A prisão de Fernando Collor escancara a desigualdade na aplicação da lei após a Lava Jato. Enquanto alguns têm condenações anuladas, outros enfrentam a força total do Judiciário.
A prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor
reacendeu uma discussão necessária: a forma seletiva com que o Poder
Judiciário tem tratado os réus da Operação Lava Jato.
Não se trata de defender Collor. A culpa ou inocência dele já foi julgada pelo
Supremo Tribunal Federal. O ponto aqui é outro: por que ele é o único condenado
da Lava Jato que está cumprindo pena em regime fechado? O que justifica
que outros nomes — alguns com penas maiores, outros com diversas ações —
estejam em liberdade?
A resposta parece estar menos nas leis e mais no jogo político e jurídico. A
frase atribuída a Maquiavel resume bem esse cenário:
“Aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei.”
Hoje temos um presidente da República cujas condenações também vieram da Lava
Jato, mas que foram anuladas pelo STF, não por mudança dos fatos, mas por
decisões baseadas em competência territorial e vícios processuais. A mesma
Corte que anulou condenações importantes para uns, manteve a de Collor e
determinou sua prisão imediata.
Essa disparidade levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade do sistema de
Justiça. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, afirma que “todos são iguais
perante a lei.” Mas a prática mostra que a Justiça tem adotado pesos e
medidas diferentes, muitas vezes influenciada por fatores externos — como
alinhamentos políticos, interesses institucionais ou conveniências momentâneas.
Se a Justiça quer manter sua credibilidade, precisa ser coerente. Não se pode
agir com dureza seletiva, punindo uns com rigor enquanto oferece benevolência a
outros. Isso não é justiça — é perseguição travestida de legalidade.
A prisão de Collor, em si, não é o problema. O problema é que só ele está
preso. E, num Estado Democrático de Direito, isso não é normal — é preocupante.
Fonte: A redação
