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| CRÉDITO: EDÍLSON RODRIGUES/CB/D.A PRESS. |
Quase uma década após a deflagração da Operação
Caixa de Pandora, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região
condenou à prisão, nesta quinta-feira (30/05), os promotores do Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner pelos
crimes de concussão e violação do sigilo funcional qualificado. Cabe recurso.
A Corte fixou pena de 7 anos e 7 meses de
reclusão a Bandarra, além do pagamento de 202 dias-multa — cada dia equivale ao
valor de um salário recebido à época. A Déborah, a penalidade imposta é de 7
anos e 9 meses de prisão e de quitação de 262 dias-multa.
Os desembargadores ainda decretaram a perda do
cargo público que os dois exerciam. Hoje, eles estão afastados da função,
mas continuam recebendo remunerações.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os promotores vazaram para Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema investigado na Pandora, informações sobre medidas cautelares de busca e apreensão que seriam realizadas em sua residência e outros locais relacionados ao investigado. À época, a Operação apurava a compra de apoio político pelo ex-governador José Roberto Arruda.
O MPF ressaltou, ainda, que ficou comprovado
que, posteriormente, os dois exigiram de Durval o pagamento de propina em troca
de “proteção” contra ações em curso e outras iniciativas que poderiam ser
tomadas pelo Ministério Público.
O julgamento foi iniciado em fevereiro, com
acolhimento favorável ao pedido do MPF pelo relator do caso, desembargador
federal Kassio Nunes Marques, e de três outros desembargadores. No entanto, foi
suspenso em razão de pedido de vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
Os promotores também são réus em outras duas
ações com prazos próximos a prescrever. Uma delas envolve crime de extorsão ao
ex-governador José Roberto Arruda. Ex-procurador-geral de Justiça do DF,
Bandarra ainda foi denunciado por falsidade ideológica quanto à compra de
imóvel em Brasília. Todos os processos estão prontos para julgamento pelo TRF1
há mais de um ano.
A Corte ainda condenou pelo crime de
interceptação o esposo de Déborah Guerner, Jorge Gomes Guerner Cardoso, por
entender que ele sabia da origem dos recursos ilícitos encontrados em sua casa.
Os desembargadores impuseram pena de 1 anos e 15 dias de reclusão, além do
pagamento de 43 dias-multa.
Outro
lado
Advogada do ex-procurador-geral do MPDFT,
Gabriela Bemfica afirmou que recorrerá da sentença. “Lamentavelmente, o
Tribunal preferiu o voto do relator, baseado apenas em suposições, ao voto
divergente, que levou em conta provas produzidas em juízo. Vários promotores,
em testemunho, falaram sobre a lisura do trabalho de Bandarra e da independência
que ele dava aos pares”, argumento. Para Bemfica, a pena deve ser cumprida
somente após o trânsito em julgado do processo. “O cargo é vitalício e, caso
ele o perca, será somente depois do esgotamento de todos os recursos”,
completou.
O Correio tenta contato com os
advogados de Déborah Guerner e Jorge Guerner.
Fonte: Correio Braziliense
