Propina para liberar lotes

À frente da CPI do Pró-DF, Eliana Pedrosa promete não decepcionar nas investigações que buscam apurar irregularidades na execução do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF).

Os trabalhos foram iniciados com oitivas, no último dia 23, com o ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do DF, Moacir Vieira e o ainda subsecretário da pasta, Laerte Santos. A partir do depoimento de ambos, a comissão, formada pelos deputados distritais Eliana Pedrosa, Olair Francisco e Ailton Gomes, tiveram os primeiros caminhos apontados para o início das investigações. Em entrevista ao Jornal da Comunidade, Eliana Pedrosa, promete celeridade às investigações.

Por que resolveram instaurar a CPI para investigar o Pró-DF?

O ex-secretário Moacir Vieira, logo após assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, deu declarações à imprensa de que encontrou uma situação na secretaria com várias irregularidades que o deixou chocado. Por conta disso, como cabe ao Legislativo esse papel fiscalizatório, foi aberta uma CPI.
A investigação será feita sobre os períodos de 1999 a 2010. Por que começaram a ouvir o Moacir, que entrou para a secretaria este ano?

Será considerado o período desde o início do Pró-DF, em 1999, até 31 de dezembro de 2010. Começamos pelo Moacir por causa da declaração dele e a CPI o chamou em primeiro lugar, junto com o subsecretário Laerte, para que eles pudessem fazer uma esplanação do que haviam encontrado e a partir daí termos um ponto de partida com as principais irregularidades por eles declaradas.

Quais foram as declarações de Moacir Vieira que deram informações para esse ponto de partida?
Primeiro que as declarações dele na imprensa não bateram com as declarações na CPI. Nesta eles disseram que ainda não tinham nenhuma prova concreta de que houve irregularidades, mas indícios de irregularidades. E foi publicada no dia da reunião da CPI uma relação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apontando 181 processos que estariam suspensos por conta de irregularidades. Então, esses processos seriam os primeiros a serem olhados. Moacir apontou duas empresas e Laerte, quatro, todas ligadas à construção.
Foi a partir desses depoimentos que vocês decidiram quem serão os próximos a serem ouvidos?

Nós mudamos. Iríamos ouvir representantes de duas dessas empresas indicadas, nessa segunda-feira (30), mas na última quinta-feira (27) nos chegou uma denúncia com documentação e isso nos fez mudar a ordem das oitivas, por que com relação a essas indicações iniciais do ex-secretário e do atual sub nós ainda não havíamos recebido documentação até quinta-feira (27). Então, vamos ouvir o representante de uma empresa que está fazendo denúncia de que recebeu pedido de propina para que o seu benefício fosse concedido. A empresa é a Cermatec. Uma supervisora da empresa procurou a presidência da Câmara Legislativa, que nos enviou a documentação. Então, nessa segunda-feira ela será ouvida, junto com duas testemunhas indicadas por ela. Vale lembrar que as oitivas são sempre às segundas-feiras, a partir das 14h e são abertas para quem quiser acompanhar.

O que já foi detectado até agora na CPI do Pró-DF?

Estamos ainda no início, pedimos técnicos para subsidiar o nosso trabalho, que somos apenas parlamentares, e o governo ainda não nos cedeu nenhum. Solicitamos documentação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e começamos a receber na sexta-feira (27) pela manhã. A partir da chegada desses técnicos e dessa documentação é que vamos proceder as análises para que a gente possa desenvolver uma investigação séria e com bastante objetividade.

Então, agora os trabalhos irão ter continuidade?

Sim, porque se não há documentos, não há como investigar. São documentos de todos os anos, todas as empresas beneficiadas, o processo completo para ver se dentro do processo há algum indicativo de que a empresa foi beneficiada sem ter direito. Pedimos documentos não apenas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas também à Terracap e à Secretaria de Fazenda, porque tem benefício econômico, que são os terrenos, e tem benefícios creditícios.

Quais garantias a senhora pode dar de que esta CPI dará respostas à sociedade?
A garantia é de que a CPI foi instalada, tem três membros atuantes até o momento, que sou eu, o Olair Franciso e o Ailton Gomes. Nós pedimos toda a documentação relativa ao caso, pedimos técnicos da Secretaria de Transparência, do Tribunal de Contas do DF, técnicos isentos e preparados para fazer auditorias, mostrando que não estamos querendo direcionar as investigações da CPI.

Quais serão os próximos passos da CPI?
Já procedemos a oitiva das pessoas que fizeram as primeiras declarações de irregularidades na CPI. Agora, já estamos com oitiva, com uma denúncia grave, marcada para segunda-feira (30). Também requisitamos delegados e agentes da Polícia Civil e da Polícia Federal para que possam nos auxiliar nesse trabalho de investigação. Além de encaminhar um documento ao Ministério Público e à OAB para enviarem representantes se quiserem acompanhar os trabalhos da CPI.

Em quanto tempo a comissão terá algo concreto para apresentar?

A gente pede que as pessoas compreendam que demora. A gente entende que quando existe algum indicativo de corrupção, todos querem que os resultados apareçam rapidamente, mas a CPI é uma instância investigatória, tem regras e é preciso esperar as provas para fazer um indiciamento. É importante receber a documentação, ouvir testemunhas. Mas temos certeza de que ao final do trabalho daremos uma resposta à sociedade com relação ao Pró-DF, um programa tão importante para o desenvolvimento do DF, que era para ser usado para trazer empresas e gerar empregos e que parece ter sofrido desvio da sua finalidade.

Governador diz que faturamento de Palocci surpreende

Quatro dias após os governadores petistas se reunirem para declarar apoio ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse ontem que o crescimento patrimonial do ministro "chama a atenção" e "tumultuou o ambiente político" no país.Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Wagner disse ter se surpreendido com os R$ 20 milhões faturados pela empresa de consultoria de Palocci em 2010.Conforme a Folha revelou há duas semanas, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 nos em quatro anos e comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil em bairro nobre de São Paulo.

"Se foi ganho dentro de um trabalho normal, é mérito dele, mas chama a atenção, em um ano de consultoria, ganhar R$ 20 milhões. Todo mundo se surpreende, porque é um rendimento muito grande. Chama a atenção, como chamou a atenção o apartamento dele", disse o governador à rádio.Wagner fez a ressalva de que Palocci, como ex-ministro da Fazenda do governo Lula, tem "formação privilegiada" e que a renda milionária foi obtida enquanto ele estava fora do governo. Ainda segundo ele, a oposição tenta criar um "ambiente de confusão" em torno do caso.

CAMINHO CURTO

O governador também criticou a demora do ministro em dar explicações sobre sua evolução patrimonial. Wagner disse que, quando há suspeitas, o "melhor caminho é o mais curto"."Quanto mais demora, [há] mais gente levantando lebre, [há] mais questionamento sendo feito, não é bom para ninguém. Espero que ele rapidamente possa fazê-lo e aí pacifica essas coisas", disse o governador.

Na entrevista concedida à radio, Wagner afirmou ainda que já viu muita gente ser "enxovalhada e [depois] não ser nada provado". Disse também que, "até prova em contrário", tem de estar "solidário" com Palocci.Informações da Folha.

Serra sai derrotado na disputa pela presidência do Instituto Teotônio Vilela

Após três horas de reunião, o ex-governador José Serra (SP) saiu derrotado na disputa pelo Instituto Teotônio Vilela, do PSDB. Serra recuou e aceitou o Conselho Político, que será criado pela Executiva Nacional do PSDB. Farão parte do conselho o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e o deputado Sérgio Guerra (PE). O conselho terá poder deliberativo para formulação de propostas para o partido, além de autonomia financeira e operacional. Também na convenção, Sérgio Guerra foi reeleito presidente nacional do partido. A chapa única recebeu 277 votos favoráveis, sete contrários e seis abstenções.

A cúpula tucana chegou à convenção do partido - no Centro Empresarial 21, em Brasília - com mais de três horas de atraso. A madrugada foi de intensas e tensas negociações entre os grupos do senador Aécio Neves (MG) e de Serra, com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os três e o governador Geraldo Alckmin reuniram-se em um apartamento em Brasília em busca de uma tentativa de desfecho para o impasse à realização do convenção do partido.

Serra ameaçou não comparecer ao encontro nacional do partido se não fosse atendida sua reivindicação de presidir o Instituto Teotônio Vilela, a fundação do PSDB responsável pela elaboração de estudos e definição de estratégias partidárias. A presidência do instituto já havia sido oferecida ao ex-senador Tasso Jereissatti pela bancada do PSDB no Senado, sob patrocínio de Aécio Neves. Em troca, foi oferecida a Serra a presidência do Conselho Político.

