STF suspende decisão que cassou mandato do deputado distrital José Gomes

Com a liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli, o empresário volta ao Legislativo local. Suspensão vale até novo julgamento

Justiça determina retorno das aulas presenciais na rede pública

Segundo a decisão, o retorno de todas as etapas da educação básica deve ocorrer em até 20 dias. O GDF tem 5 dias para apresentar um plano de retorno gradual dos estudantes

‘Sou defensor do direito à vida’, diz Kassio Nunes sobre aborto

Sabatinado nesta quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques afirmou ser contra a legalização do aborto no Brasil. Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu lado pessoal, eu deixei bem claro na minha apresentação, sou defensor do direito à vida, e tenho razões pessoais para isso. Se eventualmente for necessário até o final, eu exponho. Questões familiares, experiência minha vivida, a minha formação sempre é em direito à vida”, disse.

Atualmente, no Brasil, o aborto induzido é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mulher devido à gravidez ou em caso de anencefalia (feto sem cérebro). O desembargador avaliou como razoável a permissão por aborto legal nestes casos, e sinalizou que para ampliar, somente se houver algum problema muito pontual.

“Só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável; alguma pandemia, algum problema como o caso da anencefalia provocada pelo mosquito da zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade. E provocasse tanto o Congresso quanto o Poder Judiciário para promover modificações nesse sentido, completou.

Outros pontos

Mais cedo, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo. Portanto, segundo ele, agiria de acordo com a lei.

“A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento”, disse.

Sobre a prisão de condenados em segunda instância, Nunes voltou a defender que a imposição não deve ser feita de forma automática e afirmou que a Justiça deve tratar de forma distinta um “pai de família” e um “criminoso habitual”.

O desembargador defendeu que, após o STF voltar a proibir a prisão em segunda instância, a definição sobre o tema cabe ao Congresso, onde tramitam projetos para voltar a permitir a prisão nessa fase do processo.

Fonte: Istoé

Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato do deputado distrital José Gomes

Parlamentar respondia por acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6/10). O relator foi o ministro Og Fernandes. A defesa alegou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a análise do caso no TSE seria em 18 de agosto, mas o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia condenado o parlamentar à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unânime.

Desta vez, a defesa de José Gomes questionou no TSE a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial, mas a sentença foi mantida.

Debate

O argumento dos advogados no TSE foi rejeitado integralmente pelo relator Og Fernandes e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes e Sérgio Banhos.

Salomão, inclusive, questionou o fato de os defensores não terem sugerido a nulidade no próprio TRE. “É repudiar a nulidade de algibeira”, resumiu.

Alexandre de Moraes destacou a unanimidade no placar. “No caso em questão, foram seis votos”, arrematou.

Para Moraes, a acusação apresentou provas robustas contra José Gomes. “Eventos políticos travestidos de reunião da empresa”, comentou.

Na opinião do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acolher a tese da defesa teria um impacto “devastador” para a Justiça Eleitoral.

Divergência

Os ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acolheram o entendimento dos advogados de José Gomes somente na questão da eventual nulidade pela ausência de um magistrado mas também votaram pela cassação do mandato.

No entanto, Fachin alertou para a abertura de um precedente perigoso à ordem pública. “Como é possível ter um meio membro, que hora vota e hora não vota?”, questionou.

Entenda o caso

Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de suposta coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Trabalhadoras demitidas denunciaram o episódio após se recusarem a fazer campanha para o então candidato. Fazem parte do processo, áudios de um primo de José Gomes. Nas gravações, ele pede “lealdade e votos”.

Com base nas denúncias, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) também apresentou representação contra Gomes na Justiça Eleitoral.

Além da perda de mandato, José Gomes foi condenado a mais de 4 anos de prisão por corrupção eleitoral no TRE-DF Hugo Barreto/Metrópoles

Deputado José Gomes

José Gomes concorreu à sua primeira campanha em 2018 e foi eleito Hugo Barreto/ Metrópoles

José Gomes na empresa Real JG

O antigo dono da Real JG, José Gomes, e o primo Douglas Laet são acusados de coagir os funcionários para que votassem em Gomes nas eleições de 2018Ricardo Botelho/Especial para o Metrópoles

José Gomes em sessão na CLDF

Membro do PSB, ele foi denunciado tanto por ex-funcionários quanto por outro parlamentar

Além da perda de mandato, José Gomes foi condenado a mais de 4 anos de prisão por corrupção eleitoral no TRE-DFHugo Barreto/Metrópoles

O processo seguiu até o TSE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o então candidato “coagiu e ameaçou” os funcionários.

A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).

