sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Agnelo e Filipelli são considerados inelegíveis por oito anos

Ex-governador e vice do Distrito Federal foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por usar a máquina pública para tentar reeleição em 2014. Ambos vão recorrer ao TSE

Condenados, Agnelo e Filipelli tornam-se fichas sujas, mas prometem recorrer ao TSE

Ex-governador e vice do Distrito Federal Agnelo Queiroz e Tadeu Filipelli foram julgados inelegíveis pelos próximos oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Ambos são acusados de usar a máquina pública para tentar a reeleição em 2014, quando sequer disputaram o segundo turno no pleito vencido por Rodrigo Rollemberg. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ambos tentarão reverter o quadro jurídico desfavorável.

Além dos políticos, o jornalista André Duda também foi condenado. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 voto, tendo o Presidente do TRE, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, proferido o voto de desempate. A ação

Faça seu aditamento do Fies antes do dia 31 de outubro

Bom dia meus amigos tudo bem?

Olha venho pedir a todos que faça o seu aditamento antes do dia 31/10/2016 em razão que o Governo Federal não irá prolongar o aditamento, quem é Fies precisa fazer logo o seu aditamento. Por isso você que ainda não fez seu aditamento por causa de não ter pagado o boleto referente o juros trimestrais, então segue o link onde tira você pode retirar a segunda via:

Quem fez o seu financiamento na CEF – Caixa econômica federal o link para retirar a segunda via do boleto é:


Quem fez o seu financiamento no BB – Banco do Brasil para retirar a segunda via do boleto é:


Meus amigos faça o certo, faça o seu aditamento antes do dia 31 de outubro de 2016, não deixe seu sonho de ser graduado em um curso superior para trás.


Novamente segue os link para tirar a segunda via do boleto





Brasilia, 28 de outubro de 2016





Atenciosamente,

Gleisson Coutinho


quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Lei Rouanet: ex-ministra da Cultura minimiza denúncias de fraudes

Em depoimento à CPI, Ana de Hollanda também defendeu redução da burocracia

A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda minimizou, nesta terça-feira (18), as denúncias de fraude envolvendo empresas beneficiárias da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) investigadas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal (PF), em junho deste ano.

Essa investigação motivou a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma CPI para apurar o uso indevido de dinheiro público no financiamento de eventos privados.

"O que está aparecendo ou o que apareceu são pequenos ou grandes desvios, mas não é a prática comum, desvios acontecem em todas as áreas, têm de ser apurados e têm de ser punidos, mas o que foi detectado em relação à Lei Rouanet é um percentual ínfimo em relação ao que é aprovado e ao que é bem executado."

A ex-ministra Ana de Hollanda defendeu mudanças na lei para diminuir a burocracia. Segundo ela, o ministério analisa mais de 9 mil projetos

Fies: ministro da Educação diz que repasse deve ser efetivado em uma semana

Mendonça Filho falou logo após aprovação, pelo Congresso, de crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bi para o Ministério da Educação.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, nesta terça-feira (18), que a prioridade da pasta após a aprovação da proposta que liberar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é normalizar os contratos.

"A partir de hoje está resolvido. A gente aguarda a sanção do presidente da República. E tão logo seja sancionado, a gente já desdobra com medidas práticas e objetivas, dentro do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] para que a gente dê sequência à renovação ou complementação da renovação dos contratos antigos."

Mendonça Filho deu a declaração ao sair do Plenário da Câmara dos Deputados, onde acompanhou a aprovação da proposta. Segundo ele, o repasse deve

Congresso libera R$ 4 bi a órgãos públicos; medida permitirá renovação do Fies

No total, deputados e senadores aprovaram seis projetos de crédito nesta terça (18)

Deputados e senadores aprovaram, nesta terça-feira, seis projetos que liberam mais de R$ 4 bilhões para vários órgãos públicos, entre eles, o que libera mais de R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação e que vai permitir a renovação de 1,5 milhão de contratos do Fies, o programa de financiamento estudantil. Isso só foi possível por causa de um acordo entre parlamentares que apoiam e os que são contra o governo de Michel Temer.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) explicou que o dinheiro a mais que vai para o Ministério da Educação vai viabilizar a realização do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, além de colocar em dia as mensalidades do Fies.

"Para que o Ministério da Educação possa finalmente quitar essa dívida que tem não apenas com as escolas de ensino superior, mas sobretudo com os estudantes do ensino superior do nosso país que estão aflitos, angustiados, esperando o pagamento porque muitas das universidades já estão cobrando dos

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Abaixo assinado


Por que o Ministério Publico não denuncia a secretaria de saúde e o Governo do Distrito Federal?

