Taxistas fazem carreata em Brasília contra transporte pirata e Uber

Veículos partiram do aeroporto JK e seguiram até o Estádio Nacional. PM estima que 300 veículos tenham participado do protesto.

Taxistas do Distrito Federal fizeram na manhã desta segunda-feira (29) uma carreata entre o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e Estádio Nacional Mané Garrincha em protesto contra o transporte pirata e o aplicativo Uber. Os responsáveis pelo app disseram que o serviço é legalizado no país.

"A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade, e com mais opções de transporte, maior o número de pessoas que optam por deixar seus carros em casa. A Uber também cria oportunidades de geração de renda para seus parceiros no mundo todo. Nossa principal missão

Correio aponta taxas abusivas, que, às vezes, são pagas sem você perceber

Nessas situações, é importante procurar os órgãos de defesa para que as infrações administrativas sejam identificadas. Em determinados casos, multas podem ser aplicadas

Ao adquirir um produto ou um serviço, o consumidor precisa ficar atento ao que está pagando. Em certas situações, taxas irregulares podem estar embutidas nos custos. Com o auxílio do Procon do Distrito Federal, o Correio fez uma lista com cinco tarifas consideradas abusivas por descumprirem a legislação, mas que continuam presentes no cotidiano do consumidor. São elas: a taxa de emissão de diploma; a de corretagem; a de consumação mínima e a da perda de comanda; as de abertura de crédito (TAC) e de carnê (TEC); e a de adesão para plano de saúde (veja ilustração).

CPI dos Transportes: Depoimento confirma influência de advogado em licitação

Inexperiência pode ter sido estratégica

Apesar das negativas do secretário de Transportes na gestão de Agnelo Queiroz (PT), os parlamentares estão convencidos de que o certame foi prejudicial aos cofres públicos.

O depoimento de Galeno Furtado na CPI dos Transportes confirmou boa parte das suspeitas dos deputados distritais. ... O ex-presidente da comissão de licitação disse ter sido influenciado pelas orientações do advogado Sacha Reck, que também teria ligação com a empresa que elaborou o edital. Apesar das negativas do secretário de Transportes na gestão de Agnelo Queiroz (PT), os parlamentares estão convencidos de que o certame foi prejudicial aos cofres públicos e à qualidade do sistema.

Mesmo com o recesso parlamentar durante o mês de julho, a Câmara Legislativa chega perto de atestar as fraudes no processo de escolha das empresas que vão operar o transporte pelos próximos dez anos. A exemplo da CPI de Curitiba, que recomendou a anulação da escolha das empresas, os distritais querem fazer o mesmo no Distrito Federal e já veem grande possibilidade de isso acontecer.

Depoimentos

A CPI colheu depoimentos conclusivos. Nas semanas anteriores, foram chamados ex-servidores do DFTrans e da Secretaria dos Transportes e o empurra-empurra na responsabilidade irritou os integrantes da comissão. Enquanto os nomes do governo passado se eximiram da responsabilidade, os atuais

Alberto Fraga, deputado federal e presidente do DEM-DF

Esperamos 100 dias para ver se Rollemberg mostrava alguma coisa

Como está o governo Rollemberg, na sua avaliação?

Esperamos 100 dias para ver se Rollemberg mostrava alguma coisa, mas o grande problema é que até agora ele não apresentou nenhum tipo de projeto inovador. Está apenas dando sequência aos antigos. O que está assustando todos nós é que ele está mais voltado para aumentar os impostos, sob a alegação de que pegou o governo quebrado... Os 100 dias de tolerância já se esgotaram. Essa desculpa de caos já não cola. Deu tempo para ele se preparar para governar a cidade.

Para o senhor, que tem a plataforma eleitoral na segurança, está ótimo no Congresso?

Em toda área, em qualquer governo, a prioridade é a segurança. O povo está acuado, sente-se desprotegido. E nós temos que avançar. Sempre disse que gosto muito mais do Legislativo. Apesar de eu ter sido um secretário muito bem avaliado, pelos feitos à época, não sinto saudade do Executivo. É bem verdade que no Executivo você tem a caneta, mas eu respondo a processo de improbidade, como corréu, de gente que

Câmara Legislativa: Dona do pedaço

Enquanto isso... Na sala de Justiça

A primeira-secretária da Câmara Legislativa, Leila Ornelas, tem despertado a ira de integrantes da Mesa Diretora. 

