Pecúnias atrasadas: Ibaneis assina decreto e pagamento começa na segunda

AGATHA GONZAGA/CB/D.A.PRESS

AGATHA GONZAGA

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta terça-feira (29), o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal, atrasado desde 2017. O valor da primeira parcela — com o mínimo de R$ 2 mil — poderá ser resgatado na segunda-feira (4/10).

Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador reforçou o objetivo de movimentar o mercado do DF e quitar a dívida de R$ 704 milhões e não poupou a crítica às gestões anteriores.

“Para se ter uma ideia, no ano passado todo, foram feitos apenas 600 acordos com servidores públicos no BRB. Este ano, nós já ultrapassamos a marca de 12 mil acordos, regularizando a vida desses servidores. Então, estamos utilizando de mecanismos um pouco mais inteligentes, aquecendo a economia, gerando mais empregos e gerando mais renda”, concluiu.

A dívida com pecúnias está prevista para ser quitada em 36 meses, mas o servidor que optar por fazer o saque por meio do Banco de Brasília (BRB) terá a opção de resgatar o valor integral do benefício por meio de uma linha de crédito especial.

Bolsonaro pede desculpas ao STF por vídeo com hienas: ''haverá retratação''

Nas imagens, a Corte é retratada como uma hiena que em bando tenta atacar um leão, que faz alusão ao presidente da República

(foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29/10), por um vídeo publicado em conta no Twitter. Nas imagens, a Corte é retratada como inimiga do chefe do Executivo. O vídeo ficou no ar por cerca de duas horas, até ser removido. A montagem é integrada por um leão, representando Bolsonaro, e várias hienas ao redor, que fazem alusão ao que seriam inimigos do presidente.

As hienas são descritas como veículos de imprensa, partidos políticos, como o PCdoB, PT e o próprio PSL, no qual Bolsonaro é filiado. Além disso, várias instituições são retratadas nas hienas, como STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras. 

Defesa de Lula recorre ao STF para suspensão do julgamento no Caso Atibaia

Na quarta-feira (30/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), deve definir se o processo da ação do sítio de Atibaia envolvendo o ex-presidente retornará à primeira instância

Atualmente, o processo está parado no TRF-4 à espera da confirmação da pena sentenciada a Lula(foto: Nelson Almeida/AFP)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do julgamento marcado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), para quarta-feira (30/10), que pode anular a condenação imposta ao petista no caso do sítio de Atibaia (SP) e retornar o processo à fase de alegações finais na primeira instância.

Atualmente, o processo está parado no TRF-4 à espera da confirmação da pena sentenciada a Lula em primeira instância pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). No início deste ano, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a obras realizadas por empreiteiras em um sítio do município do interior de São Paulo, estimadas em R$ 1 milhão. O valor foi considerado pela justiça como suposta propina paga pelas construtoras ao ex-presidente.

No pedido enviado ao STF nesta terça-feira (29/10), os advogados do petista alegam a "impossibilidade de o Tribunal local destacar um dos capítulos da apelação criminal para julgamento apartado (na forma de “questão de ordem”), sobretudo se esse capítulo destacado diz respeito à nulidade parcial (tese subsidiária de nulidade) do processo, sendo que há outros capítulos tratando da nulidade total do processo".

De acordo com a defesa, a atitude do desembargador do TRF-4 João Pedro Gerban Neto, responsável pelos casos da Lava-Jato no tribunal, em marcar o julgamento representa "afronta ao devido processo legal" e do “processo previsto em lei”. 

Reforma administrativa visa reduzir peso da folha salarial de servidores

Gasto com pessoal pode ter crescimento real de 1,12% ao ano até 2030. Sindicatos se mobilizam para conseguir aumentos

Para Gil Castello Branco, o problema não é a quantidade de servidores, mas os salários elevados em certas áreas(foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press )

Após o sistema previdenciário, a administração pública deve ser a próxima a enfrentar uma ampla reestruturação. Com o deficit de R$ 52,1 bilhões acumulado nas contas públicas em 2019, e uma meta de R$ 139 bilhões até o fim do ano, em pouco tempo o governo federal poderá enfrentar dificuldades para arcar com os custos com pessoal. Nas projeções do Banco Mundial, o crescimento real da folha de pagamentos de servidores ativos até 2030, caso nenhuma reforma seja implementada, será de 1,12% ao ano. Por conta desses números, o governo diz que não deve conceder aumentos de salário em 2020. Os servidores, porém, já se mobilizam para lutar por reajustes de até 33%, como mostrou ontem o Correio.

