A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será na quarta-feira (1º), a partir das 9h. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
José Ornellas esteve no comando da capital federal entre 1982 e 1985.
Governador do Distrito Federal entre os anos de 1982 e 1985, José Ornellas de Souza Filho, conhecido como Zé Ornellas, comemora 100 anos, nesta terça-feira (30/11). Nascido no Rio de Janeiro, o oficial do Exército chegou ao DF em 1973, com 51 anos, designado para um trabalho provisório, de oito meses, na Subsecretaria de Educação do Ministério da Educação e Cultura. Em pouco tempo já estava apaixonado pela capital e decidiu ficar na cidade.
Não vi uma linha dos que tanto criticam o PR. Cadê a coerência dos críticos?
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Fonte: Instagram
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, ou seja, aquela decorrente não de vínculo sanguíneo mas de VÍNCULO DE AFETO tem reconhecimento jurídico e consequentes efeitos jurídicos (patrimoniais e sucessórios) como aponta com acerto a jurisprudência pátria. O jurista PAULO LOBO (Direito Civil. 2021) esclarece essa importante questão com a precisão cirúrgica de sempre:
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| Ex-juiz Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência em 2022, durante Congresso do MBL Imagem: Divulgação/MBL |
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| Reprodução |
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai monitorar a produtividade dos servidores da capital. Um decreto publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial (DODF) institui o monitoramento, que será digital.
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| Crédito: Reprodução/Facebook |
A Polícia Federal enviou para o Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (17) um pedido de prisão contra o padre Robson de Oliveira Pereira, do Santuário Pai Eterno, em Trindade (GO).
Traição gera dever de indenizar por dano moral? Essa é questão tormentosa na doutrina, a que a jurisprudência, igualmente, não dá uma resposta de forma uníssona.
A Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval da Câmara Legislativa realizou, nesta quinta-feira (18), comissão geral para discutir alternativas para uma folia segura, além do fomento a agremiações e blocos carnavalescos. A realização das tradicionais manifestações públicas e populares em 2022 envolveu boa parte do debate. Na ocasião, o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, sinalizou positivamente para a possibilidade de haver os festejos já no próximo ano.
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| Secretario de Cultura: Bartolomeu Rodrigues |
“Não temos bola de cristal para saber como estaremos em fevereiro de 2022, mas há um esforço grande do governo e estamos avançando na vacinação, o que nos deixa confiantes de que estaremos numa situação confortável até lá; talvez, até antes, no Réveillon”, disse o secretário.
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| Ágatha era mulher trans e foi assassinada em 2017, em Taguatinga - (crédito: Arquivo pessoal) |
Após dois dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou as cinco acusadas de assassinar Ágatha Lios, em janeiro de 2017, dentro de uma agência dos Correios em Taguatinga. Uma testemunha de defesa mentiu aos jurados e ao juiz-presidente do Júri durante o depoimento, virou alvo de inquérito da Polícia Civil e vai responder por ter faltado com a verdade.
Foto: Reprodução internet
A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas:
São inconstitucionais as decisões judiciais que determinam a universidades a concessão de descontos lineares a estudantes, desconsiderando as peculiaridades dos efeitos da crise causada pela epidemia de Covid-19 em ambas as partes contratuais envolvidas (instituição de ensino e aluno).
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| Ministra Rosa Weber entendeu que descontos lineares viola a livre iniciativa |
Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/11) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1. Dessa maneira, caberá aos juízes revisarem as decisões com base nos critérios estabelecidos pelo STF.
Em atenção ao princípio da simetria das formas (artigo 657 do Código Civil), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público.
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| Se o valor do imóvel é superior a 30 salários mínimos, procuração tem de ser pública |
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que anulou uma transferência de imóvel posterior ao falecimento da proprietária por ter sido feita por meio de procuração particular.
O recurso teve origem em ação ajuizada por sobrinhos da proprietária para anular a venda do imóvel, feita por outro sobrinho. Os autores da ação sustentaram a nulidade da procuração particular em causa própria, outorgada seis meses antes do falecimento da dona do imóvel, aos 82 anos, argumentando que houve uma fraude contra os demais herdeiros.
Billy Boss/Câmara dos Deputados
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| Comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico debateram o assunto nesta terça |
Debatedores sinalizaram nesta terça-feira (16) que a Câmara dos Deputados ainda está longe do consenso para aprovar uma proposta regulamentando a prestação de serviços por meio de aplicativos no Brasil. O principal dilema, segundo eles, é garantir direitos mínimos aos trabalhadores de plataformas digitais, como Uber, 99, Uber Eats, Ifood, Rappi, sem inviabilizar o modelo de negócio dessas empresas.
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| Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, do Senado Federal, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado para nova votação.
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| Hospital de Campanha (HCamp) de Águas Lindas (GO) |
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| Dados divulgados pelo Conass mostram diminuição da média móvel de casos |
Em meio aos avanços da campanha de vacinação no país, o Brasil registrou uma média móvel de mortes por Covid-19 abaixo de 300 pela segunda semana consecutiva. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) as 18h desta segunda-feira, 15, a média móvel nas últimas 24 horas registrou uma pequena queda, indo para 253. A última vez em que a média ficou acima da marca de 300 óbitos diários foi no dia 1º de novembro, quando o indicador foi de 303. Nas últimas 24 horas, foram registradas 63 novas mortes, fazendo com que o total de vítimas da doença fosse para 611.346.
