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sábado, 31 de dezembro de 2016
terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o
mandato do senador.
A decisão do ministro Marco
Aurélio atende a ação
movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
O argumento é o de que Renan
não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República
sendo réu em processo criminal.
"Defiro a liminar
pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador
Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por
mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do
ministro.
Na semana passada, o
STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato
(desvio de dinheiro público).
ANÁLISE: AFASTAMENTO DE
RENAN AUMENTA VULNERABILIDADE DO GOVERNO TEMER
A decisão pelo
afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo
pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros
do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.
O mandato de Renan à frente
da presidência
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara atinge autonomia do MP
Processos de violência doméstica, por
exemplo, ficarão impossibilitados por causa do risco de processo criminal
contra o promotor, caso o marido seja inocentado
Uma
mulher, agredida pelo marido, decide denunciá-lo, mas a delegacia da mulher
está fechada ou em greve. Ela, então, vai ao Ministério Público pedir ajuda. É
recebida pelo promotor, que a escuta e instaura um processo investigativo. Os
projetos de lei que estão em debate no Senado, com a intenção de reformular os
crimes de abuso de autoridade, colocam em risco essa rotina. Caso os textos
sejam aprovados como estão, esse promotor, provavelmente, teria de mandar a
mulher para casa sem atendê-la porque correria o risco de responder criminalmente
se o marido fosse inocentado.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom, a eventual sanção do projeto trará efeitos nefastos no campo da luta contra a violência doméstica. “Esses delitos são cercados por um quadro fático de divergências, em que a mulher é a única testemunha do crime e não raro ela mesma se retrata da inicial manifestação.” Para o promotor, que
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom, a eventual sanção do projeto trará efeitos nefastos no campo da luta contra a violência doméstica. “Esses delitos são cercados por um quadro fático de divergências, em que a mulher é a única testemunha do crime e não raro ela mesma se retrata da inicial manifestação.” Para o promotor, que
terça-feira, 22 de novembro de 2016
“Eu vou colocar na cadeia quem participou desse conluio”, diz Celina Leão, após ser denunciada por corrupção
A
parlamentar aproveitou a oportunidade para garantir que tomará medidas acerca
do processo. “Nem que eu gaste meus últimos dois anos de mandato, eu vou botar
na cadeia todas as pessoas que participaram desse conluio. Alguns que se acham
acima da lei, outros que se acham amigos de promotores, outros que acreditam
que mandam em determinados segmentos no Ministério Público”, declarou.
As
diligências da Operação Drácon também foram alvo das críticas de Celina Leão.
“Não conseguiram nada de concreto na investigação, porque a pessoa que deveria
ser investigada, sequer foi indiciada”, apontou, se
sexta-feira, 28 de outubro de 2016
Agnelo e Filipelli são considerados inelegíveis por oito anos
Ex-governador e vice do Distrito Federal
foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por usar a máquina pública
para tentar reeleição em 2014. Ambos vão recorrer ao TSE
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| Condenados, Agnelo e Filipelli tornam-se fichas sujas, mas prometem recorrer ao TSE |
Ex-governador
e vice do Distrito Federal Agnelo Queiroz e Tadeu Filipelli foram julgados
inelegíveis pelos próximos oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
Ambos são acusados de usar a máquina pública para tentar a reeleição em 2014,
quando sequer disputaram o segundo turno no pleito vencido por Rodrigo
Rollemberg. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ambos
tentarão reverter o quadro jurídico desfavorável.
Além
dos políticos, o jornalista André Duda também foi condenado. A decisão foi
tomada por 4 votos a 3 voto, tendo o Presidente do TRE, Desembargador Romeu
Gonzaga Neiva, proferido o voto de desempate. A ação
Faça seu aditamento do Fies antes do dia 31 de outubro
Bom dia meus amigos tudo
bem?
Olha
venho pedir a todos que faça o seu aditamento antes do dia 31/10/2016 em
razão que o Governo Federal não irá prolongar o aditamento, quem é Fies precisa
fazer logo o seu aditamento. Por isso você que ainda não fez seu aditamento por
causa de não ter pagado o boleto referente o juros trimestrais, então segue o
link onde tira você pode retirar a segunda via:
Quem fez o seu financiamento
na CEF – Caixa econômica federal o
link para retirar a segunda via do boleto é:
Quem fez o seu financiamento
no BB – Banco do Brasil para retirar a segunda via do boleto é:
Meus amigos faça o certo,
faça o seu aditamento antes do dia 31 de outubro de 2016, não deixe seu sonho
de ser graduado em um curso superior para trás.