O presidente da legenda, Sérgio Guerra, prometeu ampliar as atribuições do Conselho, dando ao colegiado poderes de decisão, estrutura e orçamento, para que Serra aceitasse. Esse acordo teria sido fechado na manhã de sábado, mas ainda não foi anunciado.

Aécio tomou café da manhã com 40 deputados tucanos e disse que ficou acordado até as 4h conversando com os caciques do partido sobre o impasse. Até a madrugada, não havia acordo sobre quem vai presidir o Instituto Teotônio Vilela. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que esteve com Aécio de manhã, comentou:

- Se a reunião (entre os caciques do PSDB) não tiver acabado até 11h30m, vou começar a me preocupar, independentemente do desfecho. Acho que o Serra funcionaria muito bem como um cabo eleitoral dos candidatos do PSDB (a prefeito) nas capitais, no ano que vem.

Na convenção, José Serra não conta com uma forte mobilização. A guerra de claques da juventude ocorre entre Goiás e Minas Gerais. Uma grita "Brasil urgente Marconi presidente" e a outra responde, "Brasil pra frente Aécio presidente".

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse que o senador mineiro Aécio Neves está em situação mais favorável na disputa à presidência da República em 2014. No entanto, ele considera que é "extemporânea" a discussão. Beto Richa defendeu a unidade partidária.

- Os tucanos esperam que o partido possa sair unido hoje e que prevaleça o desprendimento, pois as disputas internas quando mal resolvidas enfraquecem o partido - afirmou.

O senador tucano Álvaro Dias (PR) chegou à convenção e minimizou a disputa dentro do partido.

- O partido não tem proprietário. Não se pode dividi-lo entre duas correntes. O caminho ideal é acomodar todas as forças. A responsabilidade do PSDB é oferecer um projeto de poder. O partido não precisa agora de um nome, mas de um projeto. (O partido) se souber superar as divergências sairemos fortalecidos - disse ele.

Questionado sobre o enfraquecimento da oposição - principalmente depois a criação do PSD, partido do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab -, o senador afirmou que o esvaziamento da oposição é um fenômeno mundial causado pela "atração fatal" que o poder exerce.

Ele afirmou, no entanto, que a oposição tem feito cobranças duras ao governo da presidente Dilma Rousseff:

- No caso Palocci temos feito oposição com contundência.

Nesta mesma linha, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, aproveitou para atacar o governo petista.

- Vamos propor teses novas e ao mesmo tempo ser contundentes com um governo que é inoperante. O Brasil vive um momento de inflação alta - afirmou Aníbal.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, participa do evento. Ele justificou a presença dizendo que na eleição passada o PTB foi aliado do PSDB, e colocou lenha na fogueira na briga travada nos bastidores entre as principais estrelas tucanas, deixando claro que tem lado nessa briga:

- Sou amigo fraterno de Aécio, com Serra não tenho relações. Como dizia meu avô, o homem que não tem lado não tem fundo. Não sou de ficar em cima do muro. A hora é de o Serra mergulhar e lamber a suas feridas pela sua derrota (à presidência da República) - disse Roberto Jefferson, acrescentando ainda creditar que o PSDB vai liderar a oposição. - O país precisa de uma oposição forte. Na hora que tinha que fazer oposição o Serra não fez. Na campanha passada o Serra desqualificou o PSDB quando não respeitou a herança deixada por Fernando Henrique. Não venceu a eleição e desarticulou a oposição.

Parlamentares criticam o governo

O deputado Wanderley Macris (SP) criticou fortemente a falta de autoridade da presidente Dilma em administrar a crise com o ministro:

- Este governo está se deteriorando, se desmilinguindo, porque essa presidente, tirada do bolso do colete do ex-presidente Lula, comprova que é incapaz de administrar essa crise, muito menos de gerenciar os grandes problemas do Brasil.

O deputado estadual Jorge Pozzobom, presidente do PSDB no Rio Grande do Sul, fez muitas ironias ao enriquecimento ainda não explicado de Palocci. Lembrou que ele foi chamado por Dilma de um dos seus "três porquinhos":

- Mas, mesmo na história infantil, o casa de tijolo Prático jamais iria custar R$ 6,6 milhões.

A senadora Marisa Serrano criticou muito a falta de rumo do partido e disse que é preciso definir as bandeiras que o PSDB vai defender nas eleições municipais de 2012:

- Com que discurso vamos subir no palanque se não soubermos as bandeiras que o nosso partido vai defender? Precisamos ressurgir e ter mais próximos de nós o ex-presidente Fernando Henrique. É dele, da sua experiência, que temos buscar as orientações.

O mineiro Paulo Abi-Ackel, líder da minoria, disse que o governo "tenta fazer do Brasil um país de conto de fadas, onde tudo é cor de rosa":

- Mas dirige o Brasil com mão forte de um governo que quer transformar este país numa semiditadura.

Do lado de fora do centro de convenções, um carro de som trazido pelo ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima para protestar contra a demora no julgamento de seu processo no Supremo Tribunal Federal. Cunha Lima, eleito senador, foi cassado pela Lei da Ficha Limpa e recorreu. Em uma enorme faixa, lê-se ‘o povo da Paraíba tem orgulho do nosso senador Cássio Cunha Lima, eleito pelo voto do povo‘.

Investigação sobre a Saúde ameaçada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde corre o risco de não sair do papel. Uma manobra está sendo articulada para evitar que ocorra, hoje à tarde, a eleição do comando da colegiado. A jogada é uma tentativa de tirar a relatoria das mãos da oposição. O Regimento Interno da Câmara Legislativa estabelece prazo para definir quem ficará à frente da investigação. A data-limite para a ocupação das cadeiras de presidente e vice-presidente encerra-se hoje. A escolha do relator, posição mais estratégica de uma CPI, é prerrogativa do titular da Presidência.

O GDF está preocupado em perder, pela segunda vez, as rédeas de uma CPI, a exemplo do que ocorreu na eleição da CPI do Pró-DF, cuja presidente é a oposicionista Eliana Pedrosa (DEM) e o relator, Aylton Gomes (PR). Apesar de o distrital ser da base aliada, não é considerado de confiança do governo. Nos bastidores, as negociações tendem para que a relatoria da CPI da Saúde seja entregue a Celina Leão (PMN), que também integra o bloco da oposição. O movimento pela criação da comissão foi encabeçado pela deputada, que não abre mão de ocupar o cargo. “O PT deixou criar os monstros aqui na Casa e, agora, não dá conta de segurá-los”, disparou ela, lembrando que, das três CPIs apresentadas em 2011, duas foram propostas pelo líder do PT, Chico Vigilante.

A coleta de apoio para a candidatura de Celina começou há mais de uma semana. Ela teria conseguido o aval de três integrantes da CPI, mas só poderá contar com o apoio deles caso ocorra a eleição. Ontem, a distrital foi sondada por interlocutores do PT para ser acomodada na Presidência da comissão. O coordenador de Assuntos Parlamentares do GDF, Wilmar Lacerda, defende o “equilíbrio entre situação e oposição” na direção de uma CPI. Ele alega, ainda, que a tradição de dar a relatoria ao primeiro subscritor do pedido de abertura da investigação foi quebrada pelos colegas parlamentares no episódio da CPI do Pró-DF. “Não tem como exigirem que isso seja respeitado porque o princípio já foi quebrado”, afirmou.

Deputados da base aliada, insatisfeitos com a relação com o GDF, não estariam se esforçando para evitar mais uma derrota do governo na Câmara. Até ontem à noite, ainda não estavam escolhidos quais parlamentares governistas estariam dispostos a presidir a CPI. O vice-presidente da Câmara, Dr. Michel (PSL), e o terceiro-secretário, Joe Valle (PTB), seriam as opções naturais, já que Rejane Pitanga (PT) não demonstrou interesse pelo posto. No entanto, os dois, assim como outros distritais, estão descontentes com a partilha de espaço e poder na estrutura administrativa do Executivo local. Mesmo que um dos dois ocupe a Presidência, a indicação da relatoria da CPI será uma espécie de teste de lealdade para com o governo. Em conversas reservadas, eles teriam concordado em escolher Celina para o cargo.

Denúncias
A composição da CPI da Saúde foi publicada no último dia 4 no Diário da Câmara Legislativa. Os integrantes titulares são: Joe Valle, Celina Leão, Dr. Michel, Rejane Pitanga e Washington Mesquita (PSDB). O foco da comissão é investigar denúncias de “irregularidades, ilegalidades e imoralidades” que teriam ocorrido na Secretaria de Saúde entre 2007 e 2011, alcançando o primeiro ano do governo Agnelo Queiroz (PT).

