Blog do Gleisson Coutinho: outubro 2013

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de pré-pago

Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada ontem (16/10).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras Tim, Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela

Ministro da Justiça diz que abuso nos preços não será tolerado durante Copa

O objetivo é evitar preços artificiais" e garantir tarifas justas, "dentro das expectativas naturais do mercado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (17/10) que o governo não vai tolerar abuso nas tarifas e nos preços dos serviços durante a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é evitar preços “artificiais" e garantir tarifas justas, "dentro das expectativas naturais do mercado”.

Segundo ele, os ministérios que compõem o comitê criado nesta quinta-feira para acompanhar os preços têm até o próximo dia 24 para levantar os dados e fazer as análises necessárias à discussão sobre a qualidade dos serviços, para que este

STF abre ação penal contra deputado envolvido com a Máfia do Carvão

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados

O Supremo Tribunal Federal abriu nesta quinta-feira (17/10) ação penal contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), por crime tributário. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados.

De acordo com a denúncia, em 2009, na condição de diretor da empresa Rima Industrial, o parlamentar e outros dois acusados criaram um sistema para falsificar notas fiscais. Era para não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a compra ilegal de carvão de mata nativa. O caso ficou

O dinheiro de procedência não esclarecida (R$ 580 mil acondicionados numa mala) jamais foi reclamado pelo chefe de gabinete do Administrador de Águas Claras.

O juiz da Vara Criminal e Júri de Brazlândia decretou a perda de R$ 92 mil, três celulares e outros objetos, supostamente pertencentes ao chefe de gabinete do administrador de Águas Claras Itamar dos Santos Silveira, em favor da União. ...

O roubo aconteceu em 2005, em Taguatinga/DF, no apartamento de Itamar. O dinheiro de procedência não esclarecida (R$ 580 mil acondicionados numa mala) e os objetos não foram reclamados pela vítima. A perda do restante do dinheiro em favor da União já havia sido decretada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, onde tramitou o processo criminal contra os acusados.

Na época do roubo, o MPDFT ofereceu denúncia contra o enteado de Itamar, Thiago Morais de Almeida e mais cinco supostos comparsas, entre eles a empregada da residência, Rosenilda Maria da Conceição. A peça acusatória afirma que o roubo foi arquitetado pelo enteado, que, sabendo da existência da mala escondida embaixo de

Instituto Brasília Ambiental investiga se o vazamento veio de uma caldeira do Hran. A mancha de óleo chegou a 3 quilômetros de extensão.

O óleo que atingiu o Lago Paranoá na tarde desta quarta-feira (16/10) veio do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), informou o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Nilson Martorelli. ...

De acordo com Martorelli, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) investiga se o vazamento veio de uma caldeira do Hran. "Infelizmente é uma fatalidade, podia ter acontecido com qualquer tipo de empresa ou órgão", disse o presidente.

Para a limpeza e contenção do óleo, o Ibram solicitou o apoio da

Com expectativa de votação até o final do ano, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) deve incendiar o debate político nas próximas semanas. O combustível serão as mudanças com alto teor de polêmica.

O projeto é de autoria do Executivo, mas só terá validade depois da aprovação dos deputados distritais. ...

Confira algumas alterações do PPCUB que vão apimentar o debate.

- W3 Sul e Norte

Em áreas hoje reservadas a estacionamentos serão criados dezenove lotes comerciais, com prédios de até três andares

- Setor de Clubes Sul

Alguns trechos serão usados para fins comerciais e de

Doze políticos são suspeitos de fraude na compra medicamentos, em Goiás. Para promotor, continuidade deles nos cargos atrapalha as investigações.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu o afastamento dos agentes públicos investigados por fraude na compra de medicamentos e equipamentos hospitalares para prefeituras de Goiás. ...

A medida afeta os 11 prefeitos e 1 ex-prefeito presos durante a Operação Tarja Preta, além de 10 secretários municipais e cerca de 19 servidores apontados na denúncia.

