quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Relação de Candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Santa Maria

Santa Maria
Numeros
Candidatos
1ADAILSON LOPES MAIA
2ADALBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
3ADILSON DA SILVA GOMES
4ADRIANA FABÍOLA MARTINS SOUSA DE JESUS
5ADRIANO DA SILVA COSTA
6ADRIANO DE ARAUJO ARAGAO
7ADRIANO DUARTE DIAS
8AGENALDO AMARIO DA SILVA
9AILTON JOSÉ DURÃES DO AMARAL
10AIRTON SILVA DOS SANTOS
11ALAN DA SILVA RIBEIRO LIMA DE SOUSA
12ALBERTO LINO DA SILVA FILHO
13ALESANDRO VIEIRA DE SOUZA
14ALESSANDRA ALVES DAS CRUZ MENDES
15ALEXANDRE BARBOSA ALVES LOIOLA
16ALINE DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUSA
17ALINE PEREIRA GONCALVES
18AMARILDO DE SOUSA LOPES
19ANA AUGUSTA SOUSA DOS PASSOS
20ANA DALILA DO CARMO DINIZ
21ANA PAULA SILVA DE QUEIROZ ESPINDOLA
22ANDRE LUIZ DE SOUSA
23ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES
24ANDREISON SIUQIERA GOMES
25ANTONIA CELIA MARCOS DA SILVA

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

CPI terá depoimentos decisivos nesta semana


O colegiado deverá ouvir Fernando Cavendish e Luiz Antônio Pagot. Segundo parlamentares, eles são peças fundamentais para explicar a extensão do esquema montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Além de CPI, Senado faz esforço concentrado

Desde que a CPI do Cachoeira retomou seus trabalhos neste segundo semestre, dois depoentes são aguardados com bastante ansiedade pelos parlamentares que integram o colegiado. O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) Luiz Antônio Pagot foi convocado para depor na terça-feira (24). Na quarta-feira (25), quem deverá comparecer no colegiado é o ex-diretor e sócio da Delta Construções, Fernando Cavendish. ...

Instalada em 25 de abril, a CPI pode ter dois de seus depoimentos mais importantes, já que ambos são considerados “arquivos vivos” sobre a relação da Delta com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Pagot, que já havia declarado que quer falar à CPI, deverá explicar os contratos do órgão que geria junto à construtora. No mesmo

Universal enviou R$ 400 milhões ao exterior, dizem doleiros


A Igreja Universal do Reino de Deus é acusada de ter enviado para o exterior cerca de R$ 5 milhões por mês entre 1995 e 2001 em remessas supostamente ilegais feitas por doleiros da casa de câmbio Diskline, o que faria o total chegar a cerca de R$ 400 milhões. A revelação foi feita por Cristina Marini, sócia da Diskline, que depôs ontem ao Ministério Público Estadual (MPE) e confirmou o que havia dito à Justiça Federal e à Promotoria da cidade de Nova York. O criminalista Antônio Pitombo, que defende a igreja e seus dirigentes, nega as acusações.

Cristina e seu sócio, Marcelo Birmarcker, aceitaram colaborar com as investigações nos dois países em troca de benefícios em caso de condenação, a chamada delação premiada. Cristina foi ouvida por três promotores paulistas. Ela já havia prestado o

STF desiste de debate e dá início a votação de ministros no julgamento do mensalão


Os ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desistiram do debate que seria realizado nesta segunda-feira (27) na 15º sessão que analisa o processo do mensalão e decidiram dar início a fase de votação dos ministros. 

Foi acordado, na semana passada, que o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, teria direito a "réplica", para contestar as divergências apresentadas no voto do revisor, Ricardo Lewandowski. Este, por sua vez, também poderia se manifestar, fazendo uso da "tréplica", antes de abrir a votação para os outros noves ministros que compõem a Corte. 

Barbosa pediu a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e do deputado federal e candidato do PT à prefeitura de Osasco (SP), João Paulo Cunha. Além disso, ele

Mensalão: Relator vai rebater teses de Lewandowski nesta segunda


Joaquim Barbosa anunciou que fará 'ponderações' sobre o voto do revisor; Lewandowski defendeu na última semana a absolvição de João Paulo Cunha



Barbosa vai levar aos demais ministros a argumentação de que tanto João Paulo quanto o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se valeram do mesmo mecanismo para receber propina do valerioduto. Lewandowski votou pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva, mas defendeu a absolvição do deputado petista, acusado pelo mesmo crime, por falta de prova. ...

