CPI para investigar ONGs

Irmã da responsável pela organização social que gerenciava a vila olímpica de São Sebastião, a deputada distrital Celina Leão (PMN) concordou com o requerimento apresentado pelo colega Chico Vigilante (PT), pedindo que o Ministério Público do DF investigue os contratos de gestão das vilas olímpicas. Celina diz, no entanto, querer mais: vai propor a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Legislativa para investigar a atuação das ONGs no Distrito Federal. “É preciso separar o joio do trigo, separar as ONGs que fazem um trabalho sério das que não fazem”, ressaltou.
A parlamentar - atual presidente da Comissão de Ética e Direitos Humanos na Casa - quer uma investigação minuciosa dos trabalhos prestados por essas entidades seja no governo local, como no federal. Na comissão, inclusive, existem pedidos de investigação parados desde a legislatura passada. “São muitas as denúncias contra ONGs desde a campanha, ou alguém não se lembra da avalanche de supostas irregularidades de entidades no Projeto Segundo Tempo? Precisamos investigar todas, sem distinção e com transparência”, afirmou Celina, que diz contar com o apoio do colega Vigilante para todas as apurações.
Celina e Vigilante estão se estranhando desde o início do ano. A briga promete ficar cada dia mais acirrada.

Vistoria na merenda escolar

Deputados ditos de oposição ao GDF visitaram na manhã desta sexta-feira (18) algumas escolas da rede pública para testar a qualidade da merenda escolar que vem sendo servida aos estudantes da capital. A conclusão do grupo, formado por Celina Leão (PMN), Eliana Pedrosa (DEM), Liliane Roriz (PRTB) e Washington Mesquita (PSDB), é de que a comida oferecida aos alunos é ruim. Parte dos alimentos ainda são comprados enlatados, apesar de uma determinação da própria Secretaria de Educação para que não haja mais comida enlatada no cardápio das escolas. Presidente da Comissão de Educação e Saúde, Mesquita recolheu amostras dos alimentos para um teste de qualidade no Instituto Adolfo Lutz. Eliana Pedrosa, que experimentou a merenda recém-preparada pelas merendeiras, afirmou em seu Twitter: “Experimentei a merenda servida para as crianças. Totalmente imprópria para adultos. Fico muito preocupada com as nossas crianças”. Os distritais vão encaminhar ao GDF também um pedido para que atualize o cardápio servidor aos estudantes, que permanece o mesmo desde 2008.
Depois da visita às escolas, os parlamentares foram ao almoxarifado da Secretaria de Educação. Lá não encontraram problemas. O ambiente estava limpo e bem conservado e alimentos estragados e aberto haviam sido separados para devolução ao fornecedor.
A discussão sobre a situação da merenda escolar começou na quinta-feira (17), depois da denúncia da Rede Globo da existência de alimentos estragados na despensa da Secretaria de Educação (veja aqui). Na sessão ordinária na Câmara Legislativa, os deputados cobraram uma posição do GDF sobre a situação. Nesta sexta-feira (18), a Secretaria de Educação explicou que os alimentos estragados vão ser devolvidos e que haverá uma modificação no cardápio, para consumo de alimentos frescos, como frutas e verduras. À tarde, a Secretaria de Educação vai abrir para visita da imprensa o depósito de alimentos da merenda escolar para comprovar que a comida está em perfeito estado.

Imagens mostram guarda municipal agredindo adolescente em SP

O Ministério Público investiga uma agressão sofrida por um adolescente em Paraguaçu Paulista, a 466 km de São Paulo. Imagens que foram publicadas na internet mostram quando o jovem é agredido violentamente por um guarda municipal. A gravação foi feita por outro guarda.
O vídeo mostra o adolescente com os braços para trás, aparentemente algemado, dentro de uma delegacia. O jovem tem 16 anos e várias passagens pela polícia. No dia das agressões, ele teria tentado furtar um veículo. Na fuga, ele pulou o muro de um cemitério, foi perseguido e apreendido pelos guardas.
As imagens mostram que mais duas pessoas além do agressor e do guarda que fez as filmagens estavam dentro da sala e presenciaram a violência. De acordo com a Polícia Civil, o vídeo foi feito em novembro.
"Tudo isso ele estava acompanhado de um conselheiro. Apanhou na frente do conselheiro e ele não fez nada", conta a mãe do menino, a dona de casa Danieli Ramiro.
Após a denúncia, o guarda municipal que aparece na gravação pediu exoneração do cargo. O Ministério Público encaminhou à corregedoria da Polícia Civil um pedido de abertura de inquérito para apurar se houve omissão dos policiais civis de plantão, já que a agressão ocorreu dentro de uma delegacia.

