Tiririca Renuncia - Discurso de despedida no Plenário da Câmara

Fonte: YouTube

Nota publica do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal

foto do conselho reunido dia 23/11/2017

O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF, Colegiado responsável por acompanhar e fiscalizar os recursos e a execução do Programa de Alimentação Escolar no Distrito Federal considera inadmissível o ocorrido com o aluno da EC 08 do Cruzeiro, que desmaiou de fome dentro da escola.

O Conselho informa que, no ano de 2017, realizou 68 visitas de fiscalização, entre escolas, depósito de alimentos, empresa transportadora de alimentos e visitas de retorno, além de reuniões com os gestores escolares de 8 Coordenações Regionais de Ensino e reuniões com o Gabinete do Secretário de Educação e gestão técnica do Programa.

Dentre as falhas encontradas no ano de 2017, o Conselho constatou a precariedade das cozinhas e depósitos; quadro insuficiente de merendeiras e nutricionistas para acompanhar as escolas; o excesso de peixe nos cardápios nos últimos meses; ausência da oferta de carne bovina in natura ao longo do 2º semestre; descumprimento na oferta de no mínimo 200g/aluno/semana de frutas e hortaliças no cardápio dos últimos meses; descumprimento contratual por parte da empresa transportadora

Relator libera compra e porte de arma de fogo para maiores de 18 anos

O senador Sérgio Petecão (PSD – AC), relator do projeto (PLS 378/2017) que revoga o Estatuto do Desarmamento, apresenta voto favorável à liberação de porte de arma para maiores de 18 anos. Segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (PP – GO), desde 2003 a população civil foi proibida de andar armada, com a exceção de seguranças privados em serviço

Deputada Celina Leão, ingressa com projeto de lei em favor das crianças

Parabéns para a deputada distrital Celina Leão por sua iniciativa de fazer valer nossa carta Magna no qual preceitua no seu art. 227 que é deve do estado dar uma alimentação saudável para nossas crianças.

Nossa constituição federal é clara em falar no seu artigo 227 que é dever do estado assegurar à criança com absoluta prioridade à alimentação.

Vejamos:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Está de parabéns por essa iniciativa.

É por deputados distritais assim comprometidos com o distrito federal que precisamos. Parabéns deputada Celina Leão.

Fonte: a redação

Deputada Sandra Faraj tem bens bloqueados pela Justiça do DF

Em decisão ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil bloqueados de suas contas bancárias. Montante é referente a serviços prestados pela empresa NetPub a parlamentar

O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Além de enfrentar um processo de improbidade administrativa, a deputada Sandra Faraj (SD) agora teve parte dos bens bloqueados pela Justiça do Distrito Federal. Em decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública, ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil restritos de suas contas bancárias. O montante se refere aos serviços prestados pela empresa de publicidade NetPub ao gabinete da parlamentar.

O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O pedido foi aceito na última sexta-feira (27/10) pelo juiz de direito substituto, Eduardo da Rocha Lee. Na decisão, o magistrado entendeu que as provas levantadas pelo MP são suficientes para comprovar que a deputada fez uso inadequado de verba pública para o seu próprio interesse. O juiz apontou que os contratos, notas geradas, comprovantes e depoimentos recolhidos denotam o ato de improbidade.

O juiz responsável pela decisão também analisou o fato da distrital ter sido alvo da operação Hemera, desenvolvida pelo Ministério Público e Polícia Civil. "É de se notar, ainda, que em virtude dos fatos descritos na

Maioria dos deputados do DF vota para livrar Temer de denúncia

Apenas os deputados Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT) votaram pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente

Refletindo o resultado obtido no plenário da Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal na Casa também votou, em sua maioria, pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Dois oito parlamentares eleitos pelos brasilienses, seis votaram para salvar o presidente: Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Laerte Bessa (PR), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (Pros) e Rôney Nemer (PP). Os votos contrários ao peemedebista foram dados por Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT).