Para alguns, ela age como dona do pedaço, ao mandar e desmandar nos assuntos de pessoal e tentar fazer valer a vontade do chefe, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), contra a dos outros distritais...

Enquanto isso... Na sala de Justiça 

Os desembargadores Sebastião Coelho da Silva e Roberval Belinati protocolaram na presidência do Tribunal de Justiça do

Gim Argello: 5 milhões. O preço de uma CPI

O suborno

Foi quanto gim Argello cobrou para "matar" a CPI da Petrobras.

O empreiteiro conta que o ex-senador tinha influência sobre o comando da comissão.

Convocado a depor, nunca precisou comparecer.

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Banda Sinfônica de Brasília é patrimônio da cidade

De autoria do deputado Professor Israel, foi sancionada neste mês de junho a Lei 5.487/2015 que declara a Banda Sinfônica de Brasília como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. “Estamos muito animados, porque agora vamos nos reestruturar. Com este reconhecimento, teremos condições de receber apoio e gerar emprego para os músicos”, comemorou a presidente da Banda Sinfônica, Maria Cristina Goretti.

De acordo com o deputado, o objetivo da medida é proteger a memória das manifestações culturais da cidade. “A Banda Sinfônica merece esse reconhecimento e, ao declará-la como patrimônio imaterial ou intangível, nós garantimos

Nota do Senhor Deputado Distrital Dr. Michel

É lamentável que o Chefe do Executivo do DF esteja vulnerável a ponto de ter suas conversas políticas grampeadas no Palácio do Buriti.

No que me diz respeito, estou tranquilo e nada tenho a esconder.

Como disse ao Governador, na presença de diversas pessoas, na conversa gravada às escondidas e divulgada hoje, é que estou de coração aberto para ajudar e o que eu tenho feito durante todo o meu mandato é lutar e trabalhar para que o povo do Distrito Federal tenha condições de vida digna.

Esse tipo de manobra baixa não contribui em nada para resolver os problemas que estamos enfrentando no DF, apenas expõem mais ainda o Governo Rollemberg.

Continuo desafiando qualquer pessoa a demonstrar que eu tenha tido comportamento afastado da relação republicana que sempre mantive com o Executivo. 

Brasília, 24 de junho de 2015.

                                                        Dr. Michel

                                                    Deputado Distrital

Fonte: Assessoria de Impressa do Deputado Distrital  Dr. Michel

Nota do deputado distrital Robério Negreiros PMDB

O deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), na tarde de hoje (24), assinou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende sustar a Resolução Normativa nº 72, de 9 de abril de 2015, pois esta vai contra a Lei 5.482 aprovada este ano na Câmara Legislativa. Para o parlamentar o governo não pode desconstruir o que foi acordado com a categoria dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, em diversas reuniões anteriores à votação. Como representante do Poder Legislativo, Robério deseja que a Lei seja cumprida e que o Governo respeite as decisões de competência desta Casa.

Fonte: Assessoria de Impressa Deputado Roberio Negreiros 

O Deputado Alberto Fraga detona a Gestão do Governador Rodrigo Rolemberg

Descumprimento de promessas de campanha e gestão incompetente do Governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente Izalci Lucas, do Distrito Federal. É até bom que V.Exa. esteja na Presidência, uma vez que nós somos do Distrito Federal e nos interessam muito as ações de governo que nós estamos vendo acontecer, ou melhor, que estão sem acontecer. 
Sr. Presidente, eu não vejo nenhuma diferença entre os caminhos que este Governo está tomando e os caminhos do Governo passado. As greves estão aí, a todo o instante pipocando, por falta de conversa, por falta de contatos. Nós já tivemos greve de professores, que era uma das bandeiras principais do Governador que assumiu o Governo. Já se passaram 6 meses - estamos entrando no 6º mês -, e até agora o Governador Rollemberg não disse para que veio. 
Nós lamentamos profundamente essa postura de blá-blá-blá que o Governador Rollemberg vem desempenhando ao longo desses 6 meses. O tempo dele está sendo para visitar o Zoológico e tirar fotografia com elefantes, para ir à roda de samba e a bailes de hip hop, mas governar, que é bom, até agora, nada!
E Brasília não pode continuar pagando esse alto preço. O povo de Brasília não suporta ter mais um governo inoperante, um governo incompetente, porque o passado conseguiu quebrar o Distrito Federal, uma entidade federativa que

