Projetos prolongam duração do seguro-desemprego durante a pandemia

Outras propostas facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver o contrato de trabalho suspenso e para microempreendedores e empregados domésticos

Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março, do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Boa parte das propostas prolonga o benefício durante a pandemia. Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver o contrato de trabalho suspenso e para microempreendedores e empregados domésticos. Outras ainda criam um seguro extraordinário para os casos de emergência pública.

Deputados apresentaram pelo menos 40 propostas sobre o seguro-desemprego

Muitas das proposições alteram a Lei do Seguro-Desemprego. Outras modificam a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Todos os textos ainda aguardam a análise dos deputados.

Entre seus objetivos, o programa do seguro-desemprego busca promover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxiliá-los na busca de uma nova ocupação. Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego

EXCLUSIVO! O PTB é rabo do DEM? Jefferson volta atrás em Águas Lindas. VÍDEO!

Olá queridos leitores amantes da Imparcialidade.

Chegamos ao segundo capítulo da novela PTB – DEMOCRATAS em Águas Lindas de Goiás. Como noticiado pelo seu Portal Imparcial, ontem (17), o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson em uma decisão polêmica anulou a convenção municipal do PTB em Águas Lindas de Goiás. Decisão que não foi exclusividade do município goiano ,  ocorreu também no diretório estadual Baiano, por não concordar com a aliança fechada com o Democratas, o PTB Nacional dissolveu diretório estadual da Bahia.

A frase: ”O PTB não é rabo do Dem” abalou o cenário político de Águas Lindas de Goiás, cidade a 50 km de Brasília. Em um áudio direcionado ao secretário-geral do partido, Jefferson manda anular a convenção, afirmando que o partido foi entregue ao DEM e que o candidato escolhido pelo partido, o sargento Godoy é meia boca e que a escolha do mesmo foi apenas para encher linguiça, Jefferson ainda frisa os 8 anos de governo no município, diz que o PTB não é rabo do DEM  e encerra mandando anular Águas Lindas.

E claro que foi um desastre dentro do PTB, que apesar da história consolidada no município estava praticamente rachado ao meio com a indecisão do seu líder maior Hildo do Candango, atual prefeito do município. Aliás uma indecisão que pode custar caro para história de Hildo e do PTB municipal.

O partido tinha nomes fortes e consolidados na qual  poderiam ter sido lançados, e como escrevi em outros artigos, não seria fácil derrota-los. Nomes como Giovanne Machado, filho da cidade, Aderson da Modelle um dos pilares essenciais na base do governo Hildo em seu inicio e até o Tucano Anderson Teodoro, conhecido pela sua força política e articulação, qualquer um desses nomes citados, poderia ser um nome para majoritário ou vice.

Claro que não esqueci o nome do seu fiel escudeiro, Luiz Alberto Jiribita, que estava preparadíssimo para continuar o seu legado, porém Hildo e a cúpula municipal escolheu se aliar ao Democratas, na qual foi oposição ao seu governo durante os oitos anos, oposição liderada pelo democrata Túllio, que durante a convenção do Dem no mesmo horário do PTB, o seu discurso foi em critica ao governo Hildo, mas mesmo assim o PTB foi caminhando como cordeiros mudos ao matadouro para redil do Democratas. Decisão que praticamente dividiu opiniões no PTB e revela nas entrelinhas que o objetivo dessa aliança é a corrida para o Congresso Nacional em 2022.

Em menos de 24h da decisão de uma forma inusitada, contra qualquer lógica política e partidária, o Presidente Nacional do PTB sem dá nenhuma explicação voltou atrás em sua decisão. A pergunta que não quer calar, é?

”Com essa decisão, da executiva nacional, afirma-se então que o PTB é rabo do DEM???, ou alguma força maior pressionou o destemido Jefferson e o fez voltar atrás como cordeirinho mudo?