Joaquim Barbosa já tinha se proposto a fazer “considerações” sobre a manifestação do revisor e “iluminar outros ministros sobre dúvidas surgidas”. Para o ministro, que há quase sete anos trabalha no caso, tanto Pizzolato quanto João Paulo usaram recursos

Colegas do MP de Goiás pedem afastamento de Demóstenes


O Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) recebe hoje um pedido de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres da função de procurador de Justiça desempenhada no Ministério Público (MP) de Goiás. Pela primeira vez desde o retorno, em 20 de julho, um grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho se manifesta oficialmente contra a permanência de Torres no cargo, enquanto durar a investigação aberta contra ele. ...

Integrantes do MP goiano protocolam pela manhã uma representação coletiva contra Demóstenes, com pedidos de investigação, suspensão do exercício funcional e afastamento cautelar. A representação deve ser assinada por 80 promotores e

Para ministro do STF, favor a ex-mulher incrimina Dirceu


Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá apontar os favores prestados pelos operadores do esquema a uma ex-mulher do ex-ministro José Dirceu como uma prova decisiva do seu envolvimento com o mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá apontar os favores prestados pelos operadores do esquema a uma ex-mulher do ex-ministro José Dirceu como uma prova decisiva do seu envolvimento com o mensalão. Na fase de instrução do processo, Barbosa e seus assessores fizeram vários questionamentos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para esclarecer detalhes sobre os favores prestados à ex-mulher de Dirceu. ...

Esse procedimento indica que Barbosa considera esse ponto

Agnelo, não dê sorte para o azar


Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2011, Agnelo Queiroz (PT) teve poucos momentos de calmaria. As turbulências em sequência minaram parte de sua popularidade. O governador sofreu com fogo amigo, denúncias de ex-camaradas até o nome envolvido na CPI que investiga os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. ...

Agnelo conseguiu sobreviver. Acalmou os antigos correligionários e cessou as chantagens, contornou a disputa pelo poder dentro do Palácio do Buriti. Por fim, saiu-se bem no depoimento a CPI no Congresso Nacional.

Mas nada disso garante paz ao governador. É preciso estar atento 24 horas. Pisando em ovos. A situação de Agnelo não é nada boa. Ele foi eleito num período conturbado da política brasiliense. Herdou problemas e modelo de administração contaminado. Soma-se a

Transplantado deverá receber medicação prescrita às expensas do DF


A 2ª Turma Cível do TJDFT negou recurso do DF e manteve decisão liminar de 1ª Instância que determinou o fornecimento do medicamento Valganciclovir (Valcyte 450mg), no prazo de 72 h, durante o período de 6 meses e na dosagem prescrita por médico da rede pública, a um paciente submetido a transplante de rim. ...

No recurso, o DF alegou que o prazo fixado pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para entrega era exíguo, já que o medicamento, de alto custo, não está previsto nos protocolos clínicos da rede pública de saúde. De acordo com o ente distrital, a aquisição do fármaco necessitaria de licitação.

Sustentou ainda a necessidade de o paciente ser periodicamente reavaliado, para fins de adequação das doses do remédio, por conta dos possíveis efeitos colaterais da medicação.

Destaque da revista VEJA na semana: Inacreditável!

Agnelo Queiroz embolsou doação de R$ 24 mil ao partido em 2005


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), embolsou R$ 24 mil doados para seu antigo partido, o PC do B, durante jantar de arrecadação realizado em 2005.

Os dados foram recebidos pela CPI do Cachoeira, que investiga o petista e quebrou seu sigilo bancário.
Três doadores ouvidos pela Folha, entre eles amigos de Agnelo, dizem que deram o dinheiro para o partido ou para campanhas, e não para o então ministro do Esporte.

Eles se mostraram surpresos com a informação de que os cheques foram depositados na conta de Agnelo. Ao todo, foram descontados 11 cheques, com valores entre R$ 1.000 e R$ 2.500.