De acordo com o promotor Antônio Barreiros, quem filmou e assistiu a agressão no local também poderá ser punido. O adolescente foi levado para Fundação Casa por outro crime que cometeu depois da tentativa de furto.
O presidente do Conselho Tutelar da cidade, Petterson Rufino, informou que no dia da agressão o conselho foi acionado, mas não quis comentar o caso.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/02/imagens-mostram-guarda-municipal-agredindo-adolescente-em-sp.html

Bate-boca esquenta relações na Câmara

Deputados distritais protagonizaram na sessão de terça-feira (15) um lamentável bate-boca no plenário da Câmara Legislativa. Considerando que eles haviam acabado de fechar o acordo para eleição das comissões, o episódio dá o tom de como anda o clima entre aliados e adversários na Casa. O desentendimento ocorreu entre o petista Chico Vigilante e a caloura Celina Leão (PMN). Os dois participavam, junto a outros parlamentares, de um acalorado debate sobre o tratamento dispensado pela Secretaria de Saúde aos pacientes hemofílicos. No meio da discussão, Vigilante saiu em defesa do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, e fez referência à relação de Celina com os governos anteriores. “Quem apoiou os absurdos que foram feitos no Distrito Federal não tem autoridade para criticar o nosso governo, que tem só 48 dias. E tem mais, toda vez que o governo Agnelo Queiroz e seus secretários forem atacados aqui em plenário terá resposta imediata”, discursou.
Ofendida, a deputada rebateu a crítica com violência: “Não tenho culpa se a capacidade intelectual do deputado é baixa para não me entender”, disparou, explicando que não havia atacado o secretário. A resposta surpreendeu o plenário e fez o presidente Patrício (PT) agir rápido. Para encerrar a discussão antes que o clima pesasse ainda mais, ele encerrou os proncunciamentos e deu início à eleição das comissões.
O episódio, no entanto, não foi esquecido. Vigilante foi defendido pelos colegas governistas nos discursos seguintes. Chico Leite (PT) afirmou ter entrado na política inspirado no colega, que já militava no PT. Cláudio Abrantes (PPS) afirmou admirar a “capacidade intelectual elevada” do companheiro de base. O deputado, porém, não voltou a discursar em resposta à ofensa. Foi acalmado pelo coordenador de Relações Institucionais do GDF, Wilmar Lacerda. Minutos antes, Celina havia dado o recado para encerrar a briga - “Se voltarem à tribuna para me atacar, eu digo todos os nomes de arrudistas e rorizistas que estão no GDF, trabalhando para este governo”. Os colegas preferiram não correr o risco de ouvir a lista

Enfim, acordo para comissões

Depois de três semanas de intensas negociações, os distritais enfim chegaram a um acordo para presidência das comissões permanentes da Câmara Legislativa. Confira a seguir quem deve se eleger na sessão da tarde desta terça-feira (15):
Constituição e Justiça - Chico Leite (PT)
Economia, Orçamento e Finanças - Agaciel Maia (PTC)
Assuntos Sociais - Liliane Roriz (PRTB)
Educação e Saúde - Washington Mesquita (PSDB)
Segurança - Aylton Gomes (PR)
Assuntos Fundiários - Cláudio Abrantes (PPS)
Ética e Decoro Parlamentar - Celina Leão (PMN)
Defesa do Consumidor - Rejane Pitanga (PT)
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - Roney Nêmer (PMDB)
Corregedoria - Wellington Luiz (PSC)
Ouvidoria - Evandro Garla (PRB)

Eleito de forma legítima

Declaração do presidente da Câmara Legislativa sobre a indicação de Agaciel Maia (PTC) para a presidência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa, responsável por analisar e aprovar todos os projetos de caráter financeiro do governo: “Temos de perguntar se a nomeação de Agaciel desgasta a Casa à sociedade. Foi ela quem o elegeu deputado distrital. Hoje ele é parlamentar de forma legítima e não tem por que não ocupar os espaços legislativos”.

