Por Gleisson Coutinho
Senhoras e senhores,
Vivemos um momento histórico de profunda inflexão institucional. O Estado Democrático de Direito, cuja construção custou caro ao povo brasileiro em sangue, suor e resistência encontra-se hoje sob ataque não pelas mãos da tirania declarada, mas pelo arbítrio travestido de legalidade. É preciso ter a coragem de dizer: a Constituição Federal de 1988 está sendo violada por aqueles que juraram defendê-la.
Milhares de vidas foram sacrificadas durante o regime de exceção que antecedeu nossa redemocratização. Homens e mulheres inocentes sofreram tortura, censura, perseguição política e mortes para que, hoje, tivéssemos garantias fundamentais asseguradas em um texto constitucional moderno e civilizado. No entanto, o que assistimos é um preocupante retrocesso. O princípio do devido processo legal, a separação dos Poderes, a liberdade de expressão, o sistema acusatório todos estão sendo sistematicamente enfraquecidos por decisões e condutas que extrapolam os limites constitucionais.
O mais grave é que essas violações são legitimadas por parte dos nossos representantes políticos. Aqueles que elegemos para serem a voz do povo no Congresso Nacional hoje atuam de forma subserviente, não mais representando a soberania popular, mas interesses próprios, conchavos políticos e a manutenção de privilégios. A omissão do Legislativo tem custado caro à democracia.
Onde está o Parlamento quando vozes são caladas sem o devido processo legal? Onde estão os líderes das Casas Legislativas quando o povo vê seus direitos fundamentais serem pisoteados? A omissão legislativa, a covardia institucional e o silêncio cúmplice de muitos parlamentares são tão perigosos quanto o autoritarismo em si.
E o que dizer da Ordem dos Advogados do Brasil? Outrora bastião da defesa das liberdades, da Constituição e dos direitos da sociedade civil, hoje, em muitos casos, a OAB se cala diante da violação das prerrogativas da advocacia. Advogados estão sendo intimidados, censurados, humilhados e até investigados por exercerem a defesa de seus constituintes com base na lei e o que faz a entidade que deveria ampará-los? Em muitos episódios, absolutamente nada. Quando até o defensor é alvo, o réu está condenado desde antes do julgamento.
Estamos assistindo à instalação silenciosa de um sistema de exceção sustentado por decisões judiciais que ignoram os princípios da imparcialidade, da legalidade penal estrita (art. 5º, XXXIX, CF), da presunção de inocência (art. 5º, LVII), da ampla defesa (art. 5º, LV), e do juiz natural (art. 5º, LIII). É um direito penal de emergência, de exceção, onde a tipificação é fluida, o inimigo é ideológico, e o processo é uma formalidade para legitimar o arbítrio.
Prende-se sem culpa formada, censura-se antes da sentença, julga-se com base em convicções subjetivas. O país, assim, vive uma distorção do próprio conceito de Justiça. O Judiciário, por alguns de seus membros, tem se arrogado um protagonismo político que não lhe cabe e, ao invés de moderar os excessos, os protagoniza. Isso fere o pacto republicano, o princípio da harmonia entre os Poderes (art. 2º, CF) e a segurança jurídica.
Enquanto isso, a população sofre. O povo, que trabalha, produz, paga impostos e elege representantes com fé na democracia, assiste ao avanço da insegurança institucional. Vive-se o medo de se expressar, o receio de ser alvo de perseguição por simples opinião. Essa não é a democracia pela qual lutamos.
É preciso reagir. Não com violência, jamais com afronta à ordem pública mas com firmeza moral, com coragem institucional, com articulação civil e mobilização pacífica. O país precisa voltar ao centro do texto constitucional. Precisamos de um Judiciário que julgue com imparcialidade, de um Ministério Público que acuse com responsabilidade, de uma advocacia respeitada em sua função essencial à Justiça (art. 133 da CF), e de um Legislativo que defenda o povo e não o próprio cargo.
A história cobrará caro de todos nós juristas, parlamentares, cidadãos se assistirmos de braços cruzados a erosão das instituições democráticas.
Brasil, levanta-te! Relembra teu passado, honra teu sangue e defende teu povo. Porque quando até a Constituição é desrespeitada por quem a deveria proteger, a democracia grita por socorro.
E que sejamos nós a responder.
Fonte: A Redação