"A assessoria dele disse que eram só 100 pessoas [no jantar], fiquei me sentindo importante e acabei pagando. Foi [servido] picadinho, até achei ruim. Por R$ 2.500 eu achei que ia

Sarney discute sobre votação de esforço concentrado no Senado


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve se encontrar nesta segunda-feira (27/08), com o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), para tratar da pauta de votação em plenário no esforço concentrado desta semana. Braga disse à Agência Brasil que “hoje ou amanhã” Sarney reúne os líderes partidários para tratar da pauta e dar andamento às votações.

Praticamente certa é a apreciação da Medida Provisória 565, disse ele. Essa MP cria linhas de crédito para produtores afetados pelas estiagens, como no Sul e Nordeste, e as enchentes ocorridas na Região Norte que estão em situação de calamidade pública.

Esse é o caso do Acre, por exemplo, que teve vários municípios alagados entre fevereiro e abril pelo rio que leva o nome do estado. O governador Tião Viana prorrogou o

Haddad se diz feliz com a entrada de Kassab na campanha de Serra


O candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, rebateu na manhã desta segunda-feira (27) as críticas feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) às gestões petistas no município e afirmou que fica "feliz que o prefeito tenha vindo para o debate".
"Ele estava meio afastado, é bom que ele volte ao debate público sobre sua administração, que tem um candidato que defende a continuidade", afirmou, em referência ao tucano José Serra.


Mais cedo, Kassab havia convocado a imprensa para atacar Haddad, que tem feito críticas à atual administração.
"Ele tem de olhar para o próprio umbigo", afirmou Kassab, ao dizer que a gestão do PT só piorou o atendimento à saúde em São Paulo.

"Nós vamos fazer cinco [hospitais]. Já fizemos dois e

Dilma recebe nesta terça o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair


A presidente Dilma Rousseff recebe nesta terça-feira (28/8) o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Atualmente, ele lidera uma organização não governamental (ONG), que debate temas polêmicos da política internacional. Na página da ONG na internet (http://www.tonyblairoffice.org/) os destaques ficam para a África, o Oriente Médio e mudanças climáticas.

Blair também faz parte do chamado Quarteto – que reúne integrantes dos Estados Unidos, das Nações Unidas, da União Europeia e Rússia. O grupo tenta

Sarney discute com líder do governo pauta de votação de esforço concentrado


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve se encontrar na tarde desta segunda-feira (27/8) com o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), para tratar da pauta de votação em plenário no esforço concentrado desta semana. Braga disse que “hoje ou amanhã” Sarney reúne os líderes partidários para tratar da pauta e dar andamento às votações.

Praticamente certa é a apreciação da Medida Provisória 565, disse ele. Essa MP cria linhas de crédito para produtores afetados pelas estiagens, como no Sul e Nordeste, e as enchentes ocorridas na Região Norte que estão em situação de calamidade pública.

Esse é o caso do Acre, por exemplo, que teve vários municípios alagados entre fevereiro e abril pelo rio que leva o nome do estado. O governador Tião

Corregedoria assume investigações sobre a morte de primo de Bruno


A Corregedoria Geral da Polícia Civil assume, a partir desta segunda-feira, as investigações sobre a morte de Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro Bruno, ocorrida na semana passada. Em nota, a Polícia Civil informou que a decisão foi tomada porque, durante depoimentos no início das investigações do desaparecimento e morte de Eliza Samudio, Sérgio teria dito que sofreu constrangimentos no Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Para evitar qualquer dúvida em relação à transparência das investigações, a Corregedoria, então resolveu assumir a presidência do inquérito”, diz a nota.

Sérgio teria sido ameaçado em juízo em um dos primeiros depoimentos sobre o caso, em 2010. Em dezembro daquele ano, ele teria encaminhado uma carta à juíza Marixa Rodrigues, revelando que durante as audiências de instrução, ocorridas no Fórum de

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

STJ autoriza investigação contra governador do DF


Citado em interceptações telefônicas do grupo de Carlinhos Cachoeira como o "Magrão" e o "01 de Brasília", o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), começou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, no inquérito aberto a pedido do Ministério Público.

Citado como "Magrão" e o "01 de Brasília", o governador do Distrito Federa começou a ser investigado pelo STJ, no inquérito aberto a pedido do Ministério Público.
O ministro Francisco Falcão, relator do inquérito, autorizou ontem a realização do

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

A candidata a Releição Vereadora Laodiceia Dourado na quebra do monopólio

A Candidata Laodiceia Dourado está na luta e aos pouco quebrando barreiras para o fim do monopólio no Novo Gama - GO, com sua atuação foi a esfera judiciais e está aguardando a liminar para comemorar junto a comunidade do Novo Gama - GO, a quebra do monopólio que impera no município e a chegada de uma nova frota de ônibus.