Novamente segue os link para tirar a segunda via do boleto
Brasilia, 28 de outubro de 2016
Atenciosamente,
Gleisson Coutinho
quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Lei Rouanet: ex-ministra da Cultura minimiza denúncias de fraudes
Em depoimento à CPI, Ana de Hollanda
também defendeu redução da burocracia
A
ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda minimizou, nesta terça-feira (18), as
denúncias de fraude envolvendo empresas beneficiárias da Lei Rouanet (Lei
8.313/91) investigadas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal (PF), em
junho deste ano.
Essa
investigação motivou a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma CPI para
apurar o uso indevido de dinheiro público no financiamento de eventos privados.
"O
que está aparecendo ou o que apareceu são pequenos ou grandes desvios, mas não
é a prática comum, desvios acontecem em todas as áreas, têm de ser apurados e
têm de ser punidos, mas o que foi detectado em relação à Lei Rouanet é um
percentual ínfimo em relação ao que é aprovado e ao que é bem executado."
A
ex-ministra Ana de Hollanda defendeu mudanças na lei para diminuir a
burocracia. Segundo ela, o ministério analisa mais de 9 mil projetos
Fies: ministro da Educação diz que repasse deve ser efetivado em uma semana
Mendonça Filho falou logo após
aprovação, pelo Congresso, de crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bi para o
Ministério da Educação.
O
ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, nesta terça-feira (18), que a
prioridade da pasta após a aprovação da proposta que liberar recursos do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) é normalizar os contratos.
"A
partir de hoje está resolvido. A gente aguarda a sanção do presidente da
República. E tão logo seja sancionado, a gente já desdobra com medidas práticas
e objetivas, dentro do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]
para que a gente dê sequência à renovação ou complementação da renovação dos
contratos antigos."
Mendonça
Filho deu a declaração ao sair do Plenário da Câmara dos Deputados, onde
acompanhou a aprovação da proposta. Segundo ele, o repasse deve
Congresso libera R$ 4 bi a órgãos públicos; medida permitirá renovação do Fies
No total, deputados e senadores
aprovaram seis projetos de crédito nesta terça (18)
Deputados
e senadores aprovaram, nesta terça-feira, seis projetos que liberam mais de R$
4 bilhões para vários órgãos públicos, entre eles, o que libera mais de R$ 1
bilhão para o Ministério da Educação e que vai permitir a renovação de 1,5
milhão de contratos do Fies, o programa de financiamento estudantil. Isso só
foi possível por causa de um acordo entre parlamentares que apoiam e os que são
contra o governo de Michel Temer.
O
deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) explicou que o dinheiro a mais que vai para o
Ministério da Educação vai viabilizar a realização do Enem, o Exame Nacional do
Ensino Médio, além de colocar em dia as mensalidades do Fies.
"Para
que o Ministério da Educação possa finalmente quitar essa dívida que tem não
apenas com as escolas de ensino superior, mas sobretudo com os estudantes do
ensino superior do nosso país que estão aflitos, angustiados, esperando o
pagamento porque muitas das universidades já estão cobrando dos
terça-feira, 18 de outubro de 2016
Por que o Ministério Publico não denuncia a secretaria de saúde e o Governo do Distrito Federal?
POR GLEISSON COUTINHO
O Ministério Publico do
Distrito Federal deveria denunciar o secretario de saúde do distrito federal e
o governador Rodrigo Rollemberg por crime de homicídio doloso, por conduta
omissiva, dentre outros delitos, como omissão de socorro.
A responsabilização
objetiva é do governo do Distrito Federal pelo dano causado pelo seu agente
publico no caso o secretario de saúde, e subjetivamente o secretario de saúde e
o governador por deixar a saúde do Distrito Federal chegar à situação que está
hoje.
“As entidades que responderão objetivamente pelos danos causados
por seus agentes, às quais aqui procuramos nos referir como Estado, de forma
ampla. O presente § 6º do art. 37 da Constituição Federal vigente, dispõe que
serão as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos”, que, de forma sistemática, engloba a União,
os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as fundações
públicas de direito público (todas pessoas jurídicas de direito público) e as
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas de direito
privado e qualquer outra empresa privada, desde que prestem serviço público.” (trecho do livro manual de
direito administrativo do GUSTAVO MELLO KNOPLOCK 8º EDIÇÃO).
Todos os hospitais do
distrito federal estão faltando médicos, remédios, equipamentos para realizar
exames, material para realização de cirurgia, falta de UTI. E a secretaria de
saúde não faz nada para retirar do estado de calamidade publica na qual a saúde
está.
Nos termos do artigo 23,
II, da Constituição Federal, é responsabilidade comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas.
