TRF-2 reconhece possibilidade de Agravo de Instrumento no 46º Exame da OAB e determina nova correção da prova prática

Por Gleisson Coutinho

Decisão liminar reforça tese defendida por candidatos de Direito Civil e reacende discussão sobre a legalidade da nota zero atribuída pela FGV

Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reacendeu o debate jurídico envolvendo a correção da prova prático-profissional de Direito Civil do 46º Exame de Ordem Unificado. No Agravo de Instrumento nº 5011848-90.2026.4.02.0000/ES, o desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho deferiu parcialmente a tutela recursal para determinar que a Fundação Getulio Vargas (FGV) realize nova correção da peça profissional, admitindo o Agravo de Instrumento como medida processual igualmente adequada ao caso apresentado no exame.

A decisão representa um dos primeiros pronunciamentos judiciais favoráveis à tese sustentada por centenas de candidatos que receberam nota zero por optarem pela elaboração de Agravo de Instrumento, enquanto o espelho oficial da banca considerou como única peça adequada os Embargos de Terceiro.

Tribunal vê indícios de ilegalidade na correção

Na decisão, o relator observou que a banca examinadora, ao afastar genericamente a utilização do Agravo de Instrumento, pode ter incorrido em grave vício de legalidade, uma vez que o entendimento adotado desconsideraria precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça.

OAB enfrenta revolta nacional: candidatos denunciam que banca ignorou três peças processuais possíveis e zerou milhares de provas

Correção da prova de Direito Civil gera mobilização nacional após banca admitir apenas uma peça processual como resposta válida, candidatos sustentam que o próprio enunciado do exame comportava mais de uma solução processual juridicamente defensável.

Imagem gerada por IA

Por Gleisson Coutinho

A correção da prova prático-profissional de Direito Civil do 46º Exame de Ordem Unificado tornou-se um dos assuntos mais debatidos entre os candidatos de todo o país. Após a divulgação do padrão oficial de respostas, centenas de examinandos passaram a questionar o critério adotado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reconheceram exclusivamente a Ação de Embargos de Terceiro como peça processual adequada para a resolução do caso apresentado na segunda fase.

A insatisfação rapidamente ganhou dimensão nacional. Candidatos de praticamente todos os estados passaram a organizar grupos de discussão, elaborar recursos administrativos e preparar uma representação coletiva ao Ministério Público Federal (MPF), sustentando que a correção contrariou o edital do certame e restringiu indevidamente a avaliação técnica dos candidatos.

Segundo os candidatos, o próprio enunciado da prova descrevia uma decisão interlocutória proferida no curso de uma execução de título extrajudicial, na qual o juiz determinou a penhora do imóvel da sócia sem instaurar formalmente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e sem assegurar o contraditório. Para muitos professores, advogados e examinados, essa narrativa permitia a adoção de mais de uma medida processual prevista no Código de Processo Civil, todas elas tecnicamente defensáveis.

ELEIÇÕES 2026: Respeitem as Lideranças Comunitárias

Por Gleisson Coutinho

Há algo de muito errado acontecendo na política. Em ano eleitoral, multiplicam-se os candidatos que percorrem ruas, visitam bairros e discursam sobre mudança. No entanto, muitos deles cometem o mesmo erro: ignoram aqueles que, durante os quatro anos, permaneceram ao lado da população. Ignoram as verdadeiras lideranças comunitárias.

Líder comunitário não nasce na época da eleição. Não é fruto de marketing, de redes sociais ou de grandes estruturas de campanha. Uma liderança é construída com trabalho, presença, coragem e compromisso. É quem enfrenta os problemas da comunidade de frente, acompanha famílias em situação de vulnerabilidade, cobra do poder público, participa de reuniões, reivindica melhorias e não desaparece quando as urnas são fechadas.

