Os deputados voltam a discutir, na próxima
semana, o Pacto por Brasília, programa do Executivo que prevê aumentos de
impostos para ampliar a arrecadação e tentar resolver as dificuldades
financeiras do DF
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Hélio Doyle, chefe da Casa Civil: projetos enviados à Câmara estabelecem, segundo ele, uma "justiça fiscal" no DF
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Com o fim do carnaval, o folião atento aos fatos políticos da cidade deve
recuperar o fôlego para acompanhar o retorno aos trabalhos do Governo do
Distrito Federal e dos deputados distritais. Os próximos dias serão
movimentados: a equipe econômica do Palácio do Buriti faz os últimos ajustes
para encaminhar à Câmara Legislativa projetos que impactam diretamente o bolso
do contribuinte. As propostas, que fazem parte do programa Pacto por Brasília,
estavam na pauta na semana passada, mas foram
retiradas após a repercussão
negativa. O governo, no entanto, deve reencaminhá-las à Casa até a próxima
semana.Entre os aumentos de impostos pretendidos pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), estão o aumento médio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em cerca de 80% nos próximos quatro anos em todo DF e a reformulação da base de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), com previsão de alteração na cobrança para apartamentos residenciais com mais de 130m², em geral. A proposta de divisão territorial do DF, com a fusão de administrações regionais, e a regulamentação do Conselho de Representates Comunitários, previsto na Lei Orgânica, também devem ser enacaminhas pelo GDF. Há previsão de fusão entre administrações regionais, tema que também desperta controvérsia.
Inicialmente, a intenção do governo era aprovar todas as propostas de impacto tributário em um único projeto de lei, mas iniciativas que preveem isenções tributárias devem ser discutidas a partir de projeto de lei específico e com quórum qualificado de 16 deputados. Assim, fora o IPTU e TLP, o governo também retirou de tramitação o fim da isenção do primeiro ano de IPVA para carros 0km; a redução de ICMS sobre o etanol (de 25% para 19%), sobre alguns produtos da cesta básica (de 12% para 7%) e sobre medicamentos genéricos (de 15,3% para 12%).
Fonte:
Correio Braziliense
