Em PE, ministro libera crédito de R$ 1 bilhão para combate à seca no NE

Uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenos, médios e grandes agricultores, da ordem de R$ 1 bilhão, foi anunciada nesta sexta-feira (27) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante a reunião do 14º Conselho Deliberativo (Condel) da Superitendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Além desta linha de crédito, convênios foram assinados e comitês foram organizados com o intuito de combater os efeitos da estiagem na região Nordeste.

O encontro da Sudene aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, e reuniu representantes dos estados atingidos pelo problema da estiagem. A reunião foi comandada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho e contou ainda com os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; do Ceará, Cid Gomes; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Sergipe, Marcelo Déda; o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o vice-governador do Espírito Santo, Givaldo Vieira; e o secretário de Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli.

A reunião serviu para discutir as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (23), em Aracaju (SE) com o objetivo de tentar reduzir as consequências da seca nas regiões do semiárido brasileiro. Dentre as medidas priorizadas nesta quinta-feira, estão os convênios que representantes estaduais assinaram, relativos ao programa Água Para Todos, visando ampliar a oferta de água por meio de cisternas, barreiras e sistemas de abastecimento.

Bezerra Coelho assinou contrato na ordem de R$ 340 milhões para combater a estiagem que assola a região todos os anos. Os governadores assinaram 17 convênios para a construção de 2,4 mil sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiras e 2,4 mil poços. As 32 mil cisternas que deveriam ser construídas até dezembro deverão ficar prontas em julho.

No encontro, também foram garantidos o Seguro-Safra para agricultores e pecuaristas atingidos. Cada prejudicado receberá o auxílio de R$ 680, divididos em 5 parcelas. Os que não têm direito ao Seguro-Safra receberão a Bolsa Estiagem, no valor de 400 reais, também dividido em 5 parcelas, que serão pagas já a partir de maio. “São decisões muito importantes para combater essa questão da seca na Região; é uma ajuda necessária”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Comitês
Cada estado participante da reunião terá que formar, até a próxima segunda-feira (30), dois comitês para fiscalizar a acelerar obras que ajudem no problema da estiagem: o Comitê Integrado de Combate à Seca e o Comitê Gestor do Programa Água Para Todos. "É um comitê executivo, que vai funcionar até o final do ano para acompanhar as ações estaduais. Eles terão que encaminhar semanalmente para Brasília um relatório sobre a situação de cada estado", comentou o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Os comitês serão formados por representantes técnicos da Defesa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Social, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, além de representantes do exércitos. Os integrantes dos estados deverão ser indicados pelos governadores.

Justiça determina afastamento de vereadores suspeitos de fraude na BA

Seis vereadores da Câmara Municipal de Itabuna, cidade localizada na região sul da Bahia, foram afastados do cargo após determinação judicial. Na quinta-feira (26), a juíza Rosineide Almeida decidiu afastar os vereadores pelo período de 90 dias.

A magistrada aceitou o pedido do promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, que protocolou uma ação civil contra os vereadores, que são suspeitos de participar de uma fraude chamada de máfia do consignado, na qual eles forjavam empréstimos consignados para desviar dinheiro público.

Os empréstimos eram feitos em nome de funcionários da Câmara, que tinham os contracheques alterados para aumentar o valor solicitado. Depois, os pagamentos não eram repassados aos bancos. O valor total dos empréstimos chega a R$ 2,5 milhões.

Homem é preso suspeito de abusar sexualmente de duas crianças em RO

Ele estuprou criança de 5 anos e tentou abusar outra de 11, diz polícia. Suspeito se hospedou na casa das vítimas se apresentando como pastor.