 O resultado foi praticamente o mesmo da votação da primeira denúncia contra o presidente, em agosto. Nenhum deputado da bancada do DF mudou seu voto. A única alteração veio da parte de Rôney Nemer, que na primeira votação estava de licença médica por causa da morte do pai.

Ao declararem seus votos, dois parlamentares trocaram farpas entre si. Alberto Fraga disse que "se o PT vota não, é claro que eu voto sim". Como resposta, ele ouviu da petista Erika Kokay: "se os corruptos votam sim, eu voto não".

Veja o que disseram os deputados na hora do voto:

Alberto Fraga (DEM) - Sim: "Se o PT vota não, é claro que eu voto sim"

Augusto Carvalho (SD) - Não: "Coerente com a minha votação lá do impeachment. Na primeira denúncia eu votei favorável à investigação e agora sou favorável à investigação, ao prosseguimento dela. Voto não ao relatório"

Erika Kokay (PT) - Não: "Se os corruptos votam sim, eu voto não. Eu voto não em defesa do povo brasileiro, voto não contra a compra de votos, voto não contra as reformas que retiram direitos. Eu voto não a Michel Temer que é [com o microfone desligado] inaceitável"

Izalci Lucas (PSDB) - Sim: "Voto sim, presidente"

ao vivo do Plenário - Análise da denúncia contra Temer e ministros | 25/10/2017

Fonte: Yotube

Bazar da UTI em prol das crianças, movimenta Hospital de Santa Maria

Realizado nesta terça-feira (10), evento aberto ao público arrecada fundos para ajudar pequenos pacientes da unidade e conta com a participação da comunidade. Doações são aceitas na hora

O Dia da Criança está chegando. E, para comemorar essa data tão especial, os profissionais da equipe multidisciplinar da Intensicare, empresa que faz a gestão das UTIs do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, organizam bazar beneficente em prol dos pequenos pacientes das unidades Neonatal e Pediátrica. As peças arrecadadas estarão expostas no auditório do HRSM no dia 10 de outubro, das 9 às 17h. Doações para comercialização no bazar serão aceitas até o dia 10, terça-feira.

O evento busca ajuda financeira aos pacientes e também festejará o Dia da Criança, com as presenças de médicos-palhaços, atividades recreativas e piquenique divertido para os irmãozinhos dos pequenos pacientes.

Além disso, as profissionais que trabalham no Hospital também terão sua vez. Para celebrar o Outubro Rosa, as mulheres que

Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília uma denúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

A acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.

Caberá agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele

Última ação de Rodrigo Janot na PGR deve ser denúncia contra Temer

As prisões de Joesley Batista e Ricardo foram os penúltimos atos de Rodrigo Janot à frente do cargo de procurador-geral 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chega ao fim do mandato com a credibilidade abalada e uma promessa ainda por cumprir: oferecer a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, que havia anunciado antes da divulgação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud. A imagem foi arranhada mais uma vez no último sábado, depois de Janot ser flagrado com o advogado da JBS, Pierpaolo Bottini, que defende Joesley Batista, num boteco de Brasília.

Janot tem apenas mais sete dias de mandato, que prometem ser bastante turbulentos. Ontem, a Polícia Federal prendeu Joesley e Saud em São Paulo, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido de prisão de ambos, mas deixou em liberdade o ex-procurador Marcelo Paranhos Miller, contratado pelo escritório Watanabe e Associados, até então responsável pelo acordo de leniência da JBS, supostamente antes de deixar o Ministério Público Federal. Segundo Fachin, apesar da gravação, as provas de

Justiça do DF suspende acordo de leniência da J&F

Decisão ocorreu após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda dos benefícios adquiridos por delatores da empresa

O magistrado reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária de Joesley

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o acordo de leniência do grupo J&F com o Ministério Público. O magistrado havia homologado o acordo na semana passada. No entanto, na decisão ele condicionou a validação do termo de colaboração com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a empresa.