"Diante da gravidade dos fatos, a medida é indispensável, pois a continuidade desses prefeitos nos cargos atrapalharia a continuidade das investigações", falou ao G1 o promotor Rodrigo Bolleli, coordenador de Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP-GO.

As medidas cautelares foram ajuizadas pelos promotores nas comarcas em que há indícios de participação de gestores municipais no esquema criminoso. Mas Bolleli acredita que há provas suficientes para que a Justiça conceda o afastamento por

Escutas telefônicas ilegais não invalidam processo, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processos criminais podem continuar em tramitação, mesmo com anulação de escutas telefônicas ilegais que compõem o processo. De acordo com os ministros da Sexta Turma do STJ o conjunto de provas colhidas de forma legal fica preservado. A decisão foi tomada no dia 10 de setembro. ...

O entendimento foi firmado no julgamento de um réu investigado pela Operação Paranhana, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Ele foi acusado de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, por meio de escutas telefônicas colhidas após prazo de 15 dias, período definido por lei para duração da investigação.

Seguindo voto do relator do processo, o ministro Sebastião Reis Júnior, a Sexta Turma entendeu que as acusações foram baseadas em escutas telefônicas

O texto foi aprovado em segundo turno e redação final e segue para a sanção do governador.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (15) a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 13/2011, do deputado Chico Leite (PT), que torna mais rígidas as regras contra a prática de nepotismo. A Pelo inclui dois novos parágrafos ao artigo 19 da Lei Orgânica, vedando "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em

Câmara deve concluir na próxima semana votação da minirreforma eleitoral

A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas

O baixo quórum e a falta de consenso sobre os destaques apresentados por deputados adiou para a próxima semana a conclusão da votação, na Câmara, do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). O texto principal foi aprovado nessa quarta-feira (16/10) por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A expectativa é que a votação da proposta seja concluída na próxima terça-feira (22).

O texto considera crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet e libera os candidatos a se manifestar sobre temas políticos em redes sociais, sem que isso seja configurada propaganda fora de época. A proposta também facilita a quitação de multas impostas pela Justiça Eleitoral aos candidatos: o pagamento poderá ser dividido em 60 vezes, e as parcelas não poderão ultrapassar 10% da renda do

Mancha de óleo atinge Lago Paranoá e preocupa os moradores da região

O Corpo de Bombeiros foi solicitado para colocar boias de contenção para evitar que o óleo se espalhe pelo lago

A mancha de óleo no Lago Paranoá está localizada próximo ao Iate Clube, no Lago Norte

Moradores que passaram pelo Lago Paranoá nesta manhã de quinta-feira (17/10) encontraram uma imensa mancha de óleo nas águas do local. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) enviou técnicos para avaliar a situação do lago. A mancha de óleo está localizada próximo ao Iate Clube, no Lago Norte.

O superintendente de Licenciamento e Fiscalização do Ibram, Aldo Fernandes, disse que o óleo partiu de uma galeria de drenagem pluvial. "Uma equipe vai

Senador tucano se aproxima de Marina e Eduardo ao criticar Dilma

Aécio Neves havia criticado a declaração da presidente que recomendou aos prováveis rivais não "subir no salto alto"

Aécio Neves reuniu a bancada federal do PSDB para discutir estratégias

Ao se reunir com a bancada tucana na Câmara dos Deputados ontem, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ironizou o comentário da presidente Dilma Rousseff de que os candidatos à Presidência precisam estudar, e aproximou o próprio discurso ao de Marina Silva (PSB) e Eduardo Campos (PSB). O encontro serviu para que o grupo elaborasse estratégias da campanha do senador à sucessão de Dilma e

Mercadante quer acabar com falta de professores e greves extensas

O ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, criticou hoje (16) as faltas e as paralisações de professores que já duram mais de dois meses em várias cidades do país. “Sabemos que as condições de trabalho não são as melhores, mas temos que construir um pacto. Nos últimos três anos, os professores receberam 64% de reajuste no piso salarial. O professor precisa faltar menos nas escolas”, disse durante cerimônia de abertura do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar.