Rollemberg assina decreto para privatizar espaços públicos, Decreto vai estipular regras para concessão de espaços públicos

Mesmo serviços essenciais, como os hospitais, poderão ser explorados. Cobrança por estacionamento na área central também está prevista

Com o objetivo de iniciar uma agenda de pautas positivas, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assina hoje o decreto que regulamenta os procedimentos para futuras concessões públicas e Parcerias-Público-Privadas (PPP). Com a publicação das novas regras, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende passar segurança jurídica à iniciativa privada e mostrar-se aberto aos interessados em gerenciar espaços públicos e fazer obras em parceria com o Estado.

No Setor Comercial Sul, por exemplo, só 20% das vagas poderiam ser exploradas num primeiro momento

O Palácio do Buriti não descarta ceder a gestão, por meio de concessão, de nenhum equipamento público, inclusive a pessoas físicas. Assim, podem ser incluídos Parque da Cidade, Zoológico, Centro de Convenções, Torre de TV, Rodoviária, centros culturais, entre outros, como hospitais. Nos moldes da PPP, pode ocorrer a

Lutador suspeito de estuprar e matar enteado vai a julgamento nesta quarta

Daryell Dickson teria espancado Miguel Estrela, de 1 ano e 11 meses, até a morte

Família e amigos de Miguel Estrela, a criança de 1 ano e 11 meses que foi espancada até à morte, em Vicente Pires, em março de 2014, já se concentram em frente ao Fórum de Taguatinga. O julgamento de Daryell Dickson de Menezes Xavier, padrasto da criança e acusado pelo crime, começa às 9h desta quarta-feira (17). Contra ele, constam denúncias de homicídio qualificado, sem chance de defesa da vítima, e de estupro de vulnerável. A avó da criança, Márcia Estrela, diz que a expectativa é pela condenação de Daryell. "O desejo é que o martelo seja batido em pena máxima", afirma.

Fonte: Correio Braziliense

Comissão aprova regras do governo para reajuste do mínimo entre 2016 e 2019

Pelo texto, reajuste anual do mínimo será a soma da inflação acumulada no ano anterior com o crescimento do PIB apurado dois anos antes.

Comissão mista aprova Medida Provisória com regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 672 aprovou nesta terça-feira, em uma rápida votação, o parecer do senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, que mantém, na íntegra, o texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, o reajuste anual do salário mínimo será a soma da inflação acumulada no ano anterior, medida pelo INPC, com o crescimento do Produto Interno Bruto (o PIB) apurada dois anos antes. Por exemplo: o salário de 2016 será reajustado pelo INPC de 2015, acrescido da variação do PIB de 2014. No texto da

Governo defende tempo maior de internação para adolescente que comete crime hediondo com violência

Ministro da Justiça disse que governo apoia texto alternativo à redução da maioridade penal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto alternativo à redução da maioridade penal em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará, a projeto de lei do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.

Cardozo defendeu um tempo maior de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de até oito anos, em vez dos três atuais, e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras. O governo também

Justiça pode ter envolvimento em máfia de próteses

CPI que investiga denúncias deve funcionar por mais um mês. Deputados aprovaram mais pedidos de investigação e de convocações.

João Maurício Gomes da Silva é réu confesso. O esquema do qual ele fez parte teria desviado aproximadamente 10 milhões de reais da gerência de saúde dos Correios no Rio de Janeiro. Uma única cirurgia de coluna custou quase 1 milhão de reais. No mercado, sairia por 200 mil. O que assusta não é só o custo, mas também a rapidez com que foi aprovada. Como lembra o próprio João Maurício. Nesta terça-feira, João Maurício confirmou as informações aos deputados da CPI da Máfia de Órteses e Próteses.

"Ela deu uma passagem dentro da gerência que nenhuma outra cirurgia havia dado. Parece que em 20 e poucos dias ela

Governo reforça argumentos contra redução da maioridade penal

Em debate na Comissão de Educação da Câmara, representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos defendem, como alternativa, o aumento do atual tempo máximo de internação previsto nas medidas socioeducativas

Comissão de Educação da Câmara reúne argumentos contra a redução da maioridade penal. Os deputados discutiram o tema, nesta terça-feira, com especialistas dos três Poderes da União. Representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos reforçaram a posição do governo contrária à proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, que será votada em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira.