De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, de janeiro a agosto de 2019 foram gastos R$ 214,3 bilhões com pessoal. Para reduzir o peso da folha no orçamento, a ideia da equipe econômica é propor uma reforma que, entre outras medidas, diminua o número de carreiras, reduza os salários iniciais do serviço público e acabe com a garantia de estabilidade para novos contratados. A expectativa é de que o texto que será apresentado pelo governo federal ao Congresso não afete os servidores que já ingressaram na gestão pública.

GDF começa a pagar pecúnias atrasadas a 19 mil servidores

Quitação dos valores das licenças-prêmio não usufruídas beneficiará 19 mil servidores aposentados. Ressarcimento deve chegar a R$ 704 milhões

O governador Ibaneis Rocha assinará nessa terça-feira o decreto para o pagamento das pecúnias(foto: Renato Alves/Agencia Brasilia )

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assina amanhã o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal. A decisão visa regularizar pendências e diminuir a despesa composta pela dívida. O pagamento da primeira parcela — com valor mínimo de R$ 2 mil — ocorrerá em novembro. Inicialmente, a medida beneficiará 8 mil aposentados que estão sem receber o benefício desde 2017. O ressarcimento ocorrerá ao longo de três anos e deve gerar um impacto financeiro de R$ 704 milhões aos cofres públicos.

As pecúnias envolvem benefícios pagos em dinheiro a servidores aposentados que não usufruíram de licenças-prêmio. O Executivo local calcula que mais 11 mil funcionários públicos terão direito à aposentadoria nos próximos anos — no total, portanto, serão 19 mil. Como a maioria deles ainda têm direito à licença-prêmio, eles também receberão o benefício por meio do pagamento parcelado. O Banco de Brasília (BRB) oferecerá uma linha de crédito especial para o adiantamento do valor.

Para André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), a medida mostra um “sinal de saúde financeira” do GDF. “Com isso, o governo demonstra que procura trabalhar com o pagamento dos passivos aos servidores públicos, e isso pode reaquecer a economia do DF”, avalia.

Após prisão em 2ª instância, STF vai julgar descriminalização das drogas

Prestes a encerrar o julgamento sobre prisão em segunda instância, que gera fortes reações na sociedade, o Supremo Tribunal Federal tem na agenda novas propostas controversas. Entre os assuntos pendentes está a descriminalização do uso de todos os tipos de droga

Plenário da Corte em sessão: ministros terão de se debruçar ainda sobre temas como a suspeição do ministro Sérgio Moro, a validade da tabela de fretes rodoviários e uso de informações do Coaf(foto: NelsonJr/SCO/STF )

Ainda sem concluir o julgamento sobre a prisão em segunda instância, que deve voltar à agenda  na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal já se prepara para avaliar outras matérias que prometem gerar forte polêmica na sociedade. A próxima pauta controversa na agenda do tribunal é a descriminalização de uso pessoal de todos os tipos de drogas. O julgamento do tema está marcado para 6 de novembro. No entanto, é possível que o debate sobre o momento do cumprimento das penas altere a ordem dos assuntos que estão na lista.

Não é só: a Segunda Turma deve analisar, na segunda quinzena de novembro, um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, os advogados do petista pedem que a condenação dele no processo relacionado ao triplex do Guarujá seja anulada. Os defensores argumentam que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, agiu com parcialidade durante o processo do ex-presidente. Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua suspeição neste caso pode levar a reclamações em relação a outros processos relativos à Operação Lava-Jato.

Defesa Civil atende famílias após chuva causar estragos em Santa Maria

Chuva com rajada de vento destelhou casas. Ao todo, 13 famílias receberam ajuda do órgão com colchões, telhas, cobertores e cestas básicas

70 telhas foram entregues(foto: Divulgação/Defesa Civil)

A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil foi acionada para avaliar os impactos da chuva que causou estragos em Santa Maria no último fim de semana. Rajadas de vento e o temporal destelharam casas e comércios da região, prejudicando 13 famílias.