Um homem de 47 anos que se apresenta como pastor evangélico foi preso nesta quarta-feira (25), em Porto Velho (RO) suspeito de estuprar uma criança de 5 anos e tentar estuprar outra de 11, segundo a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) da cidade. Cinco membros da igrega à qual pertence o suspeito foram indiciados por escondê-lo, de acordo com a polícia.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Noelle Caroline Leite, o suspeito, natural de Manaus, se apresenta como pastor evangélico há 10 anos. “Ele foi convidado para fazer pregações em Porto Velho e ficou hospedado na casa de uma fiel da igreja”, diz Noelle. Ele ficou na residência entre 12 e 22 de abril e durante o período abusou de dois filhos de moradoras na casa, segundo a polícia. A delegacia foi acionada no dia 22, quando o homem teria estuprado a criança de 5 anos, seguindo uma denúncia não identificada. Ele estava com voo marcado para Manaus na noite do mesmo dia, diz Noelle.

Ainda conforme a delegada, após o estupro, o suspeito se abrigou na casa de cinco membros da igreja, que foram indiciados pelo crime de favorecimento pessoal nesta terça-feira (24).

Crimes

Segundo a polícia, na tentativa de abuso, que ocorreu antes do dia 22, o homem massageou e passou óleo no corpo da criança de 11 anos, que fugiu e se escondeu no banheiro.

O homem também usou óleo na criança de 5 anos, a estuprou e depois deu dois banhos nela, numa tentativa de esconder vestígios da ação, segundo depoimentos ouvidos pela Depca. “A médica afirmou que a criança de 5 anos apresentava fissuras e hiperemia na região anal”, diz a delegada. Ele nega ter praticado o estupro, mas afirma ter dormido na mesma cama da criança, diz.

A delegada diz que, conforme o artigo 217 do Código Penal brasileiro, a tentativa de abuso, praticada na criança de 11 anos, também é enquadrada como crime de estupro porque a vítima tem menos de 14 anos.

Presos da Operação Saint-Michel são transferidos para o presídio da Papuda

O ex-diretor da Delta Construções Claudio Abreu, o vereador de Anápolis Wesley Silva (PMDB) e outras duas pessoas presas na Operação Saint-Michel foram transferidos nesta sexta-feira (27/4) para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Os quatro suspeitos aguardavam a transferência no Departamento de Polícia Especializada (DPE), de acordo com informações divulgadas pela Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da Polícia Civil do Distrito Federal.

Para a transferência, a Polícia Civil armou um forte esquema de segurança que chegou a fechar as vias de acesso ao DPE. A Operação Saint-Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que prendeu, no final de fevereiro, o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com jogos ilegais. Cachoeira também está preso na Papuda desde a semana passada.

Claudio Abreu aparece nas gravações feitas pela Polícia Federal, em conversas com Carlinhos Cachoeira e outros integrantes do grupo liderado pelo empresário, discutindo o pagamento de propinas e supostas tentativas de fraudes em licitações.

Ontem (26/4), a defesa de Claudio Abreu chegou a apresentar um pedido de relaxamento de prisão em caráter liminar, que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Falta ainda o julgamento do mérito do pedido, que não tem data marcada para ocorrer. No pedido, o advogado Roberto Pagliuso alega que não há motivos para a prisão já que Abreu, segundo ele, vem colaborando com as investigações.

Cláudio Abreu foi preso na última quarta-feira (25), na operação que atingiu Brasília, São Paulo, Anápolis e Goiânia. As operações Monte Carlo e Saint-Michel investigam gravações telefônicas que indicam o envolvimento de políticos e empresários com o grupo de Cachoeira.

Nesta semana, uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) foi instalada no Congresso Nacional para investigar o esquema que envolve o favorecimento da Delta Construções, empresa que mantém contratos com o governo federal, e ainda o envolvimento de empresários e políticos com Cachoeira.

PSDB ataca PT e acusa partido de direcionar CPI para a oposição

O primeiro congresso sindical do PSDB em São Paulo foi palco para os principais líderes do partido atacarem o governo federal e defenderem tucanos envolvidos em acusações de envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira.

No evento, realizado com apoio de empresários e grandes construtoras, os tucanos criticaram o que chamaram de "aparelhamento dos sindicatos" e conclamaram os trabalhadores a protestar contra a "desindustrialização do país".