O acordo de delação dos executivos da J&F foi suspenso no fim de semana, por determinação do ministro Edson Fachin. A decisão de retirar a validade do acordo ocorreu após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu um áudio que revela omissão nos depoimentos prestado pelo empresário Joesley Batista.

O juiz da 10ª Vara considerou que os "fatos supervenientes possuem repercussão imediata" na leniência, considerando situação de "insegurança jurídica" caso o acordo passasse a produzir efeitos. Ele apontou também

Votação da previdência é marcada para 19 de setembro

Ana Viriato

O Palácio do Buriti aposta que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogará, ainda nesta semana, a liminar que suspendeu a votação do projeto que reestrutura a previdência do Distrito Federal. Mas, independentemente da data da decisão da ministra relatora, Cármen Lúcia, o projeto só irá a plenário na próxima terça-feira (19), conforme acordo firmado na reunião do colégio de líderes da Câmara Legislativa, na tarde de hoje (11/09). 

Na data da votação, serão colocados em pauta os dois projetos que tratam das aposentadorias do funcionalismo público local: o texto original do Palácio do Buriti e o substitutivo, analisado por distritais contrários aos moldes entregues pelo governo. Ou seja, quem articular melhor até a data vence a queda de braço.

Ofensiva

O Palácio do Buriti iniciou a ofensiva contra o substitutivo, que, entre outros pontos, prevê que o Iprev reconheça uma dívida de cerca de R$ 350 milhões, relativos ao pagamento de auxílio-doença entre 2010 e 2016 pelo Tesouro. O projeto ainda

Justiça Federal do Rio suspende aumento de imposto sobre combustíveis

Por MARLLA SABINO

Pela terceira vez, agora em âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba, que ficou restrita ao estado.

A Justiça se baseou em uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

Não está fácil a vida do governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.

O objetivo inicial do governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos tributos não será suficiente para evitar que a equipe

Quem quer dinheiroooo?

Por: Regis Machado*

Uma vez mais, a vida imita a arte. Lembrando famoso programa dominical de auditório, a política brasileira se reduziu a um descarado “Topa Tudo por Dinheiro”. Em troca de apoio político para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo organizou um verdadeiro balcão de negócios, no qual foram negociadas verbas, cargos e emendas parlamentares, em plena luz do dia, à vista de todos, sem nenhuma cerimônia e, menos ainda, rubor nas faces. A compra de votos se estendeu até o plenário, minutos antes da votação, pouco importando se havia jornalistas presentes [1].

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Contrariando 81% da população (e 89% dos jovens) [2], os nobres deputados rejeitaram o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva oferecida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Sem entrar aqui no mérito em si da denúncia, o fato é que os parlamentares brasileiros há muito deixaram de representar o povo. Representam, hoje, apenas os interesses de quem pagar mais, sejam as empresas, financiadoras das campanhas políticas por meios ilícitos, seja o governo de ocasião, comprando com migalhas o futuro de uma nação inteira, que permanece à míngua, sem educação, saúde e segurança públicas com o mínimo de qualidade, apesar da maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo.

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Mas o pior de tudo é que você, cidadão, por mais que não concorde com esse e com outros muitos descalabros, a exemplo da desfiguração das 10 medidas contra a corrupção, é quem, no fundo, acaba pagando por todos eles. Pois o dinheiro entregue pelas empresas via caixa 2 é, em essência, dinheiro público, desviado nos mandatos anteriores e atual, e que seguirá sendo desviado nos futuros mandatos. Igualmente público é o dinheiro das verbas, emendas e cargos utilizados para comprar votos e apoio político no Congresso.

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O custo de toda essa última farra com o dinheiro público, de mais de 17 bilhões (com B mesmo!) de reais [3], você está pagando neste exato momento, por meio do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Enquanto

Onibus BRT do Gama - DF de greve

Os ônibus do gama – DF da empresa pioneira acabaram de entrar de greve. A greve é em razão da falta de pagamento de horas extras. Não tem horas para voltar ao trabalho.

fonte: A redação

Confira os procedimentos de votação da denúncia contra Temer

Na próxima quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva (SIP 1/27). A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.

Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.

Procedimentos

O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.

Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.

Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.

Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

"Atropelo"

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente

Adolescentes são apreendidos após tentativa de assalto no Parque da Cidade

De acordo com a PM, a vítima chegou a ser esfaqueada pela dupla. Com as informações das características dos agressores, a equipe abordou dois adolescentes e localizaram um canivete com manchas de sangue

canivete usado por adolescentes durante tentativa de assalto no Parque da Cidade

Dois adolescentes foram apreendidos após uma tentativa de assalto no Parque da Cidade, na noite deste domingo (30/7). Segundo a Polícia Militar, os dois tentaram assaltar uma pessoa, em frente ao estacionamento 11. 

Ainda de acordo com a corporação, a vítima chegou a ser esfaqueada pela dupla. Com as informações das características dos

'Não vou aceitar qualquer coação', afirma Sérgio Zveiter em entrevista

Deputado é o autor do relatório que pedia a continuidade de investigações contra Michel Temer

Autor do relatório derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pedia a continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) não está preocupado com as ameaças que vem sofrendo da direção partidária. Ele promete manter a mesma posição na quarta-feira, quando o plenário da Câmara analisará o relatório vencedor na CCJ, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, que pede o arquivamento do processo.

“Neste momento, não estamos discutindo se o presidente Temer é culpado ou não. Esse é um julgamento que caberá ao Supremo Tribunal Federal. Mas barrar agora, na Câmara, a autorização para que o STF apure, é impedir que a sociedade conheça a verdade dos fatos”, defendeu o peemedebista.  Szveiter afirma que, ao ingressar no PMDB, buscava o partido de Ulysses. Confira trechos da entrevista ao Correio. 

Mesmo com as retaliações que deve sofrer do PMDB, o senhor manterá a mesma posição no plenário em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer? Ele é, de fato, culpado das acusações de corrupção passiva?

Vou manter o meu voto, sim. Não podemos fechar os olhos diante das graves denúncias e dos fortes indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República e simplesmente varrer tudo para debaixo do tapete. Neste momento, não estamos discutindo se o presidente Temer é culpado ou não. Esse é um julgamento

Supremo Tribunal Federal prioriza a crise política em retomada de trabalho

A tendência é de que o debate político continue a tomar conta da pauta do STF

Em recesso desde 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) também retoma os trabalhos nesta semana. E, apesar da intenção da presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, de priorizar pautas mais sociais e de repercussão geral — que impactam em processos em outros tribunais —, a tendência é de que o debate político continue a tomar conta da pauta. A expectativa, já no primeiro dia do mês, é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie ao STF uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, baseada nas delações do grupo J&F, e no aúdio gravado pelo empresário Joesley Batista, divulgado em maio deste ano. Caso isso ocorra, o ministro relator da Operação Lava-Jato no STF, Edson Fachin, deve remeter a denúncia à Câmara dos Deputados.

Do gabinete de Fachin, também devem sair

Votação contra Temer será termômetro sobre apoio ao Planalto

Estrategistas do governo acreditam que número de votos favoráveis ao governo na quarta poderá ser um termômetro para saber se o Planalto tem apoio suficiente na Previdência. Oposição analisa se obstrui a sessão de votação da denúncia

A dois dias da votação que poderá definir se o presidente Michel Temer segue ou não no comando do país, o Planalto garante que tem entre 260 e 280 votos para arquivar a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. O número necessário são 172. E quer aproveitar esse número como base para provar que o peemedebista não ficará paralisado até dezembro de 2018. Segundo os governistas, quem vota alinhado ao Executivo também apoia a Reforma da Previdência. O resultado, então, serviria como termômetro para medir o patamar mínimo de apoio às mudanças nas regras de aposentadoria.