 Nessa caminhada já fez muito pelo novo gama, com sua atuação na câmara municipal foi aprovada 24 Leis de sua autoria, dentre elas

domingo, 12 de agosto de 2012

STJ dá prazo para Arruda e 36 se defenderem sobre mensalão do DEM


Depois, tribunal decidirá se aceita ou não denúncia do Ministério Público. Denúncia contra Joaquim Roriz por formação de quadrilha foi arquivada.



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira (10) dar prazo de 15 dias para o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e mais 36 pessoas apresentarem defesa no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do Democratas de Brasília, denunciado pelo Ministério Público Federal.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o STJ abriu ação penal contra José Roberto Arruda e mais 36. Na verdade, o tema ainda será decidido pelos ministros do tribunal após a apresentação da defesa. O erro foi corrigido às 23h34.)
O advogado Nélio Machado, que defende o ex-governador, informou que os

STJ revoga prisão de Nenê Constantino


Pai de fundador da Gol cumpria prisão domiciliar em residência de Brasília.Ele responde a processos por assassinato e tentativa de assassinato.


A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou  nesta quarta-feira (8) a prisão preventiva imposta ao empresário Constantino de Oliveira, pai do fundador da companhia aérea Gol.
A decisão foi divulgada nesta quinta (9) e estabelece que o empresário, mais conhecido como Nenê Constantino, não pode se ausentar da cidade onde mora, Brasília, sem informar a Justiça.
Além disso, foi imposto a Constantino o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, na forma a ser fixada pelo juiz da causa.
Constantino foi denunciado por homicídio qualificado e cumpria

Gastos da Câmara do DF com diárias neste ano já é o dobro do de 2011


Valor gasto com passagens também subiu, chegando a R$ 159 mil até julho.Presidente da Câmara Legislativa diz que gastos representam investimentos.


Levantamento feito pela reportagem do DFTV mostra que os deputados distritais gastaram até julho deste ano mais de R$ 60 mil com diárias de viagens. O valor é o dobro do que foi gasto em todo o ano passado, R$ 30,2 mil.
Os gastos com passagens aéreas também aumentaram: em 2011 foi de cerca de R$ 150 mil e neste ano já chegou a R$ 159 mil, de acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), informou que os gastos com passagens e diárias representam investimentos e que os valores devem subir ainda mais neste ano. “Pode aumentar em função de que a Câmara ficou muito tempo

CPI do Cachoeira identifica empresas que receberam R$ 291 milhões da Delta

A CPI do Cachoeira começa a rastrear o destino dos R$ 291 milhões transferidos pela empreiteira Delta para 16 empresas laranjas do esquema milionário. Relatório confidencial da comissão parlamentar, com base em informações remetidas pelo Banco Central, comprova que apenas um dos laranjas utilizados pela quadrilha, o policial civil aposentado Alcino de Souza, sacou R$ 9,2 milhões entre 2008 e 2010. O dinheiro foi retirado da conta da empresa Comercial GM Comércio de Pneus e Peças Ltda., com sede em Goiânia. A fornecedora de fachada da construtora Delta está registrada em nome de Alcino.

A empresa recebeu da empreiteira R$ 8,95 milhões por suposto fornecimento de

Descumprimento da legislação pode deixar Facebook fora do ar por 24 horas

A rede social Facebook poderá ter que suspender o acesso dos usuários em todo o país por 24 horas por descumprimento da legislação eleitoral. A decisão é do juiz da 13ª Zona Eleitoral, de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch. No final da tarde desta sexta-feira (10/8), o Facebook apresentou a Schuch pedido de reconsideração da decisão. O juiz ainda analisa o caso, que só deve ser decidido na próxima segunda-feira (13).

