terça-feira, 25 de junho de 2019

No primeiro semestre de governo, Ibaneis se mostra centralizador e decidido


A proposta de restrição do passe livre estudantil, a manutenção do secretário de Educação e a relação do governador com a Câmara Legislativa reforçam o perfil determinado de Ibaneis Rocha. Segundo semestre prevê embates com servidores públicos

O governador Ibaneis Rocha no centro das atenções: as decisões mais importantes passam pelo crivo do chefe do Palácio do Buriti(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Os seis primeiros meses de gestão de Ibaneis Rocha sedimentaram o estilo do governador. Ele demonstra perfil mais centralizador e, entre seus secretários, nenhum tem protagonismo ou destaque. A discrição é a regra entre os integrantes do primeiro escalão, e todas as ações importantes do Executivo local obrigatoriamente passam pela cúpula do Palácio do Buriti. Ibaneis, às vezes, toma decisões e faz anúncios sem planejamento, pegando de surpresa assessores mais próximos. Um exemplo disso é a proposta de restringir o benefício do passe livre, anunciada durante uma entrevista, em fevereiro, sem que os técnicos responsáveis estivessem cientes da divulgação do projeto de lei.
Ibaneis também demonstrou que não cede facilmente a pressões. Um episódio que demonstra isso foi a manutenção do secretário de Educação, Rafael Parente, no cargo, apesar das reclamações da bancada evangélica. Defensores do programa Escola sem Partido, deputados e grupos conservadores fizeram protesto pedindo a cabeça de Parente. Mas o chefe do Buriti aposta muito no perfil técnico do secretário da pasta e não cogitou voltar atrás.

Lei antifraude muda cálculo da aposentadoria para quem tem dois empregos


Contribuição paga nas duas atividades será somada. Antes, valia a do trabalho considerado principal e a do outro era usado apenas um percentual


(foto: Julio Lapagesse/CB/D.A Press)

Sancionada há uma semana, a Lei nº 13.846, que cria o pente-fino no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também prevê alguns benefícios aos segurados. A principal mudança se dá para quem tem dois empregos, que passa a ter o benefício calculado a partir da soma da contribuição feita nas duas atividades. A antiga norma aplicada era prejudicial ao beneficiário, já que o instituto determinava um trabalho como principal e, das contribuições feitas no segundo emprego, apenas uma porcentagem era usada para o cálculo da aposentadoria.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, vê a mudança como positiva. “Corrige uma distorção no sistema de cálculo, que até então só considerava a contribuição da atividade principal e, da secundária, só era levado em conta um percentual. Aplicando o fator no cálculo, o valor na média final era quase insignificante, não tinha muito benefício econômico aos segurados. Agora, essas contribuições serão somadas de maneira independente.”, explicou. Ela alerta que quem teve o benefício concedido de acordo com a regra anterior não terá o direito de revisão.

Defesa tenta manter julgamento que pode livrar Lula nesta terça-feira


A petição é dirigida à presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia

(foto: Luís Nova/Esp. CB/D.A Press)

Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista entraram, nesta segunda-feira (24/6), com um pedido para que a análise seja mantida na sessão da terça-feira, como estava prevista.

A petição é dirigida à presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia. A defesa usa dois argumentos jurídicos para pedir a manutenção do julgamento. O primeiro evoca Código de Processo Penal, segundo o qual "réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos". A defesa lembra que Lula está preso desde 7 de abril do ano passado. 

O outro argumento diz respeito à idade. Os advogados afirmam que a Lei 10.741/2003 dá "prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa". Lula se enquadra nesse ponto, por ter 73 anos.

STF proíbe demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura


O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que Bolsonaro não podia editar medida provisória sobre o tema depois de o Congresso ter decidido sobre o assunto

(foto: AFP / EVARISTO SA)
O ministro Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que retirava a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura. 

A decisão de Barroso foi tomada em ação apresentada pelos partidos PT, PDT e Rede, que consideravam a ação de Bolsonaro irregular, uma vez que uma comissão mista do Congresso já havia vetado, por 15 votos a nove, a medida ao analisar a reforma administrativa feita pelo governo no início do ano.