Complementando, o artigo 196 da Carta Magna estabelece que a saúde é direito de
todos e dever do Poder Público. Portanto, o Estado, tal qual os demais entes da
Federação, tem o dever, em caráter solidário, de assegurar ao cidadão o direito
fundamental à saúde.
Porém a secretaria de
saúde do distrito federal juntamente com o GDF, está se eximindo da
responsabilidade assumida.
Não vejo razão para o
MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL FICAR INERTE, não defender os direitos
do cidadão que está sendo lesado, pela atual gestão da Secretaria de Saúde e do
Governo do Distrito Federal.
Peço aos promotores
públicos agirem, denunciar este governo a secretaria por crime de homicídio
doloso, por conduta omissiva, dentre outros delitos, como omissão de socorro,
etc.
Fonte: A redação
O que eu acho de tudo isso?
Qual
o limite da estupidez?
Acompanhando
os fatos políticos do DF, especialmente nos últimos dois meses, tenho a
impressão de que grupos de poder continuam, nas profundezas, arquitetando seus
projetos de domínio da cidade.
A
última foi tramada contra a Mesa Diretora da CLDF, mas, ao que parece, tinha
destino certo, a Deputada Celina Leão.
Rompida
com o governador desde o início de 2015, mas sem deixar de dar atenção à cidade
e à população, aprovando projetos do Poder Executivo, a parlamentar sofreu um
duro golpe ao ter seu afastamento da Mesa, determinado de forma açodada pela
Justiça.
Não
é possível afirmar, mas desde que Celina começou a figurar em pesquisas
espontâneas ao governo do DF já com dois dígitos e a encabeçar uma lista de
figurões da política com pretensões ao Buriti, coisas sem lá muita explicação
começaram a ocorrer.
Sua
postura combativa e firme em relação a proposições impopulares do Governador, a
colocou no olho do furacão e a parlamentar, ao que parece, passou a ser vista
como possível ameaça a pretensos interessados no comando maior do Distrito
Federal.
Na
Operação Drácon, os intentos do Ministério Público, por mais que não admitam,
está patente (basta acompanhar a trajetória e histórico da Operação) que as
ações mas parecem querer pegar carona na popularidade do MPU em razão da
operação Lava-Jato do que realmente apurar a realidade dos fatos.
De
qualquer forma, os impropérios e ações com características pirotécnicas do MP
parecem estar chegando ao fim. Não há como justificar as razões pelas quais uma
diligência na CLDF, pronta para acontecer desde o dia 11, ocorra UM DIA ANTES
do julgamento da ação da Deputada no TJDFT, em que pede o seu retorno ao lugar
de onde foi injustamente afastada, a Presidência da CLDF.
O
dia é hoje e o que se espera é que a justiça seja JUSTA.
Por Randerson
Cirqueira.
A Deputada Distrital Celina Leão fala sobre a Operação Dracón, Confira!!!
Em
entrevista, ao vivo, á TV Record, falei sobre a terceira fase da operação
Dracón que ocorreu na manha de ontem, segunda-feira (17). Esclareci fatos
que poderiam ja ter ocorrido, mas deixaram para ontem, na véspera da
manifestação judicial sobre o meu pedido de retorno a presidência da CLDF,
confira!
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Direitos Humanos oficia GDF e MP em caso de jovem que teria sido espancado
Jovem teria sido espancado por policiais
militares, segundo denúncia da família. Vítima está em estado grave
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| Thiago está internado em estado grave desde o último dia 12 |
O
caso do jovem supostamente espancado por policiais militares no feriado de 12
de outubro no Parque da Cidade mobilizou a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares vai acompanhar a
denúncia da família de Thiago Henrique Moura Soares, 22 anos, que continua
internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de
Base do Distrito Federal. Além disso, a comissão também oficiou a Secretaria de
Segurança Pública e da Paz Social e a Procuradoria-Geral de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a intenção de
obter informações sobre o episódio.
O presidente, deputado padre João (PT-MG), reforçou a necessidade de os órgãos tomarem providências a respeito do caso. Ele levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma pessoa se auto-agredir de forma grave a ponto de ficar inconsciente no hospital. Isso porque, segundo nota enviada pela Polícia Militar esclarecendo a suposta denúncia na semana passada, há informação de que o jovem teria começado a se debater no chão, causando ferimentos a si próprio, na cabeça e nos joelhos. A corporação ainda havia dito que Thiago dificultou a abordagem e tentou pegar a arma de um dos policiais. Por essa razão, para contê-lo, os militares tiveram de usar a força física e spray de gás lacrimogêneo, segundo a PM.
De
acordo com a corporação, por causa das lesões, ele teve crises convulsivas.