POR GLEISSON COUTINHO

O Ministério Publico do Distrito Federal deveria denunciar o secretario de saúde do distrito federal e o governador Rodrigo Rollemberg por crime de homicídio doloso, por conduta omissiva, dentre outros delitos, como omissão de socorro.

A responsabilização objetiva é do governo do Distrito Federal pelo dano causado pelo seu agente publico no caso o secretario de saúde, e subjetivamente o secretario de saúde e o governador por deixar a saúde do Distrito Federal chegar à situação que está hoje.

“As entidades que responderão objetivamente pelos danos causados por seus agentes, às quais aqui procuramos nos referir como Estado, de forma ampla. O presente § 6º do art. 37 da Constituição Federal vigente, dispõe que serão as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos”, que, de forma sistemática, engloba a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as fundações públicas de direito público (todas pessoas jurídicas de direito público) e as empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado e qualquer outra empresa privada, desde que prestem serviço público.” (trecho do livro manual de direito administrativo do GUSTAVO MELLO KNOPLOCK 8º EDIÇÃO).

Todos os hospitais do distrito federal estão faltando médicos, remédios, equipamentos para realizar exames, material para realização de cirurgia, falta de UTI. E a secretaria de saúde não faz nada para retirar do estado de calamidade publica na qual a saúde está.

Nos termos do artigo 23, II, da Constituição Federal, é responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas. Complementando, o artigo 196 da Carta Magna estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público. Portanto, o Estado, tal qual os demais entes da Federação, tem o dever, em caráter solidário, de assegurar ao cidadão o direito fundamental à saúde.

Porém a secretaria de saúde do distrito federal juntamente com o GDF, está se eximindo da responsabilidade assumida.

Não vejo razão para o MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL FICAR INERTE, não defender os direitos do cidadão que está sendo lesado, pela atual gestão da Secretaria de Saúde e do Governo do Distrito Federal.

Peço aos promotores públicos agirem, denunciar este governo a secretaria por crime de homicídio doloso, por conduta omissiva, dentre outros delitos, como omissão de socorro, etc.

Fonte: A redação


O que eu acho de tudo isso?

Qual o limite da estupidez?

Acompanhando os fatos políticos do DF, especialmente nos últimos dois meses, tenho a impressão de que grupos de poder continuam, nas profundezas, arquitetando seus projetos de domínio da cidade.

A última foi tramada contra a Mesa Diretora da CLDF, mas, ao que parece, tinha destino certo, a Deputada Celina Leão.

Rompida com o governador desde o início de 2015, mas sem deixar de dar atenção à cidade e à população, aprovando projetos do Poder Executivo, a parlamentar sofreu um duro golpe ao ter seu afastamento da Mesa, determinado de forma açodada pela Justiça.

Não é possível afirmar, mas desde que Celina começou a figurar em pesquisas espontâneas ao governo do DF já com dois dígitos e a encabeçar uma lista de figurões da política com pretensões ao Buriti, coisas sem lá muita explicação começaram a ocorrer.

Sua postura combativa e firme em relação a proposições impopulares do Governador, a colocou no olho do furacão e a parlamentar, ao que parece, passou a ser vista como possível ameaça a pretensos interessados no comando maior do Distrito Federal.

Na Operação Drácon, os intentos do Ministério Público, por mais que não admitam, está patente (basta acompanhar a trajetória e histórico da Operação) que as ações mas parecem querer pegar carona na popularidade do MPU em razão da operação Lava-Jato do que realmente apurar a realidade dos fatos.

De qualquer forma, os impropérios e ações com características pirotécnicas do MP parecem estar chegando ao fim. Não há como justificar as razões pelas quais uma diligência na CLDF, pronta para acontecer desde o dia 11, ocorra UM DIA ANTES do julgamento da ação da Deputada no TJDFT, em que pede o seu retorno ao lugar de onde foi injustamente afastada, a Presidência da CLDF.

O dia é hoje e o que se espera é que a justiça seja JUSTA.

Por Randerson Cirqueira.

A Deputada Distrital Celina Leão fala sobre a Operação Dracón, Confira!!!

Em entrevista, ao vivo, á TV Record, falei sobre a terceira fase da operação Dracón que ocorreu na manha de ontem, segunda-feira (17). Esclareci fatos que poderiam ja ter ocorrido, mas deixaram para ontem, na véspera da manifestação judicial sobre o meu pedido de retorno a presidência da CLDF, confira!