Como alternativa, o governo defende o aumento do atual tempo máximo de internação, que é de três anos, previsto nas medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Gianella rebateu os argumentos dos defensores da redução da maioridade

Câmara rejeita cota para mulheres no Legislativo

Deputados aprovaram obrigação de impressão de comprovante do voto em urna eletrônica e perda de mandato para quem trocar de partido.

O plenário aprovou, nesta terça-feira, emenda que obriga a impressão de comprovante do voto em urna eletrônica. O comprovante em papel será depositado em local lacrado depois de o eleitor confirmar o voto. A impressão poderá ser utilizada em caso de suspeitas de fraude.

O deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, defendeu a proposta.

"O eleitor vai na urna, decide o seu voto, ao lado ele vai ter um visor onde ele vai ter impresso o seu voto, confirma o voto dele, e esse voto naturalmente cai dentro de uma urna lacrada. Numa dúvida qualquer, esse voto

Cunha e PSDB fazem acordo na Câmara por maioridade; Senado vota internação

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Na tentativa de aprovar a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurou na terça-feira, 16, um acordo com o PSDB e outros partidos de oposição para flexibilizar a medida em um novo texto na comissão especial que avalia o tema. Pela proposta, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão corporal grave e roubo qualificado. Além de PMDB e PSDB, o acordo envolve DEM, PSB, Solidariedade e partidos nanicos. As siglas que aderiram ao acordo devem apresentar um voto em separado na proposta alternativa à do relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que defende a redução da maioridade para todos os crimes. Integrante da comissão e membro da “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que pode apoiar o acordo para “salvar” a redução. A votação no plenário da Câmara foi marcada para o próximo dia 30 por decisão de Eduardo Cunha, um dos principais defensores da redução. Para buscar uma alternativa à

Filiado ao PT: Justiça aponta petista como autor de ataques a Aécio em rede social

Aécio pediu a quebra do sigilo de dados dos perfis para tentar identificar os autores das postagens

Redes do Ministério da Fazenda e do Serpro, estatal responsável pelo sistema de tecnologia da informação de todo o governo federal, foram usados por um petista que a Justiça diz ter disseminado mensagens com acusações de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) traficava e consumia drogas.

As informações estão em dados entregues pelo Twitter ao judiciário de São Paulo, após processo aberto pelo tucano contra usuários do site...

O perfil do responsável pelas postagens nesses órgãos é o do chefe da divisão de "projetos e tecnologias educacionais" do Serpro em Belo Horizonte, Márcio de Araújo Benedito.

Filiado ao PT, ele integra a comissão de ciência e tecnologia da sigla em Minas. O perfil mantido por ele na rede social está entre os 55 que foram alvo de uma

Liliane Roriz: Mais uma baixa

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está prestes a perder outro importante apoio, o da vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PRTB).

A filha do ex-governador Joaquim Roriz não esconde a insatisfação com os rumos do governo. Na sessão de ontem, a distrital criticou a decisão do Palácio do Buriti de retirar a urgência na tramitação do projeto que pretende colocar à venda ações das estatais ligadas ao governo do DF. Liliane afirmou que retirar a urgência não é suficiente... “Será que a população e

CLDF aprova Plano de Educação sem questões de gênero

Proposta estabelece diretrizes para próximos 10 anos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no começo da noite desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 428/2015, que trata do Plano Distrital de Educação (PDE). De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada com o voto de 23 deputados, na forma de um substitutivo com diversas emendas e subemendas. Entre as principais alterações feitas ao texto original está a exclusão de referências a questões de gênero e sexualidade – o que gerou amplo debate em plenário.

Construído com a participação da sociedade e tendo como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o PDE é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal que vai valer pelos próximos 10 anos. O plano é composto por 21 metas, cada qual com

Acessibilidade nas cidades e no setor de transportes é tema de audiência nesta terça

A ideia é debater a questão não apenas na visão do deficiente, mas, também, na visão dos que tomam decisões e estruturam a mobilidade urbana e dos meios de transporte.

Nesta terça-feira, as comissões de Desenvolvimento Urbano e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promovem na Câmara dos Deputados um seminário sobre acessibilidade nas cidades e no setor de transportes.