Em seu discurso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), cotado para disputar a Presidência da República em 2014, citou a presidente Dilma Rousseff e disse que há um "ufanismo desenfreado" sobre seu desempenho. "Há um ufanismo desenfreado com os índices de aprovação da presidente Dilma. Mas se aprofundarmos os dados, veremos que 60% da população está insatisfeita com a saúde", disse.

Em outra frente, líderes do partido defenderam o andamento das investigações envolvendo o empresário Carlos Cachoeira, acusado de explorar o jogo ilegal e manter uma rede de influência com eMpresários e políticos, mas acusaram o governo de estar direcionando o escândalo para a oposição. "Sou a favor da CPI, desde que ela não esteja a favor de uma maioria", afirmou o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE).

"Na última semana só saíram vazamentos contra nós. O PT quer segurar o governador deles, de Brasília, o Agnelo (Queiroz) que já está na forca falando de Goiás e de Minas", disse Guerra,

Escutas feitas pela Polícia Federal indicaram o envolvimento de Cachoeira com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e a nomeação de uma prima do contraventor no governo de Minas, quando o hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG) era governador do Estado.

Hoje, a Folha mostrou que Cachoeira mantinha contatos com um diretor da empreiteira Delta em São Paulo. "O próprio Marconi se colocou à disposição da investigação, foi o primeiro a propor ir depor na CPI. Agora, pede ao PGR [procurador-geral da República] que o investigue. Ele vai sair desse episódio como entrou: absolutamente seguro", disse Guerra.

O governador Geraldo Alckmin defendeu as investigações. "Os contratos da Delta em São Paulo, a maioria, já foi concluída. Mas investigar é sempre bom", disse.

SERRA

Durante o evento, Alckmin e Guerra enalteceram a candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura de São Paulo. Serra, ao discursar, mesclou temas nacionais com os do "cotidiano" nas cidades e pediu que os sindicalistas filiados ao PSDB se mobilizem para a eleição municipal.

"O futuro começa agora", afirmou. "Proponho que o núcleo sindical faça propostas para as cidades, para que possamos montar a plataforma tucana para 2012", disse Serra.

O congresso também evidenciou o desconforto de Serra com relação a Aécio. Hoje, aFolha publicou entrevista na qual o senador diz que, mesmo se for eleito prefeito em 2012, Serra pode deixar o cargo para disputar a Presidência em 2014.

A declaração vai na contramão da estratégia de Serra,m que tenta afastar de todo modo especulações sobre o abandono da prefeitura.

"Eu não poderia esperar do Aécio se não essa manifestação de generosidade. Mas, de fato, não está na minha agenda, não cogito me candidatar a presidente", disse Serra, ao ser questionado sobre as declarações do senador.

Termina segunda-feira (30) inscrição para audiência pública sobre número de deputados