Para Mercadante, as reposições de aula não devolvem aos alunos o período em que as atividades escolares ficaram paradas. “Em paralisações de quase três meses não se recupera o tempo perdido. É preciso que haja mais entendimento e

Concessionárias de serviços públicos não poderão doar para campanhas

Após votar o texto principal da minirreforma, os deputados rejeitaram na noite de hoje (16) uma emenda que permitia a doação indireta de recursos para campanha eleitoral feita por empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos, como empresas de telefonia, coleta de lixo, distribuidoras de energia, entre outras.

O texto que veio do Senado não permitia a doação por concessionário ou permissionário de serviço público, mas uma emenda incluída na Câmara acrescentava a expressão: “quando forem os responsáveis diretos pela doação”. Na prática, a mudança permitiria doações indiretas pelas empresas.

Já a emenda que incluiu a previsão de parcelamento das

Exumação dos restos mortais de ex-presidente Jango será dia 13

Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia

Ex-presidente da República, João Goulart, o Jango,
durante discurso em cena do documentário O Dia que
Durou 21 Anos, de Camilo Tavares

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart serão exumados no dia 13 de novembro deste ano, informou nesta quarta-feira (16/10) a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado.

Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte de Jango pode ter sido articulada pelas

Uma pesquisa realizada em Brasília pelo Instituto Vox Populi no mês de setembro, para as eleições presidenciais, mostrou que Marina Silva (PSB), segue líder nas intenções de voto na Capital Federal e mantém a possibilidade de vencer o 2º turno para o pleito de 2014. Segundo o levantamento, em um eventual embate, Marina venceria qualquer um dos cinco principais postulantes ao cargo: os tucanos Aécio Neves e José Serra, Dilma Roussef, Eduardo Campos, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (sem partido).

O instituto começou fazendo uma simulação da

Começou nesta última terça-feira, 15, o “Programa de Recuperação de Créditos”, em parceria com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que terá como objetivo aumentar a arrecadação e tentar diminuir a inadimplência, principalmente de empresários que aderiram ao Programa de Promoção do

Foto; Leonardo Meireles

Criado para custear as forças de segurança da capital brasileira, o Fundo Constitucional do Distrito Federal terá parte dos recursos destinados a um luxo.

A Polícia Militar da capital comprou pen drives com formato de viaturas policiais e da marca da corporação. Por R$ 121.980,00, uma empresa de Porto Alegre venceu a licitação para a confecção de 6 mil dispositivos customizados de armazenamento de dados. Segundo o edital da concorrência, os brindes estão “de acordo com as diretrizes de divulgação institucional estabelecidos (sic) na Polícia Militar”.

A R$ 21 a unidade, os pen drives encomendados comportam 4GB em dados — o suficiente para carregar, por exemplo, cerca de 1.500 músicas. A corporação exigiu a

Manifestação de policiais civis na tarde de terça-feira, em Goiânia (foto: O Popular)

Os servidores da Polícia Civil que trabalham nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Goiásaderiram à greve dos agentes e escrivães, iniciada há 29 dias. Eles iniciaram uma operação padrão, nesta última quarta-feira, 16, prevista para durar 72 horas.

Auxiliares de autópsia, papiloscopistas, auxiliares de laboratório, identificadores, classificadores, fotógrafos e desenhistas criminais devem trabalhar, nessas 72 horas, sem acumular função ou trabalhar além do horário. "O nosso baixo efetivo já nos remete a uma situação de greve. Nós já trabalhamos com um número que é

A Secretaria da Segurança Pública de Goiás implementará 17 núcleos de Análise Criminal no Estado. O objetivo é aperfeiçoar a coleta e interpretação dos dados criminais em todo o território goiano. O investimento total, em equipamentos e treinamento, está estimado em R$ 560 mil e será feito por meio de convênio já firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Nesta última terça-feira, 15, foi iniciado o treinamento de parte dos profissionais que atuarão na área.

