Celina
Leão diz que a reestruturação de carreiras da Casa é inviável
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A Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) amenizou a expectativa de alta nos gastos com pessoal
durante os últimos quatro meses do ano passado, mas a folha salarial da Casa
ainda cresce em índices superiores à Receita Corrente Líquida (RCL) do DF e
demanda prudência nas contas durante todo o ano. ...
Somente a folha salarial
do Legislativo local — de R$ 280,9 milhões, em 2014 — consumiu 90% do limite
máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela norma, as
despesas com pagamento de salários na Casa
não podem ultrapassar 1,7% da RCL do
DF, mas o Legislativo alcançou, por dois quadrimestres consecutivos, 90% desse
patamar, ou seja, 1,53% da receita corrente.
Diante de uma realidade
de arrocho nas contas do GDF, o quadro é ainda mais desfavorável porque, além
da série histórica de três anos com alta na folha em patamares superiores à
RCL, a partir de janeiro deste ano, todos os cerca de 720 servidores e 1,1 mil
cargos comissionados disponíveis passaram a receber 6% de aumento aprovados em
lei no ano passado, o que acrescenta cerca de R$ 1,2 milhão à folha mensal.
Entre 2012 e 2014, a RCL do DF cresceu 22,3%, saindo de R$ 14,3 bilhões para R$
17,5 bilhões; enquanto a folha do Legislativo subiu 27,1%, saltando de R$ 211,2
milhões para R$ 268,6 milhões. Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PDT),
a evolução é monitorada.
“Vamos conter as
despesas para manter equilibrada a relação entre o gasto com pessoal e a evolução
da receita do DF”, afirma. Sobre o pleito de uma parcela dos servidores de
reestruturar as carreiras da Casa, o que deve implicar aumento de despesas em
efeito cascata, Celina aponta para a impossibilidade de arcar com novos gastos.
“É difícil encaminhar um projeto como esse diante de um quadro econômico
desfavorável para o DF e de uma divisão interna entre os servidores, na qual um
grupo defende que a medida não traria impacto financeiro, mas outro aponta para
aumento nos custos. Com essas situações, como seria possível encaminhar novo
projeto de reestruturação das carreiras?”, questiona.
Os R$ 280,9 milhões com
despesas de pessoal representaram 79,6% do total de R$ 352,9 milhões gastos
pela CLDF em 2014. Despesas com manutenção e custeio da Casa totalizaram R$
63,3 milhões (17,9%); e investimentos em obras e aquisição de novas máquinas e
equipamentos somaram $ 8,7 milhões (2,5% do total). Caso a expectativa de
crescimento dos gastos com pessoal não seja contida, a CLDF poderá ultrapassar
o limite prudencial da LRF em breve. Se isso ocorrer, a Casa fica impedida de
reajustar salários, criar cargos ou funções, alterar a estrutura de carreira
dos servidores, contratar pessoal ou pagar horas extras. A situação ocorreu em
três oportunidades entre 2007 e 2010 e provocou sérias consequências aos
trabalhos administrativos do Legislativo.
Para o professor de
economia da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos Oliveira, a LRF é
importante, pois torna transparentes as metas fiscais a serem atingidas em cada
ano. “A LRF permite antecipar metas e estabelecer uma política econômica
específica, diante da realidade de gastos e dívidas em relação ao PIB”,
explica.
Terceirizados
No mesmo período, entre
2011 e 2014, três dos principais gastos com empresas terceirizadas também
sofreram consideráveis reajustes. O custo da vigilância da sede do Legislativo,
por exemplo, subiu 118%, saindo de R$ 1,4 milhão para R$ 3,2 milhões. Serviços
de limpeza e conservação, que custaram R$ 887 mil há quatro anos atrás, hoje
consomem 71,2% a mais, com R$ 1,5 milhão por ano. Já o serviço de socorro e
salvamento feito pelos brigadistas da Casa aumentou 125,5%, de R$ 648 mil para
R$ 1,4 milhão. Gastos com água e esgoto, energia elétrica e manutenção e
conservação de bens, veículos e máquinas também registraram, na média geral,
variações superiores a 240%. (AP)
R$ 280,9 milhões
Gasto com a folha
salarial da CLDF em 2014
Fonte: Correio Braziliense. Foto: Marcelo
Ferreira/CB/D.A Press