Termina na próxima segunda-feira (30), às 19h, o prazo para os interessados em falar durante a audiência pública que discutirá a eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país se inscreverem. A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio do endereço eletrônico audienciapublica2012@tse.jus.br, e a audiência está marcada para os dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo que trata do tema, presidirá os debates com o objetivo de ouvir a sociedade e entidades sobre a possível redefinição desse número de parlamentares. A decisão da convocação da audiência pública foi tomada na sessão administrativa do Tribunal do último dia 22 de março, quando foi a julgamento a Petição (PET) 95457, que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas defendendo o aumento do número de deputados naquela unidade da federação.
Ao enviar o e-mail com a inscrição, os participantes devem anexar arquivo com o formulário eletrônico preenchido, disponível no hotsite da audiência, e resumo fundamentado da tese especificando a posição que defende, com no máximo 15 laudas.
Ocorrendo requerimentos de habilitação que extrapolem esses limites, a ministra Nancy Andrighi poderá limitar o número de participantes entre aqueles que requererem a habilitação. Os critérios adotados para a seleção dos habilitados terão como objetivo garantir, ao máximo, a participação dos diversos segmentos, bem como a mais ampla variação de abordagens sobre o tema.
Cada participante poderá falar, no máximo, por 15 minutos durante sua intervenção, devendo observar as normas estabelecidas para as audiências e limitar-se exclusivamente ao tema em debate. Os participantes que desejarem utilizar recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital (CD ou DVD) para a Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais do TSE, com cópia para o gabinete da ministra Nancy Andrighi até as 19h do dia 16 de maio.
As pessoas e entidades que requererem inscrição, independente de homologação, estarão autorizando o uso de sua tese e de sua imagem pela Justiça Eleitoral. As despesas para a participação na audiência pública deverão ser custeadas pela própria entidade ou pessoa habilitada.
A relação dos habilitados a participar da audiência pública e a ordem dos trabalhos estarão disponíveis no hotsite do evento a partir do dia 8 de maio.
Convidados
A ministra determinou, ainda, que sejam convidados para a audiência o presidente da Corte e os ministros que compõem o TSE, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além dos demais senadores e deputados federais, os presidentes de todas as assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e demais ministros daquelas cortes, além do procurador-geral Eleitoral.
Também serão convidados o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado-geral da União e o defensor público-geral federal.
A audiência pública poderá ser transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, assim como pelas demais emissoras que requererem. Esses pedidos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica2012@tse.jus.br. Os demais meios de comunicação que desejarem fazer a cobertura da audiência deverão encaminhar pedido para o mesmo endereço eletrônico.
Legislação
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, “deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.
A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
CM/LF
Acesse aqui o hotsite da audiência pública.
Leia mais:
10/04/2012 - Audiência pública sobre redistribuição do número de deputados será nos dias 28 e 29 de maio
22/03/2012 - TSE fará audiência pública para redefinir distribuição do número de deputados no país

Parlamentares já apresentaram 167 requerimentos à CPMI do Cachoeira

Além de Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres, os parlamentares querem ouvir os governadores Marconi Perillo (GO) e Agnelo Queiroz (DF), que tiveram os nomes citados em gravações telefônicas.

Dois dias depois de ser oficialmente instalada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira já acumula 167 requerimentos apresentados pelos senadores e deputados integrantes do colegiado. São pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais.

Acesse a relação completa dos 167 requerimentos apresentados.

Entre os depoimentos solicitados pelos parlamentares estão o do próprio Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Também estão na lista o sócio majoritário da Delta Construções, Fernando Cavendish; o engenheiro Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta; o contador Geovani Pereira da Silva, apontado como tesoureiro do esquema de Cachoeira; os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

São muitos também os pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais. Estão no alvo dos parlamentares, além de nomes indicados pela PF com algum tipo de ligação com Cachoeira, a Delta Construções e a Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda., considerada pela polícia uma empresa de fachada, criada exclusivamente para receber dinheiro “sujo” da Delta.

Até agora, a CPMI aprovou apenas um requerimento, em sua primeira reunião, na terça-feira (24), com pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal sobre as operações Vegas e Monte Carlo.

Plano de trabalho
A comissão tem reunião marcada às 14h30 da próxima quarta-feira (2), após o feriado, quando o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve apresentar aos colegas um plano de trabalho para as próximas semanas.

O planejamento pode não agradar a todos, visto que os integrantes da comissão divergem sobre o melhor momento para iniciar as oitivas dos acusados. Os parlamentares pretendem também eleger o vice-presidente do colegiado.

Sub-relatorias
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta sexta-feira (27) que considera correta a decisão de a CPMI não ter sub-relatorias. Segundo ele, a existência de sub-relatorias dilui o trabalho e há perda de foco. “Não ter sub-relatorias melhora o trabalho do próprio relator.”

Marco Maia, que relatou a CPI da Crise Aérea, acha que o relator deve tratar de todos os assuntos da comissão.

Questionado sobre a legitimidade do relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), por ser do PT, Marco Maia respondeu que o partido tem maioria na casa, mas que o relator não representa um partido e que, portanto, é legítimo. “A composição da Câmara se dá pela representatividade e o mesmo acontece para cada comissão do Congresso.”