Especialistas e representantes do Ministério das Cidades devem debater com os deputados a acessibilidade não apenas na visão do deficiente, mas, também, na visão daqueles que tomam decisões e estruturam a mobilidade das cidades e dos meios de transporte.

O evento foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), para quem é preciso incluir as pessoas com dificuldade na mobilidade no debate das

Comissão de Educação discute redução da maioridade penal nesta terça-feira

O debate foi solicitado pelos deputados Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, e Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins.

Nesta terça-feira à tarde, a Comissão de Educação vai se reunir em audiência pública para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). O debate foi solicitado pelos deputados Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, e Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins.

Segundo Aliel Machado, a Comissão de Educação não pode deixar de analisar um assunto que pode repercutir para o futuro do país:

"A Comissão de Educação não pode se furtar de fazer um debate como esse. Nós temos especialistas ligados em muitas áreas, ligados ao aprendizado de jovens, ligados à questão da educação, que podem colaborar nesse tema. Nós entendemos que o investimento tem que ser muito mais na educação do que o investimento

Comissão discute acordos de leniência entre governo e empresas investigadas na Lava Jato

O debate foi proposto com o objetivo de avaliar o impacto do acordo no índice de desemprego do país.

A Comissão de Trabalho discute, nesta quarta-feira (17), o acordo de leniência entre o governo e as empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada para as pessoas jurídicas. Se optar por ele, a empresa passa a colaborar com a investigação e se compromete a pagar os prejuízos que causou, evitando a paralisação de obras contratadas pelo poder público. Em troca, consegue redução da pena.

O debate foi solicitado pelo deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade de Goiás, a fim de avaliar o impacto do acordo no índice de desemprego

CCJ aprova gratificação temporária para defensores que atuarem em mais de uma área

Projeto, da Defensoria Pública da União, propõe também gratificação aos profissionais que acumularem mais de uma função administrativa.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto (PL 7836/14) da Defensoria Pública da União que cria uma gratificação temporária para defensores que acumularem mais de uma área de atuação como cível, criminal ou previdenciária. O texto propõe também uma gratificação aos profissionais que acumularem mais de uma função administrativa dentro da estrutura da defensoria.

O valor será somado à remuneração do defensor caso ele atue em mais de uma área num período superior a três dias. A gratificação equivalerá a um terço do subsídio recebido pelo defensor designado para o cargo. Nos casos em

Comissão aprova aperfeiçoamento de regras para uso de cão-guia

Relatório deixa clara permissão de ingresso do animal em todos os serviços de transporte e criminaliza discriminação contra cegos com cão-guia.

Comissão de Seguridade Social da Câmara aprova aperfeiçoamento das regras de uso de cão-guia. Quatro propostas sobre o tema (PL 3568/08 e apensados) tramitam juntas e receberam um texto consolidado (substitutivo) do relator, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho. As regras para o uso de cão-guia por cegos já constam de uma lei (11.126/05) e um decreto (5.904/06) federais. Mas a proposta da Câmara deixa clara a permissão de ingresso e permanência do animal em todas as jurisdições do serviço de transporte público de passageiros, inclusive os internacionais que tiverem o Brasil como ponto de partida. A regra será válida também para os treinadores de cão-guia. A lei atual dava margem a resistências por parte de operadores

Reforma política deve ter votação concluída nesta terça

Votação na Câmara depende da não convocação de sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, nesta segunda-feira, que a votação do primeiro turno da reforma política será concluída nesta terça-feira, se não for convocada sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

"O programa é esse. Agora tenho que terminar. Eu não posso perder o embalo da reforma política, se não vou perder o timing porque semana que vem é São João e aí na outra semana não teria tempo de votar o segundo turno, antes do recesso. Para que eu possa concluir o segundo antes do recesso, eu preciso terminar esta semana."

Ainda está incluída na pauta da semana, a Medida Provisória 670, que concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do

Integrantes do PDT se reúnem com Rollemberg para retomar diálogo

O encontro aconteceu no Palácio do Buriti, na manhã desta segunda-feira

Integrantes do PDT e governo se reuniram, durante a manhã desta segunda-feira (15), no Palácio do Buriti. A audiência entre o senador Cristovam Buarque, os deputados distritais Joe Valle, Reginaldo Veras, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, o secretário Georges Michel e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), é uma tentativa de retomada de diálogo.