Contudo, segundo a corporação, os ataques teriam sido em razão do uso de
entorpecentes. Ele foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e,
depois,
Câmara esvazia Salão Verde após falsa ameaça de bomba
Segundo a polícia legislativa, varredura
não encontrou nenhum artefato. Salão é local de grande movimento de políticos,
servidores e jornalistas.
A Câmara dos Deputados esvaziou o Salão
Verde no início da tarde desta segunda-feira (17) após uma falsa ameaça
de bomba. O local é um dos mais movimentados da Casa e por lá passam
diariamente políticos, jornalistas e servidores. De acordo com o Departamento
de Polícia Legislativa (Depol), foi feita uma varredura no salão e nenhum
objeto que pudesse representar perigo foi encontrado.
Segundo
Paul Deeter, diretor a polícia legislativa, o Depol recebeu no fim da manhã uma
ligação dizendo que uma bomba explodiria no salão às 13h. O local
Grupo acampa na Esplanada para cobrar reforma agrária e moradia
Manifestantes acamparam no último
domingo ao lado do Museu Nacional. Grupo também queimou pneus na BR-020 contra
retirada de acampamento.
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| Grupo está acampado próximo ao Museu Nacional, na área central de Brasília (Foto: Bárbara Oliveira/G1) |
A
Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e a Cooperativa de Nacional de
Agricultura Familiar (Conaf) montaram um acampamento na tarde do último domingo
(16) em frente ao Museu Nacional, na região central de Brasília. O objetivo do
grupo é pedir reforma agrária e moradia. Eles também protestam contra as
condições dos pequenos agricultores, que segundo eles, é "precária e
indecente". Até às 13h46 desta segunda (17), eles permaneciam no local.
Os
manifestantes, que vieram em ônibus fretados de sete estados (SP, MT, PA, MS,
AL, GO, BA), pretendem ficar no acampamento até o dia 21. Os organizadores do
movimento diziam que havia 3 mil pessoas reunidas. A Polícia Militar não
informou o número.
De
acordo com um dos representantes do
Policiais civis decidem descumprir aumento de delegacias 24 h no DF
Determinação do MP foi acatada pela
direção-geral; assembleia rejeitou. Objetivo era ampliar quantidade de centrais
de flagrantes, de 7 para 11.
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| Policiais civis do DF acompanham assembleia nesta segunda (17), em frente ao Departamento de Polícia Especializada da corporação, no Parque da Cidade (Foto: Mateus Vidigal/G1) |
Policiais
civis do DF acompanham assembleia nesta segunda (17), em frente ao Departamento
de Polícia Especializada da corporação, no Parque da Cidade (Foto: Mateus
Vidigal/G1)
Policiais
civis do Distrito Federal decidiram, em
assembleia nesta segunda-feira (17), que não vão cumprir a determinação do
Ministério Público do DF e da direção-geral da Polícia Civil para ampliar o
número de delegacias que funcionam em plantão, 24 horas por dia. A mudança
também aumentaria em 3 horas o funcionamento das outras unidades.
Nesta
segunda, a categoria faz uma paralisação de 24 horas contra as mudanças.
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), o efetivo de policiais
corresponde a 50% do ideal e, por isso, não há como cumprir a medida. “Há cerca
de 5 mil policiais civis em Brasília, sendo que o ideal seria mais de
10 mil”, informou a entidade.
A
paralisação deve ser encerrada a partir das 8h desta terça, mas a categoria
promete cruzar os braços novamente na próxima quinta (20). O G1entrou em
contato com a direção-geral da Polícia Civil e com o Palácio do Buriti, que não
comentaram a decisão até a publicação desta reportagem.
Até
a última sexta (14), todas as delegacias funcionavam em regime "24
horas" durante a semana. Com o impasse na negociação salarial com o GDF,
os policiais civis passaram a trabalhar em horário similar ao dos fins de
semana, com "centrais de flagrante".
Isso
significa que, a partir desta segunda, apenas 7 das 31 delegacias estão
funcionando sem interrupção – as outras abrem às 12h e fecham às 19h. A ordem
de serviço expedida pelo diretor-geral, Eric Seba, previa que 11 delegacias
voltassem ao regime 24 horas, e as outras funcionassem de 9h às 19h (três horas
a mais).
O
sindicato diz que a própria direção da Polícia Civil reconhece a falta de
efetivo e que, sem equipe completa, os policiais trabalham
Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha, diz TCU
Levantamento vê indícios de
irregularidade em mais da metade das doações. Segundo TSE, casos suspeitos foram
enviados ao Ministério Público Eleitoral.
Um
levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com
base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para
uma campanha eleitoral deste ano. As identidades desse doador e do candidato
não foram divulgadas.
Esse
é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito
pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do
TSE.