Na última quinta-feira (20/6), Bolsonaro comentou a insistência da mudança nas demarcações da terras indígenas argumentando que a mudança não teria tanto efeito, uma vez que cabe ao presidente autorizar as demarcações. "Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus", justificou.

Bolsonaro se reunirá com Xi Jinping em meio a divisão interna do governo


Enquanto parte do Executivo defende ampliar exportações para a China, outro grupo, ligado a Olavo de Carvalho, rejeita ligações com o país asiático

(foto: Marcos Corrêa/AFP)
Dubai — Na primeira participação na cúpula do G20, em Osaka (Japão), o presidente Jair Bolsonaro tem na agenda quatro encontros bilaterais com líderes da China, Índia, Arábia Saudita e Singapura. O brasileiro chega ao Japão na próxima quinta-feira à tarde (27/6) e na sexta-feira tem um encontro com o presidente do Banco Mundial, David Malpass.

A expectativa, entretanto, é a reunião com o presidente chinês Xi Jinping, logo depois de um encontro informal com os líderes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China e África do Sul). Será uma espécie de preparação para a visita de Bolsonaro ao país oriental em agosto e a participação de Jinping na cúpula do bloco de países emergentes e em desenvolvimento.

Bolsonaro vetará projeto que cria lista tríplice para agências reguladoras

No sábado, Bolsonaro criticou o texto, sugerindo que a matéria transforma o presidente da República em uma ''rainha da Inglaterra'' na medida em que esvazia os poderes de decisão de um chefe de Estado

(foto: Marcos Correa/PR)


O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o projeto que prevê uma lista tríplice para a indicação de presidentes de agências reguladoras. Depois de ter criticado o texto no sábado, voltou a comentar nesta segunda-feira (24/6), que vai vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso. Para o chefe do Executivo federal, a matéria tira do presidente da República a soberania de indicação de nomes para as agências reguladoras. 

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), havia dito nesta segunda que o presidente cogita a possibilidade. “Pode não ser perfeito, mas ele cria ali alguns critérios de seleção, faz uma peneirada antes da composição da lista tríplice antes do presidente escolher. Mas é um direito do presidente vetar. Se ele vetar, vamos trabalhar para manter o veto”, afirmou.

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Privatização da CEB e novas UPAs não passarão pela CLDF



Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
Duas importantes medidas devem ser tomadas pelo governo nos próximos meses pelo Executivo sem a participação da Câmara Legislativa. Uma delas é a privatização da CEB Distribuição. O GDF vai seguir o recente entendimento do STF de que o Congresso não precisa autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais.
Outra novidade que não deve passar pelo crivo dos deputados distritais é a criação de seis novas unidades de pronto-atendimento (UPAs). O Buriti quer que as unidades já saiam do papel sob a responsabilidade do Instituto de Gestão Estratégica (Iges). Há divergências, mas tem prevalecido no governo a tese de que a criação das unidades não tem que passar previamente pela CLDF.

Ocupação irregular de igreja na mira do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) apresente informações a respeito da desocupação de um lote público no Gama.
De acordo com uma representação do MP de Contas, a área ocupada irregularmente pela Igreja Sara Nossa Terra deveria abrigar um Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde. O GDF entrou com uma ação de reintegração de posse, ganhou na Justiça e o processo transitou em julgado.
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram na semana passada o pedido de explicações para saber “se as providências adotadas pelo Distrito Federal estão em consonância com a decisão judicial transitada em julgado e com o interesse público”.

