Julgamento
foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho
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| (foto: Dibyangshu Sarkar/AFP) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria
nesta quinta-feira (23/5), para declarar omissão do Congresso Nacional no
enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia
e a transfobia como uma forma de racismo. Em fevereiro, quando o julgamento foi
iniciado, o Estadão/Broadcast antecipou que a maioria da Corte se posicionaria
nesse sentido.
Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem
nesta quinta-feira para enquadrar homofobia e transfobia como racismo, o
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a
discussão do tema será retomada em 5 de junho.
O julgamento foi acompanhado pela cantora
Daniela Mercury e sua esposa, Malu Verçosa, que se reuniram com Toffoli na
noite da última quarta-feira (23/5), e pediram que o julgamento fosse realizado
nesta quinta. Segundo integrantes da Corte, o apelo da cantora influenciou a
decisão de Toffoli de retomar o julgamento, apesar da pressão de parlamentares
da frente evangélica contra o avanço da discussão no tribunal.
"É mais do que inequívoca a inércia
legislativa. Esses projetos não caminham, não andam. Às vezes voz e voto não
são suficientes porque através desses votos, dessas vozes, podemos ter ao final
desse curso um veto", disse Fux, ao lembrar a longa tramitação de
propostas legislativas, que ainda precisam passar pela sanção do presidente da
República depois de serem aprovadas pelos parlamentares.
Em seu voto, Fux destacou o papel da Corte ao
validar o sistema de cotas nas universidades públicas - e lembrou os níveis
"epidêmicos" de violência homofóbica. A cada 20 horas um LGBT é morto
ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da
Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil.
"As ações afirmativas não só geraram a
criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de
abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em
sociedade para os afrodescendentes - e assim também deve ser em relação aos
integrantes da comunidade LGBTI. Acolher o pedido da comunidade LGBTI é cumprir
o compromisso da Justiça que é dar a cada um aquilo que é seu. Assim fazendo, o
STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura. Nós devemos por dever de
ofício, de guarda da Constituição, julgar procedentes os pedidos (das
ações)", completou Fux.
Em fevereiro, os ministros Celso de Mello,
Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado para
enquadrar homofobia e transfobia como racismo - e para declarar a omissão do
Congresso ao não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.
"Há coisas que é importante que sejam
digas e reafirmadas. Há temas que a palavra se impõe, e não o silêncio - este é
um deles", disse Rosa.
"Não se pode deixar de reconhecer que em
uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a positivação reclama a adoção
de ações e instrumentos afirmativos voltados à neutralização da situação de
desequilíbrio", frisou a ministra.
Fonte: Correio Braziliense