Antes da crise deflagrada pela delação do empresário Joesley Batista, no dia 17 de maio, os estrategistas palacianos calculavam que tinham aproximadamente 300 votos favoráveis à reforma da Previdência. O texto-base havia sido aprovado na Comissão Especial e os planos eram de conseguir pelo menos mais 50 votos para dar uma margem de segurança para a aprovação da matéria. A conversa entre o dono da JBS e Temer, no Palácio do Jaburu, fritou todas as contas políticas.

Tudo no governo passou a ser concentrado no esforço para evitar que Temer fosse derrubado antes do término do mandato. “Vencemos na Comissão de Constituição e Justiça e vamos para o plenário com um relatório

Governo irá recorrer de decisão que suspende aumento da gasolina

A Advocacia-Geral da União avisou que vai recorrer da decisão judicial assim que for notificada

O governo federal já decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça de suspender o decreto que aumentou o PIS-Cofins sobre combustíveis. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que diz que fará o recurso assim que for notificada da decisão judicial. A tensão é grande entre os técnicos da equipe econômica, pois a alta da arrecadação é fundamental para manter as contas públicas sob controle.

A decisão liminar (em caráter provisório) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

O aumento nos preços dos combustíveis começou a valer na sexta (21/7). Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$ 0,41, a tributação sobre a gasolina passou para R$ 0,89 por litro. No

Justiça do DF manda suspender decreto que aumentou imposto sobre gasolina

O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina no Distrito Federal

Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$ 0,41, a tributação sobre a gasolina passou para R$ 0,89 por litro

O governo começa e enfrentar uma grande batalha jurídica por causa do aumento do PIS e da Cofins que incidem sobre os combustíveis. O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto lançado pelo governo na semana passada. O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina no Distrito Federal.

A meta do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões com a elevação de tributos até o fim do ano para cumprir a meta fiscal, de deficit de até R$ 139 bilhões neste ano. Sem esses recursos, a equipe econômica terá que ampliar a perspectiva de rombo nas contas públicas, o que provocará instabilidade no mercado financeiro. O aumento do PIS/Cofins bateu em cheio na gasolina, no diesel e no etanol.

Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$ 0,41, a tributação sobre a gasolina passou

O que é legítima defesa?

O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Não é possível, portanto, se falar em pena para quem comete um ato em legítima defesa, que, segundo a lei, deve ser praticada a partir do uso moderado dos meios necessários para evitar a injusta agressão, seja ela atual ou iminente. A lei, no entanto, prevê alguns critérios para quem age em legítima defesa. Confira:

Meios necessários

A vítima de injusta agressão pode usar qualquer meio disponível para livrar-se da ameaça. Não há diferença se a arma é própria (um revólver ou uma faca, por exemplo) ou improvisada (uma cadeira ou um cabo de machado). A lei não

Anna Carolina Jatobá e o Regime semiaberto

A revolta causada em Ana Carolina de Oliveira, mãe da pequena Izabella.

foto reprodução

⇒ De volta à mídia o caso de Izabella Nardoni, à época com cinco anos de idade, onde foram condenados Alexandre Nardoni a 31 anos e 1 mês e Anna Carolina Jatobá a 26 anos e 8 meses pelo assassinato por sufocamento e defenestração da pequena Izabella por Jatobá e Alexandre.

⇒ Em muitos casos a morte de menores de até doze anos, nem sempre é uma atitude direta, um crime original, ou seja, pode ser o resultado, a consequência, de uma briga do casal. Casal esse muito explosivo, muito descontrolado, muita briga; uma atitude que resultou em tragédia.

⇒ Jatobá condenada a cumprir 26 anos e 8 meses anos de prisão no regime inicial fechado, estando presa desde o dia 03 de abril de 2.008, busca ser transferida para o regime semiaberto.