Mudança no ICMS

Às vésperas do recesso, distritais farão intensivo para avaliar propostas




Há a expectativa de que a pauta supere os 100 itens. Na última listagem, constavam 86 tópicos pendentes, mas outros podem ser incluídos

(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

A última semana do semestre será movimentada na Câmara Legislativa. Às vésperas do recesso parlamentar, distritais farão intensivo para avaliar propostas dos próprios parlamentares e do Executivo, além de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, requisito para que a pausa possa se efetivar. Há a expectativa de que a pauta supere os 100 itens. Na última listagem, constavam 86 tópicos pendentes, mas outros podem ser incluídos. Entre as questões a serem analisadas, estão projetos polêmicos, mas prioritários para o GDF, como a mudança na licença-prêmio e as alterações no Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Para tentar evitar acúmulo de votações e atropelo, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), convocou sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira (24/6). “Como havia uma comissão geral marcada para a quinta-feira, fiz essa convocação para garantir tranquilidade na avaliação das matérias. Não queremos que aconteça, como no passado, de as sessões se arrastarem até 3h, 4h”, justificou Prudente.

Para que possam entrar de recesso parlamentar, os distritais precisam obrigatoriamente analisar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O segundo turno do projeto deve ser a última proposição apreciada no semestre. “É um documento complexo, extenso e com uma série de emendas, que precisam ser avaliadas”, destaca Prudente.

STF julga na quarta decretos de posse e porte de armas de Bolsonaro




Ministros vão avaliar se as mudanças realizadas via decreto presidencial são constitucionais ou se precisam passar pelo Congresso

(foto: Marcos Corrêa/PR )

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, da próxima quarta-feira (26/6), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro. 

Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidadãos com mais de 25 anos, com ocupação lícita da área urbana e rural e que satisfaçam outros requisitos, podem solicitar.

Supremo decide se vai soltar o ex-presidente Lula nesta terça-feira




Mais do que o habeas corpus, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba

(foto: Nelson Almeida/AFP)

Na última semana completa antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a partir das 14h, para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa será a primeira vez que a Corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para impactar em outras ações penais que estão em curso no âmbito da operação, a decisão pode ter forte impacto político.

quinta-feira, 20 de junho de 2019

PSICÓLOGOS DA AÇÃO POPULAR, VULGARMENTE, CHAMADA DE “CURA GAY” GANHAM MAIS UMA VEZ AÇÃO CONTRA A REDE GLOBO

O Jornal Nacional, transmitido pelo canal Globo, vinculou uma matéria no dia 18 de setembro de 2017, intitulada “Cura Gay”, tendo divulgado de forma distorcida e falaciosa a pretensão dos psicólogos na Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400, movida contra o Conselho Federal de Psicologia.

O programa Fantástico, também, transmitido pelo canal Globo, veiculou matéria no dia 24 de setembro de 2017, iniciando a matéria com a seguinte informação: 

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Disputa pela PGR: veja o que pensam quatro dos candidatos ao comando do MPF




O Correio entrevista os procuradores José Bonifácio, Vladimir Aras, Nivio de Freitas e Lauro Cardoso, quatro dos candidatos a compor a lista tríplice a ser enviada a Bolsonaro

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)


Na próxima terça-feira (18/6), cerca de 1.300 procuradores e subprocuradores da República vão às urnas participar da escolha de três nomes que serão indicados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de chefe do Ministério Público Federal. O cargo de procurador-geral da República é um dos mais importantes do sistema jurídico e político brasileiro. Além de alinhar ações do Ministério Público, o ocupante deste posto atua no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais pelo país. Bolsonaro pode ou não escolher algum dos integrantes da lista tríplice, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Porém, o modelo, adotado desde 2001, tradicionalmente é seguido pelo chefe do Executivo.

A maior parte dos procuradores acredita que essa forma de escolha, mesmo sem estar prevista na Constituição, reafirma a independência do Ministério Público e chancela o mandato de quem for indicado. Neste ano, 10 candidatos se lançaram na disputa. Na semana passada, Correio Braziliense publicou entrevistas com cinco dos pretendentes e, nesta edição, apresenta os demais. Apenas o procurador Mário Bonsaglia não aceitou participar das entrevistas.

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode ser reconduzida ao cargo, de acordo com a escolha pessoal do presidente. Ela não participa da votação como candidata, mas manifestou a intenção de ficar no cargo. Os candidatos falam sobre a Lava-Jato, pautas prioritárias para o MPF e sobre as recentes polêmicas envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da República no Paraná.

