O bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz
(PT), foi mais uma vitória da deputada Celina Leão (PDT), que representou no
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e no Ministério Público (MPDFT),
contra a reforma milionária do autódromo Nelson Piquet. À época da
representação, outubro de 2014, a parlamentar afirmou que a
apuração dos fatos que envolviam a reforma, “seria apenas a ponta do iceberg da
farra com o dinheiro público”. Em novembro o TCDF determinou a suspensão da
licitação, que já envolvia R$ 312 milhões, repassados pela Agencia de
Desenvolvimento do DF (Terracap) para a Companhia urbanizadora da Nova
Capital (Novacap).
“Minhas representações tem sido vitoriosas, como a
da entrega do Centro Administrativo antes do término e contra a reforma
milionária do
autódromo, isso me motiva a continuar firme na fiscalização dos
recursos públicos”, afirma Celina.
De acordo com a decisão do TCDF, a licitação ficaria
suspensa até que a Terracap e a Novacap apresentassem todos os
esclarecimentos necessários aos questionamentos elencados pela representação da
deputada Celina Leão, juntando a documentação comprobatória. Ao final o
relatório do TCDF apontou um sobrepreço de 30 milhões nas obras de reforma
do autódromo.
Agora o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF,
Álvaro Ciarlini, determinou o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz
e de mais quatro pessoas suspeitas de irregularidades na contratação de uma
etapa da Formula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet.
“A situação jurídica ora em análise mostra-se
estarrecedora neste primeiro olhar. Não é fácil entender como, mesmo diante da
situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do
exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo com
previsão de gasto estimado de R$ 312,2 milhões, isso sem falar nas outras
contratações subjacentes, todas em cifras milionárias”, diz o juiz Álvaro
Ciarlini em trecho da decisão. No total, seriam gastos R$356,8 milhões, o que
representaria 23% do total do patrimônio líquido da Terracap em 2014.
A deputada Celina Leão já alertava sobre a crise na
Terracap. Em junho de 2013, um relatório do Conselho Fiscal da agência apontou
a grande dificuldade financeira enfrentada pela Terracap, que
naquele ano teve um lucro de R$ 335 milhões e um passivo de R$ 1 bilhão.
A recomendação do Conselho era de conter gastos e suspender doações. No
entanto, a Terracap continuou tomando medidas administrativas altamente
prejudiciais à sua vida financeira, como contrato milionário de publicidade
enorme quantidade de patrocínios e shows, reestruturação da empresa, além de
doações descontroladas de lotes.
“A insistência nos gastos desenfreados e sem
prioridades, mostra que o ex-governador apostava na impunidade. O bloqueio dos
bens dos envolvidos dá uma resposta à altura, de que a justiça está atenta e
vai cobrar a responsabilidade pela falta de cuidado com o dinheiro público, que
já traz reflexos lamentáveis à população do DF”, considera a deputada.
Fonte:
Cris Oliveira