A terceirização da gestão do Hospital de Santa Maria, que foi administrado até o início deste ano pela Real Sociedade Espanhola será um dos principais assuntos a ser abordado pela comissão. A execução de contratos de fotocópia com a empresa Uni-Repro Soluções Ltda. — uma das citadas no escândalo de corrupção revelado pela Caixa de Pandora — será revista. Outros temas, como indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, a demora na nomeação de concursados e a utilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais particulares por falta de vagas na rede pública, também serão analisados.

Administração privada
Em 21 de abril, a Real Sociedade Espanhola, empresa contratada para gerenciar o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), entregou a administração para a Secretaria de Saúde. O contrato foi adiado pela última vez em 21 de janeiro, quando ficou decidido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que a empresa teria de deixar a gerência do estabelecimento.

Benedito Domingos entregará defesa
Encerra-se hoje o prazo para o deputado Benedito Domingos (PP) entregar à Corregedoria da Câmara Legislativa sua defesa contra a representação por quebra de decoro parlamentar. O distrital é acusado de formação de quadrilha e beneficiamento de familiares em licitações públicas e contratos com o GDF enquanto esteve à frente da Administração de Taguatinga, durante o governo de José Roberto Arruda. Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do DF concluiu que Benedito teria cometido os crimes. Com isso, o MPDF o denunciou à Justiça. Após receber a defesa do colega parlamentar, o corregedor Wellignton Luiz (PSC) terá 15 dias úteis para elaborar o parecer do caso. Ele garantiu que não utilizará todo o tempo previsto regimentalmente.

Recadastramento para o Censo Previdenciário é retomado na segunda

O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) vai  retomar o recadastramento na segunda-feira (30/5) e continuará pelos próximos 30 dias. Este é o prazo para que os mais de 7 mil servidores ativos, inativos e pensionistas possam atualizar o cadastro previdenciário e ter seus salários desbloqueados pela Secretaria de Administração do DF, de um total de 131 mil beneficiários. Esta quarta (25/5) seria o último dia para tentar reaver o pagamento referente a maio.

O censo continua sendo realizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e, a partir da segunda-feira, o recadastramento será oferecido em um prédio próximo, uma vez que o pavilhão abrigará um evento. O censo continua sendo feito até o fim do ano e quem perder a oportunidade de atualizar o cadastro permanecerá com o salário bloqueado e deverá procurar a sede do Iprev-DF para resolver sua situação.

O número de atendentes do Iprev será maior, com 18 pessoas atuando no Pavilhão de Exposições e mais seis na sede do Iprev, onde são acolhidos beneficiários com prioridade de atendimento.

A suspensão dos rendimentos ou benefícios está prevista no Decreto nº 32.746, de 1º de fevereiro deste ano.

Cozinheira afirma que comandante estava desesperado no dia do acidente

Dilaiane de Assis Bueno, 22 anos, está na 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) para prestar depoimento sobre o naufrágio do Imagination. A mulher trabalhou como cozinheira na embarcação no domingo (22/5), dia do acidente. De acordo com Dilaiane, cerca de meia hora depois que o passeio no barco começou, o comandante Airton Carvalho da Silva, 28 anos, foi à cozinha desesperado porque estava entrando água no motor.

A mulher afirma que o motor fica embaixo da pia onde as louças eram lavadas. O comandante teria aberto a tampa e verificado que a água estava muito alta, a ponto de “espirrar” nas pessoas por perto. Ainda segundo Dilaiane, a máquina foi tomada pela água cerca de uma hora antes do naufrágio.

Dialaine diz que, quando viu a cena, teve um pressentimento ruim e ficou preocupada. Depois disso, passou a ficar mais tempo fora da cozinha “esperando alguma coisa acontecer”. A mulher ressalta que o comandante ia à cozinha de dez em dez minutos para ver como estava a situação do motor. Ele também teria colocado uma espécie de bomba com mangueira para tirar a água.

O depoimento de Agnaldo Dias da Silva, de 42 anos, um dos donos do buffet que realizou a festa no Imagination, já foi encerrado. O homem continua na delegacia, mas não falou com a imprensa.

Governo faz pressão e ameaça colocar 90% dos agricultores na ilegalidade

O governo federal ameaça colocar cerca de 90% dos agricultores do Brasil na ilegalidade para pressionar a bancada ruralista a aprovar o relatório do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na ressaca pela sessão de quarta-feira à noite que terminou em crise deflagrada na base governista, o Palácio do Planalto decidiu peitar até aliados, como o PMDB, para fazer valer o texto oficial. Depois de assistir à manobra comandada pela oposição e pela própria base para desfigurar o relatório acordado entre ministérios, entidades civis e lideranças na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto decidiu utilizar a entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais, marcada para 11 de junho (leia Para saber mais), para radicalizar nas negociações. Caso os deputados não aceitem o projeto do governo até o início de junho, boa parte dos agricultores ficará na ilegalidade.

A estratégia do governo é adiar a votação do Código para 25 de maio — ainda assim, a matéria só seria votada em caso de acordo. O prazo foi dado ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no final da tarde de ontem no Palácio do Planalto. O esfriamento do governo na votação da nova lei ambiental mexe diretamente com os nervos da bancada ruralista. A obstrução anunciada força os deputados a aceitar a aprovação do texto governista para que boa parte do setor não fique na ilegalidade. Caso permanência a divergência, o novo Código não teria tempo de ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais.

O governo federal decidiu esticar a corda com os ruralistas depois de boa parte da bancada, incluindo vários governistas, apoiar a aprovação de duas emendas em plenário, que desfigurariam o projeto de Rebelo. Uma das propostas, assinada pelo líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO), concede anistia a todos os que desmataram ilegalmente antes de junho de 2008. A outra proposta estabelece limites menores do que os atuais para as áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios — o Planalto havia acordado editar um decreto até o fim do ano estabelecendo valores mínimos de preservação. “O governo não avançará em mais nada. Não recua no sentido de aceitar uma anistia geral aos desmatadores e também não recua em diminuições de APPs e reservas legais”, avisou Vaccarezza.

Viagem à Coreia
Como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e vários líderes partidários estarão em viagem oficial à Coreia do Sul durante a semana que vem, o governo federal utilizou a ausência do políticos para justificar um adiamento para 25 de maio. “O governo nunca trabalhou com prazos. O decreto (Lei de Crimes Ambientais) entra em vigor em 11 de junho. Os interessados deveriam correr para fechar um acordo”, ironizou Vaccarezza. Embora não admita votar o Código Florestal na semana que vem, o governo já antecipou que colocará em votação a Medida Provisória nº 521, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014, entre outros temas.

Documento no STF cita Romário em caso de crime ambiental

Vinte e quatro horas depois de ser diplomado para o cargo de deputado federal, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) fez seu primeiro ato parlamentar. Chamado à Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ), em 17 de dezembro do ano passado, para explicar suposto crime ambiental praticado na Área de Preservação Ambiental dos Tamoios, região sob responsabilidade da Marinha, Romário se recusou a falar e alegou foro privilegiado.

A informação consta no Inquérito nº 3188, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. De acordo com o inquérito, a que o Correio teve acesso, Romário contrariou “autorização específica” emitida pela prefeitura de Angra dos Reis e utilizou explosivos para remover pedras de encostas de Área de Preservação Permanente (APP) que faz parte de uma unidade de conservação estadual. As explosões realizadas à época em que o ex-jogador era dono do terreno foram feitas “sem licença dos órgãos ambientais competentes”.

A solicitação de autorização para remover parte das rochas foi feita quando o terreno ainda não pertencia a Romário. A licença da prefeitura informa que “o referido serviço deverá ser feito manualmente, sem o uso de qualquer tipo de explosivo” (veja ao lado). No auto de qualificação e interrogatório em que consta a negativa do ex-jogador em responder, a autoridade policial questionou se ele foi pessoalmente à prefeitura de Angra dos Reis tratar dos pedidos de licença ambiental.

O crime ambiental ocorreu em 2007, quando o ex-jogador iniciou o processo respondendo como cidadão comum. Nos autos, há depoimento do administrador do Condomínio Ilha do Jorge, situado no arquipélago que leva o mesmo nome. O funcionário alega ter ouvido “explosões diárias”. Equipe de fiscalização ambiental do Rio de Janeiro verificou o local e encontrou rochas com furos de um a dois metros de profundidade, método usado para colocar os explosivos. Nos relatos anexados ao inquérito, há informação de que as remoções tinham o objetivo de abrir espaço para a construção de uma marina para barcos. O documento também informa que Romário compareceu ao condomínio “de helicóptero na fase da limpeza e nivelamento do terreno” e “solicitou que o antigo dono assinasse requerimento de licença ambiental.” Apesar de o inquérito atestar a presença de Romário no local durante as obras, o principal ponto da defesa do deputado é alegar que ele não tinha conhecimento sobre os métodos utilizados nas remoções.