O partido reclama de não ter sido ouvido por Rollemberg em questões fundamentais do GDF, como a crise financeira. Além disso, o PDT cobrou mais articulação por parte do Buriti. "O PDT se sente alijado do governo. O apoio do partido foi

Reguffe: Aumentos disfarçados nos tributos

Distorções acumuladas

O senador brasiliense José Antônio Reguffe (foto) apresentou projeto de lei determinando que a tabela de imposto de renda na fonte será corrigida pelo IPCA — ou seja pela inflação oficial do ano. É uma forma de evitar que se acumulem defasagens que, na prática, representam aumentos disfarçados no imposto. A fórmula de Reguffe não se esgota aí. Ele quer que, além do IPCA, a correção inclua a variação de 1%, até que essa defasagem seja recuperada. A ideia, diz ele, é que possamos, ano após ano, recuperar de

Parlamentar critica mandato vitalício de ministros do STF

Para Wadih Damous (PT-RJ) ministros devem ter mandatos com prazos limitados a oito ou dez anos

Wadih Damous

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) foi presidente da comissão da Verdade no Rio de Janeiro. Para ele, a democracia brasileira deve uma explicação aos familiares dos desaparecidos políticos.

Em entrevista ao Palavra Aberta desta segunda-feira (15), Damous critica a criminalização de questões sociais. É o caso da redução da maioridade penal, uma proposta que ele atribui ao "desejo de votos" e sobre a qual ele é radicalmente contra: "A punição para esses jovens é escola, é cidadania".

Outro tema debatido pelo deputado na entrevista é o processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): "Hoje os

Frente contra exploração sexual de crianças revela preocupação com casos não denunciados

Coordenador da frente, Roberto Alves (PRB-SP), afirma que muitos abusos acontecem dentro de casa e as pessoas têm medo de denunciar

Roberto Alves

O deputado Roberto Alves (PRB-SP) é coordenador da Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A notificação oficial indica que seriam pelo menos três denúncias por hora em todo o Brasil.

Em entrevista ao programa Palavra Aberta desta segunda-feira (15), o parlamentar afirma que uma das preocupações dele é com os casos não notificados: "Muitos abusos acontecem dentro de casa e as pessoas têm medo de denunciar. Um dos motes da Frente é estimular as pessoas a denunciar. Vamos percorrer o país

Virgindade de crianças vira moeda para pagamento de dívidas de droga na Estrutural

Uma das CRIANÇAS está no Hospital de Base do Distrito Federal. Além de ter sido ESTUPRADA, foi ESPANCADA. A menina, que tem 11 ANOS DE IDADE, está DESFIGURADA

A história que contarei é macabra, é doentia, é revoltante e exige uma providência enérgica e imediata do governador Rodrigo Rollemberg e de todo o seu staff. Foi contada em primeira mão pelo jornal do SBT. Deveria ocupar as principais páginas de todos os jornais brasileiros. Deveria ser notícia no exterior. TRAFICANTES DE DROGAS, NA CIDADE ESTRUTURAL, ESTÃO ESTUPRANDO CRIANÇAS, PARENTES DOS USUÁRIOS E/OU DE OUTROS TRAFICANTES, QUANDO AS DÍVIDAS DE DROGAS NÃO SÃO PAGAS. Na semana passada há notícias de que QUATRO CRIANÇAS foram

Câmara do DF emite nota de repúdio e diz que vai à Justiça contra Doyle

A Câmara Legislativa do Distrito Federal divulgou nesta quinta-feira (11) uma nota em que repudia as declarações do secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, que pediu demissão do cargo nesta quarta (10). Em entrevista ao Bom Dia DF, Doyle disse que era alvo de chantagens e que distritais pediam cargos em empresas públicas em troca de apoio político. O G1 não conseguiu contato com o secretário na tarde desta quinta.

No texto, a Câmara diz sofrer "ataques gratuitos" do gestor, que deixa o cargo no início da próxima semana. "Para justificar a sua mais recente exoneração, o ex-secretário levanta falsas e vazias acusações contra os membros da CLDF, das quais afirma não possuir qualquer prova. Mas por cada uma delas terá que responder no foro competente", diz a nota (leia íntegra abaixo).

O documento é institucional e não tem a assinatura de um parlamentar ou da Mesa Diretora. A presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), afirmou que Hélio Doyle será acionado judicialmente. Sem cargo público, ele não pode ser

Carta do deputado distrital Dr. Michel (PP) sobre a saída do Secretário da Casa Civil do GDF, Hélio Doyle.

