Atualmente, o uso do dinheiro não declarado em
campanha é delito apenas na legislação eleitoral e precisa ser denunciado até
15 dias depois da diplomação.
As doações feitas ou recebidas em campanhas
eleitorais que não forem declaradas, o famoso "caixa dois", poderão
ser tipificadas como crime e punidas com pena de reclusão de quatro a oito
anos. Isto é o que prevê o projeto de lei (PL 316/15) do deputado Chico
Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. O financiamento das campanhas será um dos
temas prioritários na comissão especial que discutirá a reforma política.
Atualmente, usar dinheiro não declarado em
campanhas eleitorais está previsto como delito apenas na legislação eleitoral,
com punições que variam entre um e três anos e a rejeição das contas. No
entanto, a prática precisa ser denunciada até 15 dias depois da diplomação do
eleito. Chico Alencar explica quais seriam as principais alterações
na legislação atual.
na legislação atual.
"O caixa dois virará crime, não uma
irregularidade, uma contravenção, um ilícito eleitoral como é hoje. Ele se
torna crime, passível de punições rigorosas e com efeitos muito fortes sobre
partidos e candidaturas que o praticarem. Creio que é um passo importante no
sentido de banir de vez essa prática nefasta que tira o principal da democracia
que é a igualdade entre todos os concorrentes."
O deputado afirma que as punições para quem
praticar o "caixa dois" podem chegar até à suspensão do funcionamento
do partido e acredita que se a Justiça Eleitoral ampliar sua equipe de
trabalho, a fiscalização da prestação de contas dos candidatos poderá ser mais
eficaz.
"Nós vamos fazendo a gradação de detenção até
a perda de mandato originário da prática de "caixa dois" e suspensão
do funcionamento do próprio partido, dependendo da dimensão desse "caixa
dois". Uma legislação mais objetiva, mais direta, ela facilita essa
fiscalização [das contas dos candidatos e partidos] e nós acreditamos que hoje
a Justiça Eleitoral é muito falha, não por negligência, mas por insuficiência
de pessoal."
Chico Alencar explica que todos os projetos que
possuem relação com o sistema político devem ser debatidos na comissão que
discutirá a reforma política. Em 2011, a Frente Parlamentar de Combate à
Corrupção fez um levantamento das proposições que estavam tramitando no
Congresso Nacional e foram encontradas 355 na Câmara e 173 no Senado. Segundo o
deputado, o Psol está recolhendo assinaturas para a reinstalação dessa frente
parlamentar.
Reportagem
— Lucas Ludgero
Fonte:
Radio Câmara
