''Fritura fake''

Por Alexandre Garcia

O Ministro Sérgio Moro começou a semana no Pânico, da Jovem Pan, tendo que responder sobre o factoide dos últimos dias, de que ele estaria sendo fritado no azeite quente da retirada da Segurança Pública do seu ministério. Na mesma segunda-feira, a Coluna do Estadão publicou o título “O Brasil quer saber: Moro fica no Governo?” — a pergunta vem de pesquisa feita no Google. Mas a pergunta também vem de uma ficção criada na quarta-feira da semana anterior. Uma narrativa, para usar o eufemismo para ficção.

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Ocorre que naquele dia eu testemunhei os fatos, porque fora ao Palácio do Planalto para acompanhar Regina Duarte, uma colega de televisão e amiga de muitos anos. Quando cheguei, o presidente e o ministro Moro estavam reunidos no gabinete de Bolsonaro. Depois, saíram para a antessala, numa conversa descontraída. O presidente já sabia, àquela hora da manhã, que viria um grupo de secretários de Segurança, pedir, entre outras reivindicações, que a Segurança fosse desmembrada da Justiça. Provavelmente Moro fora levar a informação ao presidente. E já estavam combinados em que Moro não participaria daquela reunião mais tarde, deixando os secretários se dirigirem diretamente ao presidente.

Sabia-se também que havia uma certa ciumeira em relação aos poderes de Moro. Mais tarde, quando os secretários formalizaram o pedido, o presidente, por cortesia, prometeu estudar a reivindicação. Isso foi rastilho de pólvora em terreno minado e oportunidade para inventar que Moro estava sendo fritado e enfraquecido. O ruído da suposta fritura subiu a tal volume, que o presidente precisou ser claro na sexta-feira, quando afirmou que a chance de desmembrar o ministério é zero. A potencialização da narrativa foi a prática do ensinamento de Goebbels: repetida mil vezes, pareceu virar verdade.

Só um ingênuo não perceberia que foi mais uma oportunidade de tentar mudar o time que está ganhando. Bater em Moro para atingir o governo num de seus mais prestigiados integrantes. Afinal, a Segurança exibe um recorde mundial de redução de 22% nos homicídios. Chegaram a sacar um argumento de pasmar: que a redução foi ordenada por facções criminosas. Vale dizer, quem está combatendo o crime são as quadrilhas. Mostrou, também, esse episódio, a ciumeira interna na disputa do poder. “Assunto encerrado” — repetiu o presidente na Índia. Mas é bom não esquecer como reage o público que se percebe enganado. A chance zero já era zero na quarta-feira. Pode-se inventar um fato, mas a invenção não faz o fato, apenas fere credibilidade.

Fonte: Correio Braziliense

Ministério da Saúde confirma primeira suspeita de coronavírus no Brasil

O caso é de uma estudante de 22 anos que esteve na cidade de Wuhan, na China, e retornou ao Brasil na última sexta-feira (24/1). Estado de saúde dela é considerado ''bom''

(foto: TANG CHHIN SOTHY/AFP)

O Ministério da Saúde confirmou, nesta terça-feira (28/1), um caso suspeito de coronavírus no Brasil. A suspeita é de uma estudante de 22 anos que esteve na cidade de Wuhan, na China, e retornou ao Brasil na última sexta-feira (24/1). De acordo com a pasta, este é o único caso no Brasil que é considerado suspeito do novo vírus. Segundo o Ministério postou numa rede social, o estado de saúde da paciente é considerado "bom" e que ela está em "isolamento".

De 3 a 27 de janeiro, o Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional analisou 7063 rumores, sendo que 127 exigiram verificação por meio de exames.  "Não há evidências de que o vírus está circulando no Brasil", informou o ministro em coletiva de imprensa.

No entanto, a pasta acompanha o caso de perto e afirma que 14 pessoas próximas da paciente estão sendo monitoradas. "É um monitoramento clínico, que acontece por telefone, WhatsApp e visitas para ver se há qualquer elevação de temperatura e sinal de sintoma", explicou o ministro Luiz Henrique Mandetta.

Justiça bloqueia bens de ex-governador e ex-vice do DF por fraudes na construção de estádio

Medida é para garantir ressarcimento dos cofres públicos por supostos desvios na construção do Mané Garrincha, o mais caro da Copa do Mundo de 2014.

Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, Brasília, DF, Brasil, 03/03/2015 — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

A Justiça decretou, na noite desta quinta-feira (23), o bloqueio de bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) por fraudes na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

A decisão liminar é uma medida cautelar, ou seja, os réus ainda não são considerados nem culpados nem inocentes (entenda abaixo).

