Rodolfo
Stuckert/Câmara dos Deputados
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| Eduardo Cunha: comissões vão debater os dois temas e propor atualização das regras atuais. |
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
afirmou que deve criar ainda nesta semana duas comissões especiais para discutir
o pacto federativo e a Lei de Licitações (8.666/93). “É ideia minha, nesta
semana, criar comissões especiais primeiro para o pacto federativo e segundo
para rediscutir a Lei de Licitações. Precisamos debater essa situação e ver o
que precisa fazer para modernizar”, disse.
De acordo com Cunha, a proposta das comissões foi bem
recebida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os dois
almoçaram nesta segunda-feira e debateram esse e outros assuntos. “Debatemos um
pouco a pauta, nada demais. Ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licitações,
tratamos disso tudo”, disse Cunha. O convite para a conversa, de acordo com
Cunha, foi feito antes do Carnaval.
Reajuste IR
Segundo Cunha, o veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser votado na próxima semana, quando passa a trancar a pauta do Congresso Nacional (4 de março).
Segundo Cunha, o veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser votado na próxima semana, quando passa a trancar a pauta do Congresso Nacional (4 de março).
“Na semana que vem, ele [o veto] vai ter que entrar, até
porque esse veto vai ter de ser apreciado, senão não se vota o Orçamento [PLN
13/14]”, disse o presidente.
A partir dessa data, o Plenário do Congresso não poderá
votar outras matérias, como a Proposta de Lei Orçamentária para 2015, enquanto
não analisar os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da Medida
Provisória 656/14). Entre esses dispositivos está o reajuste do IR.
MPs trabalhistas
O presidente da Câmara também comentou sobre a reunião de líderes dos partidos de apoio ao governo nesta terça-feira (24), no gabinete do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para discutir as medidas provisórias 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep.
O presidente da Câmara também comentou sobre a reunião de líderes dos partidos de apoio ao governo nesta terça-feira (24), no gabinete do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para discutir as medidas provisórias 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep.
“O governo tem duas medidas provisórias para serem
votadas e que demandam articular com a base [aliada] e é natural que o faça. Se
não o fizer, corre o risco de as MPs serem emendadas e desfigurarem em relação
ao que foi enviado”, afirmou Cunha.
Participarão da reunião os ministros do Trabalho, Manoel
Dias; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