Fonte: Facebook

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Direitos Humanos oficia GDF e MP em caso de jovem que teria sido espancado

Jovem teria sido espancado por policiais militares, segundo denúncia da família. Vítima está em estado grave

Thiago está internado em
estado grave desde o último dia 12
O caso do jovem supostamente espancado por policiais militares no feriado de 12 de outubro no Parque da Cidade mobilizou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares vai acompanhar a denúncia da família de Thiago Henrique Moura Soares, 22 anos, que continua internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base do Distrito Federal. Além disso, a comissão também oficiou a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a intenção de obter informações sobre o episódio.

O presidente, deputado padre João (PT-MG), reforçou a necessidade de os órgãos tomarem providências a respeito do caso. Ele levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma pessoa se auto-agredir de forma grave a ponto de ficar inconsciente no hospital. Isso porque, segundo nota enviada pela Polícia Militar esclarecendo a suposta denúncia na semana passada, há informação de que o jovem teria começado a se debater no chão, causando ferimentos a si próprio, na cabeça e nos joelhos. A corporação ainda havia dito que Thiago dificultou a abordagem e tentou pegar a arma de um dos policiais. Por essa razão, para contê-lo, os militares tiveram de usar a força física e spray de gás lacrimogêneo, segundo a PM. 
De acordo com a corporação, por causa das lesões, ele teve crises convulsivas. Contudo, segundo a corporação, os ataques teriam sido em razão do uso de entorpecentes. Ele foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e, depois,

Câmara esvazia Salão Verde após falsa ameaça de bomba

Segundo a polícia legislativa, varredura não encontrou nenhum artefato. Salão é local de grande movimento de políticos, servidores e jornalistas.

Câmara dos Deputados esvaziou o Salão Verde no início da tarde desta segunda-feira (17)  após uma falsa ameaça de bomba. O local é um dos mais movimentados da Casa e por lá passam diariamente políticos, jornalistas e servidores. De acordo com o Departamento de Polícia Legislativa (Depol), foi feita uma varredura no salão e nenhum objeto que pudesse representar perigo foi encontrado.
Segundo Paul Deeter, diretor a polícia legislativa, o Depol recebeu no fim da manhã uma ligação dizendo que uma bomba explodiria no salão às 13h. O local

Grupo acampa na Esplanada para cobrar reforma agrária e moradia

Manifestantes acamparam no último domingo ao lado do Museu Nacional. Grupo também queimou pneus na BR-020 contra retirada de acampamento.
Grupo está acampado próximo ao Museu Nacional, na área central de Brasília (Foto: Bárbara Oliveira/G1)

A Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e a Cooperativa de Nacional de Agricultura Familiar (Conaf) montaram um acampamento na tarde do último domingo (16) em frente ao Museu Nacional, na região central de Brasília. O objetivo do grupo é pedir reforma agrária e moradia. Eles também protestam contra as condições dos pequenos agricultores, que segundo eles, é "precária e indecente". Até às 13h46 desta segunda (17), eles permaneciam no local.
Os manifestantes, que vieram em ônibus fretados de sete estados (SP, MT, PA, MS, AL, GO, BA), pretendem ficar no acampamento até o dia 21. Os organizadores do movimento diziam que havia 3 mil pessoas reunidas. A Polícia Militar não informou o número.
De acordo com um dos representantes do

Policiais civis decidem descumprir aumento de delegacias 24 h no DF

Determinação do MP foi acatada pela direção-geral; assembleia rejeitou. Objetivo era ampliar quantidade de centrais de flagrantes, de 7 para 11.

Policiais civis do DF acompanham assembleia nesta segunda (17), em frente ao Departamento de Polícia Especializada da corporação, no Parque da Cidade (Foto: Mateus Vidigal/G1)

Policiais civis do DF acompanham assembleia nesta segunda (17), em frente ao Departamento de Polícia Especializada da corporação, no Parque da Cidade (Foto: Mateus Vidigal/G1)
Policiais civis do Distrito Federal decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (17), que não vão cumprir a determinação do Ministério Público do DF e da direção-geral da Polícia Civil para ampliar o número de delegacias que funcionam em plantão, 24 horas por dia. A mudança também aumentaria em 3 horas o funcionamento das outras unidades.
Nesta segunda, a categoria faz uma paralisação de 24 horas contra as mudanças. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), o efetivo de policiais corresponde a 50% do ideal e, por isso, não há como cumprir a medida. “Há cerca de 5 mil policiais civis em Brasília, sendo que o ideal seria mais de 10 mil”, informou a entidade.
A paralisação deve ser encerrada a partir das 8h desta terça, mas a categoria promete cruzar os braços novamente na próxima quinta (20). O G1entrou em contato com a direção-geral da Polícia Civil e com o Palácio do Buriti, que não comentaram a decisão até a publicação desta reportagem.
Até a última sexta (14), todas as delegacias funcionavam em regime "24 horas" durante a semana. Com o impasse na negociação salarial com o GDF, os policiais civis passaram a trabalhar em horário similar ao dos fins de semana, com "centrais de flagrante".
Isso significa que, a partir desta segunda, apenas 7 das 31 delegacias estão funcionando sem interrupção – as outras abrem às 12h e fecham às 19h. A ordem de serviço expedida pelo diretor-geral, Eric Seba, previa que 11 delegacias voltassem ao regime 24 horas, e as outras funcionassem de 9h às 19h (três horas a mais).
O sindicato diz que a própria direção da Polícia Civil reconhece a falta de efetivo e que, sem equipe completa, os policiais trabalham