O presidente completou que a CPMI não pode existir apenas para o debate e deve produzir o que a sociedade almeja, o esclarecimento do fato. “A CPMI tem que ter foco e necessita de análise técnica, de uma linha condutora nas investigações.”

Fonte.: Câmara dos Deputados

Aécio se irrita com pergunta sobre prima de Cachoeira

O senador Aécio Neves (PSDB) se irritou ao ser questionado nesta sexta-feira sobre a nomeação de uma parente de Carlinhos Cachoeira no governo de Minas Gerais. Indagado por um repórter se ele acreditava que poderia ser investigado pela CPI que apura a relação entre o contraventor e políticos, o ex-governador partiu para o ataque: "Não seja ridículo. Isso é tão ridículo quanto à sua pergunta."

Aécio participou nesta sexta-feira de um encontro de líderes sindicais que reuniu a cúpula tucana. Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que Demóstenes Torres (sem partido-GO) intercedeu diretamente a Aécio e arrumou um emprego comissionado no governo mineiro para uma prima de Cachoeira. Mônica Silva Vieira assumiu em 25 de maio de 2011 o cargo de diretora regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba.

Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo da PF em fevereiro, é acusado de comandar um esquema de exploração de máquinas de caça-níqueis. Demóstenes Torres, que deixou o partido para evitar ser expulso, é alvo agora de um processo no Conselho de Ética que decidirá se cassará ou não o seu mandato. Aécio não caiu no grampo, mas ele é mencionado por Demóstenes e Cachoeira. As denúncias envolvendo políticos ao nome de Cachoeira avolumaram-se nas últimas semanas. Um outro nome tucano citado em gravações da PF é o de Marconi Perillo. O governador de Goiás tinha confirmado sua presença no evento desta sexta-feira, mas cancelou. Procurada pelo iG, sua assessoria não foi encontrada para explicar o motivo de sua ausência.

Perillo viu sua situação se agravar quando foram reveladas gravações em que seu nome é diretamente citado em conversas entre integrantes do grupo de Cachoeira sobre pagamentos. Na quinta-feira, o governador se colocou à disposição da Procuradoria-Geral da República para a abertura de uma investigação contra ele mesmo.

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, foi à defesa de Perillo e disse que "essa semana, foi uma metralhadora giratória contra o partido (o PSDB)". Guerra tem dito com frequência que os vazamentos da Operação Monte Carlo têm sido seletivos contra a oposição. "O que eles querem é tumultuar o mensalão", completou.

Outro governador que teve seu nome citado nos grampos da PF é o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal. A Delta Construções, empreiteira que está no centro das investigações relacionadas a Cachoeira, teria abastecido a campanha do atual governador, além de ter atuado no governo,indicando nomes para cargos.

Delta em São Paulo

A coluna Poder Online informou nesta sexta-feira que Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta considerado foragido da Justiça, é responsável pelo Consórcio Nova Tietê, contratado pelo Dersa para a realização das obras da Nova Marginal durante a gestão de Serra em São Paulo.

Segundo representação do PT contra Serra, o lote 2, justamente a parte da obra em que a Delta participa, teve um contrato assinado no valor de R$ 287.224,552,79 com aditamento posterior de outros R$ 71.622.948,47.

Sobre o caso, Serra afirmou que acha positivo que a CPI faça seu trabalho de apuração, onde quer que existam suspeitas. "A gente não sabe para onde vai a CPI. Tudo que for investigado é bom. Inclusive em São Paulo", disse.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Barros Munhoz, disse acreditar que, naturalmente, a CPI vai ser encaminhada para uma investigação em São Paulo e não descarta uma comissão de inquérito na Alesp. Porém, ele ressaltou que já existe um número máximo de CPIs instaladas, o que torna as chances de isso acontecer praticamente nula. "Vamos ver como vai evoluir a CPI nacional. Eles têm competência para investigar, inclusive São Paulo."