“Fomos acionados no último sábado e, desde então, estamos atuando no local, de forma ininterrupta”, explicou o coordenador de Operações da Defesa Civil, coronel Sinfrônio Lopes. As famílias que tiveram prejuízos com a chuva receberam, ao todo, 20 colchões, 70 telhas, 20 cobertores e 15 cestas básicas.

AO VIVO: STF julga a prisão após condenação em segunda instância

Acompanhe ao vivo o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância. Nesta quarta-feira (23/10), ministros votam

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (23/10), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, foram feitas as sustenções orais por parte dos advogados envolvidos no caso.

Pela manhã, a expectativa é que discurse  Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir a prisão após a condenação em segunda instância. Desde 2016, este é o entendimento da Corte. 

Nesta sessão, a expectativa é que os 11 ministros votem pela parte da tarde. O primeiro será Marco Aurélio Mello, relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) — do PEN (atual Patriota), OAB e PCdoB. As ações pedem que o artigo 285 do Código de Processo Penal seja declarado válido e que a prisão seja realizada apenas após trânsito em julgado — ou seja, só quando se esgota todos os recursos do processo. 

Fonte: Correio Braziliense

Lançada Frente Parlamentar em Defesa das Estatais do DF

Grupo parlamentar é presidido pelo deputado Chico Vigilante (PT): "Lutar para que empresas não sejam privatizadas"

Com apoio de nove parlamentares, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Estatais reuniu, em sessão solene na manhã desta quinta-feira (10) no plenário, representantes da CEB, CAESB, Codeplan, BRB e Metrô. São signatários da Frente os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante), Agaciel Maia (PR), Reginaldo Veras (PDT), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).

O presidente da Frente, deputado Chico Vigilante, frisou que o objetivo do colegiado é defender a sociedade e "lutar para que as empresas não sejam privatizadas". Como primeiro ato, ele anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (14), às 15 horas, com dirigentes sindicais a fim de elaborar "o planejamento e o cronograma de luta". Ele conclamou: "Vamos sacudir o Distrito Federal com o debate sobre a privatização".

Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Entidades que representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país criticam a lei e alertam que proposta pode ser "um estímulo à impunidade"

Magistrados alertam que Lei de Abuso de Autoridade fragilizará o sistema de Justiça do país(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Desde que a lei passou pelo Congresso Nacional, entidades representativas das principais carreiras atingidas conseguiram que Jair Bolsonaro vetasse vários pontos considerados prejudiciais às atividades. Porém, o parlamento derrubou os vetos do presidente da República.

Na manhã de hoje, em carta aberta à sociedade, entidades que fazem parte da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – representa mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país - criticam a lei e alertam que, se mantida nos termos atuais, se transformará em “um estímulo e incentivo à impunidade” e “fragilizará o sistema de Justiça do país”.

As entidades entraram com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionado os artigos 9º, 10º, 19, 20, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38 e 43. Elas repudiam qualquer tipo de abuso, mas dizem que não podem concordar com uma lei que, “além de corroer a independência do Judiciário e do MP, fragiliza a atuação dos órgãos que integram o sistema de justiça, em especial os que combatem o descumprimento de direitos fundamentais”. De acordo com a Frentas, também vão atuar contra a derrubada dos vetos a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República (PGR).

PF mira Collor em operação contra lavagem de dinheiro por meio de laranjas

70 agentes cumprem 16 mandados de buscas e apreensões autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Curitiba (PR) e Maceió (AL)

(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (11/10), a Operação Arremate, que mira o senador Fernando Collor (Pros-AL) em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de compras de imóveis por laranjas em leilões de bens penhorados pela Justiça.

70 agentes cumprem 16 mandados de buscas e apreensões, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Curitiba (PR) e Maceió (AL). De acordo com a PF, as investigações têm por objetivo identificar e comprovar “o provável envolvimento” de Collor como responsável por arrematações de imóveis em hastas públicas ocorridas em 2010, 2011, 2012 e 2016, utilizando-se de laranjas.

“Com o objetivo de ocultar a sua participação como beneficiário final das operações. Essas compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos”, diz a corporação.