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha, diz TCU

Levantamento vê indícios de irregularidade em mais da metade das doações. Segundo TSE, casos suspeitos foram enviados ao Ministério Público Eleitoral.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para uma campanha eleitoral deste ano. As identidades desse doador e do candidato não foram divulgadas.
Esse é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE.

O levantamento mostrou que R$ 1,41 bilhão das receitas e despesas das campanhas eleitorais de 2016 tem possíveis irregularidades. O valor representa mais de metade dos R$ 2,23 bilhões arrecadados por candidatos e partidos neste ano.
De acordo com o TSE, há, entre os doadores, 290 falecidos.Outra suspeita apontada pelo tribunal está na doação de R$ 50 milhões por uma pessoa que não tinha renda compatível e a de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. 
Os casos suspeitos incluem ainda uma agência

Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ

Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.

Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório "Justiça em números", divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares – não inclui oSupremo Tribunal Federal (STF).

No encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74 milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014.
O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde

Moro intima Cunha e dá 10 dias para apresentação de defesa prévia

Deputado cassado e ex-presidente da Câmara é réu na Lava Jato. Intimação foi protocolada no site da Justiça Federal nesta segunda (17).

Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato.
Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. 
A defesa de Eduardo Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia.
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Por 366 votos, Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos gastos públicos

Texto precisa passar por nova votação no plenário da Casa; também falta votar os destaques da PEC
.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.

Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. "Ganhamos, ganhamos!", gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.

Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Embaixadora do Criança Feliz, Marcela Temer faz primeiro pronunciamento

O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, atenderá as crianças beneficiárias do Bolsa Família, nos três primeiros anos de vida

A primeira-dama Marcela Temer fez nesta quarta-feira (5/10) o primeiro pronunciamento público ao lançar o programa Criança Feliz. Em fala de menos de cinco minutos, Marcela falou sobre a importância do desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a relevância do projeto. O presidente Michel Temer ressaltou a participação da primeira-dama e disse que ela incentivará a adesão de outras mulheres à iniciativa.

O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, atenderá as crianças beneficiárias do Bolsa Família, nos três primeiros anos de vida. Marcela disse que atuará em trabalho voluntário, como embaixadora da iniciativa.

"Quem ajuda os outros muda a história. Por isso, fico feliz por colaborar com causas sociais no nosso país. Cada brasileira, cada brasileiro, desde a gestação, importa para o desenvolvimento do Brasil. As nossas responsabilidades aumentam a cada dia. E os desafios também. Meu trabalho será voluntário,

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Com esquema de boletos falsos, mais de R$ 3,5 mi foram desviados do BRB

Entre os suspeitos está o candidato a deputado distrital nas eleições de 2014, pelo PPS, Luiz Carlos dos Reis, conhecido como Iti




Duas pessoas foram presas, ontem, por agentes da DRF. Outros 37 mandados de prisão foram expedidos

Um esquema milionário contra o Banco de Brasília (BRB) foi desmontado pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã de ontem. Os desvios somam mais de R$ 3,5 milhões e os integrantes do esquema usavam a emissão e o pagamento de boletos falsos para conseguir o objetivo. Entre os suspeitos está o candidato a deputado distrital nas eleições de 2014, pelo PPS, Luiz Carlos dos Reis, conhecido como Iti. Empresário do ramo de postos de combustíveis, ele e o irmão José Carlos dos Reis são apontados como os principais beneficiários do esquema. Os dois foram presos.

A operação batizada de Reves foi deflagrada na manhã de ontem, autorizada pela 2ª Vara Criminal do Gama, que decretou a prisão temporária de 37 envolvidos. A Justiça também determinou a busca e apreensão nas residências e empresas dos suspeitos de faturarem com os crimes praticados contra o BRB. Para chegar até eles, a polícia utilizou escutas telefônicas e fez comparação de documentos. Durante todo o dia de ontem, o delegado responsável pelo caso, Fernando Cesar Costa, chefe da DRF, fez oitivas de acusados e testemunhas.