Entrei pessoalmente em contato com o presidente Roberto Jefferson sobre a decisão, mas até o momento não tive resposta. A acessória jurídica nacional do PTB durante o Programa Imparcial entrou em contato e comunicou que a resolução de anulação da Convenção Municipal foi cancelada.

Veja o Vídeo

Veja a anulação

Fonte: Portal Imparcial

Topo do funcionalismo ganha pouco, diz Guedes; salário é de até R$ 39,2 mil

Os salários pagos para ocupantes de cargos da alta administração pública são baixos, disse o ministro da Economia Paulo Guedes. Segundo ele, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, precisam ser bem remunerados para se manter nas carreiras.

O ministro declarou que muita gente se preocupa com o teto do funcionalismo — atualmente em R$ 39.293,32 e salário dos ministros do STF — mas ele está preocupado com o contrário.

Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia

Para magistrada, o saque possibilita a subsistência do trabalhador “em tempos tão difíceis”.

    

A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus.

O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Afirmou que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, faz jus à liberação de seus depósitos fundiários.

Partido Patriota 51 ingressa com pedido para instalação da CPI da pandemia na CLDF

O partido Patriota 51 por meio do seu presidente ingressou com pedido via processo eletrônico solicitando agilidade na tramitação e instauração da CPI da pandemia, alega que não ter necessidade de passar pelo colégio de líderes em razão dessa tramitação ser apenas para demorar a instauração da CPI da pandemia. Confira o documento entregue na CLDF  👇

MINISTRO DO STF DIZ QUE CONSTITUIÇÃO NÃO ABRE BRECHA PARA REELEIÇÃO DE ALCOLUMBRE E RODRIGO MAIA; “está em bom português”

A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.

“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]”, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan que tem como comentaristas os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. “Não se permite qualquer controvérsia a respeito”, prosseguiu o magistrado.

Empresário delata presidente da OAB; veja íntegra da delação

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz Foto: Agência Brasil/Fábio Pozzebom

Por Caio Junqueira, CNN 

O ex-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio) do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, dedicou um dos cerca de 50 anexos de sua colaboração premiada ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Em um documento de cinco páginas ao qual a CNN teve acesso, Diniz diz que Santa Cruz lhe pediu dinheiro "em espécie" para sua campanha à reeleição da OAB do Rio em 2014. Diniz disse que não tinha os recursos, mas acertaram um contrato de fachada entre a Fecomércio e um indicado de Santa Cruz para efetuar o contrato, Anderson Prezia, no valor de 120 mil reais. Os serviços, segundo ele, nunca foram prestados. 

STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado

Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência

STJ habeas corpus coletivo

Por unanimidade, a 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (8/9), um habeas corpus coletivo para que os condenados a um ano e oito meses por tráfico privilegiado de drogas, em São Paulo, que sejam primários, sem antecedentes e sem ligação com organizações criminosas, tenham as prisões convertidas em regime aberto.

Dallagnol vai ao STF contra punição aplicada pelo Conselho Nacional do MP

CNMP decidiu nesta terça-feira (8) pela penalidade de censura contra o procurador por publicação em rede social relativas ao senador Renan Calheiros

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O procurador Deltan Dallagnol, ex-Lava-Jato, irá recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a aplicação da penalidade censura ao integrante do MP. A defesa irá alegar violação à liberdade de expressão e cerceamento de defesa, sob a justificativa de que Dallagnol não foi ouvido no caso antes do julgamento.

Procuradoria da CLDF recomenda rejeição da CPI da Pandemia

 Foto: Minervino Junior/CB D.A Press

Thais Umbelino

A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa publicou, nesta terça-feira (8/9), resultado da avaliação sobre CPI da Pandemia e apresentou posicionamento contrário à instalação da comissão. Em justificativa, os técnicos da Casa argumentaram que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Poder Executivo não demonstrou o escopo e os limites da investigação, “requisito indispensável para a criação da CPI”.