O
levantamento mostrou que R$ 1,41 bilhão das receitas e despesas das campanhas
eleitorais de 2016 tem possíveis irregularidades. O valor representa mais de
metade dos R$ 2,23 bilhões arrecadados por candidatos e partidos neste ano.
De
acordo com o TSE, há, entre os doadores, 290 falecidos.Outra suspeita apontada
pelo tribunal está na doação de R$ 50 milhões por uma pessoa que não tinha
renda compatível e a de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório
municipal.
Os
casos suspeitos incluem ainda uma agência
Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ
Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada,
informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do
Judiciário nesta segunda.
Se
nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria
de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo
conclusão do relatório "Justiça em números", divulgado nesta
segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O
documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas
diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais
e militares – não inclui oSupremo Tribunal Federal (STF).
No
encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74
milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse
estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014.
O
saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde
Moro intima Cunha e dá 10 dias para apresentação de defesa prévia
Deputado cassado e ex-presidente da
Câmara é réu na Lava Jato. Intimação foi protocolada no site da Justiça Federal
nesta segunda (17).
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| Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) |
O
juiz federal Sérgio
Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira
instância, intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente
da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
– réu na Lava Jato.
Ele
é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na
África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A
defesa de Eduardo
Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação,
para protocolar a defesa prévia.
Moro
retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas
na Suíça em nome do ex-parlamentar.
Como
o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do
caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O
processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder
o mandato de deputado federal.
Junto
com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado
foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo
STF.
Agora,
toda a ação penal contra o ex-deputado
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Por 366 votos, Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos gastos públicos
Texto precisa passar por nova votação no
plenário da Casa; também falta votar os destaques da PEC
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto
de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no
Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra
111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.
Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. "Ganhamos, ganhamos!", gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.
Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Embaixadora do Criança Feliz, Marcela Temer faz primeiro pronunciamento
O
programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário,
atenderá as crianças beneficiárias do Bolsa Família, nos três primeiros anos de
vida
A primeira-dama Marcela Temer fez nesta quarta-feira (5/10) o primeiro
pronunciamento público ao lançar o programa Criança Feliz. Em fala de menos de
cinco minutos, Marcela falou sobre a importância do desenvolvimento da criança
nos primeiros anos de vida e a relevância do projeto. O presidente Michel Temer
ressaltou a participação da primeira-dama e disse que ela incentivará a adesão
de outras mulheres à iniciativa.
O programa, coordenado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, atenderá as crianças
beneficiárias do Bolsa Família, nos três primeiros anos de vida. Marcela disse
que atuará em trabalho voluntário, como embaixadora da iniciativa.
"Quem ajuda os outros
muda a história. Por isso, fico feliz por colaborar com causas sociais no nosso
país. Cada brasileira, cada brasileiro, desde a gestação, importa para o
desenvolvimento do Brasil. As nossas responsabilidades aumentam a cada dia. E
os desafios também. Meu trabalho será voluntário,
quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Com esquema de boletos falsos, mais de R$ 3,5 mi foram desviados do BRB
Entre
os suspeitos está o candidato a deputado distrital nas eleições de 2014, pelo
PPS, Luiz Carlos dos Reis, conhecido como Iti
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| Duas pessoas foram presas, ontem, por agentes da DRF. Outros 37 mandados de prisão foram expedidos |
Um esquema milionário contra o Banco de Brasília (BRB) foi desmontado pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã de ontem. Os desvios somam mais de R$ 3,5 milhões e os integrantes do esquema usavam a emissão e o pagamento de boletos falsos para conseguir o objetivo. Entre os suspeitos está o candidato a deputado distrital nas eleições de 2014, pelo PPS, Luiz Carlos dos Reis, conhecido como Iti. Empresário do ramo de postos de combustíveis, ele e o irmão José Carlos dos Reis são apontados como os principais beneficiários do esquema. Os dois foram presos.
A operação batizada de Reves
foi deflagrada na manhã de ontem, autorizada pela 2ª Vara Criminal do Gama, que
decretou a prisão temporária de 37 envolvidos. A Justiça também determinou a
busca e apreensão nas residências e empresas dos suspeitos de faturarem com os
crimes praticados contra o BRB. Para chegar até eles, a polícia utilizou
escutas telefônicas e fez comparação de documentos. Durante todo o dia de
ontem, o delegado responsável pelo caso, Fernando Cesar Costa, chefe da DRF,
fez oitivas de acusados e testemunhas.
