GDF
está liberado para fazer audiências públicas e afinar o projeto de lei a ser
enviado à Câmara Legislativa. Texto prevê atividades industriais, comerciais,
de serviços e institucionais
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| (foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press) |
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) deu parecer favorável à proposta de alteração das normas de
ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Agora, o governo vai realizar
audiência pública para debater o projeto que deve ser enviado à Câmara
Legislativa no início do segundo semestre. A minuta do GDF prevê a liberação
para atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na
região, com a construção de prédios de até 15m de altura. Ontem, o governador
Ibaneis Rocha e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus
Oliveira, apresentaram a iniciativa aos integrantes do Conselho de Planejamento
Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). Foi a primeira reunião do
colegiado sob o comando do chefe do Palácio do Buriti, que deu posse aos novos
conselheiros.
O projeto que altera as regras de uso e
ocupação dos lotes do SIG está em debate há mais de uma década. A ideia era
incluir o tema no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCub), projeto de lei que vai detalhar as normas de ocupação na área tombada
da capital federal. Mas, diante de pedidos do setor produtivo e do entendimento
do GDF de que a medida é essencial para impulsionar o desenvolvimento
econômico, o governo optou por destacar o tema do PPCub e encaminhar à Câmara
um projeto à parte, com mais rapidez. “Esse projeto de lei foi revisado pela
nossa gestão, e enviamos o texto ao Iphan, que, na semana passada, nos enviou
um parecer favorável. Vamos fazer audiência pública. Depois, o tema volta a ser
debatido no Conplan e, após o debate no conselho, segue para a Câmara
Legislativa”, detalha Mateus de Oliveira.
Empresários do SIG reclamam da falta de alvará de funcionamento
(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
Ibaneis contou que ouviu apelos de integrantes
do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito
Federal (Codese/DF) a respeito da necessidade de dinamização do SIG.
“Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”,
justificou o chefe do Executivo.
Criado em 1961, logo após a inauguração de
Brasília, para abrigar empresas gráficas, o SIG sofreu com um desvirtuamento de
uso nas últimas décadas (leia No detalhe). Hoje, boa parte dos lotes abriga
atividades comerciais e de serviços. Como esse uso não está previsto nas normas
de gabarito do SIG, os empresários não conseguem obter alvará de funcionamento.