Se a decisão do juiz for mantida, o Facebook deverá interromper o acesso à rede social e apresentar a informação de que o site está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral. Se essa determinação não for atendida, a empresa terá que

PRF chamará 750 pessoas já aprovadas e fará nova prova para 71 vagas

O governo fez um esforço para satisfazer, parcialmente, ao menos um item da pauta de reivindicações dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Ministério do Planejamento autorizou o órgão a realizar novo concurso, por meio da Portaria nº 338, publicada ontem no Diário Oficial da União, que anuncia 71 oportunidades de níveis médio e superior. Os cargos oferecidos são de técnico de assuntos educacionais, com três vagas; técnico de nível superior, com apenas uma; e agente administrativo, único cargo que exige nível intermediário, com oferta de 67 oportunidades imediatas.

O preenchimento dos postos é condicionado à existência de vagas na data de nomeação e à extinção de 75 postos de trabalho terceirizados atualmente em

Crianças carentes de Fortaleza se divertem no 'Dia de Sonho'

Evento feito por ONG leva crianças para se divertir em parque aquático. ONG Sonhar Acordado cuida de crianças em situação de risco.

Crianças da periferia de Fortaleza têm um dia de diversãoem parque aquática (Foto: João Melo)


Sessenta crianças carentes da periferia de Fortaleza participaram neste fim de semana do evento "Dia de Sonho", que leva alunos de escolas públicas para ter um dia de lazer em um parque aquático na Região Metropolitana de Fortaleza. O evento é realizado pela

Mais de 36 mil adolescentes poderão ser assassinados entre 2010 e 2016, diz IHA


No Brasil, e no Distrito Federal, verificamos cotidianamente o assassinato de adolescentes e jovens. Os dados são alarmantes. De acordo com o Índice de Homicídio na Adolescência no Brasil – IHA 2008, se as condições permanecerem as mesmas, aproximadamente 37 mil adolescentes serão assassinados entre 2010 e 2016.
O risco de ser vítima de homicídio é 12 vezes superior para os adolescentes do sexo masculino e quase três vezes mais alto para os negros. O Índice também constatou que seis em cada sete homicídios de adolescentes é cometido com arma de fogo e que o risco relativo dos negros e a proporção de homicídios cometidos com arma de fogo vêm aumentando.
Para debater a questão, bem como buscar definir ações estratégicas, prioritárias, integradas e articuladas, para a construção de uma política que enfrente de fato a situação da violência letal, considerando todas as dimensões que compõem a vida dos adolescentes e jovens, é que a Câmara Legislativa, por iniciativa da

Ministério Público faz mutirão para estimular pais a reconhecer filhos

Um mutirão promovido pela Justiça de Defesa da Filiação (Profide) no Ministério Público foi realizado na manhã deste sábado (11/8) pelo projeto Pai Legal nas Escolas. O atendimento foi feito na Promotoria de Justiça do Gama, que fica na Quadra 1 do Setor Industrial Leste.

De acordo com o MP, 2.150 mães de alunos de escolas públicas da cidade e mães que registraram os filhos sem paternidade no cartório do Gama foram notificadas. Segundo a assessoria do MP, o balanço oficial sobre os pedidos de paternidade serão

No estado do Rio, mais de 11 milhões participarão de eleições

Cerca de 11,89 milhões de eleitores são esperados nas seções eleitorais dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro no dia 7 de outubro. Os fluminenses vão escolher entre os 367 candidatos que disputam as prefeituras nas eleições deste ano.

O município com maior número de candidatos é Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com dez concorrentes ao cargo de prefeito, depois vem o Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Teresópolis, com oito candidatos cada.

Os eleitores fluminenses também escolherão seus representantes nas casas legislativas municipais. São 20.484 candidatos, segundo dados até o dia 3 de agosto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vão disputar 1.188 vagas nas câmaras de vereadores.

Com 4,7 milhões de eleitores, o Rio de Janeiro é o município

Advogados dos réus do mensalão questionam a exclusão de pessoas da denúncia

Trazer para o meio do escândalo figuras que ficaram de fora da denúncia da Procuradoria Geral da República é uma das estratégias de defesa dos réus do mensalão. Além dos questionamentos a respeito da ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na peça acusatória, apresentados pelos advogados de Antônio e Jacinto Lamas na última sexta-feira, outros defensores também perguntam ao STF por que pessoas supostamente envolvidas com o caso não foram denunciadas pela PGR. Um dos nomes mais recorrentes nas defesas dos réus do mensalão é o do doleiro e corretor de

Dias Tóffoli, ministro do STF, agride Noblat com palavrões e baixarias




Por mais de cinco minutos, Dias Tóffoli alternou os seus insultos sem saber que Noblat o escutava …