O primeiro Curso de Análise Criminal da SSPGO foi aberto na Fundação Tiradentes e terá duração de 200 horas aula. No total, 120 profissionais serão qualificados para a interpretação das estatísticas. Desses, 100 são ligados à SSPGO e 20 são de instituições parceiras, como a Polícia Federal, Secretaria de Administração do Sistema

Câmara aguarda a publicação do acórdão judicial com a condenação do deputado Benedito Domingos para decidir sobre os dois pedidos de cassação que tramitam contra ele na Casa. Defesa do parlamentar tentará salvar o mandato.

Com a condenação da Justiça, Benedito fica inelegível por oito anos

Condenado criminalmente na última terça-feira pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações, o deputado distrital Benedito Domingos (PP) tem mais motivos para se preocupar. Tramitam na Câmara Legislativa dois pedidos de cassação contra ele por quebra de decoro parlamentar. Um deles está parado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desde 2011. O outro já foi acatado pela Mesa Diretora este ano e aguarda para ser remetido à Corregedoria da Casa.

Nos dois casos, o andamento dependia de uma decisão colegiada da Justiça, o que ocorreu essa semana. A Câmara aguarda a publicação do acórdão judicial para decidir o destino do deputado. Por ter condenação de segunda instância, Benedito está inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Na esfera judicial, Benedito foi condenado da acusação de ter favorecido empresas da família (pertencentes a um filho e a um neto) na contratação da

Chefe de setor de manutenção assinou aditamentos durante governos tucanos com empresas acusadas de cartel do setor metroferroviário.

Suspeito de receber propina em contas da Suíça, o ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos João Roberto Zaniboni assinou cinco contratos de aditamentos com as multinacionais acusadas de integrar o cartel de trens. Os acordos foram fechados pelo engenheiro entre outubro de 2000 e dezembro de 2002, nos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. ...

Os aditamentos elevaram gastos da estatal em R$ 11,6 milhões, em valores da época. Na mesma ocasião, segundo o Ministério Público da Suíça. Zaniboni recebeu "numerosos pagamentos" que somaram US$ 836 mil na conta Milmar, de sua titularidade, no Credit Suísse, em Zurique.

Promotores e procuradores que rastreiam contratos de estatais paulistas avaliam que os extratos bancários indicam o primeiro caso concreto de

No total, 37 pessoas estão detidas e prestam esclarecimentos ao MP. Entre os suspeitos, estão onze prefeitos e um ex-prefeito do estado.

Continuam presas as 37 pessoas suspeitas de participar de um esquema para compra superfaturada de medicamentos em Goiás. Entre elas estão onze prefeitos e um ex-prefeito do estado, capturados na Operação Tarja Preta, do Ministério Público Estadual em Goiás (MP-GO), deflagrada na terça-feira (15). ...

Além dos prefeitos, também foram presos seis secretários municipais, representantes de empresas de remédios e advogados, que estão no Núcleo de Custódia de Goiânia. Eles tiveram pedidos de prisão temporária (cinco dias) decretados pela Justiça. Na tarde desta quarta-feira (16), foram levados para a sede do MP para prestar esclarecimentos.

Os prefeitos presos são:

A adoção do horário de verão no período 2013-2014 representará uma economia de R$ 4,6 bilhões em investimentos que deixarão de ser feitos em geração e transmissão de energia, e de R$ 400 milhões sem o acionamento de usinas térmicas.

A estimativa do governo federal foi anunciada hoje (16) pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner. ...

No horário de pico, entre as 18h e as 21h, a redução na demanda será 2.065 megawatts (MW) no sistema das regiões Sudeste/Centro-Oeste. Na Região Sul, a redução será 630 MW. Nos dois sistemas, que abrangem as três regiões, a redução da demanda nos horários de pico ficará entre 4,5% e 5%, enquanto a redução de consumo geral do sistema será em média 0,5%.

O horário de verão – que terá início à zero hora do próximo domingo (20) e terminará à zero hora do dia 16 de fevereiro – será adotado no

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu utilizou seu blog para rebater as críticas de Marina Silva ao governo da presidente Dilma Rousseff.