'Pensei que ia morrer', diz idosa arrastada por carro em Taguatinga Sul




Marina Izidoro de Morais vendia balões em festa junina quando um casal agarrou os produtos e arrancou com o veículo, levando a idosa junto

Marina Izidoro de Morais, 63 anos, foi arrastada por mais de 100 metros(foto: Arquivo)


"Quando eu fecho os olhos, ainda me vejo sendo arrastada pelo asfalto. Quando essa imagem passa na minha cabeça, fico desesperada, porque foi uma cena horrível. Estou completamente traumatizada. Sou apenas uma senhora que estava trabalhando." Esse é o lamento da diarista Marina Izidoro de Morais, 63 anos, que foi arrastada por um carro por mais de 100 metros. O caso aconteceu na noite de sábado (15/6), ao fim de uma festa junina que acontecia em uma escola particular de Taguatinga Sul. 

Marina vende balões de gás hélio do lado de fora do evento do Colégio Marista há quatro anos, com o objetivo de complementar a renda. Cada unidade sai a R$ 15 e a idosa fica com o lucro, pois revende a mercadoria. Ela chegou por volta das 11h na festa e, após horas de trabalho, à noite, foi abordada por um casal, que ocupava uma Mercedes branca, avaliada em R$ 220 mil. 

"A mulher, que estava no passageiro, perguntou o valor. Quando eu disse, ela pediu um desconto e, como já era o fim do evento, disse que fazia a R$ 10. Mesmo assim, ela não quis. Então, expliquei que eu revendo os balões e, por isso, não tinha como descer o preço. Aí, eles ficaram reclamando. Foi quando o dono dos produtos me ligou e eu atendi. Ao fundo, mandaram eu desligar, me xingando", relata a idosa.

Marina terminou a chamada e, mais uma vez, se direcionou até a porta da passageira. "Eles disseram que iriam levar três balões, dois de menino e um de menina. Então, me abaixei para pegar os produtos, que estavam amarrados no meu braço. Nessa hora, a mulher agarrou as cordas, fechou o vidro e o motorista acelerou o carro, arrancando de uma vez", detalha. 

Os minutos que a idosa ficou presa ao veículo marcaram a vida dela. "Eu pensei que estaria dentro de um caixão. Eu estou toda machucada, mas estou bem", diz a idosa à reportagem, visivelmente abalada. "Quando me lembro do que passei, só agradeço a Deus pelo livramento. Foi a pior coisa que passei na minha vida. Ao fim de tudo, só me vi rodeada de gente", acrescenta. 

Sob pressão de categorias, reforma da Previdência pode mudar ainda mais




Após leitura do parecer, categorias insatisfeitas pressionam por mudanças no texto. Reinclusão de estados e municípios, alterações na proposta para professores e policiais civis estão entre os temas não pacificados. Modificações podem ser feitas até no plenário

(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)

Longe de ter colocado fim à discussão sobre a reforma da Previdência na Câmara, a apresentação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu apenas o pontapé inicial para a nova rodada de negociações. Os pedidos de mudanças no texto partem não só das categorias que se consideram as mais afetadas pelo projeto, como de grupos que foram contemplados no relatório apresentado na última quinta-feira, como servidores públicos.

A esperança de quem está insatisfeito com o texto é a complementação de voto, pelo relator, ou, na hipótese de as conversas não terem resultado tão rápido, alguma mudança por destaque, no plenário. O parecer divulgado na quinta-feira não é definitivo e pode ser alterado quantas vezes Moreira considerar necessário, ao longo das discussões na Comissão Especial. Depois, o texto ainda tem como mudar no plenário, desde que haja emendas, protocoladas no colegiado, que tratem do assunto em questão.

Aliados do governo concordam com a insatisfação do ministro da Economia, Paulo Guedes, pela retirada do regime de capitalização — que, afinal, era o que caracterizava a “Nova Previdência”, segundo ele. Deputados do PSL e do Novo já adiantaram que vão tentar retomar a possibilidade de migração do sistema atual, de repartição, para o de contas individuais.