Acabo de sair de uma festa em Brasília. Na chegada e na saída cumprimentei José Antônio Dias Tóffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Há pouco, quando passava pelo portão da casa para pegar meu carro e vir embora, senti-me atraído por palavrões ditos pelo ministro em voz alta, quase aos berros.
Voltei e fiquei num ponto do terraço da casa de onde dava para ouvir com clareza o que ele dizia.
Tóffoli referia-se a mim.
Reproduzo algumas coisas que ele disse (não necessariamente nessa ordem) e que

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Justiça adia depoimento de Cachoeira sobre fraude no DF


O bicheiro Carlinhos Cachoeira não prestou depoimento durante a audiência desta quarta-feira sobre o processo que investiga irregularidades no sistema de bilhetagem eletrônica no Distrito Federal. A juíza Ana Cláudia Barreto, titular da 5ª Vara Federal, marcou para o dia 29 de agosto uma nova audiência para ouvir o contraventor e outros réus no processo. Os advogados de defesa pediram para que seus clientes prestassem depoimento apenas após a oitiva de todas as testemunhas. Ainda restam duas para serem ouvidas.

Cachoeira é réu em processo decorrente da operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal. Além do bicheiro, outros sete réus são acusados

Honestidade é notícia


Eu sempre me espanto com a situação a que chegamos neste país. Vejam só o que saiu na UOL:

Pedreiro encontra bolsa com R$ 30 mil e devolve ao dono em Minas Gerais
Pedreiro acionou a polícia para devolver os pertences ao dono, que foi roubado na segunda-feira (30)

Claro que o gesto do pedreiro é lindo. Recentemente, em São Paulo, um casal que vivia na rua também devolveu uma quantia encontrada a seu legítimo dono. Virou celebridade instantânea. ...

Mas eu me assusto. Chegamos a uma situação moral e ética em

DNA do mensalão


O mensalão, para os juízes, é um processo de 50 mil folhas. Para mim, é matéria de memória. Maio de 2005 é um marco na política brasileira. Mas não um relâmpago em céu azul.

É um marco porque ficou evidente, naquele mês, que o PT jamais cumpriria uma de suas maiores promessas de campanha: ética na política. A entrevista do então presidente Lula em Paris, tentando justificar o mensalão, ainda menciona a responsabilidade ética do partido, mas com uma dose de convicção tão pequena que entendi como um adeus à bandeira do passado. Eu já havia deixado o PT e a base do

Estudo para o exame de conhecimentos específicos para Conselheiro Tutelar do Distrito Federal


Será aplicado exame de conhecimentos específicos, mediante realização de prova objetiva, de caráter eliminatório, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGD), nos termos da Lei 4.451/2009, com previsão na legislação abaixo:


Click no link abaixo e bom estudo:


a) Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 204, 226 a 228;


b) Lei Federal 8.069, de 13 julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);


c) Lei Federal 12.010, de 3 de agosto de 2009 (Lei de Convivência Familiar);


d) Decreto Federal 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança);


e) Lei Distrital 4.451,de 23 de dezembro de 2009;

"Fui condenado sem exame de mérito das acusações"


Primeiro senador cassado por quebra de decoro, Luiz Estevão diz que foi absolvido, em primeiro grau, por desvio de verbas em construção de fórum, mas condenado nos tribunais por questões processuais





O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi, durante dez anos, o único membro da história do Senado brasileiro a ser cassado por quebra de decoro. Em junho, o senador goiano Demóstenes Torres, afastado de suas funções por seus pares, juntou-se a ele nessa triste galeria. Acusado pelo superfaturamento de R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, Luiz Estevão teve o mandato cassado em junho de 2002. ...

De acordo com o Ministério Público, o desvio de verbas das obras do Fórum paulista aconteceu nos anos 1990 com o aval do então presidente da Comissão de Obras do tribunal, o desembargador do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Conhecido nacionalmente pelo

Contas de Paulo Octávio podem ser reexaminadas


  O Conselho Especial do TJDFT negou o mandado de segurança impetrado pelo ex-vice governador de Brasília, Paulo Octávio (foto), contra ato do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que acolheu pedido de reexame da aprovação do parecer prévio das contas referentes ao período em que titularizou o governo do Distrito Federal. O pedido de reexame foi formulado pelo Ministério Público (MP) junto ao TCDF. ...