A fraude ocorreu em um posto de conveniência bancária do BRB, dentro de uma loja de produtos automotivos chamada Gama Latas, na região administrativa do Gama. Segundo as investigações, a ação criminosa durou cerca
A fraude ocorreu em um posto de conveniência bancária do BRB, dentro de uma loja de produtos automotivos chamada Gama Latas, na região administrativa do Gama. Segundo as investigações, a ação criminosa durou cerca
STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE PRISÃO DE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
STF
MANTÉM DECISÃO DE PRENDER OS CONDENADOS EM TRIBUNAIS
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| VOTAÇÃO SEGUIU EMPATADA ATÉ O VOTO DA PRESIDENTE CÁRMEN LÚCIA |
A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu indeferir (negar) as ações protocoladas
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional
(PEN) sobre a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, aprovada
pelo STF em fevereiro deste ano.
A votação seguiu empatada
até o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, que disse não parecer arbítrio
prender alguém já condenado por duas vezes.
O relator do caso, ministro
Marco Aurélio, votou contra a prisão e fez uma ressalva sobre a prisão após
condenação em 3ª instância. Foi justamente esse ponto que levou o ministro dias
Toffoli a mudar o voto em relação ao
“GDF tem de parar de tratar orçamento como ficção”, diz promotor
Rubin
Lemos, que abriu ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo
Rollemberg, afirma que governo desrespeita regras da LRF
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| promotor de justiça Rubin Lemos |
O Governo do Distrito
Federal (GDF), na visão do promotor de justiça Rubin Lemos, repetiu no plano
regional o que o governo de Dilma Rousseff fez no plano federal: o
desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa atitude, no caso de
Dilma, lhe custou o mandato. No caso do governador Rodrigo Rollemberg (PSB),
o fim pode ser o mesmo.
“Orçamento é lei, não é peça de ficção”, disse
o promotor em entrevista ao Metrópoles. Lemos entrou na última
sexta-feira (30/9) com ação
de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo local em função
do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF). De acordo com o
promotor, não foram observados quesitos legais na formulação do plano, em 2015,
o que causou um rombo de R$ 600 milhões ao erário público.
Mesmo com duras críticas ao
Executivo, Lemos não tira a responsabilidade do órgão que representa, o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no combate
à cultura de desrespeito ao orçamento. “Não é uma área muito comum, é
complexa. Geralmente, promotor não tem treinamento nesse segmento”, avalia o
integrante da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot).
Confira os principais
trechos da entrevista com o promotor:
Ficção
“Para que serve o orçamento público no Brasil? Não pode ser mais uma peça de ficção como falam por aqui. É lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei. Além disso, tem várias outras leis que falam sobre o que ocorre ao rompê-la, inclusive com implicações criminais para quem a desrespeita. Pode ser enquadrado em crime comum”.
“Para que serve o orçamento público no Brasil? Não pode ser mais uma peça de ficção como falam por aqui. É lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei. Além disso, tem várias outras leis que falam sobre o que ocorre ao rompê-la, inclusive com implicações criminais para quem a desrespeita. Pode ser enquadrado em crime comum”.
Pedaladas
“Não diria que é uma pedalada, mas é um descumprimento da LRF tanto quanto em qualquer outro plano. Não é semelhante (ao que DIlma fez) porque ela pegava dinheiro público para fazer caixa e continuar bancando projetos de despesa. Aqui, ele pega o dinheiro, renuncia parte da receita para ter disponibilidade
“Não diria que é uma pedalada, mas é um descumprimento da LRF tanto quanto em qualquer outro plano. Não é semelhante (ao que DIlma fez) porque ela pegava dinheiro público para fazer caixa e continuar bancando projetos de despesa. Aqui, ele pega o dinheiro, renuncia parte da receita para ter disponibilidade
Em depoimentos, acusados pelo MP detalham 'máfia das próteses' no DF
Médicos levavam 30% sobre
próteses e hospitais, 15%, dizem funcionários. Hospital e empresa negam; investigação já
ouviu mais de 100 pessoas.
Depoimentos obtidos com exclusividade pela TV Globo apontam detalhes do
suposto esquema conhecido como "máfia das próteses", revelado pela
operação Mr. Hyde da Polícia Civil do Distrito Federal. Funcionários da empresa
TM Medical deram detalhes aos investigadores sobre o pagamento de propina a
médicos e hospitais, que resultava em cirurgias e implantes desnecessários e de
baixa qualidade.
Desde o dia 1º de setembro, quando a operação foi deflagrada no DF, a
Polícia Civil e o Ministério Público ouviram mais de cem pessoas, incluindo
dezenas de vítimas do suposto esquema. O inquérito ultrapassa as 300 páginas.
Segundo a investigação, médicos e empresários se uniram para favorecer a TM
Medical e o hospital Home. Os dois negam irregularidades (veja
posicionamentos no fim desta reportagem).
