Ex-procurador-geral
de Justiça do DF, Leonardo Bandarra e a promotora Déborah Guerner são acusados
de vazar informação sobre busca e apreensão a Durval Barbosa, operador e
delator do esquema
O ex-procurador-geral de Justiça do Distrito
Federal Leonardo Bandarra e a promotora Déborah Guerner foram denunciados por
improbidade administrativa pelo Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), órgão para o qual trabalham. Eles são acusados de ter
violado o sigilo funcional durante as investigações da Operação Caixa de Pandora,
que derrubou o então governador José Roberto Arruda, na época, filiado ao DEM.
O caso, que veio à tona em 2009, também ficou conhecido como
mensalão do DEM ou
mensalão do Arruda.
Segundo as investigações, os promotores avisaram o
então secretário de Governo e de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de
que sua residência seria alvo de uma ação de busca e apreensão. De acordo com a
denúncia, o repasse da informação frustrou os resultados da Operação Megabyte,
que levantava provas de irregularidades em licitações para contratação de
empresas de informática em Brasília.
A ação, protocolada pelo procurador da República
Frederico Paiva, também denuncia o próprio Durval Barbosa, o marido da
promotora, Jorge Gomes Guerner, e a assessora Claudia Marques, acusada de
intermediar os contatos. O procurador da República acusa os promotores de terem
exibido dinheiro em troca do vazamento da informação e de uma “blindagem
jurídica” em ações contra Durval na Justiça.
“Tem-se portanto, de modo inequívoco, que a
violação de sigilo funcional perpetrada por Déborah Guerner e Leonardo Bandarra
foi acompanhada da exigência, igualmente imoral, de vantagem pecuniária a
Durval Barbosa”, destaca o documento enviado à Justiça Federal.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos
acusados por enriquecimento ilícito e dano ao erário e cobra o ressarcimento
dos valores ilicitamente acrescidos aos respectivos patrimônios. Caso seja
acolhida pela Justiça Federal, a ação por improbidade administrativa tramitará
junto com a ação civil pública que pede a declaração de perda do cargo dos dois
promotores. O pedido está na 4ª Vara Cível do DF há três anos, mas ainda não
foi julgado.
Caixa de Pandora
Deflagrada em 2009, a Caixa de Pandora teve, entre outros desdobramentos, a renúncia de José Roberto Arruda, sua saída do DEM e a prisão por dois meses do então governador, acusado de tentar atrapalhar as investigações sobre seu governo.
Caixa de Pandora
Deflagrada em 2009, a Caixa de Pandora teve, entre outros desdobramentos, a renúncia de José Roberto Arruda, sua saída do DEM e a prisão por dois meses do então governador, acusado de tentar atrapalhar as investigações sobre seu governo.
Operador e, posteriormente, delator do esquema,
Durval Barbosa disse que entregou R$ 1 milhão em remessas regulares a Déborah
Guerner na residência da própria promotora. Déborah e Leonardo Bandarra
respondem a outras cinco ações penais decorrentes dessa investigação.
Nos outros
processos, eles são acusados de falsidade ideológica, falsificação de
documentos, formação de quadrilha, fraude processual e advocacia
administrativa. Os dois responderam, ainda, a Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que,
em 2011, determinou a demissão de Guerner e Bandarra. Os dois recorreram
ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, condicionou a
aplicação da punição a uma decisão judicial. A restrição, ressalta o Ministério
Público, deve-se ao fato de se tratar de cargo vitalício.
Fonte:
Congresso em foco