Paulo Octávio alegou o descabimento do recurso por ausência de previsão legal e ausência de interesse recursal, sob argumento que o órgão já haveria ofertado parecer pela aprovação das contas.

Segundo o ex-vice governador, em 28 de julho de 2011 o TCDF aprovou o parecer prévio sobre as contas do governo, considerando aptas para apreciação pela

Ministros decidem que julgamento de réus do mensalão seguirá no STF


Advogado queria que 35 dos 38 réus fossem julgados em outra instância. Só 3 acusados têm foro no STF. Placar foi 9 a 2 contra desmembrar ação


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), por 9 votos a 2, manter no tribunal - e não desmembrar - o julgamento dos 38 réus do processo do mensalão.

Para a maioria dos ministros, apesar de 35 dos acusados não ter foro na Suprema Corte, as acusações do processo estão ligadas ao mesmo fato, o que, segundo

Arruda diz que, no DF, é seguido




O ex-governador José Roberto Arruda esteve na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), mas não na condição de suspeito ou acusado. Acompanhado por seus advogados, ele entrou com uma notícia-crime, alegando que estava sendo seguido por desconhecidos em carros. ...

A 21ª DP está tratando o caso de forma sigilosa. No entanto, admite que o

Descaso deixa saúde pública sem remédio


Visão do Correio

Ninguém pode alegar surpresa com o suceder dos dias e das noites, das estações do ano ou das fases da Lua. Tão certo quanto esses fenômenos da natureza, é a necessidade de repor estoques nas farmácias hospitalares. Nem o mais delirante sonhador pode imaginar que os doentes se curarão à medida que frascos e caixas sumirem das prateleiras. Mais: além de zerar os enfermos, a mágica impediria o surgimento de novos casos. Só assim se entenderia a falta de medicamentos — essenciais ou não — na rede pública de saúde. ...

Os números fartamente divulgados não autorizam fechar os olhos nem, tampouco, cair nos braços de Morfeu. Segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), tumores malignos mataram 161 brasilienses em 2011. Em 2012, de acordo com o

Manobra perigosa


Debate-se a questão do poder investigatório do Ministério Público brasileiro. Como se sabe, a Constituição optou por dar roupagem bem moderna ao Ministério Público, deferindo-lhe, dentre outros, o poder de, com exclusividade, dar início à formal acusação contra autores de infrações penais, levando-os a julgamento pelo Poder Judiciário. ...

Tal exclusividade exigiu do Ministério Público certo fortalecimento em suas bases de sustentação, inclusive com o incremento da logística de investigação - afinal, se escalado pelo constituinte para obrar como guardião dos bens mais caros à

Projeto de Lei propõe cadeia para atos de corrupção


Projeto de lei quer tornar crime hediondo atos de corrupção passiva e ativa, bem como os delitos de concussão, peculato e excesso de exação contra a administração pública aguarda inclusão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) e já recebeu parecer favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A decisão da CCJ é em caráter terminativo.



A proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT)

A proposta inicial de Pedro Taques não inclui peculato e excesso de exação no rol de crimes considerados hediondos, definidos na lei 8.072/1990. Porém, emenda do

Julgamento no STF tem início sob o peso político da mídia conservadora


Teve início, nesta quinta-feira, o julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o peso de um ‘julgamento do século’, o que talvez seja, diante de tão pouco tempo transcorrido desde o réveillon de 2000, quando outros escândalos campeavam soltos pela República brasileira. Os ministros da Suprema Corte, reunidos diante da história conhecida como ‘mensalão‘, vão julgar os destinos de 38 pessoas, todas envolvidas de alguma forma na crise que abalou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ingredientes políticos de uma questão agora restrita ao entendimento jurídico pesam de forma inequívoca sobre as togas dos homens públicos que, dotados de conhecimento suficiente da legislação brasileira e do processo em si, precisarão expedir um voto sobre a culpabilidade ou a inocência de cada um dos acusados.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sua

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIÊNIO 2013/2015


SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2012


O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FE­DERAL – CDCA-DF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Distrital 3.033, de 18 de julho de 2002 e Lei Distrital 4.451, de 23 de dezembro 2009; bem como Resolução 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Resolução Normativa 56, de 02 de abril de 2012, do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), torna público o processo de escolha para os membros do