Em depoimento, a funcionária da TM Medical Rosângela Souza afirmou que,
no papel, os donos da empresa eram Micael Alves e Mariza Martins. Na prática,
segundo ela, era o médico Johnny Wesley Martins quem comandava as fraudes.
O esquema incluía a reprodução de lacres de próteses em uma gráfica.
Segundo Rosângela, o material era grampeado nos relatórios de cirurgias
entregues aos planos de saúde, como forma de aumentar o valor ressarcido pelas
operadoras. Cada
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Lula chora em ato do PT e diz que se entrega a pé se provarem corrupção
Ex-presidente diz ter consciência
tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o
'comandante' da Lava Jato.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chora durante discurso sobre a denúncia do MPF contra ele e sua esposa Marisa Letícia por crimes de corrupção, em SP (Foto: Nelson Antoine/FramePhoto/Estadão Conteúdo)
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (15), a
denúncia do Ministério Público Federal, que o acusa de ser o "comandante
máximo" da Lava Jato, além de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina.
"Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso."
|
Em
evento do diretório do PT em São Paulo, com a presença de várias lideranças
políticas e de movimentos sociais, Lula voltou a negar irregularidades e
afirmou que ganhou o direito de "andar de cabeça erguida" no país.
Ele chegou a chorar em alguns momentos do discurso.
"Todas
essas denúncias, tenho a consciência tranquila, e mantenho o bom humor, porque
me conheço, sei de onde vim, sei para onde vou, sei quem me ajudou a chegar
onde estou, sei quem quer que eu saia, sei quem quer que eu volte."
Lula
disse falar como um "cidadão indignado", e não como político.
"Nunca pensei em passar por isso." Para o ex-presidente,
"construíram uma mentira" e agora é hora de "concluir a
novela". "Vão agora dar o desfecho, acabar com a vida política do
Lula. Não existe outra explicação para o espetáculo de pirotecnia que fizeram
ontem [quarta]."
Para
Lula, a lógica de coletivas de imprensa como a do MPF é dar manchete,
"mostrar quem vamos demonizar. Isso acontece desde 2005". "O PT
é tido como partido que tem que ser extirpado da política brasileira." Ele
questionou como se convoca uma entrevista para apresentar a prova de um crime e
diz: "Eu não tenho prova, mas tenho convicção". "Eu não posso
dizer que convicção eu tenho deles."
O
ex-presidente defendeu o fortalecimento do Ministério Público e da Polícia
Federal, mas disse que é preciso ter responsabilidade. "Respeito as
instituições e respeito as leis. Vou prestar quantos depoimentos quiserem. É só
me chamar", afirmou.
"Quando
eu transgredir a lei, me punam para servir de exemplo. Mas quando eu não
transgredir, procurem outro para criar problema." O ex-presidente declarou
ainda que "ninguém está acima da lei, nem um ex-presidente, nem um
procurador da República, nem um ministro do Supremo Tribunal Federal".
Lula
disse não tem espaço para ficar triste. Com lágrimas nos olhos, o ex-presidente
afirmou que "sabe o que é, num domingo de chuva, com cinco irmãos, em São
Bernardo do Campo, esperando a hora do almoço sem ter um bocado
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Governadores ameaçam decretar estado de calamidade por falta de recursos
Evitados pelo presidente Michel Temer
ontem, governadores das regiões Norte e Nordeste reclamam que não terão
recursos sequer para pagar os servidores. Rollemberg afirma que não é momento
para reajustar salários do Judiciário
 |
| Reunião com a presidente do STF, na manhã de ontem, durou mais de 5 horas. Cármen Lúcia diz que fará encontros a cada 60 dias |
Governadores de pelo menos 14 estados ameaçam decretar estado de calamidade
pública por falta de recursos a partir da semana que vem, declarou o governador
do Piauí, Wellington Dias (PT), ao deixar reunião com o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles. Os líderes dos estados pedem R$ 7 bilhões do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) como forma de auxílio emergencial.