A fraude ocorreu em um posto de conveniência bancária do BRB, dentro de uma loja de produtos automotivos chamada Gama Latas, na região administrativa do Gama. Segundo as investigações, a ação criminosa durou cerca

STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE PRISÃO DE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

STF MANTÉM DECISÃO DE PRENDER OS CONDENADOS EM TRIBUNAIS
VOTAÇÃO SEGUIU EMPATADA ATÉ O VOTO DA PRESIDENTE CÁRMEN LÚCIA
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu indeferir (negar) as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, aprovada pelo STF em fevereiro deste ano.
A votação seguiu empatada até o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, que disse não parecer arbítrio prender alguém já condenado por duas vezes.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão e fez uma ressalva sobre a prisão após condenação em 3ª instância. Foi justamente esse ponto que levou o ministro dias Toffoli a mudar o voto em relação ao

“GDF tem de parar de tratar orçamento como ficção”, diz promotor

Rubin Lemos, que abriu ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg, afirma que governo desrespeita regras da LRF

promotor de justiça Rubin Lemos
O Governo do Distrito Federal (GDF), na visão do promotor de justiça Rubin Lemos, repetiu no plano regional o que o governo de Dilma Rousseff fez no plano federal: o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa atitude, no caso de Dilma, lhe custou o mandato. No caso do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o fim pode ser o mesmo.
 “Orçamento é lei, não é peça de ficção”, disse o promotor em entrevista ao Metrópoles. Lemos entrou na última sexta-feira (30/9) com ação de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo local em função do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF). De acordo com o promotor, não foram observados quesitos legais na formulação do plano, em 2015, o que causou um rombo de R$ 600 milhões ao erário público.
Mesmo com duras críticas ao Executivo, Lemos não tira a responsabilidade do órgão que representa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no combate à cultura de desrespeito ao orçamento. “Não é uma área muito comum, é complexa. Geralmente, promotor não tem treinamento nesse segmento”, avalia o integrante da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot).

Confira os principais trechos da entrevista com o promotor:

Ficção 
“Para que serve o orçamento público no Brasil? Não pode ser mais uma peça de ficção como falam por aqui. É lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei. Além disso, tem várias outras leis que falam sobre o que ocorre ao rompê-la, inclusive com implicações criminais para quem a desrespeita. Pode ser enquadrado em crime comum”.

Pedaladas
“Não diria que é uma pedalada, mas é um descumprimento da LRF tanto quanto em qualquer outro plano. Não é semelhante (ao que DIlma fez) porque ela pegava dinheiro público para fazer caixa e continuar bancando projetos de despesa. Aqui, ele pega o dinheiro, renuncia parte da receita para ter disponibilidade

Em depoimentos, acusados pelo MP detalham 'máfia das próteses' no DF

Médicos levavam 30% sobre próteses e hospitais, 15%, dizem funcionários. Hospital e empresa negam; investigação já ouviu mais de 100 pessoas.

Depoimentos obtidos com exclusividade pela TV Globo apontam detalhes do suposto esquema conhecido como "máfia das próteses", revelado pela operação Mr. Hyde da Polícia Civil do Distrito Federal. Funcionários da empresa TM Medical deram detalhes aos investigadores sobre o pagamento de propina a médicos e hospitais, que resultava em cirurgias e implantes desnecessários e de baixa qualidade.

Desde o dia 1º de setembro, quando a operação foi deflagrada no DF, a Polícia Civil e o Ministério Público ouviram mais de cem pessoas, incluindo dezenas de vítimas do suposto esquema. O inquérito ultrapassa as 300 páginas. Segundo a investigação, médicos e empresários se uniram para favorecer a TM Medical e o hospital Home. Os dois negam irregularidades (veja posicionamentos no fim desta reportagem).
Em depoimento, a funcionária da TM Medical Rosângela Souza afirmou que, no papel, os donos da empresa eram Micael Alves e Mariza Martins. Na prática, segundo ela, era o médico Johnny Wesley Martins quem comandava as fraudes.
O esquema incluía a reprodução de lacres de próteses em uma gráfica. Segundo Rosângela, o material era grampeado nos relatórios de cirurgias entregues aos planos de saúde, como forma de aumentar o valor ressarcido pelas operadoras. Cada

CELINA CRITICA GOVERNADOR POR AMEAÇA A INTEGRANTES DA CPI DA SAÚDE