Aterro
Além de dinamitar as rochas, os detritos gerados pela explosão foram jogados em área de mangue que foi parcialmente aterrado, como mostram fotos anexadas no inquérito. O cenário de destruição encontrado no terreno de Romário foi enquadrado nos artigos 40 e 60 da Lei nº 960.598, que trata de crime contra o meio ambiente.

Para a Polícia Federal, ainda é relevante questionar se a decisão de dinamitar o terreno partiu de Romário e se ele procurou obter as licenças ambientais necessárias para iniciar a obra, já que a construção está dentro de uma unidade de conservação estadual, além de invadir um terreno da União e estar protegido por se tratar de Área de Preservação Permanente. A reportagem telefonou para a assessoria de imprensa e para o advogado do deputado, mas não obteve retorno.

DILMA CANCELA VIAGEM AO PARAGUAI
A presidente Dilma Rousseff, que se recupera de uma pneumonia, cancelou a viagem que faria no próximo domingo a Assunção, no Paraguai, onde participaria das comemorações do bicentenário da independência do país vizinho. O motivo do cancelamento foi a recomendação da equipe médica que cuida de Dilma.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, representarão o governo brasileiro no Paraguai.

TSE confirma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada a Dilma Rousseff

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a multa de R$ 5 mil aplicada à presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada durante as eleições do ano passado.

A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da presidenta contra a multa que recebeu em setembro do ano passado. A irregularidade ocorreu na propaganda do PT veiculada pela televisão no Amazonas em junho de 2010. Na ocasião também foi multado o diretório estadual do partido, em R$ 30 mil (R$ 5 mil para cada inserção.

A relatora verificou que, na propaganda, o partido relacionava Dilma à criação de programas como Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. Ao final, Dilma aparecia na imagem dizendo ter “orgulho de ter feito grandes projetos com o presidente Lula”.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi decidiu manter sua decisão e confirmar a multa. Ela lembrou que ao final de todas as inserções surgia a afirmação “é hora de acelerar e ir em frente”, vinculando as ações realizadas à então pré-candidata Dilma Rousseff.

Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli discordou da relatora e votou no sentido de dar provimento ao recurso e julgar improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral.

PF deflagra operação contra fraudes no IR em Águas Lindas e outras cidades

Segundo investigações, prefeitura e Câmara Municipal de Águas Lindas, no Entorno do DF, participavam da fraude

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (13/5), a Operação Apate, com o objetivo de desbaratar esquemas fraudulentos contra a Receita Federal. Foram detectadas fraudes na prefeitura e Câmara de Vereadores de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, além de outras cidades de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará. 

Segundo informações da Polícia Federal, a declaração do Imposto de Renda era retida na fonte. As irregularidades vinham ocorrendo há cinco anos nos órgãos municipais, acusados de incluir falsos prestadores de serviços, com rendimentos fictícios, gerando assim as retenções enganosas de Imposto de Renda.

Dando prosseguimento ao esquema, eram apresentadas declarações de pessoa física a restituir em nome de falsos funcionários. Em seguida, eram pagas as multas pelo atraso na entrega, liberando os valores da restituição do IR automaticamente.

A estimativa do prejuízo feita pela Receita Federal é de R$ 200 milhões, considerando apenas 18 órgãos públicos das cidades investigadas. Das 62 pessoas acusadas, 10 são prefeitos e possuem foro privilegiado, o que significa que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Mapa do crime
Em Goiás, o esquema ocorreu nas prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios de Águas Lindas, Minaçu, Rio Verde, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberai, Itapaci, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. Em Mato Grosso, a fraude foi praticada em Cana Brava do Norte e Confresa. No Pará, apenas a prefeitura de Redenção esteve envolvida.

A PF cumpre 13 mandados de prisão temporária e 82 mandados de busca e apreensão nas sedes dos órgãos investigados nos três estados e nas casas de prefeitos e vereadores envolvidos.

O nome Apate, escolhido para designar a operação, vem da mitologia grega. Apate seria um espírito que escapou da Caixa de Pandora e personifica o engano e a fraude.

Dois homens são presos e um jovem apreendido após roubo a coletivo

Dois homens foram presos e um adolescente foi apreendido, na quinta-feira (12/5), após roubarem um coletivo em Taguatinga. A polícia localizou os envolvidos em uma via pública da QNO 21 de Ceilândia Norte. O caso foi registrado na 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia), como informado pela Divisão de Comunicação (Divicom) da Polícia Civil.

Paulo Gutierre Ribeiro Gonçalves, 21 anos, Rodrigo Rodrigues Monteiro, 18, e um adolescente de 16 anos participaram do crime. Segundo a Divicom, Rodrigo estava com uma arma de fogo com cinco munições, utilizadas no roubo, e Paulo com os pertences roubados das vítimas. Eles vão responder pelo crime de roubo a coletivo e o jovem foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

Sobradinho comemora 51 anos nesta sexta-feira

Sobradinho faz aniversário nesta sexta-feira (13/5) e comemora 51 anos com várias atividades ao longo do dia. De acordo com a administração regional da cidade, os moradores foram acordados, às 6h, com queima de fogos em vários locais da cidade.

Ainda nesta manhã, houve a cerimônia de hasteamento da bandeira, na sede da administração regional, com a presença da Banda Sinfônica do Exército, e uma sessão solene da Câmara Legislativa, no Teatro de Sobradinho. A abertura do evento teve também um concerto da Orquestra Sinfônica da cidade.

A festa continua à noite, com a tradicional Feira da Lua, às 19h, no estacionamento do Estádio Augustinho Lima. No local, acontecerão apresentações musicais com alguns artistas locais. Por fim, às 23h, também haverá o tradicional Baile da Cidade, no colégio La Salle, na quadra 14.

História
A origem do nome está na Fazenda Sobradinho, que ocupava parte da área onde está situada atualmente a cidade. O local acabou desmembrado ao longo dos anos, por divisões entre familiares. Entre 1958 e 1959, durante a construção de Brasília, surgiu a ideia de planejar a nova cidade.

O engenheiro Inácio de Lima Ferreira foi o responsável pelo planejamento da área, mas a execução do projeto foi confiada ao urbanista Paulo Hungria Machado, que também já havia feito o plano urbanístico do Gama. A construção da cidade se desenvolveu entre 1959 e 1960, segundo as informações da própria administração de Sobradinho.

Primeira infecção de sarampo em 11 anos preocupa Secretaria de Saúde do DF

O sarampo volta a ameaçar o Distrito Federal. Após 11 anos sem registros da doença na capital do país, a Secretaria de Saúde confirmou o primeiro caso adquirido por um morador de Brasília. O órgão decretou estado de alerta em decorrência da notificação. Apesar de ter se contaminado em uma viagem ao exterior, o paciente pode atuar como uma porta de entrada do vírus em território candango. Os especialistas da Vigilância Epidemiológica investigaram as pessoas que tiveram contato com ele durante o período de transmissão. Até a noite de ontem, ninguém havia contraído a enfermidade.

Entre o fim de março e o início de abril, o homem de 34 anos passou 20 dias na Europa. Saiu do DF em um voo direto para Lisboa. Passou também por Paris, Bruxelas e Amsterdã. Desembarcou em Brasília no dia 9 do mês passado, com quadro clínico saudável. Os sintomas do sarampo, como febre alta e manchas vermelhas espalhadas pelo corpo, só apareceram depois de mais de uma semana (leia arte). A médica Cristina Segatto, da Vigilância Epidemiológica, acredita que o contágio tenha ocorrido na capital francesa. O país, segundo ela, enfrenta um surto da doença.

O paciente fez o primeiro atendimento em um hospital particular. A notificação chegou à Secretaria de Saúde no início do mês. Segundo o órgão, o homem não era vacinado. Mas ficou isolado, recebeu medicação e passa bem. No entanto, enquanto mantinha o vírus no organismo, pode ter contaminado familiares, amigos e vizinhos. Essas pessoas foram interrogadas e declararam não ter manifestado os sintomas. Elas podem ainda se encontrar no período de incubação da doença e estão de sobreaviso. Caso apresentem alteração no quadro de saúde, terão de passar por exames específicos.

A secretaria espera liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ter acesso à relação de passageiros que vieram no mesmo voo do paciente. A intenção é fechar ainda mais o cerco às pessoas que podem ter sido acometidas pela enfermidade. “Tudo é possível quando se trata de uma doença como essa. A maior parte da população é vacinada, mas as coisas podem fugir do controle. Por isso, é importante fazer as buscas de todos os potenciais suspeitos”, explica Cristina. Segundo ela, em torno de 90% dos moradores do DF com mais de 40 anos tiveram sarampo e, portanto, são imunes. O restante enfrentou períodos de campanhas do governo e deveriam ter tomado as vacinas.