⇒ A defesa ingressou com o pedido junto à Vara de Execuções Criminais de São Paulo, alegando já ter cumprido 2/5 da pena, ter bom comportamento, sem cometer infração, ter trabalhado como costureira, e após avaliação

Tribunal nega habeas corpus para Henrique Eduardo Alves

O Ministério Público Federal argumenta que a prisão preventiva deve ser mantida porque o acusado poderia, em liberdade, eliminar ou ocultar provas

Henrique-Alves - imagem veja.abril.com.br

Por dois votos a um, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves. O objetivo do HC era rever a prisão preventiva do peemedebista expedida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da operação Sépsis.

Votaram contra o pedido do aliado do presidente Michel Temer os desembargadores Ney Bello e George Ribeiro. O desembargador Guilherme Doehler votou a favor do fim da prisão de Alves. Ainda nesta terça-feira (18/7), a 3ª Turma deve julgar outros dois HCs do peemedebista.

Henrique Alves foi preso em 6 de junho por conta de dois mandados de prisão preventiva - um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e

Temer responde a perguntas feitas pela defesa de Eduardo Cunha

Presidente confirmou que Moreira Franco foi indicação do PMDB para a presidência da Caixa

O presidente da República, Michel Temer, respondeu nesta terça-feira (18/7) as perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no processo que envolve acusações de que um grupo político agia para influenciar a liberação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Temer afirmou que a indicação de Moreira Franco para a vice-presidência de Fundos e Serviços da Caixa foi realizada pelo PMDB, no período em que ele era presidente da sigla.

De acordo com informações prestadas em acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público, um grupo político atuava para facilitar o repasse de recursos do fundo para empresas integrantes do esquema. Em troca, os agentes políticos recebiam propina dos contratos firmados entre o banco público

TRF-1 mantém prisão preventiva de Eduardo Cunha

O peemedebista é acusado de receber propina de empresas interessadas em aportes milionários do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS)

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha e manteve a prisão do peemedebista no âmbito da operação Sépsis. O peemedebista é acusado de receber propina de empresas interessadas em aportes milionários do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Cunha está preso em Curitiba por decisão do juiz Sergio Moro desde outubro de 2016. A decisão no TRF-1 não afetaria a permanência dele no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná. O HC julgado nesta

Resumo de domingo - 16/07/2017

Edital para concurso público da CLDF sai em agosto

O edital para o aguardado concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal será divulgado até o mês de agosto. O contrato entre a Câmara e a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi assinado na tarde desta sexta-feira (7) e deverá ser ... leia mais acessando - http://www.gleissoncoutinho.com/2017/07/edital-para-concurso-publico-da-cldf.html

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Denúncia contra Temer será votada no Plenário da Câmara em 2 de agosto, diz Rodrigo Maia

Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara depois de consultar os líderes partidários. Quórum mínimo para começar a votação é de 342 deputados leia mais acessando - http://www.gleissoncoutinho.com/2017/07/denuncia-contra-temer-sera-votada-no.html

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Mulher, vá parir noutro lugar!!! GDF vai fechar o Centro Obstétrico do HRG. Reaja!

 

Está em curso mais uma maldade do Governo Rollemberg contra as populações do Gama e Santa Maria.

A Secretaria de Saúde do DF vai fechar o Centro Obstétrico (CO) do Hospital Regional do Gama. Chegou-se a aventar a alternativa de se cerrar (com c) as portas do CO de Santa Maria. Mas pelo que aconteceu ultimamente, inclusive na última reunião entre as equipes dos dois hospitais, o fechamento será no HRG. leia mais acessando - http://www.gleissoncoutinho.com/2017/07/mulher-va-parir-noutro-lugar-gdf-vai.html

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Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias

A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado leia mais acessando -http://www.gleissoncoutinho.com/2017/07/comissao-mista-aprova-mp-que-refinancia.html

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Exames iniciais apontam asfixia, diz família de motorista achado morto em cela no DF

Parentes informaram também que encontraram 'marcas de violência' no corpo da vítima; Polícia Civil nega. Motorista foi enterrado neste domingo. leia mais acessando - http://www.gleissoncoutinho.com/2017/07/parentes-informaram-tambem.html

