Em
2019, em meio ao aumento de feminicídios e casos de violência, 26 propostas
relacionadas a elas foram apresentadas por distritais. Do total, nove passaram
pelo plenário e foram sancionadas
Em meio a números alarmantes de violência
contra a mulher e feminicídios, projetos de lei voltados para questões
femininas ganham destaque entre os parlamentares da Câmara Legislativa. Em
2019, os distritais apresentaram 26 proposições voltadas para as mulheres. Do
total, nove passaram pelo plenário e foram sancionadas, quatro foram retiradas
e 13 tramitam na Casa atualmente. Além disso, duas proposições da legislatura
anterior tornaram-se lei neste ano.
Questões como violência contra a mulher,
desemprego, desigualdade e saúde motivaram algumas das propostas discutidas na
Câmara. O DF enfrenta uma onda de feminicídios. Nos primeiros quatro meses de
2019, houve 12 crimes do tipo na capital federal.
Grande parte dos projetos ligados a medidas
protetivas e contrárias à violência conseguiu passar pelo plenário e ser
sancionado. Júlia Lucy (Novo) emplacou lei que estabelece o pagamento de multa
administrativa a partir de R$ 5 mil para o agressor em casos de violência
doméstica. Os valores recolhidos serão destinados a políticas públicas voltadas
à redução da violência doméstica e familiar.
O texto, sancionado na última sexta, estabelece
que o órgão responsável pelo atendimento do caso encaminhará relatório ao GDF,
que abrirá processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla
defesa. Na justificativa, a deputada argumenta que, assim, serão atribuídas ao
agressor “todas as consequências dos seus atos”. “Além disso, a maior
responsabilização traz consigo um efeito dissuasório, agindo para prevenir a
violência”, ressalta.
Com intuito de prevenir ataques e agressões,
Reginaldo Veras propôs que seja obrigatória a fixação de avisos com o número do
Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (180) em bares, casas noturnas,
restaurantes, lanchonetes, postos de combustíveis, agências de viagens, locais
de transporte de massa e outros locais de grande aglomeração. Também se tornou
lei o projeto de Leandro Grass (Rede) que destina um carro exclusivo para
mulheres no BRT-Sul em horários de pico.
“Com a medida, busca-se diminuir situações de
abuso enfrentadas diariamente em ônibus do sistema BRT, sofridas pelas
mulheres, que circulam absolutamente lotados”, justifica Grass. O deputado
Reginaldo Sardinha (Avante) emplacou projeto que garante assistência
psicológica sigilosa às vítimas para reduzir o assédio contra mulheres no
âmbito da administração pública do DF.
Dados sobre violência
José Gomes (PSB) conseguiu aprovar projeto que
define as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher, no
Distrito Federal. O texto estabelece, entre outros direcionamentos, que “é
direito da mulher ser tratada com respeito e isonomia, sendo vedada qualquer
forma de discriminação que diminua sua dignidade e liberdade em razão de suas
particularidades ou de gênero”.
Uma das iniciativas apresentadas na legislatura
anterior — mas só sancionado agora — é o projeto de autoria do deputado Rodrigo
Delmasso (PRB) que institui os termos da Política Distrital para o Sistema
Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Distrito Federal
(Observa Mulher-DF). A intenção é regulamentar e aperfeiçoar a análise de dados
sobre violência contra a mulher no DF e promover a integração entre órgãos
responsáveis por apurar, coibir e punir possíveis crimes e abusos.
A saúde das mulheres vítimas de violência
também preocupa os parlamentares. De autoria de Sardinha, outra medida aprovada
estabelece prioridade para agredidas na entrega de medicamentos em farmácias
públicas do DF. Na mesma linha, proposição do distrital Eduardo Pedrosa (PTC)
garante prioridade para realização de exame toxicológico para mulheres vítimas
de violência.
Outro tema que ganhou destaque na pauta dos
parlamentares é a geração de empregos para as mulheres. De acordo com dados da
Codeplan, 53,8% dos desempregados do DF, no fim de 2018, eram mulheres. A
estimativa é de que, até então, houvesse 165 mil desempregadas na capital
federal.
Leandro Grass propôs a criação do selo Mulher
Livre para empresas que destinem, no mínimo, 5% das vagas de trabalho para quem
vive situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social. “Embora a Lei
Maria da Penha contemple o aspecto punitivo deste lamentável e histórico
fenômeno, a sociedade ainda carece de ações que resgatem a autoestima das
vítimas e rompam o ciclo de dependência em relação aos agressores”, escreve o
parlamentar na justificativa do projeto.
Em linha parecida, o distrital José Gomes (PSB)
apresentou projeto que cria o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal. “Determinadas populações,
em situação de fragilidade específica, exigem tratamento diferenciado como
forma de buscar uma igualdade material que se mostre apta a promover a justiça
que, por meios naturais, não é alcançada”, justifica o deputado.
Projeto da deputada Jaqueline Silva (PTB) pede
a obrigatoriedade de que as empresas instaladas no DF tenham proporção mínima
de mulheres em seus quadros. As taxas variam de 5% a 20%, a depender do número
de funcionários. A exigência passaria a valer em novas contratações a partir da
regulamentação.
“Ainda falta no Brasil uma legislação que
impeça discriminação por gênero na contratação, quando é comum o empregador
perguntar à candidata sobre sua situação familiar ainda na entrevista de
emprego”, sublinha a parlamentar na proposição. “A presente proposta visa
minimizar esse quadro, que se apresenta desfavorável à inserção feminina no
mercado de trabalho. Cabe a todos nós estimularmos a mudança de consciência
dentro das empresas”, complementa.
Fonte: Correio Braziliense