Prevenção
A última campanha de imunização contra a doença ocorreu em 2008, quando a população também foi convocada a tomar a vacina contra a rubéola. Diante do novo caso de sarampo no DF, a Secretaria de Saúde adotou medidas de prevenção. Os hospitais públicos e privados e os postos de atendimento foram informados do alerta e estarão atentos a novos casos suspeitos.

Os chefes e os médicos da rede pública também intensificaram a procura de crianças e de adultos de até 39 anos com problemas de imunização. Segundo a Secretaria de Saúde, quem fizer parte dessa faixa etária e não recebeu a vacina será intimado a tomá-la.

Perigo europeu
O surto de sarampo na França começou no fim de 2010 e se arrasta até hoje. Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), foram registrados 3,5 mil casos da doença no país somente neste ano. O contágio ocorreu em pessoas de todas as faixas etárias, desde bebês até adultos com mais de 30 anos. No Brasil, a situação é diferente. Desde 2001, não há registros de contaminações no país. Os poucos casos foram importados, ou seja, adquiridos por brasileiros em viagem a outros países.

Mais de 500 mil beneficiários do INSS terão que passar por nova perícia

Brasília - Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por medida judicial, terão de fazer nova perícia para verificar se o auxílio deve ser mantido.

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, explicou hoje (9/5) que novas perícias são necessárias para que não haja pessoas recebendo o benefício sem necessidade. “Em algum momento, a incapacidade reconhecida pelo juiz cessa. Por isso, temos que reavaliar esse segurado. Se constatarmos que ele não tem mais a incapacidade, encaminhamos esse resultado ao juiz e ele é quem vai decidir se cessa o benefício ou faz uma nova perícia com peritos judiciais.”

O INSS estima que 580 mil pessoas que recebem benefícios por ordem judicial terão de passar por uma nova perícia. Essas pessoas devem começar a receber, entre o fim de maio e o início de junho, carta do INSS convocando para fazer a reavaliação .

De acordo com Hauschild, as primeiras perícias devem começar a ser feitas já no mês que vem. A expectativa do presidente do INSS é que até o fim do ano todo o processo esteja concluído. Ele disse ainda que essa reavaliação é importante para manter o equilíbrio das contas da Previdência. “Isso contribui para que não tenhamos pagamentos indevidos”.

O presidente informou ainda que há estatísticas que mostram que 70% dos beneficiários desses auxílios por ordem judicial voltam ao trabalho depois de reavaliados.

Segundo dados da Previdência Social, no mês de março foram concedidos pouco mais de 14,6 mil aposentadorias por invalidez e cerca de 176 mil auxílios-doença.

Fenam reclama da decisão da SDE sobre tabela mínima de preços

 

Brasília – O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, classificou como “um tribunal de exceção” a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, de proibir os médicos de usarem a tabela da categoria para cobrança de consultas e outros serviços em planos de saúde.

“A secretaria agride de maneira contundente a livre manifestação sindical. Impede o profissional de trabalhar para quem ele quer”, disse o presidente.

De acordo com a secretaria, ao usar os valores previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos na negociação com os planos de saúde, a categoria impede a ampla concorrência e prejudica o consumidor conveniado a um plano.

A secretaria tomou a medida preventiva depois da paralisação dos médicos credenciados, em abril, em que deixaram de atender a consultas marcadas durante um dia para pedir reajuste dos valores pagos pelas operadoras de saúde. Conforme a secretaria, em busca de aumento dos valores, as entidades médicas estariam promovendo o descredenciamento em massa de profissionais e aplicam punições aos médicos que descumprem a tabela.

Além da Fenam, a SDE notificou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), todas têm cinco dias úteis para recorrer. Carvalhaes afirmou que a federação não foi notificada, mas disse que está avaliando as medidas jurídicas cabíveis. Segundo ele, os argumentos do órgão do governo federal não tem respaldo.

“A secretaria, lamentavelmente, tomou uma série de atitudes por inferência. Estamos efetivamente trabalhando de graça”, disse.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse que recebeu a notificação na tarde de hoje (9) e avalia quais providências jurídicas. Procurada pela Agência Brasil, a Associação Médica Brasileira (AMB) respondeu que não irá se manifestar sobre o assunto por não ter sido notificada oficialmente.

Agente da Polícia Civil de folga mata assaltante no Gama

Uma agente da Polícia Civil matou um homem que tentava assaltar um açougue no Gama, na tarde desta segunda-feira (9/5). De folga, a policial estava no estabelecimento, na quadra 24 do Setor Leste da cidade, quando dois criminosos chegaram ao local - um deles armado. Após resistir à voz de prisão dada por ela, um deles ainda entrou em luta corporal com a agente, foi morto e o comparsa fugiu, após atirar contra a policial. Ainda sem identificação dos assaltantes, os investigadores trabalham com imagens do circuito interno do comércio.

No momento do fato, havia apenas a policial, de 44 anos e moradora da cidade, como cliente. Trabalhavam o caixa, filho do dono, e dois açougueiros. Procurada pela reportagem, a agente preferiu não se pronunciar. Segundo familiares, o ocorrido a deixou abalada. O dono do estabelecimento, contatado, também optou por não dar declarações. Conforme policiais do 9ª Batalhão da Polícia Militar (9ª BPM), no Gama, que tiveram acesso às imagens registradas pelas câmeras do estabelecimento, a ação que resultou na morte de um dos assaltantes durou cerca de um minuto.

De acordo com o delegado-chefe da 14ª, Guilherme Nogueira, as filmagens ainda não foram divulgadas por possíveis prejuízos à investigação. “Nossas equipes estão tentando identificar o co-autor do fato”, adiantou. Segundo ele, quando for preso, o segundo assaltante responderá por latrocínio (roubo com morte). Após depoimento da policial, cujo nome os investigadores sugeriram que não fosse divulgado, foi feito registro de legítima defesa de terceiro. “Mesmo de folga, se presenciou o fato, ela tem a obrigação de intervir. Foi o que fez, sob pena de (ser acusada) omissão.”

Apesar da falta de identificação, o homem morto pode estar envolvido em roubo ocorrido há cerca de 15 dias, também registrado por câmeras, de acordo com o tenente-coronel Paulo Roberto, do 9ªBMP. A suspeita dos PMs se deve às semelhanças entre os criminosos registrados em ambas as filmagens: além da aparência física, o homem vestiria mesma camisa.

Conselho de Ética toma depoimentos de testemunhas de Jaqueline Roriz

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai ouvir na quarta-feira (11/5), a partir das 14h, os depoimentos de três testemunhas indicadas pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), para falarem sobre o processo que o conselho analisa contra a parlamentar. As testemunhas de defesa são Williams Cavalcante de Oliveira, Keila Alves Franco Leonardo de Moura Soares. Os três são funcionários do escritório político da deputada.

Embora o conselho tenha aprovado requerimento convidando o marido da deputada, Manoel Neto, para prestar esclarecimento ao colegiado, a assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz informou que Manoel Neto não comparecerá ao depoimento por orientação dos advogados, já que corre um inquérito na Justiça sobre as denúncias contra a parlamentar.

A deputada Jaqueline Roriz responde a processo no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto a pedido do P-SOL e teve como base a divulgação de fitas de vídeo onde Jaqueline aparece ao lado do marido recebendo dinheiro do operador e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa

Metrô acaba com bilhetes antigos e só aceita cartões a partir desta segunda

A partir de hoje, as catracas das 24 estações de metrô do Distrito Federal não aceitam mais os antigos bilhetes e cartões de acesso. A mudança faz parte do novo sistema de bilhetagem da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF), em processo de implantação desde janeiro. Estudantes, idosos e trabalhadores agora precisam se recadastrar para receber os documentos magnéticos que dão acesso aos trens subterrâneos. A compra dos créditos pode ser feita nos caixas ou em um dos totens de recarga das estações. Os passageiros de ocasião ainda podem comprar o modelo unitário, semelhante ao bilhete antigo.

A doméstica Alessandra Jesus Pacheco, 24 anos, foi uma das últimas pessoas a usar o sistema antigo. A moradora do Paranoá só soube na hora que comprou a passagem que o bilhete de papel estava com os dias contados. “Eu ouvi falar que ia trocar, mas não sabia quando. Se não passasse o bilhete, eu ia pedir meu dinheiro de volta”, explicou Alessandra. Mesmo as passagens compradas antes da mudança serão recusadas a partir de hoje — mas quem ainda tem os antigos bilhetes em casa não precisa se preocupar. Eles podem ser trocados pelos novos cartões em qualquer estação.