Em recentes declarações, a ex-ministra do Meio Ambiente acusou o atual governo petista de abandonar o tripé macroeconômico que marcou a condução da economia, inclusive no governo Lula, composto de metas de inflação e de superávit, além de câmbio flutuante. ...

"Política econômica de um País não é o tripé apenas, nem muito menos câmbio e inflação. Essa parte da lição da Casa das Garças (ninho de economistas tucanos no Rio) a ex-senadora parece não ter aprendido muito bem, se é que eles sabem e a ensinaram", publicou.

Dirceu também reafirmou que desde que o PT assumiu o poder, em 2003, houve melhora em todos os dados socioeconômicos e que a política de inclusão social do governo Lula, elogiada por Marina, foi um instrumento para o crescimento econômico. "Marina vive a repetir velhos mantras da direita liberal", declarou. Ele acusou a

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que devolve às Assembleias Legislativas o poder de avalizar a criação de novos municípios.

Tal prerrogativa havia sido suspensa em 1996 por meio de uma emenda constitucional. O texto, proposto em 2002, também determina critérios para a fusão, incorporação, criação e desmembramento de municípios. A matéria segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. ...

De acordo com o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta aprovada permitirá a criação de 188 municípios. Pelas novas regras, para dar início ao rito de fundação de novas cidades, é necessário o encaminhamento de um

"A previsão inicial é dezembro, porque aí completa um ciclo com a entrega dos seis estádios restantes para a Copa", disse o ministro.

Ministro do Esporte, Aldo Rebelo vai aguardar apenas a entrega de estádios para deixar o cargo. ...

O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, anunciou nesta quarta-feira (16/10) que renunciará ao cargo em dezembro, seis meses antes da Copa do Mundo de 2014, para concorrer ao governo do estado de São Paulo. "Eu vou deixar o ministério.

A previsão inicial é dezembro, porque aí completa um ciclo com a entrega dos seis estádios restantes para a Copa. Queremos cumprir o cronograma estabelecido, ter os

Texto permite que líderes religiosos se recusem a fazer cerimônias, como casamentos entre pessoas de mesmo sexo.

Parado e sem tramitar desde 2011, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos da Câmara projeto que autoriza líderes religiosos a se recusarem a efetuar cerimônias em desacordo com suas crenças - como o casamento entre homossexuais - em liturgias, sem que esse ato se caracterize crime de preconceito. ...

A proposta foi incluída na pauta da comissão este ano, após o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumir a presidência.

Em setembro, Feliciano determinou a prisão de duas jovens que se beijavam num culto no qual estava presente, em São Sebastião (SP). Ele chamou policiais militares e as duas foram parar na delegacia. O deputado, ao microfone, pediu que os

Órgão deve adotar medidas administrativas com vistas a realizar concurso público para imediato preenchimento de vagas.

Em resposta à ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) em setembro, a 2ª Vara de Fazenda Pública proibiu a prorrogação, continuidade ou abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária na Secretaria de Saúde. ...

De acordo com a decisão, do último dia 11, apenas mediante autorização judicial e prévia consulta ao Ministério Público será permitida essa forma de vínculo. A exceção só será possível para manter os serviços de saúde pública do DF.

Na sentença, o juiz Álvaro Ciarlini determinou prazo de dez dias para que a Secretaria de Saúde encaminhe à Justiça a lista de cargos vagos, por especialidade, que

O desejo acumulado ao longo de décadas por maior inserção social e serviços públicos de excelência materializou-se na forma de passeatas que tomaram as ruas das grandes cidades. Não sem motivo, novos padrões e melhores contrapartidas ao cidadão estão sobre a mesa.

O justo incremento do sistema estatal, visto como demanda básica inadiável, agrega, no entanto, um custo que precisa ser equacionado.

À luz das boas práticas republicanas, cujos pilares centrais são o diálogo e a busca pelo entendimento, um grupo de estados avalia como modernizar uma das legislações mais sensíveis do país sem, com isso, vilipendiar os demais ou patrocinar o autoprejuízo. ...