O AÇOITE E A CHIBATA

A política do Distrito Federal é pródiga em nos apresentar situações, embora lastimáveis, com formas tragicômicas, a exemplo da "auto demissão" do Jornalista Hélio Doyle do cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do "Governo de Brasília" (assimauto intitulado o governo socialista instalado no Buriti - perdão à cacofonia). Açoitado por políticos, servidores, sindicatos e empresários, o demissionário, Hélio Doyle focou a pendenga nos políticos e aí, à guisa de vingança, revidou com a mais poderosa das chibatas: a língua. Me atrevo a qualificar de vingança porque se os graves fatos que ele agora relata, de fato ocorreram, porque não denunciou a tempo e a hora? Serve-se de sua chibata para fustigar seus desafetos, sem dizer nomes, e se coloca na mais confortável das posições, entrementes, também a mais cruel, calhorda e covarde delas: aquela sustentada pelo discurso de que ocorreram, mas não precisam ser provadas. É verdade que a política, e os políticos, estão extremamente desgastados, e também não se pode negar que a culpa é dos próprios políticos, que são useiros e vezeiros em protagonizar escândalos e envolverem-se em casos noticiados pelas páginas policiais. Feito esse reparo, mesmo essa verdade não tem força, em si mesma, para justificar a postura de Hélio Doyle que, a meu sentir, muito mais mancha sua biografia que presta

Liliane ataca interlocução do Buriti com a Câmara Legislativa

"Se o governo não precisa de minha ajuda na construção de um acordo com os deputados, não precisa de mim para as votações"

A vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PRTB), acirrou a crise entre o governo do Distrito Federal e os distritais. A parlamentar escancarou os problemas de relacionamento do Buriti com a Casa e direcionou suas críticas a Articulação Política do palácio.

“Estamos cansados de privilégios. Vou passar a travar a pauta se essa articulação continuar trazendo os projetos a serem votados, sem que possamos pelo menos opinar ou discutir as pautas. Não sou marionete de ninguém. Se o governo não precisa de minha ajuda na construção de um acordo com os deputados, não precisa de mim para as votações”, ameaçou...

Não foi dito em nenhum momento, mas é claro que as críticas foram direcionadas ao secretário de Articulação Política do GDF, Marcos Dantas. Talvez pelo fato

Bancada aprova pacote de três propostas sobre maioridade penal

Projeto inclui maior prazo de internação e idade penal de 16 anos para crimes hediondos

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Com o aval do governador Geraldo Alckmin, que se encontrará na tarde desta terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a maioridade penal, a bancada do PSDB aprovou fechamento de questão sobre um pacote com três propostas do partido.

O pacote, segundo o presidente do PSDB, Aécio Neves, será agora submetido à executiva nacional para formalizar o fechamento da questão e marcar posição contra a redução linear da maioridade para todos os crimes...

Pela proposta do PSDB, serão encaminhadas paralelamente a mudança infraconstitucional do Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando o prazo de internação do menor de três para oito anos; a redução da maioridade penal para 16 anos em casos

Tenho total confiança na Justiça, diz ex-governador sobre nova denúncia do MP

MP denuncia Agnelo por improbidade por perdão de ICMS no DF

Todos os atos foram absolutamente legais. Vou provar isso no fórum adequado, na Justiça. Tenho total confiança na Justiça, diz Agnelo em resposta ao blog.

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou nova ação de improbidade nesta segunda-feira (8) contra o ex-governador Agnelo Queiroz, por conceder benefícios fiscais de ICMS entre 2011 e 2014 sem informar como seria feita a compensação dos valores... renunciados, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prejuízo aos cofres públicos, só em 2013, seria de R$ 6 bilhões.

O G1 tentou contato com o ex-gestor do Executivo por meio do advogado e do celular pessoal dele, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Três ex-secretários de Fazenda também são denunciados.

Segundo a Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, o ex-governador infringiu normas de finanças públicas e orçamentárias ao encaminhar projetos à Câmara Legislativa que não atendiam exigências da LRF. Cálculo feito pelo Ministério Público aponta que os R$ 6 bilhões "perdoados" pelo governo em 2013 correspondiam a mais de 90% do esperado