Revolta do 01 derruba João de Deus

Todo mundo sabe que em qualquer estrutura de poder há um chefe. Na estrutura de governo do DF temos 01. Na PM, temos o 01, que é seu comandante-geral. Não é diferente nem no Corpo de Bombeiros nem na Polícia Civil. E assim é também nas secretarias e nas administrações regionais.

Na Câmara Legislativa, também temos o 01, que é o deputado Patrício, presidente da Casa. No Ministério Público do DF, Eunice Carvalhido é a 01. No Tribunal de Justiça do DF,  foi o empossado o desembargador João Mariosi, que é o 01 daquela corte. Na Presidência da República, não temos o, mas temos a 01, que com 77% de popularidade comanda o nosso país. ...

Só que no caso da Operação Monte Carlo, as conversas gravadas pela Polícia Federal fazem referência a um 01 que todos dizem ser o governador do DF, Agnelo Queiroz. Até ai, nada demais. Ocorre, porém, que ele alega que 01 não é ele. Chegou a dizer que o 01 poderia ser até o Papa. Parece que ele não gostou muito dessa história de ser considerado o 01 dos referidos áudios revelados pelos grampos da Polícia Federal.

Pois não é que o 01 derrubou quem não tinha nada a ver com o grampo, com Cachoeira, com lixo ou bicho? Depois de apresentar por 17 anos o programa Na Trilha da Verdade, que ia ao ar todos os sábados na Rádio Atividade e era lider de audiência na programação daquela emissora, o ex-distrital João de Deus (PDT), atual prefeito de Água Fria (GO), teve seu programa retirado do ar.

Escute aqui parte da última edição, repare nos temas das conversas e tire suas próprias conclusões


Fonte: Blog do Edson Sombra

Marco Maia defende concentração de poderes da CPI no relator

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta sexta-feira (27) a concentração de poderes da CPI do Cachoeira na mão do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo ele, a criação de sub-relatorias na comissão pode atrapalhar o andamento das investigações.

Ontem, em reunião no Congresso, o PT decidiu não permitir a criação de sub-relatorias na comissão --que poderiam acabar sob controle da oposição. A resolução deve ser oficializada na próxima semana aos integrantes da comissão.

"Isso acaba diluindo muito o trabalho e perdendo foco e concentração que são necessários numa CPI como essa. Ao contrario de prejudicar, não ter sub-relatoria ajuda a melhorar o trabalho realizado pelo relator que terá mais condições de ele próprio tratar de todos os temas", disse.

Questionado se a divisão do trabalho de investigação não seria mais democrático ampliando a participação da oposição, ele disse que a representação da CPI respeita decisão do eleitor.

"Para participar mais, a oposição precisa ter mais votos nas eleições. Essa é uma regra básica. A composição das comissões se dá a partir da representação dos políticos", disse.

Na reunião de ontem, o PT ainda decidiu que, a depender da sigla, o foco da investigação da CPI do Cachoeira se restringirá à "organização criminosa" do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Com isso, os petistas querem tirar da mira pessoas citadas lateralmente nas investigações e centralizar as apurações da comissão no que a Polícia Federal já mostrou. Em relação à construtora Delta, maior recebedora de recursos federais desde 2007, a orientação é evitar que a empresa vire foco --que deve recair sobre seus funcionários com participação no esquema de Cachoeira.

Sobre parlamentares, se novos indícios surgirem, eles deverão ser reunidos em relatório a ser enviado para os órgãos competentes, concluiu a sigla.

CPMI do Cachoeira: STF autoriza acesso ao inquérito contra Demóstenes Torres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou o acesso da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) ao inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele usou precedentes da corte como base para deferir o pedido, feito pelo presidente da CPMI, o senador Vital do Rego (PMDB-PB).

De acordo com o despacho, a CPMI pode "observar as restrições de publicidade interentes aos feitos sob segredojudicial, bem como aquelas previstas na Lei 9296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas". 

Relator do inquérito, que tramita no STF, Lewandowski autorizou também o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para a instrução de procedimento contra o senador Demóstenes e com a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) pelo envolvimento com Cachoeira. 