Dando continuidade a um processo que nos últimos anos ganhou

Dilma diz que seu governo nunca "abandonou" o tripé macroeconômico

Segundo Dilma, além da inflação, as contas públicas também estão %u201Cabsolutamente%u201D sob controle

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (15/10), após participar em Salvador de cerimônia de assinatura da ordem de serviço para obras de mobilidade urbana na capital baiana, que o tripé que sustenta a política econômica, composto por controle da inflação, câmbio flutuante e superávit primário, jamais foi abandonado por seu governo. Segundo Dilma, além da inflação, as contas públicas também estão “absolutamente” sob controle.

"Jamais foi abandonado o tripé macroeconômico no governo. Inflação está sob controle, contas públicas absolutamente sob controle, inclusive com queda da participação no PIB dos três principais itens do Orçamento Público Federal, a

Secretaria de Aviação Civil planeja licitar obras em 50 aeroportos

Dos locais já definidos, 17 estão no Norte, 12 no Sudeste, 10 no Nordeste, seis Sul e cinco no Centro-Oeste

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) planeja licitar até dezembro obras em 50 aeroportos regionais considerados prioritários e que fazem parte de um pacote de R$ 7,3 bilhões em investimentos federais. Os projetos de reforma e ampliação devem começar a ser tocados em fevereiro, seguindo critérios definidos pelo Plano de Aviação Regional, lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Dos locais já

Governo diz que 237 estrangeiros do Mais Médicos aguardam registro

O registro provisório é emitido pelos CRM. Já se a Medida Provisória 621, que cria o Mais Médicos, for aprovada no Senado, a competência passará a ser do Ministério da Saúde

Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que 237 médicos com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos aguardam a emissão do registro provisório. Sem o documento, esses profissionais não podem trabalhar no país.

O registro provisório é emitido pelos conselhos regionais de medicina (CRM). Já se a Medida Provisória 621, que cria o Mais Médicos, for aprovada no Senado, a competência passará a ser do Ministério da Saúde. O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou

Deputado Pedro Henry pede redução de pena no processo do mensalão

Durante a primeira fase de julgamento, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 932 mil

A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entrou nesta terça-feira (15/10) com recurso contra a condenação do parlamentar na Ação Penal 470, processo do mensalão. Durante a primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 932 mil.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

Na petição, Henry alega que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento, na primeira fase de julgamento dos recursos. A defesa pede a redução e a prescrição da pena de corrupção passiva (dois anos e seis meses), por entender que

Cada R$ 1 investido no Bolsa Família cresce em R$ 1,78 o PIB, diz Ipea

Conforme o estudo, o programa reduziu em 28% a extrema pobreza no país, entre 2002 e 2012

Criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família vai completar dez anos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a cada R$ 1 investido no programa de transferência de renda provoca aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).

O estudo aponta ainda efeitos do programa no consumo das famílias. "O Programa Bolsa Família é, por larga margem, a transferência com maiores efeitos sobre o PIB, que aumenta R$ 1,78 a cada R$ 1 adicionado ao programa. Ou seja, nessas condições, um gasto adicional de 1% do PIB no programa, que privilegia as famílias mais pobres, gera aumento de 1,78% na atividade econômica – e de 2,40% sobre o consumo das

Servidores do Ministério Público vão folgar no dia 31 de outubro

A data é tradicionalmente comemorada no dia 28.

Os funcionários do Ministério Público vão comemorar no dia 31 deste mês o Dia do Servidor Público, que tradicionalmente é comemorado no dia 28. A decisão é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União. Segundo a portaria, não haverá expediente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia do mês e também no dia 1º de novembro. As duas datas caem na quinta-feira e na sexta-feira e antecedem outro feriado, o de Finados.

