A
restrição começa a valer a partir desta quinta-feira (23/5) e vale para todas
as forças de segurança do Distrito Federal
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| O decreto, assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador, retira armas de servidores da Segurança que respondem pela Lei Maria da Penha(foto: Bruna Lima/CB/D.A. Press |
Policiais civis e militares, bombeiros, agentes
penitenciários e qualquer outro servidor das forças de segurança do Distrito
Federal terão as armas recolhidas caso respondam a algum processo no âmbito da
Lei Maria da Penha. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta
quinta-feira (25/5), e a medida passa a valer a partir da data de publicação do
documento no Diário Oficial do DF (DODF).
De acordo com o executivo, a restrição vale
tanto para armas corporativas quanto pessoais e será mantida até o fim do
processo ao qual responde o servidor. Enquanto isso, o acusado será remanejado
para uma área administrativa dentro da respectiva corporação.
A nova regra foi pensada pela Comissão externa
de combate à violência contra a mulher e feminicídio da Câmara dos Deputados e
o pedido foi protocolado e encaminhado ao governador pela coordenadora do
grupo, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Segundo a parlamentar, a morte
da servidora Debora Tereza Corrêa, 43 anos, pelo ex-companheiro e policial
civil Sergio Murilo dos Santos, 51, motivou o pedido. "As forças policiais
do Distrito Federal são formadas de homens de bem, corretos. São pessoas que
todos os dias saem de casa para proteger a população e não querem os seus nomes
ligados a homens que cometem crimes contra mulheres", acrescenta a
deputada.
Durante a assinatura do decreto, Ibaneis Rocha
prometeu campanhas de conscientização para mudar a postura social que contribui
para casos de violência contra a mulher. "Dizem que esse é um crime
silencioso, mas ele não é. Aquela frase de que 'na casa do vizinho não se mete
a colher' tem que acabar. Assino esse decreto e vou assinar tantos outros que
vierem para diminuir a questão do armamento do Distrito Federal", garante.
Ainda não há um levantamento de quantos
servidores das forças do DF estão enquadrados neste perfil e que, por isso,
terão as armas recolhidas de forma imediata. Caso a pessoa que sofra a punição
não cumpra a mesma, sofrerá um processo administrativo, podendo culminar em
demissão. "É mais uma medida no sentido de preservar vidas. As policias
concordam com isso e aquele que está com problema, que agrediu realmente e que
está respondendo por um crime precisa ficar afastado da arma para evitar mais
uma tragédia", afirma o secretário de Segurança Anderson Torres.
Fonte: Correio Braziliense