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| Plenário realiza sessão de votações na terça-feira (16) |
Na semana de 16 a 18 de novembro, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência; e o Projeto de Lei 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O Plenário tem sessões de votação a partir de terça-feira (16), às 13h55.
Foi divulgado o vídeo no qual o presidente Bolsonaro diz que não pode colocar algemas no povo trabalhador, não pode soltar estupradores, tem que dá a liberdade para o povo se armar, porque um povo armado jamais será escravizado, tem que acreditar em Deus, o povo tem que ter liberdade de expressão. Ou seja só falou a verdade.
A rosca saiu pela culatra, TRAÍRA!
MP ajuizou ações contra empresas de aplicativos para que regulem direitos trabalhistas dos motoristas sob risco de inviabilizar serviço.
O sistema de transporte por aplicativos recebeu quatro ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo nesta semana. Caso as ações prosperem, o serviço pode ser inviabilizado e extinto no país.
Em audiência proposta pela deputada Júlia Lucy, moradores cobram infraestrutura para que possam usufruir dos atrativos do parque
Em audiência proposta pela deputada Júlia Lucy, moradores cobram infraestrutura para que possam usufruir dos atrativos do parque
O início da entrevista é apartir dos 24 minutos
Um dos advogados de Adélio Bispo, ex-militante do Psol que tentou assassinar o presidente Jair Bolsonaro em 2018, disse que o responsável por bancar sua defesa agiu por “amor ao próximo”. De acordo com Pedro Possa, o financiador pediu anonimato por medo de sofrer represálias da população.
Aluno filma um professor dentro de sala de aula é muita falta de respeito com a nossa democracia, alunos não podem divergir da opinião do professor sob pena de constrangimento e até perseguição, ou é o que o professor quer ou não pode opinar.
É a esquerda sendo esquerda, impondo sua opinião.
Cadê os direitos humanos?
Conselho tutelar para garantir os direitos violados aos adolescentes?
Na mesma sessão da CMO, os parlamentares aprovaram um outro projeto, o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) para permitir a execução do Auxílio Brasil
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| Decisão da CMO precisa ser ratificada pelo Congresso - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado) |
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, um projeto que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 9,3 bilhões para bancar o Auxílio Brasil. A decisão ainda precisa ser ratificada em sessão do Congresso, marcada para hoje.
Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Operação defendeu combate à corrupção: “Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha”
O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro se filiou nesta quarta-feira (10) ao Podemos. A expectativa do partido é de que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (sem partido) seja lançado futuramente candidato a presidente da República nas eleições de 2022.
A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo.
2ª Seção negou mandado de segurança da OAB contra quebra do sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permitiu a
continuidade da investigação que apura o suposto financiamento a Adélio
Bispo, autor da facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em
Juiz de Fora (MG) em 2018.
Por 3 votos a 1, a 2ª Seção do TRF1 negou nesta quarta-feira (3/11) mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG).
A sessão desta
quarta-feira (3/11) do Plenário do Supremo Tribunal Federal reacendeu a
discussão entre a influência da moral no Direito e em julgamentos judiciais.
Cármen Lúcia disse que STF julga com base na Constituição, e não na moral
Após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar pela validade nas normas que instituíram a Assistência Judiciária municipal de Diadema (SP), o ministro Nunes Marques, que divergiu, declarou que "argumentos morais influem, mas não podem modificar o Direito".
A
embaixadora extraordinária da Venezuela em Brasília, María Teresa Belandria,
reconhecida por Juan Guaidó, considerou a decisão da Corte de Haia como
"muito importante"
Nicolás Maduro (D) e o procurador do TPI, Karim Khan, em Caracas - (crédito: Palácio de Miraflores/AFP)
O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que abrirá uma investigação formal contra a Venezuela por possíveis crimes de lesa-humanidade durante a repressão aos protestos contra o governo, em 2017. “Peço a todos, na medida em que entramos nesta nova etapa, que deem ao meu escritório o espaço para fazer seu trabalho”, declarou o procurador Karim Khan, em um pronunciamento ao lado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio de Miraflores, sede do governo, em Caracas.
Titular da pasta considera que salas de aula são lugares ideais para estudantes estarem neste momento. Além disso, lista quais medidas a pasta adotará para evitar prejuízos ao ensino na pandemia
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| A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) |
Os dados
"muito bons" referentes à situação da covid-19 no Distrito Federal
tornaram o momento apropriado para o retorno 100% presencial das aulas. É o que
acredita a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Nessa quarta-feira (3/11),
no programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV
Brasília —, a chefe da pasta destacou que as escolas estão prontas desde
agosto, quando houve retomada gradual e escalonada das atividades na rede
pública. Agora, o órgão pretende mirar a questão da evasão escolar e do
desequilíbrio no aprendizado devido às discrepâncias para acesso ao ensino
virtual. Leia os principais trechos da entrevista concedida à jornalista Ana
Maria Campos.
As
escolas públicas retornam às aulas 100% presenciais. Qual foi a situação que a
senhora encontrou nas visitas a elas?
Encontrei um momento de muita alegria. Depois de quase dois anos — estamos desde março de 2020 sem aulas —, em agosto, retornamos alternando (os alunos semanalmente). Hoje (quarta-feira), as turmas encontraram os colegas. Os estudantes estavam eufóricos. A escola é o lugar ideal para eles estarem neste momento. Visitei cinco no Gama, do jardim de infância ao ensino médio. Em todos os lugares, era o mesmo sentimento de alegria pelo retorno ao colégio.