Comissão de Direitos Humanos é acionada para garantir integridade física de grevistas

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Celina Leão (PSD), esteve na tarde desta quinta-feira (27), no sétimo andar do Palácio do Buriti, onde estavam cerca de 90 professores que invadiram o local para pressionar o governo a cumprir o acordo feito com a categoria.

A parlamentar foi acionada depois que a Polícia Militar atingiu professores  com spray de pimenta nos olhos, quando eles tentavam subir por uma corda alimentos para os colegas que ocuparam o sétimo andar da sede do Governo do Distrito Federal. “Um sargento da PM mirou no meu rosto e apertou o spray que atingiu meus olhos e minha boca fiquei quase uma hora sem poder abrir os olhos, isso é um absurdo, uma arbitrariedade”, desabafa o professor José Eustáquio Abadia.

Houve ainda, ameaça de que o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) entraria no prédio para forçar a desocupação, dezenas de viaturas estavam posicionadas estrategicamente ao redor do prédio e um ônibus desembarcou a Tropa de Choque com cerca de cem homens. Uma decisão judicial determinou a reintegração de posse do Buriti. “Vim para garantir a integridade física dos professores e apoiar o movimento que é legítimo”, observou a deputada.

Celina Leão ouviu as reivindicações da classe, que disparou inúmeras críticas ao governador Agnelo Queiroz. A deputada permaneceu no sétimo andar até cessar a ameaça de retirada a força dos grevistas por volta de meia noite.

Assessoria de Imprensa – Dep. Celina Leão

Hospital de Base está sem aparelho de radioterapia

Até a última semana, unidade tinha 63 pacientes na fila para aplicação do tratamento

Os três aparelhos usados para radioterapia no Hospital de Base de Brasília não estão funcionando. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)  interditou um dos equipamentos que ofereceria risco aos técnicos. Outros dois equipamentos precisam de manutenção e reparo.

Segundo a chefe da radioterapia do hospital, os técnicos das maquinas já estão presentes, mas os reparos não são de resolução rápida. A Secretaria de Saúde afirmou que contratos emergenciais estão sendo feitos para solucionar o problema.

Até a semana passada, haviam 63 pacientes com câncer na fila para aplicação de radioterapia no Hospital de Base de Brasília.

Irmão de prefeito que renunciou ao cargo pode ser candidato para o mandato seguinte

Ao responder, nesta quinta-feira (26), a consulta feita pelo deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que no caso de renúncia de presidente da República, governador de Estado e prefeito, com direito à reeleição, seus parentes consanguíneos ou afins até segundo grau, poderão concorrer ao mandato subsequente ao deixado pelo renunciante.

A questão formulada pelo deputado foi a seguinte: "No caso de renúncia de presidente da República, governador de Estado e prefeito com direito à reeleição, seus parentes consanguíneos ou afins até segundo grau, poderão concorrer ao respectivo mandato deixado pelo renunciante e/ou o próximo mandato?"

O ministro Marco Aurélio, relator da consulta, votou no sentido de que “para a complementação do mandato, a partir da dualidade delicada advinda com a emenda da reeleição”, ou seja, “o parente consanguíneo ou afim até o segundo grau daquele que tenha renunciado, não pode concorrer, presente a eleição suplementar”.

Entretanto, no caso de concorrer para o próximo mandato, é admissível a candidatura. “Essa conclusão decorre do fato de que seria possível concorrer caso houvesse o afastamento do titular antes dos seis meses que precedem o pleito. Se inexistente a inelegibilidade na hipótese de afastamento, com a maior razão, quando ocorrida a ocupação da cadeira por simples terceiro, em razão do pleito suplementar”.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

BB/LF

Processo relacionado: CTA181980

Oito medidas provisórias trancam a pauta do Plenário

Entre as propostas estão a que autoriza a União a subsidiar a estocagem de etanol e a que aumenta o teto de cobrança da Cide sobre o combustível para evitar saltos de preço na entressafra.