Segundo
o governador do Piauí, estados das regiões Norte e Nordeste pediram uma reunião
com o presidente Michel Temer para informá-lo da situação caótica dos estados,
mas não obtiveram retorno. “Corremos o risco de atrasar folha de pagamento e
cair no crime de responsabilidade fiscal”, disse Wellington Dias. O piauiense
afirmou que, no entanto, o ministro Meirelles não tem proposta para atender as
demandas. “Ficará um ambiente ruim para o país”, disse.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, afirmou que o problema vai além dos atrasos das folhas de pagamento. “Tínhamos dinheiro até agosto,
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, afirmou que o problema vai além dos atrasos das folhas de pagamento. “Tínhamos dinheiro até agosto,
Depoimento de Léo Pinheiro sobre propina complica situação de Gim Argello
Em
depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS afirma que os R$ 350 mil
repassados a uma paróquia de Taguatinga não se tratavam de doação. Segundo o
executivo, dinheiro foi dado em troca de uma blindagem contra convocações na
CPI da Petrobras
O
ex-presidente da OAS José Adelmario Pinheiro, o Léo Pinheiro, prestou um
depoimento não previsto inicialmente na ação penal contra o ex-senador Gim
Argello (ex-PTB-DF) e complicou a situação do parlamentar. Preso desde 12 de
abril, o ex-vice-presidente da CPI mista da Petrobras e ex-vice-líder do
governo Dilma, às vésperas do fim do processo criminal, foi acusado de exigir
propina em troca de proteção da comissão de inquérito. A partir de 5 de
outubro, o juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, deve receber as alegações
finais da acusação e das defesas dos réus para começar a escrever a sentença do
caso.
Durante cerca de duas horas, o ex-presidente da OAS acusou Gim; o ex-presidente da CPI da Petrobras, ex-senador pelo PMDB e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho; e o deputado Marco Maia (PT-RS); de pedirem dinheiro em troca de blindagem no Congresso. Ele afirmou que até o então ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, exigiu que as empreiteiras colaborassem com a comissão de inquérito a fim de não prejudicarem o Poder Executivo (leia mais na página 3). Todos têm negado as acusações, como fizeram ontem depois do depoimento de Léo Pinheiro — já condenado a 16 anos de prisão por corrupção em esquemas na Petrobras, detido no Paraná sob acusação de pagar propina a parlamentares e personagem de uma fracassada tentativa de delação premiada com o Ministério Público.
Durante cerca de duas horas, o ex-presidente da OAS acusou Gim; o ex-presidente da CPI da Petrobras, ex-senador pelo PMDB e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho; e o deputado Marco Maia (PT-RS); de pedirem dinheiro em troca de blindagem no Congresso. Ele afirmou que até o então ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, exigiu que as empreiteiras colaborassem com a comissão de inquérito a fim de não prejudicarem o Poder Executivo (leia mais na página 3). Todos têm negado as acusações, como fizeram ontem depois do depoimento de Léo Pinheiro — já condenado a 16 anos de prisão por corrupção em esquemas na Petrobras, detido no Paraná sob acusação de pagar propina a parlamentares e personagem de uma fracassada tentativa de delação premiada com o Ministério Público.
Segundo
a acusação do MP, Gim pediu R$ 35 milhões a sete empreiteiros, e obteve pelo
menos R$ 7,2 milhões, a fim de protegê-los na CPI. De acordo com Léo Pinheiro,
ele não estava sozinho na empreitada, e sempre era acompanhado por Vital.
Na audiência com Sérgio Moro, Léo Pinheiro afirmou que os pagamentos feitos a Gim — que totalizaram R$ 350 mil — eram propina, e não apenas uma doação a uma paróquia de Taguatinga que ele congregava. “Eu tratei com o senador Gim Argello”, contou o ex-executivo. “Ele me pediu o valor. Eu disse que daria. Ele me disse que era entidade religiosa que ele tinha relacionamento e que
Na audiência com Sérgio Moro, Léo Pinheiro afirmou que os pagamentos feitos a Gim — que totalizaram R$ 350 mil — eram propina, e não apenas uma doação a uma paróquia de Taguatinga que ele congregava. “Eu tratei com o senador Gim Argello”, contou o ex-executivo. “Ele me pediu o valor. Eu disse que daria. Ele me disse que era entidade religiosa que ele tinha relacionamento e que
Justiça quebra sigilo da Operação Drácon e manda devolver dinheiro a Cristiano Araújo
 |
| Crédito: André Violatti/Esp.CB/D.A Press |
O
desembargador José Divino, relator da Operação Drácon, autorizou o acesso de
todo o conteúdo da investigação sobre suposta cobrança de propina para
aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, aos envolvidos no caso e
seus advogados.
O
pedido foi feito pelo deputado Raimundo Ribeiro, um dos investigados, e pela
Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF).
José
Divino também autorizou a devolução da quantia de R$ 16 mil apreendida, no dia
da deflagração da Operação Drácon, debaixo do banco do carro do deputado
Cristiano Araújo (PSD). O distrital afirma que o dinheiro foi sacado de sua
conta corrente. Seria o salário que recebe como deputado distrital.
O
Ministério Público opinou contra a devolução do dinheiro a Cristiano Araújo por
considerar esdrúxulo o fato de o deputado portar R$ 16 mil em dinheiro e
debaixo do banco do carro.
O
desembargador discordou: “É público e notório que CN (Cristiano Nogueira), além
de parlamentar, é empresário bem sucedido, de maneira
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