Além dos políticos, também foi condenada a empresa Via Engenharia, o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. Cabe recurso à decisão.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 aguardava um posicionamento da defesa dos citados. 

Bolsonaro recua sobre divisão de ministério de Moro

(Arquivo) O presidente Jair Bolsonaro gesticula ao chegar a uma conferência de imprensa sobre eletricidade e gasolina no Ministério de Minas e Energia de Brasília - AFP

O presidente Jair Bolsonaro recuou e disse nesta sexta-feira (24), logo depois de chegar à Índia, que a chance de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, é “zero”.  Na manhã de quinta (23), antes de embarcar para Nova Délhi, Bolsonaro havia dito que o tema tinha de ser “estudado”.

“Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas estudado com os demais ministros”, afirmara.

Motorista de aplicativo tem direito trabalhista?

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Empregado ou não? A Califórnia, estado norte americano, reconheceu nesta semana o motorista de Uber como empregado, editando uma nova lei – que aguarda sanção do Governador – para resguardar os direitos destes trabalhadores. Contudo, qual é o posicionamento dos Tribunais e da legislação no Brasil? Pode o motorista de aplicativo ser considerado empregado? Motorista de aplicativo tem direito trabalhista? O Direito do Trabalho, assim como todos os ramos do Direito, é flexível e se adequa à modernização dos tempos e das relações de trabalho que surgem decorrentes do avanço tecnológico. 

Motoristas de aplicativo: empregados ou não? 

Certamente, um dos exemplos de mutação das relações de emprego é o caso dos aplicativos para prestação de serviço, como o Uber. Essa modalidade de serviço é classificada como “Economia de Compartilhamento” (sharing economy). A organização do trabalho se dá de maneira mais horizontal e menos vertical, mas, mesmo assim, é necessário compreender em que esfera encaixa-se esse profissional para entender se o motorista de aplicativo tem direito trabalhista.

No entanto, para configuração de um vínculo empregatício alguns requisitos se fazem necessários na legislação brasileira. São eles:

1 – subordinação;

2 – habitualidade;

3 – onerosidade; 

4 – pessoalidade;

5 – e a realização do trabalho por pessoa física.

Sem que estejam presentes todos os requisitos previstos pela legislação trabalhista, não há relação de emprego.

Regina Duarte começa hoje fase de testes na Secretaria Especial de Cultura

Atriz estará nesta quarta-feira (22/1) em Brasília para conhecer a estrutura da Secretaria Especial de Cultura, órgão em que fará ''testes'' antes de assumir o comando. Expectativa de artistas é de que, com ela à frente, a pasta valorize a classe e as produções

Regina Duarte disse que vive sonho, mas ressaltou estar ciente de que pode ser atacada em função do cargo(foto: Estevam Avelar/Globo)

A possibilidade de Regina Duarte assumir a Secretaria Especial de Cultura foi recebida com otimismo por representantes da classe artística, após a grave crise que culminou na demissão do dramaturgo Roberto Alvim. A atriz desembarca nesta quarta-feira (22/1) em Brasília para conhecer a estrutura do órgão, antes de responder ao convite do presidente Jair Bolsonaro. Embora ainda não tenha batido o martelo, ela afirmou, nas redes sociais, estar “de corpo e alma com esse governo” e prometeu dar o melhor de si para a causa do setor. A artista também disse que “as relações precisam passar pelo noivado” para evitar o risco de “dar com os burros n’água”.

Regina Duarte foi convidada para substituir Alvim, exonerado do cargo na sexta-feira, após a repercussão do vídeo que ele publicou, no qual parafraseava o ideólogo nazista Joseph Goebbels. Caso aceite o convite de Bolsonaro, ela terá a missão de pacificar a relação entre a Secretaria Especial de Cultura — órgão abalado por seguidas crises — e a classe artística.