Fonte: metrópoles

‘A verdade foi restabelecida’, afirma defesa de padre Robson

O padre Robson de Oliveira foi acusado de lavagem de dinheiro por meio da Associação Filhos do Pai Eterno, localizada em Trindade (GO). Em decisão unânime nesta terça-feira (6/10), o processo foi arquivado pela Justiça e o religioso aguarda, então, pelo futuro dentro da congregação

O padre havia sido acusado de lavagem de dinheiro - (crédito: reprodução )

Após ter o processo por lavagem de dinheiro arquivado, nesta terça-feira (6/10), o padre Robson de Oliveira aguarda a definição quanto ao futuro dentro da congregação católica e da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO). Investigações do Ministério Público de Goiás, pela Operação Vendilhões, tinham apontado que o pároco havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos por meio da organização. O Ministério Público de Goiás pode recorrer da decisão.

De acordo com o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que atuou na defesa do religioso com Cléber Lopes, com o arquivamento das investigações, as medidas judiciais cautelares também foram extintas, tais como a quebra de sigilo bancário e telefônico, bloqueio de bens e valores monetários, etc. 

"Todo esse processo foi muito difícil para o padre, sobretudo por ser acusado injustamente por um crime que não cometeu. Em um primeiro momento, o ministério o acusou indevidamente, expondo-o e, só então, passou à investigação. Trata-se de algo absurdo e quem aplaude não pensa que pode ser vítima de uma ação como essa", analisa Pedro Medeiros. 

Como foi suspenso durante as investigações, por ordem cautelar, padre Robson ainda não pode se pronunciar publicamente quanto ao caso, para não haver punições internas. No entanto, o advogado do religioso destaca que ele está muito feliz com o arquivamento do processo. "A verdade foi restabelecida com a vitória de hoje (no julgamento), e agora ele aguarda que a igreja e a Afipe definam o futuro dele dentro da congregação."

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Goiás. Por meio de nota oficial, a instituição alegou que "aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis".

Julgamento

O julgamento de padre Robson começou às 13h desta terça-feira (6/10) e terminou após quarenta minutos, com a decisão favorável ao religioso pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges, acompanhado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal, em sessão remota.

Ao embasar a decisão, o desembargador afirmou que as provas obtidas pelo MP não comprovavam que o pároco desviava dinheiro para benefício próprio por meio da Afipe.

“Por se tratar de uma entidade privada, com os membros não tendo questionado qualquer ato, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado”, analisou o magistrado.

Nicomedes Domingos Borges sinalizou ainda que não houve “legitimidade para apuração pelo Ministério Público do que ocorre dentro de um ente privado, onde não há recursos públicos, requerendo o reconhecimento da atipicidade da conduta investigada, porquanto não houve a prática de crimes”.

Por fim, o desembargador argumentou que as doações recebidas são “privadas, espontâneas, voluntárias e não-onerosas feitas por fiéis, e são a única fonte de renda da Afipe, e são destinadas para que gere ativos conforme expressa previsão estatutária, assim, aufira lucros, que são integralmente aplicados na própria Associação para execução de sua finalidade evangelizadora, tal qual a aquisição de grande emissora de TV, emissoras de rádios, construção da nova Basílica em Trindade-GO, reforma de Igrejas, manutenção de asilos etc”.

Em nota oficial, a Afipe assegura que “continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação". "Tais medidas são fundamentais para o renascer da entidade e para que possamos continuar cumprindo a principal missão, que é evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha", finaliza o texto.

Fonte: Correio Braziliense

SBT afasta Marcão do Povo e motivo surpreende

O apresentador Marcão do Povo, do SBT (Reprodução/SBT)

O SBT tomou duas decisões importantes a respeito de sua programação. Sem fazer grande burburinho a respeito, Silvio Santos optou por afastar Marcão do Povo do Primeiro Impacto, além de tirar o Alarma TV do ar.

De acordo com informações divulgadas pelo site Notícias da TV, a ideia do canal do Morumbi é fazer com que a emissora pareça mais atrativa para a CNN Brasil, com quem pode engatar em breve em uma parceria nunca vista na televisão.

 

Segundo a publicação, os dois canais estão com negociações adiantadas e a ideia seria unir os departamentos de jornalismo. Silvio está demonstrando uma grande empolgação com o projeto e decidiu tomar atitudes para garantir que tudo dê certo.

A parceria é de grande interesse do SBT e a CNN Brasil já deixou bastante clara sua intenção em ter total controle do jornalismo, não aceitando ter qualquer vínculo com produtos sensacionalistas ou que possam destoar, seja como for, de seu padrão.

O Notícias da TV garante que esse é o motivo do afastamento de Marcão do Povo, que não apresenta o Primeiro Impacto desde a semana passada. A fusão com o canal da TV paga pode fazer até seu contrato ser interrompido.

O SBT não se pronunciou a respeito e não respondeu sobre qual foi o motivo do afastamento de Marcão. Dudu Camargo também pode perder o seu emprego, assim como muitos outros profissionais. Resta aguardar.

Fonte: portal overtube