Ao todo, são cinco tipos diferentes de cartões: idoso, unitário, gratuidade, estudante e múltiplo. O documento é gratuito e pode ser feito em qualquer estação, após agendamento no site www.metro.df.gov.br. Por enquanto, somente os passageiros da terceira idade ainda não podem fazer o cartão novo. Até a liberação do sistema, idosos precisam apenas apresentar a identidade para viajar gratuitamente. Os portadores do cartão da Fácil também não necessitam mudar o cadastro, e podem continuar usando as catracas sinalizadas.

O cartão múltiplo pode ser feito em qualquer estação, por passageiros habituais ou ocasionais. Graças ao sistema de recarga, o usuário desse modelo pode comprar várias viagens de uma só vez, e só precisa voltar à fila do caixa quando estiver sem créditos. Os usuários também poderão comprar o cartão unitário, válido para apenas uma viagem. Diferente dos outros cartões, esse não funciona com o sistema de sensor. O unitário só pode ser usado uma vez, e precisa ser inserido na catraca assim como o antigo bilhete de papel.

Adaptação
Muitos passageiros desavisados estranharam o cartão, e outros não tiveram problemas para se adaptar ao sistema. Priscila Limoeiro, 22 anos, recebeu ontem pela primeira vez o novo cartão, mas conseguiu entrar na estação com facilidade. “Para mim é novidade. Com certeza é melhor, ele não amassa e é mais fácil de manusear”, avaliou a moradora do Varjão. Mas pouco mudou para Priscila: o cartão unitário tem o mesmo preço do antigo bilhete, e não exige cadastro. Mesmo aprovando o novo sistema, ela não deve aderir ao cartão múltiplo. “Só uso o metrô no fim de semana. Acho que deve ser interessante para quem usa no dia a dia.”

Diante dos exemplos sobre os benefícios, Nota Legal conquista clientes

Os benefícios da Nota Legal são cada vez mais conhecidos, embora alguns detalhes, como os critérios para o cálculo dos créditos em cada comprovante, ainda não sejam compreendidos pela maioria dos consumidores. Neste ano, em que não houve desconto na quitação em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo menos o contribuinte que indicou o CPF na nota fiscal das compras feitas em 2010 foi contemplado com abatimentos que, muitas vezes, superaram os 5% antes oferecidos pelo governo para os pagamentos à vista.

A resistência em solicitar o cupom ao caixa vem diminuindo no mesmo ritmo em que a popularidade do sistema aumenta. Em dezembro do ano passado, foram emitidos mais de R$ 11 milhões em créditos, uma elevação de quase R$ 3 milhões frente ao mesmo período de 2009. A contrapartida fiscal somente não foi maior que as muitas dúvidas entre os consumidores.

A estudante de engenharia da computação Isabela del Corso, 22 anos, recebeu cerca de R$ 800 em créditos. Usou o bônus para quitar o IPVA e, por tabela, aliviou o orçamento doméstico. “Pedi o CPF na nota em todos os lugares, independentemente do preço do produto. Valeu a pena”, afirma. Apesar de o valor acumulado ter sido alto, Isabela nunca conferiu ou guardou os comprovantes. Não sabe, por exemplo, por quanto tempo deveria mantê-los na gaveta. “Acabo confiando no sistema, porque não sou muito organizada”, admite. A recomendação é de que os papéis fiquem arquivados por três meses.

A advogada Rosa Amaral também apostou nos descontos indiretos obtidos durante as compras do dia a dia. Disciplinada, contabilizou até centavos para, no fim das contas, pagar apenas R$ 44 de IPVA. A estratégia chamou a atenção de parentes e amigos. Agora, eles se espelham nela para também se beneficiarem de abatimentos nos impostos. Rosa ganhou até uma nova incumbência: além de monitorar os próprios gastos, acompanha também os lançamentos dos pais e do namorado. “Confiro todos os comprovantes de uma vez só, um dia no mês. Se a nota não entrar, reclamo no site e guardo os comprovantes”, explica.

Ao mesmo tempo em que elogia o sistema, Rosa questiona a inclusão de alguns setores no programa de incentivos. “As farmácias que eu vou não emitem a nota. No sistema aparece que a empresa não é participante. Mas elas consomem grande parte do orçamento das pessoas, assim como a alimentação e os combustíveis que também estão fora do programa”, queixa-se.

Corrente do desconto
O economista Filipe de Andrade, chefe de Rosa, entrou na onda a tempo de ganhar créditos válidos para usar neste ano. “Vou pagar apenas metade do meu IPTU”, comemora. Para ele, o maior problema está nas empresas que atuam no Distrito Federal. “Algumas colocam o plástico informando que oferecem a Nota Legal, mas quando você pede dizem que ainda não funciona. Eu mesmo tenho uma nota de valor alto com esse problema. Liguei para empresa, mas nunca retornaram”, reclama.

A economista Maria Augusta Bretas, integrante do grupo que se uniu para compreender e fazer uso do programa, se deparou com a mesma dificuldade: “No sábado passado, perguntei pela Nota Legal em uma loja de departamento que tinha o aviso do programa, mas que não oferecia a opção de pôr o CPF na nota.”

O advogado Daniel Rios diz estar mais consciente, depois que o movimento pró-Nota Legal tomou conta dos colegas de trabalho. “Tiro minhas dúvidas com a Rosa, nossa mentora. Ao ver o boleto do IPVA dela, comecei a participar do programa. Mas não sei detalhes sobre o cálculo”, diz.

Onde  reclamar
O coordenador do Nota Legal, José Ribeiro, explica que qualquer questionamento pode ser feito pelo site (www.notalegal.df.gov.br) ou na Central de Atendimento, pelo número 156, opção 3.

Algumas empresas oferecem Nota Legal apenas para alguns produtos e exclui outros. A justificativa está no perfil cadastrado pela própria firma no site do programa, como atividade principal. Por exemplo, os postos de combustíveis emitem nota sobre serviços (como troca de óleo), mas não pelo abastecimento. Os combustíveis seguem outra regulamentação e por isso não foram incluídos.

Para checar o perfil da empresa, basta clicar no ícone ‘Empresas Participantes’, no site do programa. Também é possível conferir pelo nome da empresa ou CNPJ.
Quando a companhia se nega a emitir o cupom fiscal, incluir o CPF na nota ou entrega apenas a nota manual, sem guardar vias para cadastro, é possível abrir uma denúncia. Basta ligar para o número 153, opção 3.

Governo suspende Pró-DF devido aos indícios de irregularidades

Com um dos metros quadrados mais valorizados do país, a terra do Distrito Federal é considerada um investimento precioso. Refém de forte especulação imobiliária, com valorizações rápidas e volumosas, ela se tornou fonte de cobiça. Por terrenos em área nobre, empresários e políticos são acusados de fazer diversos negócios espúrios. No foco das investigações do momento estão lotes que deveriam criar alternativas de geração de renda em Brasília. O Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF)carrega fortes indícios de ter abarcado nos últimos anos negociatas, pagamentos de propinas, desvio de finalidade entre outras irregularidades.

O princípio do programa criado em 1999 e reformatado em 2004 é nobre: conceder incentivos fiscais e descontos de até 95% na compra de lotes, para fomentar a criação de empresas. No entanto, a atual gestão precisou suspendê-lo até junho para averiguar uma enxurrada de denúncias. As secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Transparência analisam 383 processos de permissão de uso de terreno. Até agora, técnicos encontraram vícios que indicam a formação de esquema para facilitar a concessão de áreas públicas para empresas de diversos portes. Entre as ilegalidades, está a aceleração de processos que poderiam durar anos para a liberação de lotes em menos de um mês, além da dispensa de requisitos básicos para a concessão do benefício.

Segundo empresários ouvidos pelo Correio, esse esquema era alimentado por dinheiro de propinas. Para conseguir as facilidades oferecidas por pessoas ligadas à SDE, o interessado tinha de “pagar por fora”. Os empreendedores preferem não se identificar por medo de represálias e perseguições. No mês passado, José Moacir Vieira deixou a SDE por ter recebido ameaça de morte. Alvo de intimidações desde a abertura das investigações sobre o Pró-DF, ele chegou a registrar ocorrência na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro). Informações do Correio Braziliense

Conselho de Ética ouve marido de Jaqueline Roriz na quarta

O Conselho de Ética da Câmara ouve na quarta-feira (11) o depoimento de Manoel Neto, marido da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), no inquérito a que ela responde por quebra de decoro parlamentar. Nos próximos dias os deputados também devem ouvir, à pedido da defesa, os funcionários do gabinete de Jaqueline.

A deputada é acusada de ter usado verba parlamentar para pagar o aluguel de uma sala comercial onde funcionava o escritório de seu marido. A denúncia será anexada ao processo a que responde por ter sido filmada recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa.