Nas postagens que fez nas redes sociais, a atriz da Rede Globo indicou que deve aceitar o convite do presidente. “Tem horas que eu nem acredito. Parece um sonho. Deixa eu curtir um pouquinho mais a alegria de sentir que posso ser respeitada no meu amor pelo Brasil e pelo povo brasileiro....?!”, escreveu a artista no Instagram. “Daqui a pouco, sei que posso vir a ter que me blindar das redes sociais onde, talvez, quem sabe? podem me atacar mais ainda em função do cargo (…). Vou ter muito trabalho pela frente”, acrescentou, no post que é acompanhado da foto do encontro, ocorrido na segunda-feira, no Rio de Janeiro, entre ela, Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Operação investiga rombo de R$ 5 milhões em convênios da Secriança

A segunda fase da Operação Conto do Vigário foi deflagrada nesta quarta-feira (22/1). Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de funcionários públicos e empresários

A Polícia Civil cumpre 15 mandados de busca e apreensão(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Operação Conto do Vigário, deflarada na manhã desta quarta-feira (22/1), cumpre 15 mandados de busca e apreensão em residência e empresas vinculadas aos investigados. A ação investiga a suspeita de desvio e repasses de recursos da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF transferidos por meio de seis convênios com os institutos Terra Utópica e Ibesp (Instituto Brasília para o Bem-Estar do Servidor Público), entre 2015 e 2018. 

Entre os alvos estão funcionáros que ocupavam cargos na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) e na Câmara Legislativa, além de empresários, nas gestões de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Eles serão indiciados pelos crimes de associação ou organização criminosa, peculato, falsificação de documentos, como notas fiscais, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e fraude processual. 

Bolsonaro confirma exoneração de Roberto Alvim após vídeo que cita nazismo

A causa da demissão foi um vídeo publicado no perfil oficial da secretária de Cultura, em que Alvim cita trechos de um discurso do nazista Joseph Goebbels

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou, no início da tarde desta sexta-feira (17/1), a demissão de Roberto Alvim, até então secretário de Cultura do governo. No comunicado divulgado em redes sociais, o chefe do Executivo classificou o episódio como um "pronunciamento infeliz" que tornou "insustentável" a permanência de Alvim.

A exoneração já era esperada, de acordo com interlocutores próximos ao grupo político do Executivo. Fontes no Planalto, além da cúpula militar, consideravam como certa a saída do secretário de Cultura.

A causa da demissão foi um vídeo publicado no perfil oficial da secretária de Cultura, no Twitter, na noite de quinta-feira (16/1). No discurso, Alvim usou trechos de uma fala de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler. Internautas perceberam, também, que a música de fundo escolhida para a publicação de Alvim é a ópera Lohengrin, de Richard Wagner, obra considerada pelo próprio Hitler como decisiva em sua vida.

Na nota, o presidente Jair Bolsonaro também dedicou espaço para repudiar "ideologias totalitárias e genocidas". O político manifestou "total e irrestrito apoio à comunidade judaica".

STF avalia preconceito em norma da Anvisa sobre doação de sangue

Regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que restringe doação de sangue por homossexuais masculinos é contestada por entidades de defesa do público LGBT. Ação movida pelo PSB diz que medida é inconstitucional. Ministério contradiz

(foto: Gomez/CB/D.A. Press)

O Ministério da Saúde defendeu, em nota enviada ao Correio, a manutenção da norma que impõe restrições à doação de sangue por homossexuais masculinos. O dispositivo voltará a ser discutido, em março, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na retomada de um julgamento iniciado em 2017. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a medida, que considerou discriminatória e uma “ofensa à dignidade humana”.

O assunto é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5543, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamentam o assunto. Elas consideram inapto a doar sangue o homem que fez sexo com outro nos 12 meses anteriores à ida ao hemocentro. O PSB considera que está configurado preconceito contra os homossexuais, argumentando que é o comportamento de risco, e não a orientação sexual, o que deve determinar as chances de infecção por doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Em outubro de 2017, o ministro Edson Fachin afirmou, ao apresentar o voto favorável à ação, que o estabelecimento de um grupo de risco com base na orientação sexual não é justificável. Para ele, trata-se de uma restrição desmedida com o pretexto de garantir a segurança dos bancos de sangue.

O resultado, segundo o relator, é um tratamento desigual e desrespeitoso em relação aos homossexuais, baseado no preconceito e não no verdadeiro conhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto. “Entendo que não se pode negar, a quem deseja ser como é, o direito de também ser solidário, e também participar de sua comunidade”, afirmou Fachin. “Essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, acrescentou.

Empresa é condenada a indenizar cliente que comeu biscoitos com larvas vivas no DF

Por G1 DF

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: TJDFT/Divulgação

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de alimentos a indenizar uma consumidora que encontrou larvas vivas em um pacote de biscoito fabricado pela companhia. A decisão, de primeira instância, fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais. Cabe recurso.