É preciso que os candidatos compreendam uma verdade simples, votos não se impõem, conquistam-se. E quem conhece a realidade de cada rua, de cada quadra e de cada bairro é a liderança comunitária. É ela que possui credibilidade junto à população, porque sua história foi escrita com ações concretas, e não apenas com promessas de campanha.

Os candidatos passam. Os mandatos terminam. Os partidos mudam de estratégia. Mas a liderança comunitária permanece firme, defendendo sua comunidade todos os dias. Enquanto muitos aparecem apenas em período eleitoral, o líder comunitário continua presente após a eleição, cobrando obras, lutando por saúde, educação, segurança, transporte e qualidade de vida.

Morre aos 85 anos Belmiro Teixeira, primeiro prefeito eleito de Novo Gama

Por Gleisson Coutinho

O ex-prefeito Belmiro Teixeira de Jesus, primeiro prefeito eleito após a emancipação política de Novo Gama (GO), morreu nesta terça-feira (14), aos 85 anos. Ele estava internado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no Distrito Federal, onde tratava complicações de saúde após sofrer uma queda e, posteriormente, ser diagnosticado com um tumor no reto.

Belmiro Teixeira foi uma das figuras mais importantes da história política do município goiano. Ele assumiu a missão de administrar a cidade logo após sua emancipação, sendo responsável pela implantação da estrutura administrativa e pelos primeiros projetos voltados ao desenvolvimento de Novo Gama. Ao longo de sua trajetória, permaneceu como uma das principais referências políticas da região do Entorno do Distrito Federal.

Segundo informações divulgadas por familiares e amigos, o ex-prefeito permaneceu internado por cerca de uma semana. Após a queda, chegou a receber alta médica, mas voltou ao hospital devido à persistência dos sintomas. Novos exames identificaram um tumor no reto, e seu estado de saúde se agravou nos últimos dias, levando-o à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde faleceu.

A morte de Belmiro provocou grande comoção entre lideranças políticas da região. O prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, lamentou a perda e destacou a contribuição do ex-prefeito para a construção da cidade, afirmando que seu legado permanecerá vivo na história do município.

A primeira-dama de Novo Gama, Joscilene Mangão, também prestou homenagem ao ex-prefeito, ressaltando sua dedicação ao serviço público e sua participação na consolidação do município desde os primeiros anos de emancipação.

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, amigo de Belmiro, manifestou pesar pelo falecimento e afirmou que Novo Gama perde um homem público que dedicou grande parte de sua vida ao desenvolvimento da cidade, deixando um legado de trabalho e compromisso com a população.

Há menos de um mês, Belmiro Teixeira havia sido homenageado pela Câmara Municipal de Novo Gama durante a solenidade em comemoração aos 30 anos de emancipação política do município. Na ocasião, recebeu o reconhecimento pelo papel desempenhado na organização administrativa da cidade e pela contribuição ao seu crescimento institucional.

Mesmo após deixar a Prefeitura, Belmiro continuou participando da vida pública e era frequentemente consultado por lideranças políticas em razão de sua experiência e profundo conhecimento da história de Novo Gama. Sua trajetória permanece ligada ao processo de formação e desenvolvimento do município, tornando-o uma das figuras mais marcantes da política local.

Convenções partidárias de 2026 começam em 20 de julho; confira as regras e o calendário eleitoral

Foto: Reprodução internet

Por Gleisson Coutinho

As convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026 serão realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que partidos políticos e federações deverão oficializar seus candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Essa etapa marca o início das definições formais para a disputa eleitoral deste ano.

Durante as convenções, as legendas também poderão deliberar sobre a formação de coligações para as eleições majoritárias, aprovar programas de governo e definir estratégias de campanha. As reuniões podem ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, conforme as regras estabelecidas por cada partido político.

Somente após a realização das convenções é que os partidos poderão solicitar o registro oficial das candidaturas à Justiça Eleitoral. O registro deverá ser apresentado dentro do prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que os candidatos participem oficialmente das eleições de outubro.