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Início do recesso parlamentar não significa fim da crise política

Nas próximas duas semanas, os parlamentares estarão de recesso, mas isso não significa que os dias serão tranquilos na Esplanada

O início do recesso parlamentar, na última sexta-feira, não significou que a crise política entrou de férias. Longe disso. Ao longo das próximas duas semanas até que o Congresso retome os trabalhos, leia mais acessando - http://www.gleissoncoutinho.com/2017/07/inicio-do-recesso-parlamentar-nao.html

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Papuda é a nova casa de políticos acostumados com o luxo

Oito condenados na Operação Lava-Jato conhecem a dureza de ficar trancafiados. Eles cumprem pena em quatro unidades prisionais espalhadas pelo país leia mais acessando - http://www.gleissoncoutinho.com/2017/07/papuda-e-nova-casa-de-politicos.html

Edital para concurso público da CLDF sai em agosto

O edital para o aguardado concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal será divulgado até o mês de agosto. O contrato entre a Câmara e a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi assinado na tarde desta sexta-feira (7) e deverá ser publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) na próxima segunda-feira (10). Serão 86 vagas para os cargos de técnico legislativo, consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador (confira o número de vagas abaixo).

A FCC apresentará a minuta do edital e o cronograma do certame dentro de 15 dias. E a previsão é a de que os editais sejam publicados ainda neste mês. Atualmente o salário inicial (incluindo gratificações) para nível médio é de R$ 10.143,07, e nível superior, R$ 15.123,30. 

O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), destacou que sua expectativa é que o concurso selecione os candidatos mais interessados

Denúncia contra Temer será votada no Plenário da Câmara em 2 de agosto, diz Rodrigo Maia

Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara depois de consultar os líderes partidários. Quórum mínimo para começar a votação é de 342 deputados

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Maia se reuniu com líderes partidários após a rejeição do processo contra Temer pela CCJ para definir o rito e o calendário da votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (13) que a votação da admissibilidade da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva será no dia 2 de agosto, no retorno dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

Maia se reuniu com líderes partidários após a rejeição da denúncia contra Temer pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para definir o rito e o calendário da votação. “No acordo de data, tanto a base quanto a oposição entenderam que era a melhor data”, disse o presidente.

Rito de votação

Também foi definido na reunião o rito para a votação. Serão 25 minutos para a defesa, 25 minutos para o relator. Em seguida, tem início a discussão, com dois parlamentares para um lado e dois para o outro. Depois começa a discussão,

Mulher, vá parir noutro lugar!!! GDF vai fechar o Centro Obstétrico do HRG. Reaja!

Foto ilustrativa. Defensoria Pública do RGS.

Está em curso mais uma maldade do Governo Rollemberg contra as populações do Gama e Santa Maria.

A Secretaria de Saúde do DF vai fechar o Centro Obstétrico (CO) do Hospital Regional do Gama. Chegou-se a aventar a alternativa de se cerrar (com c) as portas do CO de Santa Maria. Mas pelo que aconteceu ultimamente, inclusive na última reunião entre as equipes dos dois hospitais, o fechamento será no HRG.

Lembremos que o GDF no final de 2016 fechou o PAI (Pronto Atendimento Infantil) do HRG. Depois, por pressão da comunidade, que chegou a fazer passeatas, reabriu em fevereiro. Menos de dois meses após a abertura houve novo fechamento. É uma gestão fechadora de serviços da rede pública de saúde.

O principal motivo que se alega para fechar o Centro Obstétrico do HRG é a falta de equipes médica e de enfermagem para a realização dos cerca de 700 partos por mês que as duas unidades realizam. Só no Gama são em torno de 500 mensais.

A precariedade do Centro Obstétrico do Gama revela o total colapso que chegou a unidade com a gestão da saúde do DF.

Informações dão conta que, por inúmeras vezes, nem um banho é possível a parturiente tomar. E como se não bastasse esse absurdo,