adiamento permitirá sanar qualquer tipo de dúvida. A rigor, ele atribui os questionamentos ao que chamou de “raiva que se tem no Brasil contra a criança”. Se a proposta tratasse de conselho tutelar para estudante universitário, avaliou Cristovam, “provavelmente todo mundo seria a favor”.
O projeto defendido por Cristovam já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com treze emendas. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já teria recomendado aos municípios que passem a remunerar os conselheiros tutelares que atuem em regime de dedicação exclusiva. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante autonomia aos municípios para decidir sobre assuntos como esse.
A CDH vai analisar o projeto de Raimundo Colombo em decisão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Quanto à audiência, ainda sem data marcada, ficou previamente definido que serão convidados o presidente do Conanda.
Parlamentares querem que STF e MP apurem mais sobre mensalão
OAB e a oposição esperam que o STF e o MP retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal
BRASÍLIA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal. Parte da oposição defende que o Ministério Público abra uma nova frente de investigação contra as pessoas que não estavam citadas na denúncia original, como Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que são citadas no relatório que a PF enviou ao STF.
Segundo revelações da revista "Época", o documento da PF revela, por exemplo, que Freud recebeu R$98,5 mil de empresa de Marcos Valério - o operador do mensalão, esquema para pagar propina a deputados da base do governo petista na gestão de Lula - como pagamento de serviços prestados à campanha do petista em 2002. Em nota, o PPS defendeu a abertura de uma nova ação contra os beneficiários do esquema do mensalão que não estão incluídos no processo que corre no Supremo.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a linha a ser adotada pelo Ministério Público depende de avaliação jurídica e - numa reação à tese do PT de que se tratou apenas de caixa dois, que é um delito eleitoral - afirmou que os responsáveis não podem fugir de punição:
- A fonte originária (do mensalão) era dinheiro público, de todos nós. Essa questão do caixa dois hoje no Brasil é uma forma de fugir dos efeitos da lei penal e da lei de improbidade administrativa. Mas se pode punir pela lei de improbidade administrativa quando há envolvimento doloso de figura da administração pública e (uso) do dinheiro público. O que se espera é que o Supremo vá fundo, refaça ligações, puna, para que não se passe pelo constrangimento da impunidade.
Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse que cabe agora ao Ministério Público dizer à sociedade o que será feito com o relatório oficial. Egresso do MP, ele ponderou que é preciso analisar o teor do documento:
- O procurador-geral recebeu cópia do relatório e pode entender que precisa de novas investigações, pode fazer um aditamento à denúncia. Mas depende do que está lá dentro (no relatório). A bola toda está com o STF e o Ministério Público. Mas o relatório da PF mata a tentativa do PT de dizer que era uma atitude golpista da oposição
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