De acordo com a determinação de Janot, que também é presidente do CNMP, os prazos de processos que se iniciam ou se encerram nestes dias serão

Câmara autoriza corte de supersalários de servidores a partir deste mês

De acordo com a Diretoria Geral da Casa, 1.371 trabalhadores recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil

A folha de pagamento da Câmara dos Deputados terá uma redução de R$ 6,7 milhões no dia 24 deste mês, quando passa a valer o corte dos supersalários pagos a 1.371 servidores. De acordo com a Diretoria Geral da Casa, esses trabalhadores - sendo 676 ativos e 695 inativos - recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil. A economia anual será de R$ 80 milhões.

O comando da Câmara já havia informado que haveria o corte em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto, que solicitava a limitação dos pagamentos em valor correspondente ao máximo pago no serviço público a

Câmara cria regras e reduz valor de aluguel de carros para deputados

Atualmente, o gasto é livre dentro do total mensal a que cada parlamentar tem direito. Com a decisão, a despesa ficará restrita a R$ 10 mil por mês ou a 5% do valor do veículo

Em reunião nesta terça-feira (15/10), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu limitar o uso da cota de atividade parlamentar para aluguel de carros feito pelos gabinetes. Atualmente, o gasto para esse fim é livre dentro do total mensal a que cada parlamentar tem direito. Com a decisão, a despesa ficará restrita a R$ 10 mil por mês ou a 5% do valor do veículo.

A mudança foi feita após estudo encomendado pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quando surgiram denúncias de que alguns parlamentares haviam utilizado a cota de forma irregular. Eles foram flagrados por alugar carros em locadoras de

Na foto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros

A emenda passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no país

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram nesta terça-feira (15/10) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no país.

Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sensível às questões da área e destacou que a promulgação da proposta marca “um dia histórico para quem

STF convoca audiência pública sobre biografias não autorizadas

Nessa segunda-feira (14/10), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que é contra a retirada de circulação de biografias não autorizadas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A audiência será nos dias 21 e 22 de novembro.

A associação questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da

Ônibus da Viplan derruba poste na EPTG e complica o trânsito

Ao menos uma pista permanece fechada sentido Taguatinga

Um ônibus da Viplan bateu em um poste na EPTG, sentido Taguatinga, na tarde desta terça-feira (15/10), e por isso o trânsito está intenso.

A Companhia Energética de Brasília (CEB) está no local, mas não há

DF ocupa segundo lugar em ranking de assaltos a ônibus em rodovias

Segundo a ANTT, foram 42 assaltos de janeiro a agosto, mesmo número em todo o ano passado

Um levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indica que o Distrito Federal é o segundo colocado com maior número de assaltos em ônibus nas rodovias do país. Entre janeiro e agosto deste ano foram registrados 42 assaltos, mesmo número registrado em todo o ano passado, quando o DF ficou em terceiro no ranking.

Entre os cinco estados listados, a novidade é Alagoas, que substitui o Paraná. Goiás lidera a lista, com 81 assaltos, a capital federal, 42, seguida por

De acordo com uma pesquisa que circula nos bastidores do GDF e da Câmara legislativa, o Governador Agnelo Queiroz (PT) está em terceiro lugar no o índice de rejeição nas eleições 2014.

O levantamento apontado na pesquisa estimulada mostra que Agnelo Queiroz vai de mal a pior, no que tange sua reeleição. A pesquisa realizada simulou três cenários para mostrar como anda a popularidade do atual governador do Distrito Federal.

Na primeira simulação, foram colocados os nomes de Joaquim Roriz (PRTB), Reguffe (PDT), Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).

Quando feita a seguinte pergunta: “Se a eleição para governador do Distrito Federal fosse hoje, em que candidato você votaria?”, o eleitor do Distrito Federal mostrou que não anda contente com administração de Queiroz.