Preso em flagrante por feminicídio após roleta-russa vai a júri no DF

Data ainda não foi marcada para o julgamento, pois caso ainda está na fase de recurso. Vítima foi a jovem Gabrielly Miranda, de 18 anos

REPRODUÇÃO/ARQUIVO PESSOAL

Ainda não há data para que Leonardo Pereira dos Santos, 31 anos, vá a júri após ter matado Gabrielly Miranda (foto em destaque), 18 anos, com um tiro na cabeça. O homem foi preso em flagrante e mantido em prisão preventiva depois de ter disparado contra a vítima e ter narrado que estava “bricando” de roleta-russa na QR 425, Conjunto 22, interior da Casa 15, em Samambaia.

O motivo, supostamente, seria a não aceitação do término do relacionamento entre os dois.

Na decisão, o juiz Fabrício Castagna Lunardi, além de ter pronunciado o réu para julgamento do tribunal de júri, indeferiu o relaxamento de prisão preventiva de Leonardo. Como o caso está na fase do julgamento de recursos da decisão, ainda não foi marcada data para o tribunal de júri.

Domingo é marcado por carreatas pró-Lava-Jato em várias cidades brasileiras

Convocação ocorreu após anúncio feito na última terça-feira (1/9) de que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, iria deixar o comando da operação

(foto: Reprodução/Facebook)

Os apoiadores da Operação Lava-Jato saíram às ruas neste domingo (6/9) em carreatas de apoio à continuidade da força-tarefa. Pelo menos 15 cidades brasileiras foram marcadas pelas manifestações, que contaram com carros de som puxando as fileiras de automóveis.

Um dos grupos responsáveis pela mobilização, o movimento Vem pra Rua Brasil trouxe como pauta principal o pedido pela prorrogação dos trabalhos. "Nem mesmo se trabalhar 24 horas por dia, a Lava-Jato conseguirá concluir mais de 400 inquéritos até o dia 9 de setembro", dizia um informe do grupo.

Preços de itens da cesta básica subiram em agosto, aponta IBGE

Nas últimas semanas, os itens que mais encareceram foram os alimentos da cesta básica, como arroz, leite óleo de soja e feijão.

(foto: Divulgação/IBGE)

Mesmo diante da pandemia, em que muitos perderam empregos e sobrevivem com ajuda do auxílio emergencial, os produtos da cesta básica dispararam e os efeitos já podem ser sentidos nos supermercados e no bolso dos consumidores. Nas últimas semanas, os itens que mais encareceram foram os alimentos da cesta básica, como arroz, leite óleo de soja e feijão.


De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,23% em agosto, após ter registrado 0,30% em julho. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,90% e, em 12 meses, de 2,28%, acima dos 2,13% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2019, a taxa foi de 0,08%. "Os preços dos produtos e serviços de Habitação (0,57%) e Alimentação e bebidas (0,34%) também subiram, com impactos de 0,09 p.p. e 0,07 p.p., respectivamente", informa o IBGE, em nota.

STF encerra processo mais antigo do Brasil, movido por Princesa Isabel

Princesa Isabel. Reprodução

Após 124 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última semana, uma ação movida pela princesa Isabel de Orleans e Bragança e seu marido Conde d’Eu contra a União, pela posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. Em 1895, o casal processou o governo, afirmando que haviam sido expulsos do Palácio Isabel (como era chamado na época) após o golpe militar que deu fim à monarquia e instaurou a República no Brasil. Eles alegavam que a propriedade pertencia à eles, e não ao governo federal.

Deputados pressionam pela instalação da CPI da Pandemia

Rafael Prudente enviou o requerimento de abertura à Procuradoria da Casa para verificar se "todos os pré-requisitos para a abertura da comissão estão sendo atendidos"

Apesar do requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos envolvendo a gestão do setor de saúde do DF – cuja cúpula foi presa – ter alcançado as assinaturas que a fariam ter preferência na instalação, ainda não foi determinada uma data para a publicação do ato que autoriza a investigação. Na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (1º), vários distritais signatários do documento voltaram a exigir a rápida instalação da CPI da Pandemia, como vem sendo chamada.

TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.