Esse é um dos itens que será alvo de destaque por integrantes do PSL, de acordo com o líder da bancada, deputado Delegado Waldir (GO), que defende um sistema de “poupança garantida opcional” aos novos trabalhadores. A ideia, entretanto, não estava na PEC do governo e precisaria ser detalhada em lei complementar. O relator preferiu postergar a discussão.

Semana começa com gasolina abaixo de R$ 4 o litro




Os postos deram mais um passo no repasse, para os consumidores, das reduções de preços na gasolina feitas pela Petrobras. Em várias regiões da cidade, é possível encher o tanque do carro com gasolina a R$ 3,99 o litro.

 

Em Águas Claras, nos três postos que margeiam a EPTG, a via mais movimentada do Distrito Federal, o combustível está sendo vendido abaixo de R$ 4 se pago em dinheiro ou no cartão de débito.

Também há postos com gasolina mais barata em Taguatinga e na Asa Norte. Os motoristas que se derem ao trabalho de irem a esses postos farão uma boa economia. Há meses não se via a gasolina por menos de R$ 4.

Ganho maior

Motorista de transporte por aplicativo, Sebastião Silva, 47 anos, comemora. “Felizmente, está mais fácil encontrar gasolina a preços acessíveis. Passamos um período muito difícil com o combustível caríssimo”, afirma.

Com Gim e Estevão soltos, DF tem a velha política de volta

O tempo passa e, aos poucos, a vida política do Distrito Federal vai voltando ao passado. O ex-senador Luiz Estevão já passa o dia fora da prisão, malha na academia e acompanha o dia a dia da cidade. Na última sexta-feira, outro ex-senador, Gim Argello, foi liberado da cadeia em Curitiba, onde cumpria pena de quase 12 anos por corrupção em condenação da Lava-Jato, beneficiado pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer, também denunciado. O bombardeio em cima do ex-juiz Sergio Moro e o desgaste provocado pelo vazamento de mensagens de chats do Telegram contribuem para enfraquecer o clima de sucesso do combate à corrupção. De heróis invencíveis, procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba agora são atacados, e muitos de seus algozes são os próprios alvos.

Moro vai definir destino em ambiente hostil

Especialistas em investigações e operações policiais sempre comentaram que o tsunami das prisões e condenações passa arrastando quem está pela frente, mas volta. Quem sobrevive se volta contra quem o atacou. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mantém ainda uma alta popularidade, mas está no olho do furacão. A semana será decisiva para ele, ao prestar depoimento no Senado, na próxima quarta-feira. O Congresso é um ambiente hostil. Os políticos são seus piores inimigos, independentemente do partido. O sucesso de seu desempenho vai definir seu destino.

Por que apertou o gatilho?

Gravado pelo companheiro de uma das vítimas do feminicídio do Cruzeiro, ocorrido no dia dos Namorados, o vídeo sobre o duplo homicídio indica uma verdade incontestável. Os disparos que tiraram a vida de duas pessoas ocorreram pelas circunstâncias. O sargento reformado da Aeronáutica Juenil Bonfim de Queiroz estava nervoso, mas poderia ser contido se não estivesse armado. Atirou na cabeça da esposa, com quem estava casado havia 32 anos, e no vizinho porque tinha uma pistola na mão. Se não fosse assim, tudo não teria passado de uma discussão acalorada. Em tempos de debate sobre a ampliação da posse de arma, um episódio como esse precisa entrar na roda.