No cenário 1, o atual governador aparece em terceiro lugar, com apenas 12% das intenções de votos, ganhando apenas para Rodrigo Rollemberg (PSB), que aparece em último lugar com 9% das intenções de votos. Em segundo lugar, por sua vez, está o

A Defensoria Pública do Distrito Federal está realizando encontros quinzenalmente para reestabelecer a confiança abalada das vítimas de racismo ou injúria racial. O Grupo de Apoio às Vítimas de Racismo, coordenado pelo Departamento de Atividade Psicossocial (DAP-DPDF) trabalha o cidadão enviado pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), para retornar à sociedade ciente de seus direitos e confiante para exercê-los como efetivos cidadãos.

Exemplo: Os termos diferem e atingem diretamente quem passa por esse tipo de constrangimento. Ocorre o crime de racismo quando uma pessoa, ou um grupo de pessoas, sofre algum tipo de discriminação em função da raça, cor, etnia ou

foto: divulgação

Com o fim do prazo para o troca-troca partidário no último dia, 5 de outubro, o eleitor ficou conhecendo, a principio, os pré-candidatos ao Governo do Distrito Federal. Na esfera, pelo menos cinco nomes já deram como certo a corrida ao Buritti. Nesse sentido, Agnelo Queiroz (PT) atual governador do DF, buscou medidas desesperadoras, para tentar reeleger-se, tendo que se alinhar com o vice-governador Tadeu Fillippelli, o que acabou causando estranheza para os mais críticos, levando em consideração, que Fillippelli nunca escondeu para ninguém, o seu desejo de concorrer ao planalto.

Estranheza mesmo aconteceu, quando a grande imprensa divulgou o nome dos políticos que já estão se articulando para disputar ao cargo majoritário.

Os nomes dos ex-governadores, José Roberto Arruda e

MPOG autoriza concurso para 100 fiscais do trabalho e 400 nomeações no Incra

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou ontem concurso público para 100 cargos de Auditor Fiscal do Trabalho no quadro de pessoal efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo a Portaria nº 30 , publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União, todas as vagas exigem formação de Nível Superior. O MTE tem prazo de seis meses para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público, a partir de hoje. ...

Foi autorizada, também, a nomeação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 400 candidatos aprovados no concurso público autorizado em 2009 pela Portaria 508. De acordo com a Portaria nº 31 , publicada hoje no

Plano diretor volta à pauta após 7 meses de geladeira.

Em pauta desde 2009, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define para onde a cidade pode crescer, deverá ser votado em dezembro.

Sete meses depois de ser retirado da pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo GDF e enviado à Casa em regime de urgência em setembro deste ano, o projeto contará com três audiências públicas para debater os pontos mais polêmicos. Os encontros

Interior da igreja quando a reconstrução foi autorizada,
em janeiro: pedido para restauração era antigo

Inaugurada, ontem, como se estivesse totalmente restaurada, a Igreja de São Sebastião, no Setor Tradicional, em Planaltina DF, ainda tem 15 pontos de pendência na estrutura física. É o que conclui a avaliação feita pela Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina (AACHP), que encontrou inadequações no piso, no forro, na parte elétrica, entre outros. O local foi fechado para obras em janeiro deste ano e, em princípio, deveria ser devolvido à população em julho. Três meses depois do prazo previsto para a entrega, o que se vê é apenas um salão com bancos de madeira e alguns lustres. Uma mesa, coberta por forro branco, compõe o altar. Isso porque todo o acervo — incluindo a imagem do santo que dá nome à paróquia — foi retirado do local e, até

Caso de Raad está na mão de desembargador há mais de um mês

A análise de casos de deputados distritais estará na pauta do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nos próximos dias. A ação penal contra Benedito Domingos (PP), que começou a ser julgada na semana passada e foi suspensa após pedido de vistas, deve ser analisada na sessão da tarde de hoje pelos desembargadores. Já a situação de Raad Massouh (PPL), que pediu, entre outros pontos, a suspensão de processo ético-disciplinar de cassação por quebra de decoro que existe contra ele na Câmara Legislativa do DF (CLDF), será apreciada pelos magistrados na sessão da terça-feira da próxima semana. ...

Decisão sobre Domingos no Conselho Especial pode sair hoje

Benedito Domingos é acusado de ter influenciado na contratação de

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