No processo, a mulher contou que adquiriu um pacote de biscoitos em setembro do ano passado. No entanto, ao consumir o produto, percebeu que estava com gosto estranho e viu as larvas. Então, acionou a Justiça e pediu indenização.

Polícia Civil deflagra megaoperação para desarticular PCC no DF

A ação foi batizada de Operação Guardiã 61. Foram expedidos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão

Ao todo, 120 policiais civis atuam na operação.(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7/1) megaoperação batizada de Operação Guardiã 61. O objetivo foi de desarticular a célula de facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Distrito Federal. A ação é coordenada pela Divisão de Repressão a Facções Criminosas (Difac).

Foram expedidos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão à célula da organização criminosa composta por, pelo menos, 30 integrantes. O grupo atuava em práticas criminosas e no estabelecimento de condições para o desenvolvimento e consolidação do grupo na capital federal. 

Os investigados estão sujeitos a penas de três a oito anos de prisão. A ação é apoiada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT (Nupri) e pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe/SSP). Ao todo, 120 policiais civis atuam na operação. 

Moradora do entorno tem direito a acompanhamento de pré-natal no DF

Gestante que reside na área do entorno e que desenvolve atividades profissionais e sociais no Distrito Federal tem direito ao acompanhamento pré-natal em unidade de saúde distrital. O acórdão é da 1ª Câmara Cível do TJDFT que deu provimento, por unanimidade, ao mandado de segurança impetrado pela autora contra ato do Secretário de Saúde do DF.

A autora, que mora em Valparaíso de Goiás, impetrou mandado de segurança com o objetivo de obter atendimento para acompanhamento de pré-natal em unidade de saúde próximo ao local de trabalho. Ela narra que, por residir na área do entorno, foi impedida de realizar pré-natal em uma Unidade Básica de Saúde na Asa Sul.

Ao analisar o caso, o desembargador relator destacou que a negativa de atendimento à gestante que reside no entorno viola direito líquido e certo ao acesso à saúde pública. “Constata-se a existência de fundamento relevante, uma vez que o direito à saúde deve ser prestado de forma universal e igualitária, sem distinção quanto às ações e serviços ofertados a moradores de determinadas regiões, de acordo com o que estabelecem os artigos 196 e seguintes da Constituição Federal”, pontuou.

Banco é condenado a indenizar cliente por reduzir limite do cartão de crédito sem aviso

O Banco Santander terá que indenizar uma cliente por ter reduzido, sem comunicação prévia, o limite do cartão de crédito e alterado os serviços contratados. A decisão é da juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Narra a autora que, após ajuizar ação revisional contra o réu, teve o limite do cartão de crédito reduzido sem aviso prévio. Além disso, a consumidora foi impedida de emitir talão de cheque no caixa de autoatendimento e de abrir uma conta poupança junto à instituição financeira. A autora pede o restabelecimento dos serviços e do limite do cartão de crédito, além de indenização por danos morais.

Em sua defesa, o banco afirma que agiu no exercício regular de direito e que não há dano moral a ser indenizado. O réu pede para que os pedidos sejam julgados improcedentes.

Ao decidir, a magistrada destacou que o réu não demonstrou alteração do perfil de risco do consumidor e não comprovou qualquer notificação prévia quanto à redução do limite do cartão de crédito. Para a julgadora, “é inegável que a redução imotivada de limite do cartão de crédito gera dano moral, visto que a situação ultrapassa os meros dissabores do cotidiano, deixando muitas vezes o consumidor sem maneira de realizar suas transações e pagamentos”.

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

A Companhia Panamena de Aviacion foi condenada a indenizar dois passageiros após atraso de 24 horas do voo contratado. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Narram os autores que adquiriram junto à ré passagem para o trecho Brasília-Aruba com escala no Panamá. Eles contam que foram reacomodados em voo diverso do contratado, o que gerou um atraso de aproximadamente 24 horas no horário previsto para o desembarque em Aruba. Os passageiros pedem indenização por danos morais e ressarcimento pelo valor pago da diária do hotel não utilizada.  

Em sua defesa, a companhia alega que não há dano moral a ser indenizado e pede para que os pedidos sejam julgados improcedentes.

Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em decisão unânime, negou provimento ao recurso de empresa operadora de telecomunicação e manteve sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que havia declarado a inexistência de débito do autor e condenado Falkland Tecnologia em Telecomunicações S.A.– IP CORP ao pagamento de R$ 3 mil a título de reparação extrapatrimonial.