Após vazamento, conduta de Moro será julgada pelo STF e o Congresso

Ministro da Justiça vai ao Senado prestar esclarecimentos sobre suposta parcialidade na Lava-Jato contra Lula. Novos vazamentos e um mau desempenho no Congresso podem levar à demissão no governo Bolsonaro e à declaração de suspeição no processo do tríplex


Ministro Sérgio Moro, considerado o símbolo do combate à corrupção, teve conversas com procuradores hackeadas e é acusado de ativismo político(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Existe a máxima de que político desgastado não pode aparecer em estádio de futebol. Em meio à crise provocada pela divulgação, pelo site The Intercept, de conversas com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vestiu, na semana passada, a camisa do Flamengo no Mané Garrincha, na partida contra o CSA. Foi aplaudido. Passou no teste de popularidade. Mas a grande prova ainda está por vir.

Enquanto os diálogos dos chats do Telegram de Moro e de procuradores são publicados a conta-gotas pela equipe do jornalista Glenn Greenwald, Moro precisa sobreviver politicamente numa arena ainda mais hostil que o campo de futebol: o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, está prevista uma sabatina ao ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Moro aceitou um convite para falar sobre a suposta colaboração indevida ao trabalho dos procuradores de Curitiba.

A audiência foi marcada por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder ressaltou que a iniciativa de esclarecer os fatos partiu do próprio Moro. Mas é certo que esta foi uma opção política.

O Senado é considerado um ambiente mais sóbrio, diferente da Câmara. Lá, o ministro da Justiça terá condições de argumentar sem tantos constrangimentos. “O Senado é mais ponderado, mais experiente. O ministro Moro vai se sair bem”, acredita o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB/DF). Ele ressalta que a iniciativa de participar da audiência foi positiva porque, se Moro não se oferecesse para prestar esclarecimentos, poderia ser convocado, o que representaria um constrangimento.

Se tudo correr dentro do script do governo, Moro pode interromper o processo de criação de uma CPI para tratar do assunto, que está sendo chamada de “Vaza-Jato”. Também está agendada uma audiência na Câmara dos Deputados, em 26 de junho, um dia depois do julgamento na 2ª Turma do STF que definirá o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Moro tenta emplacar agenda positiva e diz: 'hackers não vão interferir na missão'


As reações à publicação do ministro são majoritariamente de apoio à sua atuação tanto como ministro, quanto como juiz da Lava-Jato, embora alguns internautas o critiquem

(foto: Evaristo Sá/AFP)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, postou, na manhã desta quarta-feira (12/6), em seu Twitter dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) que registram queda nos crimes em todo o País. 

Moro ressaltou que do primeiro bimestre do ano passado para o mesmo período deste ano os homicídios apresentaram queda de 23%. A divulgação da agenda positiva vem na esteira dos vazamentos de conversas entre o ministro e o procurador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Moro ainda fez ressalvas quanto aos dados da segurança, afirmando que precisa trabalhar para a redução ser "permanente e constante", além de citar que muitos fatores influenciaram a queda nos crimes, portanto "o mérito não é só do governo federal, mas também dos estaduais e distrital". O ministro também afirmou que apesar da redução, "os números ainda são altos, precisamos trabalhar muito mais". 

Polícia prende grileiros que recebiam informações de servidores públicos


Os criminosos se denominavam donos de propriedades da Agência de Desenvolvimento (Terracap) e faziam a venda dos lotes


A operação visa cumprir 11 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão(foto: PCDF/Divulgação)

Policiais civis prenderam associação criminosa especializada em parcelamento irregular do solo. O grupo agia, principalmente, na região da Granja Modelo, no Riacho Fundo I. A suspeita dos investigadores é de que o bando se articulava com informações cedidas por servidores públicos.  

A operação batizada de Generous, da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (12/6). Os investigadores prenderam seis pessoas e cumpriram 14 mandados de busca e apreensão. Cinco suspeitos ainda estão foragidos. 

CCJ do Senado derruba decreto das armas, mas decisão vai para o Plenário

Comissão aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Decisão do colegiado deve ser apreciada no Plenário ainda nesta quarta-feira


Bolsonaro e aliados no dia da assinatura do decreto que facilita posse de armas(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência. 

O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes.

Os senadores favoráveis ao PDL citam, como argumento para derrubar a medida de Bolsonaro, dados sobre a violência no Brasil, como o Atlas da violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas de fogo.