Com o feriado do Dia do Trabalho (1º), o Plenário começará a analisar na quarta-feira (2) as oito medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. A primeira da pauta é a MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustíveis.

Essa linha de crédito já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.

Conforme a MP, esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros. O objetivo é reduzir a flutuação do preço por meio do controle da oferta na época de entressafra. Assim, o produtor poderá contratar a estocagem do excesso de álcool na safra com juros mais baixos e retirar o produto na entressafra da cana-de-açúcar.

Tributo

Outra MP pautada, a 556/11 aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A intenção do governo é aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.

O valor efetivo do tributo para o álcool será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.

A MP 556/11 trata também de outros temas tributários, como o aproveitamento de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agronegócio exportador.

Confira as outras MPs com prazo de tramitação vencido:

- 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;

- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;

- 558/12: altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;

- 559/12: autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

- 560/12 : abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e

- 561/12: transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:MPV-554/2011MPV-555/2011MPV-556/2011MPV-557/2011MPV-558/2012MPV-559/2012MPV-560/2012MPV-561/2012Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

'É extremamente difícil derrubar um veto presidencial', diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, afirmou nesta sexta-feira (27) que é extremamente difícil que o Congresso consiga derrubar um veto presidencial, ao se referir sobre o novo Código Florestal, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

O texto desagradou a presidente Dilma Rousseff, que deve vetar principalmente os trechos que signifiquem "anistia" a desmatadores.

Não está descartado, no entanto, que congressistas tentem derrubar eventual veto de Dilma. "A votação mostra que é extremamente difícil derrubar um veto. [...] A última votação nominal que aconteceu mostra que não é bem assim que se derruba veto", afirmou o ministro sobre a possibilidade.

Após participar de reunião com a presidente Dilma e representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), no Palácio do Planalto, Vargas afirmou que o texto aprovado pelos deputados desagradou o governo.

Na avaliação do ministro, o texto referendado anteriormente pelo Senado era mais equilibrado. "Não que o texto do senado fosse o ideal, mas ele era o texto mais equilibrado. Tinha mais equilíbrio entre produção e preservação dos nossos ativos florestais", explicou.

Apesar do descontentamento do Planalto, Vargas disse que a presidente Dilma ainda está analisando o que deverá ser feito. Ele afirmou que o governo ainda não definiu como vai se posicionar porque ainda não recebeu o texto da Câmara dos Deputados.

"Nós vamos analisar tecnicamente o texto aprovado na Câmara, para depois ter uma orientação da Casa Civil e [...] e a presidente, então, poderá fazer sua análise e decidir", afirmou.

Vargas disse ainda que, além da preocupação com o meio ambiente, o governo precisa estar atento aos reflexos na produção agrícola, principalmente dos pequenos produtores. Na avaliação do ministro, o equilíbrio ente pequenos e grandes produtores não foi contemplado no texto aprovado pela Câmara.

Mais de 25% ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda

A três dias do prazo de encerramento, 6,4 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012. Segundo balanço da Receita Federal, divulgado hoje às 11h, foram entregues 18,6 milhões de declarações – 74,4% do total estimado pela Receita (25 milhões de declarações este ano).

Especial : Tire suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda

No mesmo período do ano passado, de acordo com informações da própria Receita, 18,4 milhões de contribuintes tinham entregue a declaração. O total estimado para 2011, no entanto, era menor: 24 milhões de documentos.

Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível aqui no . O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet – aplicativo para transmissão dos dados. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

Passo a passo: Manual mostra como fazer a declaração

“O importante é fazer a declaração o quanto antes porque as dúvidas surgem na hora de fazer a declaração e não antes. O contribuinte deve antes separar também a documentação necessária para o preenchimento”, alerta o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O supervisor avalia que devido ao feriadão muitos contribuintes devem antecipar a entrega até o final do dia.

Superdownloads: Baixe aqui no o programa para declarar o Imposto de Renda

A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

Fonte.: Site da IG