No caso, um usuário do serviço de telefonia fixa ajuizou ação contra empresas operadoras de telecomunicações para solicitar a declaração de inexistência de débito, no valor de R$ 145,93, e reparação por danos morais, em razão de cobranças abusivas por uma suposta ligação feita ao número de telefone de um programa de televisão intitulado de “Encontre o Erro”.

Em alegação para sua operadora de telefone, afirmou se tratar de equívoco, por desconhecer o telefonema e estarem na residência no momento da ligação apenas sua filha de 6 anos e sua avó de 68 anos;

Ex-babá da apresentadora Eliana pede R$ 100 mil de indenização

Ex-funcionária processou a apresentadora do SBT alegando não ter recebido horas extras e diárias em viagens internacionais

Eliana com o marido Adriano Ricco e os filhos Arthur e Manuela Eliana com o marido Adriano Ricco e os filhos Arthur e Manuela(foto: foto: Reprodução/Instagram)

Eliana está sendo processada pela ex-babá Rute da Costa Amorim, que alega não ter recebido horas extras e diárias em viagens internacionais. A informação é do colunista Ricardo Feltrin, do portal Uol. O valor pedido de indenização é de R$ 100 mil.

A babá trabalhou para a apresentadora do SBT por três anos em São Paulo. Ela alegou no processo que recebia "por fora" quando ficava com as crianças aos finais de semana e durante eventos que aconteciam fora da sua hora de trabalho. 

Rute afirmou que seu horário de trabalho era de  8h às 18h, no entanto, alegou que entrava até antes das 7h e saía até depois das 22h. Eliana também teria cortado o plano de saúde da ex-funcionária.

veja lista completa de concursos abertos e previstos para 2020

Governo pretende reduzir benefícios do funcionalismo, como estabilidade e altos contracheques. Apesar das mudanças em discussão, especialistas estimam que o deficit de servidores deve garantir a abertura de várias seleções pelo país

O ano de 2020 pode ficar registrado como um verdadeiro divisor de águas na história do funcionalismo brasileiro. Se depender das intenções da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, benefícios como estabilidade e altos salários, que encabeçam a lista dos grandes chamarizes da carreira pública, devem sofrer drásticas reduções. Com isso, a forma como vemos a figura do servidor e, consequentemente, dos concursos públicos, poderá mudar radicalmente, tudo em nome da contenção de gastos públicos e do atual desequilíbrio fiscal da União.

Apesar das discussões sobre reformas e mudanças que podem afetar os concursos públicos, especialistas dizem que 2020 será um ano de muitas oportunidades para quem deseja entrar no serviço público. E que não há motivos para grandes preocupações. Segundo eles, muitos órgãos possuem alto deficit de servidores, o que deve garantir a abertura de seleções em diversas áreas, como nas carreiras policiais e fiscais e em tribunais, que estão sempre na mira dos concurseiros.

Disputas pelas prefeituras serão o termômetro das forças políticas

Neste ano, disputas pelas prefeituras serão o termômetro das forças políticas e das coligações em todo o país na sucessão ao Planalto

Bolsonaro, que estuda concorrer à reeleição ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, já teve Doria como aliado. O governador paulista é uma das opções do PSDB para a Presidência(foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação )

  

Apesar de ainda faltarem quase três anos para a eleição do próximo presidente da República, e de haver um pleito municipal este ano, que será um forte termômetro para a sucessão presidencial, os nomes mais cotados já começam a escutar conselhos de assessores e parlamentares mais próximos sobre retoques necessários no comportamento eleitoral.  

Entre as opções do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, e o apresentador Luciano Huck precisam fortalecer seus nomes em meio às classes sociais mais baixas. Enquanto Doria se afasta desse público por seu estilo de vida luxuoso, Huck tende a reviver as ações midiáticas de seu programa de tevê — onde muda a vida das pessoas ao reformar casas e oferecer empregos. Os dois sinalizam, informalmente, a intenção de participar da corrida eleitoral, mas precisam “popularizar” suas figuras pelos próximos anos, dizem assessores próximos ao cacique tucano e ao pretenso político.

A ideia de Doria é se tornar mais popular no Nordeste, que rechaça o estilo de vida da elite paulistana. Huck, cuja vantagem é ser conhecido nacionalmente, precisa consolidar o discurso social. O movimento desses possíveis candidatos causa preocupação entre os petistas e aliados do presidente Jair Bolsonaro, que estuda a possibilidade de concorrer ao próximo pleito ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ainda tratado como herói nacional após o primeiro ano de governo ao lado de Bolsonaro. 

Feliz 2020