Rollemberg diminui cargos em comissão em relação ao governo anterior,
mas aumenta teto de despesas com pessoal de confiança. Segundo a gestão atual,
a comparação deve ser feita em relação a setembro, quando o quadro no GDF era
maior
O atual governador
prometeu a redução de comissionados em 60% durante a campanha: Casa Civil
admite que objetivo ainda não foi atingido.
Promessa de campanha, a
redução de 60% dos cargos comissionados de livre provimento no governo de
Rodrigo Rollemberg (PSB) ainda não é realidade no GDF. Com 50 dias de gestão, a
parcela da máquina pública destinada a funcionários sem concurso público
diminuiu em 1.148 cargos — 6,74% do total —, em comparação ao fim do ano passado. Mas a previsão máxima de gastos com a
administração atual é R$ 217 mil mais cara por mês — 0,45% maior que em 2014.
Entretanto, o socialista aumentou o número de funções de confiança (exclusivos
de servidores de carreira), o que faz a redução de comissionados baixar para
976 postos (4,68%). O GDF, no entanto, rebate os números e aponta para redução
de 49% no número de comissionados sem vínculo em comparação a setembro, data em
que Rollemberg prometeu reduzir comissionados...
Os números a que a reportagem
teve acesso são públicos e foram obtidos a partir dos decretos de estruturação
dos órgãos do Poder Executivo nos primeiros 45 dias deste ano. Eles foram
compilados pela liderança do PT na
Câmara Legislativa, que reuniu a previsão da
estrutura montada por Rollemberg e comparou com os números deixados por Agnelo
Queiroz. Segundo o PT, ele dispunha de 17.011 cargos em comissão — com custo
máximo mensal de R$ 48.066.572,25 — e de 3.829 funções de confiança — R$
4.315.216,95/mês —, num total de 20.838 cargos e funções, ao custo de R$
52.361.789,20.
Já o socialista, segundo
o levantamento do partido de Agnelo, dispõe de 15.863 cargos comissionados —
que custam R$ 48.264.193,38 — e 3.999 funções de confiança — R$ 4.639.404,38 —,
num total de 19.862 cargos que podem custar R$ 52.903.597,76/mês.
Entre os órgãos que
sofreram alterações administrativas e aumentaram a expectativa de despesas está
a Secretaria de Justiça e Cidadania. Antes denominada Secretaria de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania, a pasta perdeu as subsecretarias de direitos
humanos e das pessoas com deficiência, que passaram para a Secretaria de
Política para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Mesmo com a
remoção desses cargos, a antiga Sejus saiu dos 361 postos comissionados
disponíveis (R$ 941 mil mensais) para 598 cargos (R$ 1,5 milhão); diferença de
63% no custo.
Na Casa Civil, houve
diminuição de cargos, mas o custo global máximo permitido aumentou. No governo
de Rollemberg, ela assumiu as funções das secretarias de Publicidade
Institucional e Comunicação Social, que existiam anteriormente, e ganhou a
assessoria administrativa da Secretaria de Governo. Algumas unidades, porém,
foram deslocadas para outras pastas, como as coordenadorias das Cidades, de
Monitoramento de projetos, de Planejamento e gestão, e a diretoria de Análise e
aprovação de projetos. Feitos os remanejamentos, os 411 cargos da gestão
Agnelo, que custavam R$ 1,5 milhão, se transformaram em 418 postos
comissionados que podem consumir até R$ 2,1 milhão mensalmente.
Ocupação
O custo das nomeações do
GDF este ano ainda não foi computado, nem o Portal da Transparência divulgou os
pagamentos de janeiro. Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, no entanto,
a base comparativa utilizada pelo GDF é diferente. “Trabalhamos com números de
setembro, quando o Rodrigo passou a falar em redução de comissionados, pois, a
partir daí, o ex-governador começou a exonerar vários servidores”, afirma.
Naquela época, segundo Doyle, eram 20.114 cargos disponíveis, dos quais 8.590
não tinham vínculos com a estrutura, enquanto 11.524 possuíam ligação. “Em
fevereiro, alcançamos 15.584 cargos na estrutura, sendo 4.379 sem vínculo e
11.205 com vínculo, o que dá uma redução de 49% entre os comissionados sem
concurso público. Reconhecemos que não atingimos o objetivo, mas, assim que o
balanço estiver pronto, avaliaremos, caso a caso, a situação de cada órgão”,
diz.
O secretário-geral da
ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, destaca a necessidade de avaliar o
enxugamento da máquina pública a partir dos cargos ocupados, mas o especialista
concorda que a redução, em termos estruturais, é pífia diante da dificuldade
nas contas do GDF. “Comparação entre estruturas é um parâmetro hipotético,
ainda mais após reajustes salariais serem concedidos em efeito cascata a partir
do governo federal. Mas serve para lembrar que, antes de cogitar aumentar
impostos, o governo precisa cortar despesas na carne. A estrutura
administrativa do DF é pesada e ineficiente”, aponta.
Já o especialista em administração
pública da UnB José Mathias-Pereira cobra transparência do GDF. “Considerando
verdadeiro esse levantamento, é preciso o governador vir a público para
confrontá-lo ou se explicar. Sem dúvida, a permanência do inchaço na máquina
pública frustra a população e o eleitor do governador. Neste momento, o papel
da oposição é de lembrá-lo que ele prometeu dar transparência em todos os
gastos e isso ainda não ocorreu”, avalia.
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Servidor ganha direito a
pagamento integral
Por MATHEUS TEIXEIRA
O governo local iniciará
a próxima semana com mais um problema para enfrentar. O Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, via liminar, o pagamento
integral do salário de um auditor fiscal do GDF até o quinto dia útil do mês. O
caso abre precedente e deve complicar a vida do Palácio do Buriti, que, em
janeiro último, anunciou o pagamento parcelado do vencimento dos servidores que
recebem mais de R$ 9 mil mensais.
O GDF ainda pode
recorrer da determinação, mas, enquanto isso, ela está valendo. Como o advogado
do auditor, Ivan Morais, entrou com mandado de segurança contra o chefe do
Executivo local pela decisão, o caso é julgado pelo Conselho Especial do TJDFT.
Ontem, o desembargador presidente do colegiado, Mario Machado, concedeu a
liminar.
O magistrado ainda não
analisou, no entanto, o pedido de punição caso a decisão seja descumprida. O
advogado sugere: “Caso não ocorra o pagamento como exigido, que se determine o
bloqueio de valores dos cofres públicos e se institua multa diária, como forma
de garantir a efetividade da decisão judicial”, afirma. O cliente dele, que não
quis ter o nome divulgado, recebe R$ 16 mil mensais e, nos moldes propostos
pelo GDF, teria todo o salário na conta somente no 24º dia do mês.
A Procuradoria-Geral do
GDF (PGDF) informou ontem, por meio de nota, que ainda não havia sido
notificada sobre a liminar. “A PGDF não foi intimada sobre a decisão. Após ter
conhecimento do seu teor, informará se irá recorrer.”
Fonte: Por Arthur Paganini, Correio
Braziliense. Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press
