Entre os pontos previstos no texto aprovado, está a
transformação do tráfico de pessoas em crime hediondo.
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira
projeto que estabelece ações para prevenir e reprimir o tráfico de pessoas.
Entre os pontos previstos no texto aprovado, está a
transformação do tráfico de pessoas em crime hediondo, a criação do cadastro
nacional de traficantes de seres humanos e a alteração de normas para adoção
internacional de crianças e adolescentes, com o objetivo de obter um controle
mais rígido sobre os menores que são enviados ao exterior.
Uma mudança feita em plenário prevê que o acesso a
sinais de telefonia celular que permitam a localização da vítima ou dos
suspeitos
poderão ser pedidos diretamente pelo delegado se o juiz não conceder
a autorização em doze horas a partir do pedido.
Para o relator da proposta, deputado Arnaldo Jordy,
do PPS do Pará, falta ao Brasil uma legislação própria para combater o tráfico
humano.
"Esse projeto praticamente inaugura no
ordenamento jurídico brasileiro o enfrentamento do tráfico de pessoas no
Brasil. A legislação que ancorava o Estado brasileiro e as instituições
brasileiras era a convenção de Palermo, que é um tratado internacional em que o
Brasil é signatário e que se baseava nessa convenção para fazer o enfrentamento
do tráfico."
Segundo Jordy, o tráfico de pessoas é um crime que
movimenta mais de 30 bilhões de reais por ano e tem mais de 10 milhões de
vítimas.
A proposta de combate ao tráfico de pessoas segue
para análise do Senado.
Os deputados também aprovaram uma resolução
obrigando a divulgação da pauta do plenário na semana anterior.
Votações nas quintas à tarde não são comuns na
Câmara. Tradicionalmente, a análise de propostas pelo plenário se concentra nas
terças e quartas à tarde, e nas quintas pela manhã. A novidade foi iniciativa
do presidente Eduardo Cunha, que anunciou o corte de ponto de deputados que
faltarem à sessão. Segundo Cunha, mesmo que o partido entre em obstrução, os
deputados que estiverem ausentes terão o ponto cortado, a partir da semana que
vem. A obstrução, prevista no regimento, é utilizada por partidos que querem
impedir alguma votação. Quando um partido entra em obstrução, sua presença não
é contada. Segundo Cunha, a obstrução vai contar apenas como instrumento da
disputa política, e não para abonar eventuais ausências.
Reportagem
— Paula Bittar
Fonte:
RADIOAGÊNCIA
