Carta escrita por eles será enviada ao Palácio
do Planalto e demonstra 'preocupação' dos representantes
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| O governador do DF, Ibaneis Rocha, é um dos que criticam o decreto de Bolsonaro(foto: Ed Alves/CB/D.A Press) |
Os governadores de 13 estados e do Distrito
Federal querem a anulação do Decreto nº 9.785, por meio do qual o presidente
Jair Bolsonaro flexibiliza o registro, a posse, o porte e a comercialização de
armas de fogo e munições. Em carta a ser entregue ao Palácio do Planalto, os
chefes executivos demonstram “preocupação” com as novas regras e pedem que os
três poderes atuem para a "imediata revogação" do texto.
O texto declara ainda que a violência e a insegurança afetam grande parte da população, mas que as medidas previstas no decreto não contribuirão para seu combate. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo, aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos”, declaram os governadores.
A carta foi assinada pelos governadores Ibaneis
Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo
Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima
Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AP), Mauro
Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA).
Na avaliação dos 14 governadores, é necessário
melhorar a rastreabilidade das armas de fogo e munições, desde a produção;
aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios; enfrentar
o tráfico ilícito e evitar que as armas que "nascem na legalidade caiam na
ilegalidade e sejam utilizadas no crime".
O
decreto
O decreto assinado
por Jair Bolsonaro em 7 de maio facilita o porte de arma para
profissionais como advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e jornalistas.
Além disso, a compra de fuzis por civis passa a ser permitida.
Desde a publicação, o decreto foi alvo de
muitas críticas, incluindo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que afirmou ver inconstitucionalidades na medida e manifestou a
intenção de alterá-la.
Já o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial solicitando a suspensão do decreto. Além disso, existem também ações contra o decreto na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial solicitando a suspensão do decreto. Além disso, existem também ações contra o decreto na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira
a carta na íntegra:
Como
governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com
a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do
decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata
revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e
munição no país.
Sabemos
que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos
estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e
econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo
e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para
a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por
essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade
das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção.
Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir
os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas
não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de
nossa segurança pública.
Diante
deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas
previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais
seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência –
aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer
criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos
cidadãos acabem em tragédias.
As
soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão
fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para
fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção
focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a
repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos
nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país.
Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS
ROCHA
Governador
do Distrito Federal
FLÁVIO
DINO
Governador
do Estado do Maranhão
WELLINGTON
DIAS
Governador
do Estado do Piauí
PAULO
CÂMARA
Governador
do Estado de Pernambuco
CAMILO
SANTANA
Governador
do Estado do Ceará
JOÃO
AZEVEDO
Governador
do Estado da Paraíba
RENATO
CASAGRANDE
Governador
do Estado do Espírito Santo
RUI
COSTA
Governador
do Estado da Bahia
FÁTIMA
BEZERRA
Governadora
do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN
FILHO
Governador
do Estado de Alagoas
BELIVALDO
CHAGAS
Governador
do Estado de Sergipe
WALDEZ
GÓES
Governador
do Estado do Amapá
MAURO
CARLESSE
Governador
do Estado do Tocantins
HELDER
BARBALHO
Governador
do Estado do Pará
* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
Fonte: Correio Braziliense