CPI do Pró-DF pronta para sair do papel

O bloco PT e PRB protocolou nesta terça-feira (8) pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na execução do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF), nos últimos doze anos. A proposta ganhou dezoito assinaturas.
Apoiaram o pedido de CPI os deputados Agaciel Maia (PTC), Benedito Domingos (PP), Cláudio Abrantes (PPS), Chico Leite (PT), Chico Vigilante (PT), Dr. Michel (PSL), Eliana Pedrosa (DEM), Evandro Garla (PRB), Joe Valle (PSB), Liliane Roriz (PRTB), Luzia de Paula (PPS), Patrício (PT), Israel Batista (PDT), Rejane Pitanga (PT), Roney Nemer (PMDB), Washington Mesquita (PSDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PSC). Agora a porposta deve ser lida em plenário para depois ser publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Só então a CPI poderá ser instalada. Para o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante, é preciso investigar o programa de benefícios fiscais do GDF com urgência. “Esse não é mais um problema de governo, é um problema de moralidade”.

Pedido de CPI para Saúde

Além da CPI do Pró-DF, os deputados distritais podem instalar também a CPI da Saúde. A comissão parlamentar teria a missão de investigar irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde do DF desde 2007, início do governo José Roberto Arruda. A proposta da CPI foi uma ação conjunta das deputadas Celina Leão (PMN) e Liliante Roriz (PRTB), mas o requerimento para sua criação já conta com 17 assinaturas.
Os deputados que apoiaram a decisão foram, além de Celina e Liliane - Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Chico Leite (PT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PSL), Eliana Pedrosa (DEM), Joe Valle (PSB), Olair Francisco (PTdoB), Patrício (PT), Rejane Pitanga (PT), Raad (DEM), Roney Nemer (PMDB), Washigton Mesquita (PSDB) e Wellington Luiz (PSC).

Regimentalmente, a Câmara Legislativa pode ter duas CPIs funcionando ao mesmo tempo. Mas o líder do bloco PT e PRB, deputado Chico Vigilante (PT), recolheu assinaturas também para uma CPI do DFTrans. Os distritais terão escolher as duas comissões a que darão prioridade ou,de acordo com o Regimento, apresentar um requerimento com, pelo menos, 13 assinaturas para abertura daq terceira CPI.

Secretaria de Justiça perde competências

A mudança de governo no Distrito Federal gerou alguns entraves para a administração pública. Esse é o caso das ações e serviços que eram coordenados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). No órgão a informação existente é de que os trabalhos estão paralisados. A nova gestão da Pasta ainda não foi nomeada. A previsão é de que as atividades voltem a funcionar normalmente no final deste mês, quando provavelmente tomará posse um novo secretário e os novos cargos de gerência. Enquanto isso, somente estão funcionando o setor contábil e de departamento pessoal. O deputado distrital Alírio Neto (PPS) foi indicado para o cargo e deve assumir a Secretaria.

Existe ainda a previsão de que as atividades da Sejus sejam reduzidas. Os centros socioeducativos, por exemplo, não serão mais coordenados pela secretaria. A administração dessas unidades ficarão a cargo da Secretaria da Criança, criada pelo governador  Agnelo Queiroz. A nova secretaria ainda não possui uma estrutura física firmada. Até o momento, existe apenas a informação, não oficial, de que o fundador e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), Dioclécio Campos Júnior, seja nomeado para a nova Pasta.

A Secretaria da Criança foi criada para acomodar os conselhos tutelares e os mais quatro centros de atendimentos socioeducativos do DF, que são as unidades do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e o Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago). Além das funções que foram repassadas para a nova Pasta, a Sejus coordena diversas subsecretarias, como as de Apoio às Vítimas, ao Idoso, à Juventude e à Mulher.

Parentes em órgãos distintos pode

Foi publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (7) o decreto do governador Agnelo Queiroz que regulamenta o nepotismo no âmbito do Governo do Distrito Federal. As novas regras trazem algumas peculiaridades. Diz o artigo 3º: “São proibidas as nomeações, contratações ou designações para cargo em comissão ou função de confiança (…) de familiar de autoridade administrativa, no âmbito de toda a Administração Pública Direta e Indireta e, de familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito do mesmo”.
Para a lei, autoridades administrativas são o governador Agnelo Queiroz e o vice Tadeu Filippelli. Então, parentes dos dois não poderão ser contratados em nenhum cargo em comissão em todo o GDF. Já para os demais cargos, a lei é um pouco mais generosa. Estão proibidas contratações de parentes tão somente no mesmo órgão. Em secretarias e empresas públicas distintas, a existência de parentes em cargos comissionados será regular.
O decreto proíbe, no entanto, contratação direta, sem licitação, de empresas nas quais o administrador ou sócio com poder de direção seja familiar de qualquer autoridade administrativa. No caso de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, a vedação se restringe ao mesmo órgão. As normas entendem como parentes cônjuge, companheiro (a), parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. Relações homoafetivas também estão incluídas na lei. Confira o decreto na íntegra clicando aqui.