Na última quinta-feira, o conselho recebeu do Supremo Tribunal Federal o laudo da perícia comprovando a autenticidade do vídeo. O documento foi mandado ao STF pela Polícia Federal e consta como parte do inquérito a que Jaqueline responde na Suprema Corte.

Jaqueline assumiu ter recebido o dinheiro de Barbosa para a disputa à Câmara Distrital, em 2006. A parlamentar também confirmou que o valor não foi contabilizado na prestação de contas da campanha. Em documento entregue ao Conselho de Ética, os advogados de Jaqueline argumentaram apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação, já que o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. Já em defesa entregue à Corregedoria, eles afirmaram que o uso da verba indenizatória foi legal porque a sala seria usada como escritório parlamentar de Jaqueline.

Na última semana, o relator do processo disciplinar contra a parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que poderá apresentar seu parecer até o final deste mês, antecipando o prazo para a investigação, que vai até 23 de junho. Segundo ele, mesmo sem o depoimento de Durval Barbosa, há elementos suficientes para fechar o texto.

O relator disse ainda que seu parecer terá uma parte preliminar tratando especificamente da possibilidade de o conselho julgar atos anteriores ao mandato de um parlamentar, para só então entrar na discussão sobre as acusações propriamente ditas. "A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se". Informações da Agência Brasil.

Washington resiste a fazer oposição

O deputado Washington Mesquita (PSDB) deixou o bloco PR-PP-PTB, de partidos que dão apoio ao governo, mas não vai para o da oposição, que reúne DEM-PMN-PRTB, apesar de ter recebido convite da deputada Celina Leão (PMN).  Ele disse que vai aguardar a publicação pelo TRE da cassação de Benício Tavares (PMDB) para saber quem vai assumir a vaga, se o tucano Raimundo Ribeiro ou o empresário Roberto Negreiros Filho, primeiro suplente do PMDB.  A cadeira é de Negreiros Filho, mas como os votos de Benício Tavares, que beneficiaram Negreiros, podem ser anulados, a vaga pode ser destinada ao suplente Raimundo Ribeiro (PSDB). “Aí seremos dois na Câmara e vamos decidir juntos”, diz o deputado.

Com isso, Washington adia a adoção de um discurso mais críticos em relação ao governo Agnelo Queiroz (PT), pelo menos por enquanto. O presidente do PSDB prometeu acirrar a oposição contra o governador, mas ele sabe que o deputado resiste a ir para a oposição.

Washington até que ensaia algumas censuras ao governador: “Esperamos quatro meses para o governador tomar pé da situação, mas já deu tempo para ele tomar conhecimento e ainda não vimos nenhuma ação concreta desse governo”. Mas logo a acidez dá lugar ao tradicional discurso de quem não quer assumir posição: “Vou fiscalizar e cobrar o que não for feito, mas não vou votar contra aquilo que for bom a população, seria irresponsabilidade.” Até agora, Washington votou a favor de todos os projetos do executivo e nunca subiu na tribuna para criticar o governo. Será que o tucano espera obter alguma vantagem ficando em cima do muro ou não sabe fazer oposição? Parece que no Brasil só o PT tem essa cartilha

Governo vai conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (9/5) que o governo pretende conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014. Segundo ela, cerca de 5 mil brasileiros estudam atualmente em países como Alemanha, França e Estados Unidos. “É um desafio grande, mas podemos alcançá-lo”, disse.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma avaliou que, com as bolsas de estudo no exterior e com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o país dará um “grande salto” no desenvolvimento.

“Temos que lembrar que o Brasil precisa de mão de obra qualificada para prosseguir nesse novo ciclo do seu desenvolvimento”, afirmou. De acordo com a presidenta, o governo conclui este ano 81 novas escolas técnicas e entrega mais 200 até 2014, totalizando 555 unidades em todo o país.

Os cursos disponíveis, segundo ela, incluem áreas como hotelaria, culinária e informática. Dilma destacou ainda que o chamado Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) terá sua estrutura ampliada por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Governo vai conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (9/5) que o governo pretende conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014. Segundo ela, cerca de 5 mil brasileiros estudam atualmente em países como Alemanha, França e Estados Unidos. “É um desafio grande, mas podemos alcançá-lo”, disse.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma avaliou que, com as bolsas de estudo no exterior e com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o país dará um “grande salto” no desenvolvimento.

“Temos que lembrar que o Brasil precisa de mão de obra qualificada para prosseguir nesse novo ciclo do seu desenvolvimento”, afirmou. De acordo com a presidenta, o governo conclui este ano 81 novas escolas técnicas e entrega mais 200 até 2014, totalizando 555 unidades em todo o país.

Os cursos disponíveis, segundo ela, incluem áreas como hotelaria, culinária e informática. Dilma destacou ainda que o chamado Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) terá sua estrutura ampliada por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Senado discute em audiência pública política salarial para aposentados

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove nesta segunda-feira (9/5) audiência pública para discutir a política salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião vai tratar também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti.

Na terça-feira (10/5), a Comissão de Educação discute projetos de iniciação esportiva nas escolas, incluídos na Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalia as indicações de nomes para três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os indicados Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior serão sabatinados pelos integrantes da comissão. Se aprovados, os nomes seguem para votação no plenário do Senado.

A pauta de discussões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 13 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/06 que tem como objetivo impedir a falsificação de marcas comerciais.

A pauta de discussões na CCJ será intensa. Na quarta-feira (11), haverá votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (MPs). A PEC 11/11, do senador e presidente da Casa, José Sarney, estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 55 dias, cada um, para analisar as MPs. Hoje, o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles na Câmara.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promove, também na quarta-feira, o painel A Política Externa dos Estados Unidos, da União Europeia e Rússia e seus Reflexos no Cenário Internacional. O debate faz parte do ciclo de palestras que a comissão tem feito sobre Geopolítica e Relações Internacionais, visando à discussão dos rumos da política externa brasileira até 2012.

Além disso, está prevista a discussão do projeto que trata de problemas na publicação de leis. A análise ocorre em decisão terminativa, ou seja, o projeto não segue para votação no plenário. A proposta tem o objetivo de resolver problemas com a publicidade das normas. Questões relativas à aplicação de leis de municípios são levadas muitas vezes à Justiça por não ter veículos de comunicação oficial. O texto propõe que a publicação da lei deve ser feita em veículo oficial de comunicação até o dia seguinte ao da promulgação, exceto se ocorrer em uma sexta-feira.

Também na quarta-feira, a Comissão de e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática discute a oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala. A proposta será analisada em caráter terminativo.

Cofre vazio põe combate à corrupção e ações para a Copa em marcha lenta

O enxugamento do orçamento determinado pela presidente Dilma Rousseff atingiu em cheio a Polícia Federal, uma das principais responsáveis pelo combate à corrupção e ao crime organizado, e pode comprometer as ações da instituição preparatórias para a Copa de 2014. O orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) sofreu um corte de 28% em cima da previsão orçamentária para este ano, que era de R$ 479 milhões. Na verba destinada exclusivamente ao custeio da PF o corte foi de 5% de um total previsto de R$ 375 milhões.

Somando as duas unidades orçamentárias, a PF sofreu redução de um terço de seu orçamento, o que representa cerca de R$ 281 milhões por ano. No início do ano, o governo federal anunciou um corte recorde de R$ 50 bilhões no seu orçamento para tentar conter a inflação. Além da redução do orçamento, também foram suspensos os concursos programados para cargos na PF.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reclama dos cortes e afirma que eles estão prejudicando o prosseguimento das ações da instituição. A PF tenta, no Ministério da Justiça, rever os cortes, mas até agora não houve nenhuma sinalização nesse sentido. “Como os maiores cortes foram na unidade orçamentária para o custeio de operações, a Polícia Federal apresenta dificuldades para prosseguir com operações que necessitam da movimentação de pessoal, já que houve cortes em diárias e em passagens aéreas para operações, afetando, assim, o melhor desempenho das investigações. Ou seja, operações como a Sentinela, que ocorre nas fronteiras, e a Arca de Fogo, sobre o meio ambiente na Amazônia, podem ficar prejudicadas”, afirma o presidente em exercício da ADPF, delegado Bolivar Steinmetz.

Segundo o delagado, outra preocupação da associação é com eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. De acordo com o delegado, a corporação precisa de aumentar seu quadro de funcionários para garantir a boa realização desses eventos no Brasil. “Temos receio devido à falta de pessoal, o que pode acontecer se não houver novos concursos públicos. A Copa é um evento muito grande, que vai precisar de uma segurança reforçada e preparada. Continuamos aguardando as decisões do governo.”

Protesto
olivar afirma que a ADPF já divulgou uma nota protestando contra os cortes e que já está tratando do assunto com o governo federal, mas ainda não existe uma posição formal. A ministra do Planejamento Miriam Belchior já afirmou que a pasta estuda a possibilidade de liberar a realização de concursos para algumas áreas consideradas estratégicas. Além dos cortes, o governo federal também suspendeu a realização, por tempo indeterminado, de todos os concursos públicos para o provimento de cargos federais no Brasil.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse sexta-feira estar negociando com o governo a liberação de recursos. Citou que conseguiu liberar R$ 14 milhões para o pagamento de diárias e que é preciso encontrar um

Polícia apreende 12kg de drogas em Taguating, entrre cocaína, crack e oxi

Policiais apreenderam cerca de 12Kg de drogas em uma residência em Taguatinga, na noite desta sexta-feira (6/5). Além de cocaína, crack e maconha, havia no local porções de oxi, novo derivado da pasta base da cocaína considerado mais nocivo que o crack.

Por volta das 19h, policiais militares passavam pela QNL 26 da cidade quando decidiram abordar um jovem em atitude suspeita. Durante a revista pessoal, a equipe encontrou R$ 600 com o rapaz. Quando questionado sobre a procedência do dinheiro e o local onde morava ele não quis se pronunciar, porém, uma pessoa que estava acompanhando a ação dos policiais indicou discretamente onde ele morava.

A equipe foi até a residência e, com autorização da proprietária, revistou o local. Lá encontraram as drogas, três munições intactas e vários cartões de crédito clonados. O detido foi levado à delegacia da área.

Campanha de desarmamento promete indenização ágil e anonimato

O Ministério da Justiça lançou, nesta sexta-feira, a nova Campanha Nacional de Desarmamento, com a promessa de inutilizar as armas no ato da entrega, acelerar a indenização e assegurar anonimato aos voluntários.
O início da campanha foi antecipado em um mês em reação à tragédia de Realengo, onde um atirador matou 12 crianças nas salas de aula de uma escola municipal, há um mês. O atirador usou armas obtidas no mercado ilegal, e o crime reacendeu o debate sobre o desarmamento e o controle ao tráfico de armas no país.
Segundo o grupo Viva Rio,  a campanha envolve as instâncias federal, estadual e municipal.
– Nesta campanha, as principais novidades são que o cidadão não precisa dar nenhuma informação a seu respeito, e a arma receberá marretadas na sua frente –, diz Shelley de Botton, coordenadora de comunicação do Viva Rio, uma das ONGs engajadas na campanha.
A legislação brasileira determina que apenas o Exército pode destruir armas, por isso o recurso ao “sistema da marretada” nos postos de recolhimento (polícias, delegacias, igrejas e sedes de ONGs), para inutilizá-las e dissipar dúvidas de que possam ser desviadas.
A indenização não será mais depositada na conta dos voluntários, como da última vez.
– Elas receberão um voucher do Banco do Brasil e poderão retirar o dinheiro no terminal de saque de qualquer agência no país –, diz Melina Rossi, diretora do Instituto Sou da Paz.
O novo procedimento é uma reação a problemas ocorridos na última campanha. A indenização varia de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o modelo da arma, e não se estenderá à entrega de munição, como chegou a ser aventado.
Menos armas, menos crime
O objetivo da campanha é tirar armas de circulação e reduzir a taxa de homicídios no país.
– Já temos vários estudos sérios mostrando que a redução do número de armas em circulação tem efeito positivo sobre a redução de homicídios –, diz Risso.
A atual campanha é a terceira realizada pelo Ministério da Justiça. Nas duas anteriores (em 2003/2004 e 2008/2009) foram entregues, respectivamente, 460 mil e 40 mil armas. No período, de acordo com o Ministério da Saúde, o número de homicídios por armas de fogo caiu 11% no país.
O Viva Rio estima que haja cerca de 16 milhões de armas no país, das quais pouco menos da metade (7,6 milhões) pertenceriam às forças de segurança do governo, e quase metade estaria em situação ilegal.
– Acreditamos que quanto menos armas estiverem circulando nas ruas e nas mãos de civis, menos mortes teremos –, afirma Botton, que começou a trabalhar no Viva Rio em 2003 e entregou, na primeira campanha, uma arma que seu marido havia recebido da família.
– A sensação foi a de estar me livrando de uma coisa que só faz o mal, porque a arma só tem uma função, que é matar. Algumas pessoas acreditam que uma arma pode trazer mais segurança, mas procuramos mostrar que geralmente é o contrário.
‘Impacto nulo’
Presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa diz que a campanha “foi organizada às pressas para dar uma resposta à sociedade após Realengo” e que sua antecipação foi “oportunista”. Ele afirma que promover o desarmamento da população civil é uma maneira ineficiente de combater a criminalidade.
– Quem entrega as armas são aposentados, viúvas, gente que tem uma arma velha em casa e não sabe o que fazer com ela. Não são as armas que circulam entre os criminosos, as que são vendidas ilegalmente. O impacto sobre a criminalidade vai ser nulo.
Barbosa diz que o governo não vai conseguir cumprir a garantia de anonimato a quem entregar as armas. Para transportá-las aos postos de recolhimento sem que se enquadrem no porte ilegal, as pessoas precisam preencher uma Guia de Trânsito (GT) na Polícia Federal, que pede seus dados pessoais.
Risso diz que, na campanha, as GTs dispensarão a identidade das pessoas. Porém, no site da Polícia Federal, os primeiros campos a serem preenchidos no formulário disponível de GT pedem para informar nome, RG e CPF do portador.
João Trajano Sento Sé, professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que países como Austrália e Inglaterra tiveram exemplos bem-sucedidos de redução de número de homicídios associado a campanhas de desarmamento.
No Brasil, entretanto, ele aponta que o referendo de 2005 – quando a população civil optou pelo direito de poder adquirir armas – ainda conspira contra a capacidade de mobilização.
– Acho que campanha não emplaca, porque a mobilização do plebiscito é muito recente –, afirma.
Por outro lado, ele cobra as políticas de Estado na área de segurança prometidas em época de campanha pela presidente Dilma Rousseff, ainda não levadas adiante.

Marcha da Maconha reúne 500 participantes na orla da zona sul do Rio

Rio de Janeiro – Centenas de pessoas  participaram agora à tarde da Marcha da Maconha, na zona sul do Rio. Os manifestantes saíram do Leblon e percorreram a orla até o Arpoador, em Ipanema. Cerca de 500 pessoas, a maioria jovens, participaram da marcha.

Os manifestantes reivindicam a legalização da maconha e um debate mais amplo sobre a política de drogas.

Para o sociólogo Renato Cinco, um dos organizadores do movimento, a finalidade da marcha é "regulamentar o mercado da maconha", desde a produção até a comercialização e o uso. “Não só o uso recreativo como o uso medicinal, o uso industrial, o uso religioso. Nós queremos a regulamentação de todo esse mercado para que a proibição da maconha deixe de ser mais um fator que alimenta a violência na nossa sociedade.”

Ele admite, no entanto, que o Congresso Nacional dificilmente aprovaria qualquer mudança nesse sentido uma vez que a maioria da sociedade ainda é contrária à liberalização da maconha. “A estratégia do nosso movimento hoje não é pressionar o Congresso, mas debater com a sociedade”, disse o sociólogo.

O líder da Banda Detonautas, Tico Santa Cruz, disse que apoia a manifestação porque acredita que os artistas também têm responsabilidade no debate sobre a descriminalização da maconha.

“Eu acho que é muita hipocrisia as pessoas continuarem discutindo com preconceito. Acho que uma sociedade tabagista e alcoólatra não têm moral para ter preconceito contra um debate tão sério quanto esse. E para finalizar o que eu penso: quem é contra a legalização é a favor do tráfico.”

A diretora da World Federation Against Drugs e presidente da entidade Brasileiros Humanitários em Ação (BRAHA), Mina Carakushasnky, especialista em prevenção ao uso de drogas, disse que a toxicidade da maconha está bem estabelecida experimentalmente e clinicamente. “A droga afeta o sistema nervoso central, o pulmão, a imunidade e a função reprodutiva”, disse.

Mina afirma que a maconha é uma porta de entrada para outras drogas. “Pessoas que usam maconha não usam necessariamente outras drogas, mas todas as que usam cocaína, heroína, ecstasy, crack, começaram usando maconha”, afirmou.

A Marcha da Maconha foi autorizada pela Justiça estadual pelo terceiro ano consecutivo. Em 2008, a manifestação foi proibida.

O advogado do movimento, André Barros, conseguiu um habeas corpus para que ninguém fosse preso durante a manifestação de hoje. “A Constituição Federal garante o direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão e, para exercer esse direito, a Constituição também garante o direito de reunião. Nós estamos aqui lutando contra esse atraso da humanidade que é proibir a maconha, que inclusive é remédio para diversos tipos de doença”, afirmou.